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ra, em 16 de Janeiro de 1849. = O Sub-Director da Secretaria, Chefe da dita Repartirão

José Joaquim Ribeiro e Silva.

CAMARA DOS DIGNOS PARES,

Summario da Sessão de 16 de Janeiro de 1849.

DEPOIS de mencionada a Correspondencia, o designar-se-lhe destino, apresentou o Sr. V. do Fonte Arcada um Requerimento, o qual foi approvado, exigindo do Governo varios esclarecimentos. Seguiu-se lêr o Sr. C. de Semodães um relatorio, servindo de preambulo á leitura o apresentação que fez de um Projecto de Lei, estabelecendo a correspondente penalidade em que devam incorrer as faltas de concorrencia á Camara, pelos D. Pares commettidas em differentes graus: foi o mesmo Projecto enviado á Commissão de Legislação, tendo sido a sua leitura escutada attenta e applaudidamente. Passou aquella Commissão a apresentar o Parecer sobre as alterações, que a Camara dos Sr.s Deputados fez na Proposição do Lei, que a dos D. Pares lhe enviara para quando constituida em Tribunal de Justiça. Hão havendo mais nenhum objecto de que tractar, o Sr. Presidente convidou os Membros das Commissões a reunirem-se-lhes á manhã (17) a fim de ahi funccionarem, havendo Sessão na quinta feira (18), da qual será Ordem do dia a leitura de Pareceres que se apresentem, e a do mais que a deva ter, assim como a discussão do Parecer da Commissão de Legislação hoje apresentado, que para esse fim, tendo-se mandado immediatamente imprimir, será logo depois distribuido por casa dos D. Pares.

Repartição de Redacção das Sessões da Cama