SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidencia do exmo sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios os dignos pares, Eduardo Montufar Barreiros, Augusto Cesar Xavier da Silva

Ás duas horas e dez minutos da tarde foi aberta a sessão.

O exmo. sr. presidente declarou estarem presentes na sala 22 dignos pares.

Leu-se a acta da antecedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. conde da Torre, participando á camara que por motivo do fallecimento de seu irmão, o sr. visconde de Moraes Sarmento, não póde comparecer á sessão.

Teve o competente destino.

O sr. Presidente: - Logo que tive noticia deste infausto acontecimento, mandei desanojar o digno par, que fez a participação que acaba de ser lida.

Continuou a leitura da correspondencia, dando o sr. secretario conta da seguinte:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposição sobre a creação de varios impostos, para o seu producto ser applicado ás obras do melhoramento da barra de Aveiro.

As commissões de obras publicas e de fazenda.

Outro de igual procedencia, remettendo a proposição auctorisando o governo a contrahir um emprestimo, para ser o seu producto applicado á construcção de um edificio para a escola medico-cirurgica do Porto.

Á commissão de fazenda.

Um officio da administração geral das matas do reino, remettendo 80 exemplares do relatorio desta administração, do anno economico de 1873-1874, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Se alguns dignos pares teem trabalhos de commissões a apresentar, queiram manda-los para a mesa.

O sr. Ornellas: - Tomando a palavra pela primeira vez, no seio desta augusta assembléa, custa-me a dominar a commoção, bem natural, que nasce da consciencia do meu pouco merecimento para fazer parte de tão distincta corporação; bem como do reconhecimento que. sinto pela assignalada mercê que El-Rei se dignou fazer-me. Mas, sr. presidente, quanto menores são os merecimentos que em mim concorrem para corresponder ás obrigações de tão elevada dignidade, tanto maiores são os esforços que devo empregar, a fim de me não tornar de todo indigno della. Empenharei portanto todas as minhas forças, para satisfazer aos meus novos deveres, e procurarei, sempre que me parecer necessario, chamar a attenção da camara sobre as questões de maior interesse e importancia para o paiz.

Uma dellas é sem duvida a organisação das missões ultramarinas, e a applicação dos meios necessarios para salvar da ruina completa o antigo padroado da corôa portugueza na Ásia e na Africa.

A este importante assumpto se referem algumas representações que tenho hoje a honra de apresentar á camara; tres vieram de Moçambique e firmam-nas as pessoas mais notaveis de Ibo, Quilimane e Moçambique; e outra procede de uma dignidade do cabido de Goa.

Tendem todas ellas a chamar a attenção da camara para este importante assumpto pelo qual por tantas rasões não posso deixar de interessar-me.

Como a representação, que mencionei em ultimo logar, faz, por assim dizer, a historia dos esforços empregados até hoje para obter dos poderes publicos uma boa organisação das missões ultramarinas, peço licença a v. exa. para a ler, e depois enviarei todas para a mesa, a fim de serem remettidas á commissão dos negocios ecclesiasticos, pedindo mais a v. exa. que consulte a camara se consente sejam publicadas na folha official. (Leu.)

Sr. presidente, não careço de acrescentar reflexões algumas ao que se acha tão claramente exposto neste documento.

O meu fim agora não é exprimir a minha opinião sobre a conveniencia dos meios que aqui se indicam, para se chegar a um resultado efficaz, nem tão pouco provocar discussão sobre o assumpto. Mais cabida terá ella quando aqui for discutido o parecer que necessariamente ha de recair sobre estas petições. O que tenho em vista é simplesmente chamar a attenção da camara sobre esta gravissima questão. Embora os estudos que sobre ella tenho feito ainda não sejam sufficientes para me dar competencia na materia, parece-me comtudo que se póde affirmar, sem perigo de exageração, que se ainda hoje conservamos importantissimas missões no Indostão e na Africa e isso devido á consideração, que a santa sé tem pelo reino de Portugal, e ao seu tradicional respeito por direitos adquiridos, e pelos grandissimos serviços que os nossos maiores prestaram á religião, estendendo-a e dilatando-a pelo oriente. O desenvolvimento do catholicismo em Inglaterra, a organisação que lá se fez ha pouco de um collegio de missionarios, ameaçam mais ainda que a propaganda as nossas missões do Indostão.

O clero inglez catholico é já bastante numeroso para enviar missões a paizes remotos, mas obediente á direcção da santa sé, tem por emquanto dirigido os seus esforços para o Canadá e a America do norte.

Deixado ao seu proprio impulso, iria sem duvida exercer a sua actividade nos vastissimos dominios inglezes da India, e como poderiamos lutar com tão poderosos rivaes, que ao governo inglez tanto conviria favorecer? Protege elle já o clero da propaganda e officialmente lhe reconhece a jurisdicção espiritual sobre as populações catholicas; com quanto mais promptidão auxiliaria missionarios da sua nacionalidade e subditos da minha de Inglaterra? As nossas missões já assoberbadas pelo clero da propaganda succumbiriam irremissivelmente perante este novo rival. Urge, portanto, acudir-lhes; dar-lhes elementos de vida e não as votar por mais tempo ao abandono em que definham, arrastando uma existencia precaria, dependente, como disse, do respeito que ao direito consagra essa mesma sede apostolica que tão injustamente é accusada de querer privar-nos de nossa legitima propriedade. Somos nós que a temos abandonado, e é mister examinar por fim se queremos manter um direito que nos dá uma poderosa influencia sobre uma parte importante da população da India, ou abrir mão delle e não servir hoje de embaraço á evangelisação de milhares de idolatras, nós que fomos os primeiros apóstolos christãos nas terras do Indostão. Se não valemos ás missões, o nosso padroado desapparecerá para sempre ou ficará limitado a uma estreitíssima circumscripção, ao territorio ainda hoje pertencente á corôa de Portugal.

Não quero recommendar nem indicar alvitres; desejo unicamente, como já declarei, chamar a attenção da camara para esta questão gravissima, porque della depende a existencia do padroado portuguez na India, o qual só podemos salvar com promptas e energicas providencias. E o desenvolvimento que dermos ás nossas missões e o in-

12