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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 8 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO EX.mo SR. DUQUE DE LOULÉ PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios os dignos pares Marquez de Saubogosa

Visconde de Soares Franco

(Assistiam os srs. presidente do conselho e ministro do reino, e os da fazenda, justiça, obras publicas e guerra.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 20 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Presidente: — Na mesa acaba de receber-se um officio da camara dos senhores deputados, remettendo um projecto de lei da iniciativa d'esta casa do parlamento, projecto que caducou em virtude da dissolução que ultimamente teve logar. Não sei se a camara quererá dar-lhe de novo andamento, em todo o caso vae ler-se na mesa para opportunamente se tomar uma resolução.

O sr. Secretario (Marquez de Sabugosa): — Deu conta do officio da presidencia da camara dos senhores deputados, devolvendo a proposição de lei sobre a concessão de certas vantagens aos primeiros officiaes graduados da secretaria d'estado dos negocios do reino, que caducou com a legislatura que findou por dissolução em 14 de janeiro do corrente anno. — Inteirada.

O sr. Presidente: — Em virtude da auctorisação dada á mesa para nomear dois membros que faltavam, um na commissão de petições, e outro na de redacção, cumpre-me participar á camara que foram nomeados, para a primeira o digno par o sr. Costa Lobo, para a segunda o sr. Ferrer.

Vae entrar-se na

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO DE RESPOSTA AO DISCURSO DA COROA

Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho (Conde d'Avila): — Sr. presidente, vou dar apenas algumas explicações á camara sobre as asserções apresentadas pelos dignos pares os srs. visconde de Fonte Arcada, e Costa Lobo. Não sei se ss. ex.ªs estão presentes, mas em todo o caso desejo que a camara 'saiba que não ha fundamento para essas asserções, sobretudo na parte em que algumas dellas têem apparencias de censura ao governo actual.

O sr. visconde de Fonte Arcada notou que o discurso da corôa não fosse uma exposição do estado em que o paiz se acha, e que ao mesmo tempo não indicasse todas as medidas que são indispensaveis para resolver as difficuldades com que lutamos.

Eu devo lembrar ao digno par que o governo declarou já, n'esta ou na outra casa do parlamento, que tão depressa a camara dos senhores deputados se achasse constituida, elle entendia que era o seu primeiro dever pedir ao parlamento um bill de indemnidade pelas providencias que adoptou, obrigado pela força das circumstancias, exorbitando das attribuições do poder executivo. O governo declarou tambem que tão depressa o parlamento lhe concedesse esse bill, se por acaso entendesse que lh'o devia votar, elle se apressaria em apresentar as medidas que julgasse indispensaveis para remediar, ou, pelo menos, diminuir as difficuldades a que se referiu o digno par.

Estas promessas ha de o governo cumpri-las religiosamente. A proposta do bill foi já apresentada na camara ele-