SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Ás duas horas da tarde, estando presentes 24 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da antecedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, enviando, para se distribuirem pelos dignos pares, 40 exemplares da Estatistica medica dos hospitaes das provincias ultramarinas, referida ao anno de 1871.

Deu se lhe o devido destino.

Um officio do ministerio do reino, satisfazendo em parte ao requerimento do digno par, o sr. conde de Rio Maior, em relação ao serviço dos expostos no continente do reino, e declarando que se pedira aos governadores civis do reino os restantes esclarecimentos.

Deu-se-lhe o devido destino.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, em relação a esse requerimento dou-me por satisfeito, emquanto á primeira parte, e emquanto á segunda parece-me tambem estar já indicada ella no meu requerimento, pedindo que, pelo ministerio da justiça, me fosse respondido emquanto ao que perguntava sobre o registo parochial. Portanto, parece-me não haver necessidade de fazer novo requerimento, porque aquelle que apresentei já foi explicado n'essa parte a que allude o officio do ministerio dos negocios da justiça.

O sr. Presidente: - Já se officiou n'essa conformidade, e como o digno par está satisfeito, não ha mais nada a fazer.

O sr. Secretario (continuando a leitura da correspondencia): - Mencionou o officio n.° 230 da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição sobre serem auctorisadas as camaras municipaes a vender os fóros, censos, pensões e direitos dominicaes, de que forem directos senhorios, quando o respectivo valor não exceder a quantia de 100$000 réis. Conjunctamente com esta proposição vinham os respectivos pareceres das commissões.

O sr. Presidente: - Vae ser remettida á commissão de administração publica para dar parecer sobre ella.

Não ha mais correspondencia. Se algum digno par tem algum parecer para mandar para a mesa, tenha a bondade de pedir a palavra.

(Pausa.)

O sr. Braamcamp: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exma. a palavra.

O sr. Braamcamp: - Declarou que a pedíra para ler um parecer da commissão de administração publica, o que effectivamente fez.

O sr. Secretario: - Repetiu na mesa essa leitura.

O sr. Presidente: - Manda-se imprimir com urgencia para entrar na ordem do dia, logo que seja distribuido pelos dignos pares.

Não ha trabalhos sobre a mesa de que a camara se possa occupar; por consequencia a primeira sessão terá logar ámanhã, sendo a ordem do dia a apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 18 de fevereiro de 1873

Exmos. srs.: Marquez d'Avila; Conde de Castro; Duque de Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Cavalleiros, de Fonte Nova, da Louzã, de Rio Maior; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Vizeu; Viscondes, de Almeidinha, de Asseca, de Benagazil, de Chancelleiros, de Soares Franco; Barão de S. Pedro; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Xavier da Silva, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Barreiros, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Franzini.

13