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ctiva, e consta-me que já tem parecer, por isso espero que em poucos dias ha de tambem ser submettida a esta camara, e pôde o digno par ter a certeza de que, logo que essa proposta tenha passado nas duas casas do parlamento, serão logo na outra camara apresentados todos os projectos que o governo julga necessarios no sentido que indiquei. Peço portanto ao digno par que tenha paciencia, que espere alguns dias, aguardando a apresentação d'esses projectos. Não me lisonjeio com a esperança de que elles possam merecer a approvação do digno par, mas julgamos d'este modo cumprir o nosso dever, podendo então s. ex.ª e a camara apreciar convenientemente as medidas do governo, modifica-las ou substitui-las.

Notou tambem o digno par que o governo tinha feito poucas economias; acrescentando que nada esperava do futuro. Disse que nos tinhamos limitado a sustar a execução das leis impopulares, e que não lhe agradava o que temos feito.

Esta ultima proposição, permitta-me o digno par que lhe diga, está em contradicção com as outras. Pois o digno par confessa que revogámos as leis impopulares, servindo-me da sua propria phrase, e diz que o que fizemos lhe não agrada? Pois nem este acto merece a sua approvação? Merece de certo; o digno par reconhece sem duvida que não era possivel serenar a agitação que lavrava no paiz sem que essas medidas fossem derogadas; logo não pôde deixar de dar a sua approvação ás providencias do governo com relação a este assumpto. Já se vê portanto que a contradicção existiu, uma vez que o governo praticou um acto que merece ser approvado pelo digno par.

Disse tambem s. ex.ª que queria muitas economias, e que o governo só tinha feito algumas. Logo essas economias devem merecer tambem a sua approvação.

Sr. presidente, ninguem quer mais economias do que o governo, e não só este, mas todos os governos, porque ninguem mais do que o governo tem de lutar com difficuldades para occorrer ás despezas do estado, e portanto todos os governos têem interesse em serem economicos.

Nós, pela nossa parte, parece-me que temos demonstrado que desejamos as economias, e não só o têem feito aquelles que, como eu, por mais vezes já têem occupado estes logares, mas tambem os que de novo entraram para os conselhos da corôa.

Ninguém se pôde gabar de ser mais economico do que eu, e creio que tenho feito as minhas provas nas differentes occasiões em que tenho sido ministro da fazenda.

Também não me parece que se possa dizer que não temos já apresentado' documentos importantes, porque o meu collega, o sr. ministro da fazenda, apresentou já ao parlamento o relatorio dos actos do ministerio da fazenda durante o anno civil de 1867, e ajuntou-lhe outro relatorio especial, que comprehende o periodo decorrido desde 1 de janeiro até 27 de abril do corrente anno; de maneira que o parlamento conhece não só todos os actos praticados durante o anno civil findo, mas conhece igualmente os que foram praticados até 27 de abril ultimo, isto é, conhece todos os actos da nossa administração financeira.

Emquanto a economias repito que o governo tem constantemente declarado, que ha de fazer todas as que forem compativeis com as necessidades do serviço. Assim o disse eu no programma que tive a honra de apresentar ao parlamento, quando pela primeira vez nos apresentámos diante das camaras. Alem d'isto não se pôde, nem se deve ir. O que se não pôde é fazer tudo de repente. Oxalá que fosse possivel, mas não é.

O sr. ministro da fazenda disse na outra casa do parlamento, e talvez o dissesse n'esta, e eu aceito e faço minhas as expressões que empregou, que ha economias que se vêem e economias que se não vêem. Estas são as mais importantes; e o relatorio que o meu collega já apresentou na outra camara, e está publicado no Diario de Lisboa, relatorio que é já do dominio do publico, é uma demonstração clarissima da verdade d'esta proposição, e das tendencias economicas do governo.

Citarei um exemplo ao digno par, e estou certo de que convencerá a s. ex.ª

Imagine o digno par que o governo é obrigado a levantar 1.000:000$000 de réis, e que as circumstancias o forçam a dar um juro de 17 1/2 por cento para poder realisar essa operação: são 175:000$000 réis que aquella somma custa de encargo annual; mas imagine tambem o digno par que mais tarde vem outro ministro, e que elle pôde reduzir áquelle encargo a 6 por cento, isto é, a 60:000$000 réis por anno. Ahi tem logo s. ex.ª uma economia de réis 115:000$000. Ora multiplique essa economia por seis para o caso de ser preciso levantar 6.000:000$000 réis, e ahi tem o digno par uma economia que se approxima muito de 700:000$000 réis; o que já é uma economia muitissimo importante, e oxalá que possamos fazer muitas d'este genero. O relatorio do meu collega mostra que n'este sentido temos já feito economias de algum valor.

E não é só a somma que se economisa n'estas operações que merece ser tomada em consideração. Ha a grande vantagem de contribuir aquella reducção para o melhoramento do nosso ¦ credito, contribue para que os capitães se tornem baratos, com o que muito lucram as diversas industrias que carecem de pedir capitães aos estabelecimentos de credito ou aos particulares.

0 que eu desejo é convencer a camara de que a feição predominante d'esta administração é de que ella ha de levar as economias até onde for possivel. Exagerar as economias, faze-las incompativeis com o serviço, de modo que o prejudiquem e o desorganisem, isso não fará o governo.

O digno par foi mais avante, e eu não lhe quero mal por isso, porque a confiança não se impõe; mas espero que s. ex.ª ha de modificar a sua opinião a este respeito.

O digno par disse que não tinha confiança no presidente do conselho, porque ou directamente como ministro ou indirectamente como auxiliando os ministerios, tem contribuido para todas as medidas que nos tem trazido ao estado em que se acha o paiz. Desejava que o digno par me fizesse o favor de dizer quaes foram essas leis para que eu contribui, e que nos trouxeram a este estado; mas o digno par não o poderá fazer, porque ha um certo numero de leis que produziram muitas vantagens para este mez, e que ou tiveram a minha iniciativa ou foram votadas por mim e que o digno par tambem votou, assim como ha outras leis que eu não votei nem o digno par, e portanto não me parece que s. ex.ª fosse muito justo no que disse a este respeito. Se tem havido providencias que têem dado maus resultados, tem havido muitas outras que têem produzido grandes beneficios; providencias que honram os parlamentos; mas nós temos este defeito de sermos muitas vezes injustos para com nós mesmos.

Porventura não foi n'esta casa que teve a iniciativa a reforma vincular, e mais tarde a proposta da abolição dos vinculos? Não foram essas leis votadas por mim, que n'essa occasião já tinha a honra de ser membro d'esta camara? A proposta de lei da desamortisação não teve a iniciativa n'esta camara, mas na outra, e o digno par ha de fazer-me a justiça de reconhecer que ninguem contribuiu tanto como eu para essa importante reforma. Já em 1857, tendo eu a honra de ser collega do nosso dignissimo presidente, apresentámos na camara dos senhores deputados uma proposta immensamente modesta, coberta com a assignatura do sr. duque de Loulé, que então era ministro do reino, e a minha como ministro da fazenda. Era o primeiro passo que davamos para levar a effeito a amortisação dos bens de mão morta, e consistia em dispensar do imposto da siza todas as vendas d'esses mesmos bens, assim como dos emolumentos as licenças para essas vendas. V. ex.ª sabe porém qual foi a repugnancia immensa que essa medida encontrou, e que não tivemos a fortuna de a fazer votar. Em 1858, sendo eu ainda collega de V. ex.ª, levei á camara dos senhores deputados, na qualidade de ministro da justiça, uma proposta mais ampla de desamortisação, a qual conseguimos fazer converter na lei de 4 de abril de 1861, que é uma das mais uteis que se têem feito n'este paiz, não só pelos beneficios geraes que produziu, mas pelas vantagens que d'ella provieram ás corporações, cujos bens foram desamortisados; e eu espero que da popularidade que essa lei ganhou nos havemos aproveitar para apresentar ao parlamento alguma providencia mais completa a este respeito.

Desde 1834 tenho a honra de ser collega do digno par, e de conhecer a s. ex.ª Pois desde essa epocha têem-se votado leis importantissimas. Não se tem feito tudo, é verdade, mas tem-se feito muito. A nossa receita em 1834 era muito menos da metade do que é hoje, e eu pergunto por que rasão dobrou a receita publica de 1834 para cá? Parece-me evidente que dobrou por virtude das leis que foram votadas pelo corpo legislativo, leis para as quaes nós ambos concorremos, e pelo augmento, da riqueza publica, devido em grande parte a essas leis. E pois evidente que o digno par foi demasiadamente injusto para commigo. E verdade que ha uma circumstancia que nos destingue, e é, que s. ex.ª está sempre na opposição... (O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Isso é verdade) e eu não. Ora permitta-me o digno par que lhe diga em boa paz, que se não deve ser opposição por systema. Porque motivo se ha de o digno par declarar já em opposição ao actual gabinete? - Pomos nós porventura em perigo as liberdades publicas? Não administrámos com fidelidade os dinheiros publicos? Que motivo tem pois o digno par, torno a perguntar, para se declarar já em opposição ao ministerio? Pois saiba s. ex.ª que se as difficuldades hão de custar muito a vencer estando nós todos unidos, que acontecerá se continuarmos n'estas lutas estereis, que só darão em resultado desvairar a opinião, e enfraquecer a auctoridade, que ninguem dirá por certo que tem força de mais agora.

O digno par referiu-se aos cincoenta mil peticionarios e disse que elles derrubaram o ministerio que existia então, e que eu fui depois chamado a substituir. Não é exacto. O digno par enganou-se. Todos sabem quaes foram os motivos que fizeram caír o ministerio d'esse tempo, e que eu não fui chamado para formar o ministerio que se lhe seguiu.

O digno par disse tambem que = me não julgava capaz de fazer as reformas que eram precisas =. Ora eu pedia a s. ex.ª que dissesse quaes são as reformas que é preciso adoptar, e que me indicasse tambem qual é o seu programma a este respeito. Talvez se o digno par se desse a esse trabalho viesse a convencer-se de que eu vou muito alem de s. ex.ª

Deu o digno par como uma das provas de que eu não era capaz de fazer as reformas que são precisas o ter reduzido o ordenado do nosso ministro em S. Petersburgo, conservando-lhe a mesma categoria do seu antecessor, e que por esta reducção tinha ficado áquelle diplomata com o ordenado igual ao que alguns magnatas russos davam aos seus cozinheiros. Pôde ser que haja algum magnata russo que dê ao seu cozinheiro uma grande remuneração, e está no seu direito, mas parece-me que nos não devemos occupar em examinar qual é o ordenado dos cozinheiros dos magnatas russos para regular por elle os vencimentos dos nossos empregados.

Com relação ao ordenado do nosso ministro em S. Petersburgo, penso eu que o digno par não tinha rasão para me censurar, por ter afeito uma economia que orça por 8:000$000 réis. Tivemos a desgraça de perder o nosso ministro em S. Petersburgo, o sr. visconde de Moura, que era um honrado e intelligente funccionario, que tinha dado muito lnstre á nossa missão n'aquella corte, e gosou da maior consideração tanto da familia imperial como do governo de tão vasto imperio (apoiados); é claro que eu havia substituir este funccionario, e pareceu-me que esta occasião era a mais conveniente para fazer uma reducção no respectivo ordenado, porque ninguem se podia queixar, e quem fosse nomeado podia dizer que não aceitava. Pois não aconteceu assim; e qual foi o motivo que eu tive para fazer essa reducção? Foi porque entendi que não era possivel ter em S. Petersburgo um chefe de missão com o ordenado que era mais do que o dobro do que tinham os nossos representantes de igual categoria em Berlim e Vienna de Austria; e então o que havia a fazer? Ou reduzir áquelle ordenado, igualando-o com o d'aquelles dois funccionarios, ou elevando o d'estes para os pôr em harmonia com aquella missão. Ora eu entendi que devia adoptar a primeira solução, * fazendo uma economia que excedeu a 8:000$000 réis, em logar de crear um augmento de despeza de mais de 16:000$000 réis; e pergunto ao digno par se queria que eu em logar d'aquella economia fosse crear aquella nova despeza? Parece-me que o digno par responderá approvando o que eu fiz.

O digno par concluiu dizendo que o paiz estava em pessimas circumstancias e que era necessario dar-lhe esperanças de um melhor futuro =. Eu não digo que o paiz está em pessimas circumstancias; ainda que reconheço que a situação actual não é boa. Entretanto a verdade é que o paiz tem elementos de vida que, bem aproveitados, nos hão de collocar n'um estado normal; e o governo, para que se possa chegar a esse estado, conta com o apoio ideal e sincero tanto de uma como de outra casa do parlamento, e conta mesmo com o apoio do digno par, porque s. ex." tem bastante patriotismo, tem uma intelligencia muito clara, e possue grande amor pela causa publica; não é um simples comprimento que lhe faço, s. ex.ª sabe que em muitas occasiões e agora mesmo lhe não tenho dito sempre cousas muito agradaveis; mas isso não obsta a que lhe preste este testemunho, que todos sabem que é merecido. Conheço o digno par, como disse, ha trinta e quatro annos, e é justo que aproveite agora este momento de fazer esta declaração, que serve ao mesmo tempo de explicar a rasão por que eu não posso deixar de contar com o apoio de s. ex.ª, em relação ás medidas que o governo tenciona apresentar. E espero que, se s. ex.ª achar que taes medidas não são ainda as melhores para obtermos o fim que nos propomos, ha de ter a generosidade de offerecer as convenientes substituições. E tenha s. ex.ª tambem a certeza de que tudo quanto apresentar para melhorar estas providencias, nós o aceitaremos do melhor grado.

Agora direi ainda duas palavras mais, com relação ao discurso do digno par, o sr. Costa Lobo.

O digno par começou por analysar um paragrapho da resposta, dizendo ao mesmo tempo que o approvava. Esse paragrapho tambem eu o approvo, assim como approvo todo o projecto da resposta. Mas não entendo que n'esse paragrapho esteja, nem explicita nem implicitamente, idéa alguma de censura. Pelo contrario, o que eu vejo aqui escripto é o seguinte (leu).

Repare-se bem n'estas palavras (continua lendo).

É evidente, pois, que este paragrapho não tem a menor sombra de censura á administração. Bem pelo contrario, aqui se diz que se approva um dos actos que nós, os ministros, nos applaudimos de ter aconselhado ao chefe do estado, porque foi a demonstração mais cabal de que nós desejávamos pôr termo ás circumstancias extraordinarias em que estavamos collocados. O governo viu-se collocado em uma especie de dictadura pela força das circumstancias. Isto pezava-nos muito, não obstante fazermos uso d'esse poder o mais moderadamente que nos foi possivel. Entretanto desejávamos que essa situação excepcional cessasse quanto antes, e foi n'esse sentido que aconselhámos a prompta reunião das camaras: no que a resposta diz sobre este acto não vejo o mais leve indicio de censura; pelo contrario, a illustre commissão fez justiça ao pensamento que tivemos, aconselhando uma medida d'esta importancia.

O digno par, o sr. Costa Lobo, tambem se queixou da falta de um relatorio; e, n'esta parte, creio eu que já respondi, e que s. ex.ª deve estar satisfeito.

Quanto á magua que o digno par exprimiu por terem tido logar os tumultos que tanto tem affligido este paiz, estou inteiramente de accordo com o digno par. Associo-me a todas as observações que s. ex.ª fez sobre este ponto. E, como s. ex.ª disse que não era mais explicito a este respeito, porque estava pendente uma interpellação sua sobre os acontecimentos da Madeira, eu tambem aguardo essa occasião para dar explicações que me parece hão de satisfazer a s. ex.ª e á camara.

O digno par disse tambem uma cousa com a qual eu igualmente concordo: que, para o governo ter força, era preciso que fosse um governo moral. Eu quero mesmo ver se posso repetir as suas proprias palavras que para o governo ser forte é necessario attender sempre ao bem publico, não sacrificando as suas idéas a interesses partidarios (? orador lê varios apontamentos que tem diante de si). Parece-me que foram estes os pontos principaes da parte mais importante do discurso do digno par. Pôde pois o digno par ter a certeza de que nós, de accordo com estas idéas, havemos de empregar em todos os nossos actos tantos quantos esforços nos sejam possiveis para bem corresponder a estes desejos. Tenha o digno par a certeza de que não havemos de fazer politica partidaria, que só havemos de fazer politica para o paiz, que é a melhor politica possivel (apoiados); que é a unica, me parece, que ha de obter a approvação d'esta e da outra casa do parlamento; que é a unica que ha de merecer o apoio da nação.

Com o que eu não me conformo é com a apreciação que o digno par faz do nosso' orçamento, e direi unicamente n'esta parte, para tranquillisar a s. ex.ª, que os nossos orçamentos aperfeiçoam-se todos os dias, e o nosso orçamento