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SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios-os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.

Ás duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, remettendo, para ser presente á camara dos dignos pares, sessenta exemplares do relatorio da gerencia d'este ministerio, desde 22 de julho de 1868 até 13 do corrente mez.

Um officio da administração do hospital real de S. José, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, sessenta exemplares do relatorio da administração deste hospital e annexos, da sua gerencia no anno economico de 1867 a 1868.

Mandaram se distribuir.

O sr. Presidente: - Cumpre-me participar á camara que o sr. marquez de Fronteira não tem comparecido ás sessões da camara em consequencia do fallecimento de seu cunhado, o sr. conde da Taipa, que foi um dos defensores da ilha Terceira e do Porto.

A camara quererá mandar comprimentar o sr. marquez de Fronteira (apoiados).

O sr. Costa Lobo: - Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que a commissão nomeada para dar o seu parecer sobre o bill de indemnidade elegeu para seu presidente o sr. conde de Fornos, para seu relator o sr. Silva Ferrão e a mim para secretario.

A commissão começou desde logo os seus trabalhos, os quaes tenciona apresentar mui brevemente.

ORDEM DO DIA

CONTINUA A INTERPELLACÃO AO SR. MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

O sr. Presidente: - A camara vae entrar na ordem do dia, que é a continuação da interpellação do sr. Casal Ribeiro ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Ficou com a palavra o sr. Casal Ribeiro, segue-se o sr. marquez de Vallada, depois o sr. conde de Cavalleiros, que acaba agora de pedir a palavra.

Cumpre-me lembrar, como presidente da camara, a conveniencia que ha para os oradores em não desviarem o debate da materia que está em discussão.

Tem a palavra o sr. Casal Ribeiro para continuar o seu discurso começado na sessão de sexta feira.

O sr. Casal Ribeiro: - Sr. presidente, peço perdão a v. exa. e á camara; mas eu não posso usar da palavra vendo desertos os bancos do ministerio. O governo não está presente; é contra o regimento, e contra as praxes parlamentares, continuar a interpellação na ausencia do gabinete. Eu não posso duvidar que compareçam alguns dos srs. ministros e muito principalmente o sr. ministro da marinha. Não hesito um momento em acreditar que s. exa. ha de vir.

O sr. Presidente: - Eu preveni a difficuldade que havia de ter o digno par em continuar o seu discurso, em consequencia de não estar presente o sr. ministro da marinha, e por isso mandei ver se s. exa. se achava na outra camara, mas ainda não tive resposta.

(Entrou o sr. ministro do reino).

O sr. Casal Ribeiro: - Eu agradeço-a v. exa. e aguardo a presença do illustre ministro, confiado em que ha de vir.

O sr. Rebello da Silva: - Eu não sei se ha outra ordem do dia alem d'aquella de que tenho conhecimento, se a não ha, pedia a v. exa. que instasse com o sr. ministro da fazenda para a remessa do contrato celebrado com a casa Goschen, contrato que falta na collecção dos esclarecimentos que foram publicados no Diario do governo com o relatorio do ministerio da fazenda. Este documento a que me refiro é de natureza tal que não póde deixar de ser publicado, até por honra do governo, porque, se assim não succeder, parecerá que recua diante da sua responsabilidade. Portanto este documento é indispensavel, e por isso eu não posso deixar de insistir para que elle venha com toda a brevidade.

O sr. Presidente: - O sr. marquez de Vallada já tinha feito um requerimento pedindo os documentos que o digno par agora requer; esse requerimento foi immediatamente expedido, mas até agora ainda não houve resposta alguma, portanto vae officiar-se de novo ao sr. ministro da fazenda.

O sr. Rebello da Silva: - Por saber que esses documentos ainda não tinham sido presentes n'esta casa, nem na outra, é que pedi a v. exa. que instasse com o sr. ministro da fazenda para elles virem o mais breve possivel.

O sr. Marquez de Vallada: - Vejo que o pedido que acaba de fazer o digno par, o sr. Rebello da Silva, é igual ao que eu já fiz, requerendo o contrato com a casa Goschen. Tinha tenção de perguntar se já havia alguma resposta a esse respeito, e por consequencia associo-me, como quasi sempre me associo, com o digno par, o sr. Rebello da Silva. Insisto no meu requerimento, porque é absolutamente indispensavel que venham aqui esses documentos, para avaliarmos as questões de fazenda que se hão de tratar.

O sr. Presidente: - O que v. exa. pede é aquillo que eu disse, e vae fazer-se.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Acabo de ser informado que o sr. ministro da marinha ainda não se acha na outra camara.

(Pausa.}

O sr. Casal Ribeiro: - Peço a v. exa. a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: - Se v. exa. me dá licença, tenho de declarar á camara que, visto não se achar o sr. ministro dá marinha na outra camara, mandei procurar s. exa. em casa, ou na secretaria da marinha, para se lhe dizer que esta camara se achava reunida, e quer continuar a discussão da interpellação do sr. Casal Ribeiro na presença de s. exa.

O sr. Casal Ribeiro: - Sr. presidente, fui prevenido pela disposição que v. exa. acaba de tomar. Não entra no meu animo o duvidar que o sr. ministro da marinha compareça n'esta casa, a hora não está ainda adiantada, talvez que uma indisposição qualquer ou algum objecto urgente de serviço o retenha por algum tempo; porem repito que não posso duvidar de que s. exa. compareça, mas tambem eu não posso continuar sem s. exa. estar presente. Fui provocado a voltar á discussão por uma allusão pessoal e directa do sr. ministro da marinha, á qual preciso responder, porque costumo apresentar-me a defender-me em todos os campos aonde me provocam, e onde a minha dignidade me permitte ir. V. exa. e a camara tomarão as disposições que quizerem; e, se não ha outro assumpto de que se trate, eu lembraria que se interrompesse a sessão por espaço de um quarto de hora ou meia hora, até vir o sr. ministro da marinha.