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Discurso do sr. presidente do conselho, respectivo á sessão do dia 7 do corrente, e que se publicou por extracto no Diario de 10 do presente mez, n.º 33

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Sr. presidente, convidado na ultima sessão, pelo digno par o sr. marquez do Vallada, para dar algumas explicações sobre assumptos que s. ex.ª enunciou, julgo do meu dever tomar a palavra para satisfazer aos desejos do digno par; antes porém de entrar no assumpto de que vou occupar-me, ser-me-ha permittido dizer duas palavras sobre outro objecto Os dignos pares têem declarado que não desejam apreciar a politica do governo por esta occasião; isto é, na discussão do projecto da resposta ao discurso do throno. Os seus actos porém têem demonstrado o contrario, porque effectivamente a discussão não tem sido muito pequena. Eu não quero de fórma alguma censurar o procedimento da camara, os dignos pares estão no uso dos seus direitos, discutindo o projecto de resposta ao discurso do throno, mas o que é certo é que declarando não quererem fazer apreciações n'esta occasião, ainda não deixaram de as fazer.

O sr. Marquez de Niza: — Peço a palavra.

O Orador: — Isto é um negocio sem importancia: o meu fim foi unicamente demonstrar que as palavras dos dignos pares estavam em contradicção com os seus actos, especialmente fallando de eleições, como o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho. Eu tenho a consciencia de que as ultimas eleições foram as mais regulares; porque não só se verificaram com toda a quietação, mas com a maxima liberdade possivel. Os dignos pares não apresentaram factos e exemplos em contrario, e não os apresentaram porque elles não existiam; porque se alguns se houvessem dado, se se tivesse praticado algum acto illegal, naturalmente os dignos pares não teriam duvida de vir aqui accusar o governo; apenas o digno par que me precedeu referindo-se ás eleições de Villa Real e outras, disse que a opposição se absteve de concorrer á uma com receio das auctoridades! Isto, sr. presidente, não é verosímil, antes se póde affirmar que se a opposição não concorreu á uma, foi porque não esperava triumpho.

Perguntou o digno par, o sr. marquez de Vallada, se effectivamente havia crise ministerial. É este um daquelles assumptos que ordinariamente ninguem ignora quando existe. Quando um membro do governo, ou mesmo todo o gabinete pede a sua demissão, é uma cousa que não póde estar occulta mais do que uma hora. Mas respondendo a s. ex.ª declaro que não existe crise alguma, nem o governo nem mesmo nenhum dos membros do gabinete pediu ou esta para pedir a sua demissão.

O digno par marquez de Vallada tambem fallou n'uma questão relativa ao sr. bispo de Macau. Todos devem saber em que estado se achava essa questão, e ninguem ignora que tenham havido algumas difficuldades para com a santa sé na confirmação d'este prelado; entretanto é de esperar que esta questão tenha brevemente resultados satisfactorios, pelo menos assim me fazem julgar as boas rasões que tem o governo portuguez para manter aquella nomeação, porquanto as duvidas que se têem dado, não dizendo respeito ao caracter do reverendo bispo nomeado, e tendo sido feita aquella nomeação em harmonia com a concordata celebrada mais recentemente com a côrte de Roma; é de esperar que essas boas rasões sejam escutadas pela mesma côrte de sua santidade, a fim de que aquelle prelado possa partir para a sua diocese.

O digno par fallou tambem em liberdade de imprensa.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu interpellei o sr. ministro da justiça sobre esse assumpto.

O Orador: — Muito bem. Então não me recordo se tinha de responder a mais alguma cousa.

O sr. Marquez de Vallada: — Sobre a segurança publica.

O Orador: — É verdade. A segurança publica é um assumpto que eu reconheço que deve ser tratado seriamente, o que estou que se conseguirá organisando um corpo de policia como existe em todas as nações cultas. Espero que | ainda n'esta sessão se tomarão, algumas medidas a este respeito. Emquanto porém a algumas aggressões ou ataques que se têem praticado, é isso desgraçadamente uma verdade. As continuas chuvas que têem havido ha mezes impedem que muitos braços se occupem nos trabalhos da agricultura e outras industrias, e é essa falta de trabalhos que dá causa a que em diversos pontos do reino tenham havido com effeito alguns ataques á propriedade. O governo, porém, conhecedor d'estes factos, tem feito quanto esta ao seu alcance, dando as convenientes providencias para evitar este mal.

Emquanto pois á organisação da policia, repito, que póde o digno par estar certo de que o governo se occupa d'esse assumpto.