316

SECRETARIA DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

A primeira sessão terá logar na sexta feira, 8 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão dos seguintes pareceres e projectos de lei:

Parecer n.° 115, sobre o projecto n.° 125, sobre o accesso dos cirurgiões mores pertencentes aos quadros de saude do ultramar.

Parecer n.° 116, sobre o projecto n.° 126, dividindo em dois concelhos e julgados a ilha de Santo Antão, da comarca de Barlavento, de Cabo Verde.

Parecer n.° 117, sobre o requerimento do capitão reformado do exercito Adriano José Curvo Semedo de Portugal, em que pede melhoramento de reforma.

Parecer n.° 118, sobre o projecto n.° 128, auctorisando o pagamento da despeza de 7:463$205 réis, feita pelo ministerio dos negocios estrangeiros durante os exercicios findos de 1856-1857 até 1863-1864, com a expedição de telegrammas para paizes estrangeiros.

Parecer n.° 119, sobre o projecto n.° 101, concedendo um predio nacional á camara municipal de Silves.

Parecer n.° 120, sobre o projecto n.° 108, concedendo vantagens para a reforma ao dr. Agostinho José Ramos de Carvalho, physico mór, da provincia de Cabo Verde.

Parecer n.° 121, do projecto n.° 93, concedendo um predio nacional á camara municipal de Arronches.

Parecer n.° 122, do projecto n.° 92, concedendo á camara municipal de Arruda um edificio nacional.

Parecer n.° 123, do projecto n.° 123, applicando ás provincias ultramarinas as disposiçoes da carta de lei de 11 de setembro de 1861.

Parecer n.° 124, do projecto n.° 127, confirmando o decreto de 20 de junho de 1864, pelo qual foi aposentado Francisco da Costa Mendes, segundo official da secretaria do conselho ultramarino.

Parecer n.° 125, sobre o projecto n.° 95, concedendo um predio nacional á misericordia da cidade de Pinhel.

Secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 5 de fevereiro de 1867. = Diogo Augusto de Castro Constancio.