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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 9

EM 18 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. -Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente declara, que lhe foi entregue uma representação dos empregados do quadro da contabilidade publica acêrca do projecto em ordem do dia. E enviada á commissão respectiva. - O Digno Par Sr. Marquez de Pombal declara que se tivesse estado presente quanto a Camara significou a sua congratulação por Sua Alteza o Principe Real ter saido incolume de um desastre que lhe esteve imminente, ter-se-hia associado a essa demonstração. - O Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco promette combater, na devida opportunidade, o projecto relativo á crise duriense.- O Digno Par Sr. Francisco José Machado insta pela remessa de documentos que pediu na sessão de õ de junho do anno passado.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° .18, referente ao projecto que altera a lei da contabilidade publica. - Discursaram sobre o assumpto os Dignos Pares Srs. Campos Henriques e Manoel de Espregueira.- Encerra-se a sessão, e apraza-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, verificando-se a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

É lido na mesa um officio do Sr. Ministro da Guerra, participando que no Hippodromo de Pedrouços se reservou local apropriado para os Dignos Pares assistirem á ratificação do juramento dos recrutas.

Os bilhetes para esta solemnidade estão na secretaria da Camara á disposição dos Dignos Pares.

O Sr. Presidente :- Recebi uma representação dos empregados do quadro da contabilidade sobre o projecto que se discute na ordem do dia.

Esta representação vae á commissão, e será distribuida pelos Dignos Pares, para d'ella tomarem conhecimento.

Em vista d'isto julgo dispensada a leitura na mesa.

O Sr. Marquez de Pombal: - Se hontem estivesse presente, associar-me-hia ao voto de congratulação, proposto por V. Exa., por não ter tido consequencias graves o desastre succedido a Sua Alteza o Principe Real, quando andava no picadeiro.

O Sr. José de Azevedo Castello Branco : - Sr. Presidente: eu desejaria. que as minhas palavras tivessem n'este momento o poder singular de armar virilmente os braços de milhares de pessoas que no Douro são condemnadas á miseria pelo projecto em discussão na Camara dos Senhores Deputados.

Sr. Presidente : eu não venho antecipar a discussão d'este projecto, mas, como habitante do Douro, e interessado n'aquella região, como possuidor de propriedades no Douro, venho desde já protestar contra esse negregado projecto.

Sr. Presidente: eu sempre tive para mim que o Governo tinha limitado amor pela questão do Douro, e se não fôra a necessidade de honrar a palavra do Chefe do Estado, o Douro veria a sua causa mais uma vez preterida.

Sr. Presidente: eu quero dizer ao Douro que não é pelo actual projecto em discussão que os seus vinhos hão de encontrar o diploma official que desejam.

Eu desejaria, como disse, que as minhas palavras tivessem a propriedade de convencer toda aquella região de que a solução que se projecta é apenas apparente.

Sr. Presidente: eu espero que o Douro acorde n'um protesto geral, e venha exigir que ao menos lhe não aggravem a sua miseria com falsas leis de salvação.

Hei de tratar d'esta questão, quando ella aqui vier; por agora só desejo, e desde já, patentear o meu protesto contra o projecto.

Foi por isso que pedi a palavra.

Tenho dito.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Francisco José Machado: - Mais uma vez insto pela satisfação de um requerimento que apresentei na sessão de 5 de junho, requerimento em. que pedia varios requerimentos ao Ministerio da Fazenda.

O Sr. Presidente : - Vão fazer-se as devidas reclamações no sentido de attender os desejos de V. Exa.

Antes da ordem do dia, acha-se apenas inscripto o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, que pediu hoje a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro da Marinha.

Na ordem do dia devia falar hoje em primeiro logar o Digno Par Sr. Matozo Saltos, mas recebi communicação de S. Exa. de que não pode comparecer por estar doente.

Vou, portanto, conceder a palavra ao Digno Par Sr. Campos Henriques, que é quem se segue na ordem da inscripção.