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houve por acaso desiquilibrio? Os Deputados erraram mas o Poder Legislativo ficou immaculado. Mas se pelo contrario a Camara resiste á sua dissolução, e, dizendo que encerra em si o principio da Representação Nacional, e como orgão da sua vontade chama, como já chamou, o Rei á sua presença, e da varanda dos tachygraphos o obriga a assistir á sua propria desthronisação, haverá ou não haverá desiquilibrio nos poderes politicos? Será ou não será esse um dos momentos solemnes da vida dessa nação? Deveria ella assistir de braços cruzados a tão repugnantes scenas? Não será o seu primeiro impulso o seu primeiro dever apellar para a sua força, para a sua energia, para o seu exercito, para todos os meios de reacção e de resistencia! Quererão que se proclame ao Exercito que em casos taes deve cruzar as bayonetas, ou volta-las contra a Patria oppressa, contra o Rei em ferros?

Se na ordem do Exercito tivéramos confundido a dimissão do Ministerio, a dissolução da Camara, em summa o jogo pacifico do Systema Representativo com esses momentos supremos a que Mr. Guisot se refere, bem fundadas seriam as censuras que a ella se tem feito. Mas seria acaso extemporaneo o momento em que um tal principio se apresentou na ordem do dia?

Alguns especuladores politicos, homens sem crenças nem convicções, alheios á indole do exercito portuguez e a todas as conveniencias sociaes, tratavam de semear o descontentamento nas fileiras do exercito e procuravam leva-lo á rebellião e á desordem sobre varios pretextos qualquer delles mais especioso. Decidido a fazer quanto estivesse ao meu alcance para cravar por uma vez um prego na roda revolucionaria, bem convencido de que só a permanencia da publica tranquilidade, póde assegurar á nação, todas as vantagens que deve colher do desenvolvimento de todos os seus recursos, e ao mesmo exercito o seu bem estar; naquella ordem do dia em que fazia desapparecer um dos pretextos invocados (o das antiguidades) julguei necessario dizer que nas sociedades modernas os exercitos tinham apenas dois grandes fins, na guerra combater pela integridade nacional, na paz assegurar a tranquilidade publica, e que além disto, só se justificava o emprego das bayonetas nesses momentos solemnes em que algum dos poderes do Estado tornado anormal e tiranico, isto é desiquilibrado, vexasse e opprimisse a nação a ponto de a fazer apellar para a resistencia, para a energia, para o coração de seus soldados.

Póde haver quem queira que se estabeleça o principio da cega obdiencia de uma maneira tão absoluta, que nem os horrores do despotismo a dispensem; mas não serei eu por certo, que estabeleça uma tal doutrina, porque ha mais de meio seculo que constantemente tenho desembainhado a minha espada pela independencia e pela liberdade da terra em que nasci.

Ah! Sr. Presidente, se em 1792 e 1793 se tivesse appellado do despotismo da Convenção para o coração do soldado francez, não teria a guilhotina decepado a cabeça do virtuoso Luiz XVI vozes dos bancos dos Ministros, e de alguns Dignos Pares — muito bem, muito bem).

O Sr. Ministro do Reino — Depois do que acaba de dizer o nobre Duque de Saldanha por modo, estylo, razão e lucidez, que fariam a reputação de qualquer homem, que a não tivesse já tão justamente estabelecida; e que ainda melhor parece na bocca de um dos primeiros soldados e capitães, não só deste paiz, mas da Europa, que posso eu accrescentar? Resta-me figurar humilde e obscuramente, ao que de certo me não exporia se o nobre Conde de Thomar não tivesse apresentado duas ladainhas formidaveis (riso) de qualificações affrontosas, de epithetos offensivos, despresiveis até; e que pelo seu grande numero, pela facilidade com que foram proferidos, pela nenhuma prova em que se apoiaram, mostram ter sido o desabafo de grandes paixões politicas, e rancores de partido, que levam alguns homens a estes excessos. Eu perdoo ás paixões politicas os seus desabafos. Chamaram-me tudo — nem ficou em esquecimento a qualificação de parricida! Estou em paz comigo mesmo. Deram-me por concussionario, sem que se soubesse de objecto em que eu exercesse a concussão; denominaram-me traidor, mas não disseram a quem eu havia traído; apregoaram-me pérfido, sem poderem enumerar uma só perfidia. Que mais teriam que chamar-me? Não o sei (riso). Mas vê-se que amontoaram sobre a minha cabeça quantos crimes souberam escrever; e terminaram quando terminaram os nomes injuriosos da lingua portugueza (riso).

Acho admiravel a coincidencia. Foram ás mãos do digno Par dois jornaes de côr politica diversa; e só da mesma no objecto da difamação. O digno Par acolheu com igual interesse o da sua politica, e o de politica opposta. Que fosse tão benigno para com o seu, intendo, mas a respeito do outro.... talvez que nesse ponto tambem fosse seu (O Sr. Conde de Thomar — Nenhum delles). Então estamos ambos bem (riso). Pois, Sr. Presidente, eu nada fiz, e nada julguei dever fazer contra os auctores desses improperios, que se teem repetido, e que se pretende que não esqueçam, embora muitos se refiram a épocas tão antigas que não são de menos de 25 e 30 annos de idade. Não me fiz cargo de taes arguições, nem mesmo de algumas mais modernas, como as que diziam respeito á Bulla de Braga, que serviu de fundamento a atrozes invectivas. Nem o facto neguei, porque elle nunca fóra criminoso, nem extraordinario, antes praticado por todos, em circumstancias iguaes: publico e legalisado perante as auctoridades competentes, assim como então se praticava com toda a gente. Por favor generoso do Duque de Bragança, de gloriosa memoria, em attenção á minha pobreza, e ás perdas que padecera pela prisão durante seis annos de minha esposa, e pelas espoliações praticadas pelas auctoridades do usurpador, recebi a thesouraria da Bulla de Braga, que passei a outra pessoa mediante certa somma, como então se fazia, como sempre se fizera, e tinha praticado o meu antecessor (apoiados). A verdade é que eu procedi do modo por que todos, em caso igual tinham procedido sempre; mas fui o só accusado.

E tambem é verdade que quando na qualidade de Ministro fui arguido de ter commettido um crime, designando-se qual fóra, e mencionando-se circumstancias delle, e pessoas que no mesmo se declarava terem intervindo; e se formulou uma accusação positiva e directa, recorri aos Tribunaes; e não sei como me possa ser estranhado o não ha ver feito o mesmo a respeito de todos os improperios que se teem escripto por desenfado e prazer dos seus auctores, e que ainda hoje se repetem!

Quando recorri aos Tribunaes, fiz o que entendi do meu dever; e nos Tribunaes achei justiça: tenho a consciencia de que me fizeram justiça. Eu agradeço ao digno Par as mui cortezes expressões que me dirigiu: peço comtudo licença a S. Ex.ª para duvidar da sua sinceridade, porque não considero necessario que o digno Par viesse hoje aqui avivará memoria desses mesmos improperios, lendo-os em voz alta, um por um. E ha ainda uma circumstancia notavel. S. Ex.ª deu por motivo de ter feito aquella leitura, o haver-se referido a mim o nobre Duque de Saldanha, no seu discurso; mas o facto de vir o digno Par munido desses jornaes, que me insultam, para ter o gosto de os lêr nesta Camara, quando eu não era chamado para a discussão, nem se podia presumir que o Sr. Presidente do Conselho proferiria o meu nome, prova ou que S. Ex.ª tem o dom de advinhar, e por isso se munira de antemão desses jornaes, ou que a leitura dos carteis, injuriosos era um presente que o digno Par tinha destinado para mim nesta discussão.

Eu sabia que o digno Par era homem de merecimento, fino e atilado; mas não sabia que era adivinho (riso). É este mais um dom que fico reconhecendo em S. Ex.ª, entre muitos outros, e que o tornam distincto e estimável como realmente é. Não deixo de ter-lhe inveja por este dote; e bem quizera que me ensinasse como se alcança: muito lh'o agradeceria.

Mas eu, sem pertender fazer nenhuma qualidade de offensa ao Digno Par, sempre direi, que recorri á imprensa, a essa imprensa tão livre como ella o póde ser no paiz mais livre do mundo: dir-lhe-hei tambem, que quando se apresentou nesta casa uma Lei vinda da outra Camara, e em que tal liberdade era extremamente coarctada, ou antes açaimada Lei conhecida pela denominação que então lhe deu um jornal muito engraçado, combati o proposito, o pensamento dessa Lei, que matava a imprensa livre. E é força confessar que então esta Camara salvou a principal garantia dos Governos constitucionaes, e teve a gloria de se apresentar muito mais liberal do que a Camara popular. Este facto é de immensa importancia para a Camara dos Pares: deveria consignar-se na chronica parlamentar do paiz; mas já que não temos esse registo, ao menos registem os Srs. tachygraphos o que acabei de dizer.

Sr. Presidente, foi neste mesmo tempo da imprensa tão livre, como acabei de dizer, que recorri aos Tribunaes: e de certo ninguem poderá accusar-me de eu haver, na minha vida publica, attentado jámais contra alguma das liberdades do paiz, e menos contra a da imprensa, a qual eu quero tão ampla como ella possa ser; por que intendo que os defeitos dessa instituição se hão de ir corregindo com o tempo; e que os escriptores se cançarão algum dia de apresentar injurias e improperios contra os individuos, que atacam na sua vida publica, e privada (apoiados). Algum dia se reconhecerá a impropriedade e a inutilidade de similhante procedimento (apoiados).

Repito, que agradeço as expressões que saíram dos labios do Digno Par em meu obsequio: proferindo-as S. Ex.ª correspondeu ao meu comportamento a seu respeito. Se me inspira alguma duvida quanto á sua sinceridade o deposito que achou tanto á mão dos papeis injuriosos que leu, não posso ser por isso estranhavel: outro no meu logar não mostraria menos incredulidade do que eu á vista do facto. Mas longe estas suspeitas: é melhor, é mais generoso de certo acreditar nas palavras de S. Ex.ª, e agradecer-lh'as.

Por esta occasião permitta-se-me observar, que o nobre Duque de Saldanha se esqueceu de locar n'uma circumstancia a que se referiu o Digno Par o Sr. Conde de Thomar; quero dizer, a fuga do Sr. Presidente do Conselho para Lobios, e os tristissimos argumentos que o Digno Par deduziu, para provar que o nobre Duque não tinha partido nenhum neste paiz, nem o Exercito o estimava.

Os Alferes, disse S. Ex.ª, resistiram ao Marechal; os quarteis fecharam-se com todos os ferrolhos; e o Marechal correu o paiz inteiro sem ninguem se lhe aproximar. Atravessou Castro d'Aire, e os desertos e serranias da Beira; desceu aos vales, metteu-se nas florestas, e assim prófugo e despresado, foi dar comsigo em Lobios! Oh! desgraçado Marechal, homem sem partido, e sem amigos, aonde fostes dar comvosco? À terra dos gallegos! E não achastes neste paiz nem guarida, nem hospitalidade, nem protecção. Ninguem teve sequer compaixão de vós! (Riso.) Tão malfadada foi a tentativa do Marechal! Neste caso a revolução não a fez elle; não foi obra sua, que essa teve o resultado que se encarece. Mas então quem alterou a ordem das cousas? quem mudou a face politica deste paiz? O Duque de Saldanha não, por que esse fugira para Lobios. Se não apparece o chefe da empreza, o auctor de tamanho acontecimento, é força suspeitar pelo menos que toda a nação contribuíra para elle; e que a opinião publica o favorecia, ou antes o desejava. Dar-se-ha caso que o Marechal tenha razão? O argumento da fuga não foi digno da perspicácia do nobre Conde de Thomar: e os corolarios que S. Ex.ª tirou desse argumento, dispensam-me de dizer mais nada. E sabe V. Em.ª o que eu concluo de tudo isto? É, que por mais que nos cancemos em desfigurar os acontecimentos, e em caracterisar os homens segundo o juizo que delles fazemos, ou queremos que se faça, no fim as cousas são como são; os homens ficarão sendo avaliados pelo que fizeram; e o tempo fará justiça a todos.

Bom seria, Sr. Presidente, que nós podessemos pôr um termo a taes discussões que aqui apparecem arrastadas por paixões mal adormecidas, e que ha empenho de dispertar a cada momento, para fazer apparecer triumphante o capricho de cada um. Os grandes acontecimentos são sempre effeito de mais de uma causa; ha uma certa pequenez em querer qualquer homem assignalar-lhe a que mais conta lhe faz. É pena que insistamos neste triste empenho! Quanto fóra melhor pagarmos esquecimento com esquecimento, benevolencia com benevolencia, cujos resultados o paiz de certo nos agradeceria? (Apoiados.)

O Sr. Conde de Thomar — O que eu sinto na verdade é que o Sr. Ministro do Reino não desse ás minhas palavras, nem ao meu modo de proceder, a verdadeira significação, e que S. Ex.ª se podesse convencer de que eu lendo alguns trechos dos jornaes a que me referi, não quizesse poupal-o ao desgosto de ouvir a ladainha de crimes atrozes que elles lhe imputavam. Sinto que S. Ex.ª quizesse descarregar sobre mim aquella arma, que costuma empregar em outras occasiões, notando á Camara a singularidade de que eu era tão fino ou atilado que já tinha previsto que o Sr. Duque de Saldanha havia de fazer uma referencia ao Sr. Ministro do Reino, e que vinha já preparado com aquelles jornaes no intuito de responder-lhe. O que eu admiro é que S. Ex.ª, com aquelles talentos que todos lhe reconhecem, não previsse que eu não sou destituido de bastante conhecimento para saber que o Sr. Duque de Saldanha não podia apresentar nas suas respostas outra defesa que não fosse a que lhe ministram as accusações que me dirigiam os jornaes da opposição. O Sr. Ministro do Reino não quiz prever que o Sr. Duque de Saldanha, chamado ao campo das provas, havia fugir para as arguições dos jornaes, e eu que não sou tão atilado como o nobre Ministro, vi logo que era indispensavel trazer alguns jornaes, em cujas columnas os Srs. Ministros tem sido mais atrozmente accusados do que eu! Eu previ logo que podia com os jornaes na mão destruir afundamento das accusações contra mim, porque, sendo a lei igual para todos — se os taes artigos provam contra mim, não podem deixar de provar contra os outros, e designadamente contra o Sr. Duque de Saldanha e o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães. Eis-aqui a razão porque trouxe estes jornaes, e sinto que S. Ex.ª discorrendo sobre esta materia — quizesse deixar antever que o Ministerio, não sendo accusado de algum facto especial, mas sim era globo, estava em melhores circumstancias do que aquelles, que eram accusados de factos designados, e revestidos de certas circumstancias. Eu já mostrei que o Ministerio está effectivamente nesse caso, e que volta contra si as armas com que ataca os outros. Os Srs. Ministros teem sido accusados de factos especiaes — tem-se notado as circumstancias, e algumas vezes até se tem adduzido provas, e com tudo, sendo desafiados para os tribunaes tem-se conservado silenciosos!

Tambem agradeço ao Sr. Ministro do Reino as expressões que hoje e em outras ocasiões me tem dirigido; mas é para sentir que S. Ex.ª não manifeste a sua opinião sobre este objecto, de accôrdo com essas expressões, quaes são esses objectos especiaes que tem dirigido contra mim a imprensa? Eu estimava que os Srs. Ministros referissem esses factos; eu não quero reticencias exijo clareza e verdade. Não tenho conhecimento senão de tres accusações importantes, que são o caleche, a liquidação das obras publicas, e a indemnisação do contracto do tabaco. Sr. Presidente, havia eu depois de tudo quanto se publicou e se disse já nesta Camara a respeito dessa miseria do caleche, chamar aos Tribunaes aquelles homens que tinham comprado o calumniador para fazer similhante publicação? A respeito dos outros negocios que aliás respeitam altamente os interesses do Thesouro estou prompto a responder. Eu sinto não ter agora aqui os pareceres approvados na outra Camara sobre taes negocios, porque por elles mostraria a rectidão e justiça com que foram decididos por mim, ou antes pelo Ministerio que presidi.

Sr. Presidente, a respeito desta malfadada liquidação das obras publicas, V. Em.ª, o Sr. Duque da Terceira, o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, e outros Conselheiros de Estado emittiram a sua opinião em termos mais favoraveis á companhia do que aquelles que eu fixei para a resolução final. Consta dos documentos respectivos. A Camara dos Srs. Deputados resolveu sobre um parecer, que se eu pedisse ao meu primeiro amigo politico de o redigir em minha defeza não podia ser redigido em termos mais favoraveis, e mais concludentes para provar a justiça da minha resolução. Não se diga que nesses pareceres estão assignados homens que fossem meus afeiçoados, entre elles estão alguns que sempre foram meus inimigos politicos. São esses meus constantes inimigos que reconhecem depois do exame da materia e dos documentos, que o Governo zelou, como devia, os interesses da fazenda publica! Tendo assim a opinião dos meus adversarios, e approvada pela outra Casa a minha decisão, por que havia eu chamar aquelles jornaes aos Tribunaes? O Corpo legislativo julgou aquella materia do modo que acabo de dizer, e no entanto os jornaes redigidos pelos que votaram nesse sentido ainda dizem que eu fui concussionario por tal motivo!

Em quanto ás indemnisações do contracto do tabaco, succedeu da mesma maneira. A Camara dos Srs. Deputados resolveu, indo mui longe da nossa resolução. É preciso notar que este negocio das indemnisações ao contracto do tabaco não foi processado, nem resolvido nas repartições a meu cargo; porém não retiro a responsabilidade que me cabe, porque os membros daquelle Ministerio eram solidarios na gerencia dos negocios publicos; estou mesmo prompto a responder por todos os meus collegas. Resolvido assim este negocio, para que havia chamar esses jornaes, que por tal motivo me accusaram, e ainda accusam? São estes os factos positivos a que se referiu o Sr. Ministro do Reino?

O Sr. Ministro do Reino — Ora, V. Ex.ª dá-me licença....

O Orador — Dou todas as licenças que V. Ex.ª quizer.

O Sr. Ministro do Reino — É para dizer só; que eu não censurei a V. Ex.ª; mas quando leu esse grande catalogo de accusações contra mim, dizendo-me que não tinha chamado aos Tribunaes aquelles jornaes, eu disse que os linha chamado, mas não me referia senão aos factos positivos, pois que a respeito destes, já chamei ao Jury alguns jornaes onde elles se formulavam.

O Sr. Conde de Thomar — Mas V. Ex.ª disse, que se deviam chamar os jornaes aos Tribunaes quando as accusações vem revestidas de certas circumstancias.

O Sr. Ministro do Reino — É impossivel, que os tachygraphos escrevessem isso, elles devem ter escripto — que eu, quando se me formular uma accusação sobre um facto positivo, e determinadas circumstancias, havia de chamar esse jornal aos Tribunaes; mas não me referi ao Digno Par, nem tive a intenção de culpar a S. Ex.ª, por o não ter feito.

O Sr. Conde de Thomar — Muito bem: mas nesse mesmo caso dos factos positivos se acha tambem V. Ex.ª envolvido e os seus collegas, e todos nós temos visto o desprezo que fizeram dessas accusações sem recorrerem aos Tribunaes. Eu não os censuro por isso, estou convencido da falsidade das aceitações, porque faço justiça aos meus adversarios politicos; mas quer V. Em.ª saber, apesar da innocencia do Sr. Ministro do Reino, como se explicam os jornaes de época; porque são de 12 de Janeiro de 1856 (leu).

Ora, aqui tem o Sr. Ministro factos bem positivos, accusações de ladroeiras repetidas, durante dois mezes — eis-aqui um desafio formal a S. Ex.ª para chamar aos Tribunaes. Chamou o Sr. Ministro do Reino este jornal aos Tribunaes? Não chamou, e isto prova que S. Ex.ª despresou os taes factos repetidos, e os taes desafios de chamamento para os Tribunaes.

Sr. Presidente, eu não quero trazer novamente á discussão a questão de Lobios, mas não quero deixar passar a maneira jocosa, como S. Ex.ª tractou este negocio.

Sr. Presidente, não se póde negar o facto, diga-se o que se quizer dizer, não se póde negar o facto, repito, do Sr. Duque de Saldanha se ter separado dos seus amigos em Castro Daire, e de ter passado a Lobios, não se póde negar que estando S. Ex.ª ausente é que teve logar a revolução do Porto, feita não por todos os habitantes do Porto, como aqui se disse, mas por alguns soldados indisciplinados. Essa revolução foi promovida e feita, como todos teem confessado, pelo Sr. Passos (José), foi feita pelo chefe do partido progressista, e não pelo Sr. Duque de Saldanha, que a esse tempo estava em Lobios, fugitivo, tendo desamparado os seus camaradas!... Como eu disse, em Hespanha achava-se uma ordem para ser prezo o Sr. Duque de Saldanha, não agradou isto ao Sr. Ministro do Reino, e julgando que me esmagava, perguntou-se-me quem tinha requerido essa ordem? visto que entre os dois Governos de Portugal e Hespanha nunca houvera o costume de tractar assim os emigrados das duas nações? Não a requereu o Ministerio de 18 de Julho, cujo procedimento nessa época foi bem differente daquelle que se lhe pretende attribuir. Quer o Sr. Ministro do Reino saber o que se passou a tal respeito? Eu lho explico: quando o Ministro de Inglaterra nesta Côrte recebeu a noticia do que o Sr. Duque de Saldanha se havia separado dos seus amigos, abandonando os seus camaradas, e passando a Hespanha, dirigio-se a minha casa para saber qual seria o procedimento do Governo contra o revolucionario infeliz, pedio-me esse diplomata que implorasse a Clemência de Sua Magestade era favor do Sr. Duque de Saldanha, que, muito embora criminoso pelos seus ultimos actos, era um homem que devia merecer toda a consideração pelos grandes serviços que prestara ao seu paiz e ao Throno Constitucional. E quer V. Em.ª saber o que eu lhe respondi e por escripto, porque o Ministro de Sua Magestade Britannica disse-me, que desejava levar a minha resposta ao conhecimento do seu Governo? Respondi-lhe, que o Governo nenhum mal faria, nem desejava ao Sr. Duque de Saldanha, que a unica cousa que exigiria de S. Ex.ª, seria a sua conservação por algum tempo fóra do paiz, onde receberia todos os seus soldos, o mais algumas quantias que o Governo lhe arbitraria, além do que Sua Magestade lhe mandaria dar do seu bolcinho! Eis-aqui pois como procedeu o Ministerio de 18 de Julho. Invocaria se necessario fosse o testimunho do Ministro de Sua Magestade Britannica, os documentos a que me refiro lá hão de existir naturalmente na respectiva Secretaria do Governo britannico.

Agora, pelo que respeita á minha tenacidade de estar no Ministerio, direi que quando El-Rei, na occasião da revolta, se achava em Santarem; quando ainda se duvidava de qual seria o resultado, havendo a quasi certeza de bom exito, escrevia eu a El-Rei, e dizia-lhe — conserve Vossa Magestade a disciplina no exercito, mantenha a dignidade e as prerogativas da Corôa; mas fique Vossa Magestade na certeza de que acabada a revolta quero passar á vida privada largando os negocios publicos. — Quem apresenta destes documentos não recêa as accusações de tenacidade que lhe teem sido feitas. Não senhor, o Ministerio de 18 de Julho não requereu a prisão para o Sr. Duque de Saldanha, porque nós nunca tememos os nossos adversarios politicos no Parlamento; estava isso reservado para o Sr. Duque de Saldanha, o qual, quando receou que eu voltasse a Portugal para me defender e ajustar contas com S. Ex.ª, deu ordem para que me não deixassem desembarcar! Comparae pois o vosso procedimento com o do Ministerio de 18 de Julho.

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, sinto ter de occupar pela quarta vez a attenção da Camara, mas V. Em.ª e a Camara bem veem a posição em que me collocam.

Resumindo-me pois o mais que me for possivel, direi ao Digno Par que eu nunca fui a Lobios, estive apenas quatro horas em Hespanha em casa