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Discurso do D. Par Fonseca de Magalhães, que devia ter sido consignado nas respectivas Sessões, e o não foi pelas razões alli apontadas.

Em Sessão de 12 de Fevereiro. (Deveria ter logar a pag. 175, col. 3.ª, in fin.)

O Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães — Sr. Presidente, causou-me profunda impressão o discurso do D. Par o Sr. C. das Antas; e esta impressão ainda, se possivel é, se tornou maior quando ouvi o nobre D. da Terceira. Desgraçado effeito das nossas paixões politicas! E comtudo, ainda não perco de todo a esperança de algum melhoramento! Ainda me não convenço de que seja impossivel unir-nos de novo, formando uma só familia — a familia portugueza, debaixo do sceptro da Rainha!

Aqui fez o D. Par C. das Antas a modesta resenha dos serviços que toda a Nação sabe por elle prestados á Patria: o Exercito inteiro é testimunha desses serviços. Quem desconhece os feitos pelo nobre D. da Terceira — a essa mesma Patria e ao Throno? Todos os militares o não militares, de um e outro lado da Camara, são conhecidos como defensores da monarchia e da liberdade; e comtudo a alguem parecerá que aqui se apresentam como inimigos á vista, formados e postados para combater obstinados, implacaveis em suas hostilidades. Recebemos das mãos da Rainha o melhor remedio aos males que afligem esta nação a regeneradora amnistia, unico balsamo efficaz para curar as nossas feridas; — esquecimento do passado! — Não se rejeite esta inspiração celeste! É indispensavel que todos façamos a nossa parte de sacrificio: cessem estas accusações reciprocas, em que eu convenho que de ambas as partes ha alguma razão! Dir-se-hia que desejamos parecer o que não somos — muito mais irreconciliaveis do que somos. Ainda agora soaram mutuas e agras recriminações; mas como acabaram ellas? Como ligeiras questões entre amigos, que terminam rindo todos da sua propria irritação. Assim viu a Camara o nobre D. da Terceira e o D. Par V. de Sá. Esquecimento do passado! Assim o determinou do alto do Throno o Chefe do Estado; e assim é deve executar o Governo de quem depende a realisação do grande pensamento. O Governo deve dar este nobre exemplo, que me parece a nação seguiria porque ella é generosa, e humana, talvez mais do que nenhuma outra. Mas, fallemos claro, a minha duvida consiste em que o Governo esteja disposto a cumprir o grande preceito.

O Sr. C. das Antas fez hoje uma declaração que lhe é summamente honrosa, e em si mui importante. Fe-la da sua cadeira a esta Camara e á Nação: não a faria senão fóra sincera. Elle sabe de que importancia é essa declaração, assim feita, e em tal logar. Elle disse, e de certo porque o pensa e o entende, «nós queremos a Carta» (O Sr. C. de Rio Maior — Apoiado) frase terminante; e eu fazendo echo á sua vez, ajunto — tambem nós a queremos. Mas pois que todos convimos em declarar o que queremos, e em querer o que convem, haja boa fé: não consintamos que tão feliz disposição seja sophismada. Para isto não é necessario envidar todas as nossas forças. Queremos a Carta reformada. Pensai bem no que dizeis homens que assim contrahis tão graves obrigações. (Apoiados.) Eu quero tambem a Carta reformada, mas não caprichosamente — mas só quando real e inevitavel necessidade determinar essa reforma (Apoiados repetidos), e unicamente pelo modo prescripto na mesma Carta. (Apoiados repetidos.) (O Sr. M. de Loulé — Estamos d'acordo.) Então, e desse modo sim; tendo cuidado em que nos não enganemos suppondo essa necessidade, nem julgando-a mais extensiva do que ella possa ser. Não conheço cousa mais raras vezes necessaria do que tocar na lei do Estado. (Immensos apoiados.) O essencial della, o que constitue as garantias da liberdade do povo está consignado em quatro ou seis principios da Carta, que não devem, nem podem ser alterados. (O Sr. M. de Loulé — Apoiado.) É desgraça nossa este furor de innovar, de emendar, que muitas vezes degenera em raiva de destruir. Com o maior respeito e circumspecção se deve tocar na arca santa do nosso pacto social. (Apoiados.) O que primeiro tiver essa ousadia imprudentemente póde dar origem a males incalculaveis e funestos. (O Sr. C. de Linhares — Muito bem. Muito bem.) Ha uma nação, typo das nações civilisadas, cujo governo é o mais livre que se conhece, e o seu pacto social, aggregado de principios e maximas formuladas desde os tempos que chamamos gothicos, merece-lhe o mais sagrado respeito. As suas antigas formulas são sacramentaes. (O Sr. Duque de Saldanha — Apoiado.) A Constituição do Estado consiste na publicidade do processo, na instituição do jury, no bill dos direitos, na liberdade da imprensa, no habeas corpus, e em poucas provisões mais.

Isto tudo vigora juntamente com certas ficções herdadas dos tempos feudaes, que parecem um complexo de principios heterogeneos, e repugnantes — por exemplo — que o rei é o senhor da terra. Isto de certo parecerá o cumulo de absurdo aos jovens aspirantes a politicos, e a esses cuja instrucção deriva de seis mezes de leitora dos Jornaes. Quem não julgaria tal principio politico digno de uma Nação africana. (O Sr. Conde de Thomar — Muito bem.) E eu fallo de um povo cuja propriedade é sagrada, cuja liberdade individual é sacratissima, cujas leis são egualmente protectoras do mais elevado e do mais humilde cidadão. Este povo, o mais antigamente livre entre todos os povos modernos, deve ás suas leis sabias, e á sua admiravel organisação essa grandeza, inveja e espanto de todas as nações da civilisada Europa.

Alli o progresso é incessante, mas os passos que dá são vagarosos e prudentes: imitemos esta circumspecção, e não entendamos que o remedio aos males do paiz consiste na frequente alteração dos artigos da lei do Estado, em que, como digo, só devemos tocar com a mais respeitosa reflexão, no caso extremo de indubitavel necessidade.

Quão faceis temos sido em substituir leis a leis, providencias a providencias, sem de tantas alterações, quasi todas mal pensadas, tirarmos a menor vantagem! Tambem muito temos errado todos.

Folguei de ouvir a expressão dos sentimentos do D. Par, que ultimamente fallou, posto que o seu discurso renovasse a dor que me causa a recordação das nossas funestas dissenções. Mas a Camara notaria, como eu, em suas palavras a manifestação leal dos seus desejos de que tivessem um termo os males publicos, de que a todos nos animasse o espirito de conciliação e de paz, sincero e generoso; — que a justiça fosse uma e a mesma para todos, quaesquer que tivessem sido os factos e as opiniões passadas; tornando-se uma realidade a todos os respeitos o grande acto da amnistia.

Pelo que respeita á franca explicação dada pelo D. Par Sr. C. das Antas como em rectificação ao que eu affirmára ter escripto, quando foram offerceidas á Junta do Porto as condições da mediação, nada tenho que dizer; porque S. Ex.ª firmou a verdade quanto ao resultado das minhas diligencias. Eu fui informado de que o serem minhas as observações que escrevera tinha sido em parte a causa de haverem sido rejeitadas — Não foi assim — viu-se a minha carta, ou soube-se della, que a nenhum dos membros da Junta fóra escripta, mas sim a um cidadão particular, meu amigo: esta carta continha a exposição das minhas opiniões sobre o objecto de que fallei (O Sr. C. das Antas — Apoiado) não se fez caso della. Bem: não creio que todos os membros da Junta me julgassem com prevenção antipathica. Eu julguei que podia, por meio de um amigo fiel e generoso, fazer saber aos meus concidadãos que se achavam naquelle campo o que me parecia que poderiam fazer de mais decoroso para o nosso paiz, para o throno e para elles. Não fui fliz.

Vou agora entrar em um empenho assaz desagradavel em que procederei tão lealmente como até agora tenho procedido.

Sr. Presidente, confesso que me tem desgostado vêr que esta discussão vai tomando um caracter de demasiadamente pessoal: se as individualidades se trazem para a arena da discussão, as questões importantes desapparecem, ou tornam-se ainda menos do que secundarias — (Apoiados.) nullas. Ainda que me parece não ter jámais empregado uma só frase em offensa de nenhum dos dignos membros desta Camara, nem por isso poderei assegurar que em tão longo decurso de tempo me não sahisse da bocca alguma expressão menos correcta, e por tanto sujeita a má intelligencia. Eu exponho, para assim dizer, o quadro das minhas idéas e dos meus principios ao exame de todos. Mas parece-me que ha uma certa impropriedade em estar á espreita de uma palavra, em aproveitar qualquer periodo, que pareça mal collocado, ou de sentido mais ou menos obscuro, para logo exclamar: eis uma contradicção; logo sois contradictorio — Este methodo pertence á antiga escóla, e é hoje reconhecidamente deffeituoso Não digo que isto faça o D. Par com o intuito, que lhe póde ser attribuido, de tirar partido de simples descuidos de linguagem; porém repito, este meio é hoje sem voga. Vou pois responder, e não fazer uma só arguição. — O recurso ás individualidades não dá defensa a ninguem: o que nelle se vê é unicamente = se eu errei tambem tu erraste; se fiz mal peor fizeste tu = daqui nunca se segue que seja boa a causa que se quer defender.

Fui como que increpado por haver comprehendido em meu discurso (chamo-lhe assim, porque não me lembro de outro nome que possa dar ás palavras que aqui pronunciei) por ter, digo, tocado em grande numero de objectos — talvez mais do que devera, o que necessariamente devia consumir muito tempo. Isto pareceu estranhar-se tanto mais quanto se affirmou que durante a sessão de 1842 a 1846 quasi nada eu dissera na Camara de que era membro; e nunca na qualidade de Conselheiro d'Estado, me oppuz era á Sancção de nenhuma Lei. — Não sei que, por ter em um periodo anterior fallado pouco, eu devesse em um posterior ter feito o mesmo. Eu era e sou obrigado a fallar quando intender que isso é necessario — a contradicção, se a houvesse, seria nas minhas votações publicas.

Então poderia ser arguido de haver no mesmo objecto votado em contrario sentido. Mas nem isso deveria, creio eu, ser-me attribuido a crime, nem mesmo a deffeito; — porque é permittido a todos mudar de opinião sôbre o mesmo assumpto; — e se esta mudança póde provar espirito versatil, tambem póde significar estudo e acquisição de conhecimentos, bem como sincera docilidade. Eu não sei que seja uma grande qualidade a presistencia em uma opinião, quando se conheça que ha outras melhores.

Em quanto á minha approvação em Conselho d'Estado, a Leis que eu não achasse boas, contra as quaes tivesse votado, não me parece que della se possa tirar partido grande: entre Leis que se discutem. e Leis que, depois de approvadas, são offrecidas à Sancção leal, ha muita differença além de outras, esta é notavel: na discussão approvam-se ou rejeitam-se os artigos separadamente; no momento da Sancção apresenta-se a totalidade das mesmas Leis, e a questão versa em approvar ou rejeitar tudo.

Ainda poderei observar, em quanto ao meu silencio como deputado, que mais de uma — por certo muitas vezes, infructuosamente tentei fallar; e sem duvida não por culpa minha. Todos sabem como a maior parte das discussões naquella Camara eram restrictas a um limitado numero de oradores, e se terminavam muitas vezes quasi absolutamente sem ella. Votaram-se frequentemente Leis inteiras, e até mais de uma a um tempo, como ordinariamente se diz — de chofre. —

Foi o digno Par tocando diversos pontos successivamente, posto que desconnexos, e diversos entre si, como eu segui a mesma ordem nos reparos que a alguns fiz, será força acompanha-lo.

Fallando sobre informações aqui recebidas pelos agentes diplomaticos estrangeiros e outros, pareceu alludir a que eu nessas informações tive parte. (O Sr. C. de Thomar — Eu não disse tal). Sendo assim, não tem logar as minhas observações; porém sempre declararei com a maior solemnidade que nunca — nunca eu dei, nem concorri para que se dessem, informações sobre os negocios do paiz, nem sobre individuos, a nenhum diplomatico estrangeiro. Isto digo sob a minha palavra de honra. Sei que, ainda quando aqui seja crido, não o serei por certa gente fóra daqui — por gente a quem apraz designar-me por homem corrompido e perfido.

Em uma das passadas sessões disse eu que infamemente se escrevera de mim que recebia uma pensão de um governo estrangeiro; e notei quão grande immoralidade era essa de se accusar de tal crime um homem publico, havendo a certeza de que era impossivel produzir o menor testimunho em favor da accusação. E que aconteceu depois? No dia seguinte um Jornal declarou que a minha independencia de caracter e a minha consciencia, era qual a dos membros da Camara dos Communs de Inglaterra no ministerio de Walpole. E esta injuria tão gratuita foi-me feita por homem que me conhece, e que já se disse meu amigo.

Em quanto a relações que eu podia ter, e que ninguem podia vedar-me, com quaesquer cavalheiros pertencentes ao Corpo diplomatico, disse eu que tinha visto o coronel Wilde — vi-o muito depois de sua chegada á este paiz; vi-o depois da sua volta de Santarem, aonde elle estivera, nos dois campos das forças belligerantes — e apenas lhe ouvi a historia mui resumida desta sua viagem. E mais fóra elle portador de uma carta de um amigo meu, que nem sequer me mandára entregar senão muito tempo depois da sua estada neste paiz: não sei a razão, mas é certo que, nesse tempo, uns se entretinham em considerar-me partidista da Junta do Porto, outros como inimigo da Liberdade. — E ainda assim acontecerá; — e nem por isso mudo, porque não são as conveniencias que determinam as opiniões que tenho: desagrado, repito, porque os extremos dos partidos politicos nunca poderam contar-me entre os que lhes pertencem.

Ao Ministro de S. Magestade Britannica nesta Côrte, nunca fallei, senão depois de acabada a guerra civil. É uma verdade esta sabida e confessada por gente insuspeita; e apesar disto no querer de alguns homens eu lhe ministrava falsas e dolosas informações dos factos que occorriam.

Sr. Presidente, fallando eu do nobre Duque de Palmella annunciei a minha firme persuação de que nada era mais injusto de que o titulo de perseguidor que se lhe dava; e que, para se crer que elle merecia lai imputação era necessario prova-lo com documentos. Nenhum vi. (O Sr. C. de Thomar. — Apresentei tres.) Os que V. Ex.ª apresentou não os considero documentos de perseguição. No logar do D. Par talvez me aprouvesse te-los como taes; porém examinando desappaixonadamente o teor e natureza delles, não posso reputa-los documentos para provar essa perseguição, nem esse caracter, que se attribue ao Duque. Sr. Presidente, quando se pretende designar um homem qualquer de um modo diametralmente opposto ao que elle é, e por que ha sido conhecido, e reputado durante uma vida inteira; quando a um homem de sentimentos notoriamente nobres e generosos se attribuem acções que desdizem, o contrariam estas qualidades — e qualquer se lembra de o tractar de baixo, vil e miseravel, pouco ou nada se consegue. (O Sr. C. de Thomar. — O que eu disse — miseravel e mesquinho, não é applicavel ao homem, é ao acto.) É então claro que foi uma designação imperfeita a que V. Ex.ª fez quando disse, o meu perseguidor. Muito bem, acabemos com isso. Admitto que homens superiores

— excellentes, podem, praticar actos reprehensivos e até maldades. Porém não quero demorar-me para que se não intenda que estou aqui occupando-me da defensa de individuos, e sacrificando as questões de maior importancia. E não é assim

— levantei a voz em defensa desse homem tão respeitavel, por que elle está ausente — e esta circumstancia o deveria pôr fóra do alcance das accusações. O mesmo faria eu a respeito da pessoa mais indifferente em caso igual a este.

Sr. Presidente quando fallei pela primeira vez não fiz referencia alguma ao occorrido no Conselho d'Estado ácerca do ponto a que alludiu o D. Par.

Elle não se queixou de nenhum dos membros desse corpo, é verdade. Talvez não soubesse ainda quaes foram as opiniões de cada um. Está em tempo de o saber com a maior certeza lançando os olhos ás actas das Sessões.

A proposta da demissão dos Conselheiros d'Estado não devia ser alli apresentada. O Conselho d'Estado não póde aconselhar actos contrarios ás Leis: a Carta o veda expressamente (O Sr. C. de Thomar — Apoiado)

Por esta occasião, e como de passagem pedirei perdão ao meo nobre amigo o Sr. C. de Lavradio, para differir da sua opinião em quanto á composição do Conselho d'Estado. A theoria de S. Ex.ª é de que os Conselheiros não devem ser inamoviveis, mas sim escolhidos á verdade do Chefe do Estado, e substituidos quando elle o haja por bem. Não fallo do preceito da Carta, que S. Ex.ª sabe melhor do que eu: tracto da garantia que deve dar-se ao que aconselha de que, sem risco de desagradar, póde emittir a sua opinião. Em quanto a mim, seguindo-se a theoria do D. Par, corre-se o risco de que a Soberana ouça antes os conselhos que se suppozer serem do seu agrado, ou antes do agrado do seu governo, do que os dictados por uma opinião livre e sincera, sendo os Conselheiros armados da inamovibilidade de seus cargos — Neste caso elles sabem que, sejam ou não agradaveis os conselhos que derem, disso lhes não resultará inconveniente. Por este motivo julgo eu que, francamente fallando, é melhor a theoria opposta á do D. Par (Apoiados): os Conselheiros devem ter a certeza da sua permanencia; e se forem escolhidos dentre os servidores do Estado já encanecidos na carreira publica, o que tenham dado provas não só de conhecimento dos negocios, mas tambem de espirito de imparcialidade, não ha que receiar delles: quanto mais independentes forem tanto mais serão ousados para dizer a verdade — o que intenderem ser verdade. (Apoiados.) Em todas as instituições devemos lembrar-nos que a natureza humana é sujeita a fragilidades — Ha espiritos superiores; são as excepções; e as Leis devem ser feitas para a regra geral. Creio pois que a segurança deste cargo é conforme aos interesses do publico serviço, e ao bem do Estado.

Sr. Presidente, eu não sei se algumas vezes tenho tirado argumentos do chamado — livro azul — mas creio que é livre a todos consultar os documentos publicos, tenha o nome que tiver a collecção em que se acham. Todos temos recorrido a essa collecção, o ponto está em que argumentemos rasoavelmente, e a proposito. A logica do raciocinio não depende do titulo dos livros que lemos.

Voltemos ao Ministerio de Maio; e aqui estou de novo em campo para deffender, quanto seja possivel, essa fulminada Administração, que nunca julguei impeccavel, e a que nunca neguei a denominação de Dictadura.

Mas intendo em minha consciencia que não merece o nome de revolucionaria: bem vejo que ha um accinte, uma tenaz perserverança indomita — implacavel — em denomina-la revolucionaria. Repetirei talvez ainda o que por mais de uma vez tenho dito. — A revolução que começára no Minho tendia a desenvolver-se; ia alargando a sua esphera de acção; e ameaçava tornar-se geral com impeto violento. Era preciso fazer-lhe certa opposição com toda a prudencia, a fim de que ella, comprimida não estalasse de novo ainda mais forte, e causasse maiores perdas ao paiz, que já era victima de

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tantas. Foi indispensavel formar nova Administração. — O chefe desta deveria ser o nobre Duque de Palmella, que então estava fóra da capital lá mesmo o foram repetidamente chamar. Estava o paiz fervendo; já disse que não trado agora de examinar as causas do movimento que existia; — a Administração, que sahira dos negocios declarara que não tinha meios alguns de fazer parar a torrente que ameaçava submergir tudo. O Digno Par annunciou aqui uma que eu tenho por verdade; e é, que depois da sua sahida a força da revolução angmentou. A isto digo eu: pois se quando essa revolução era apenas incipiente vós não tivestes meios de resistir-lhe, e por isso abandonastes a Administração como accusais os vossos successores, já luctando com ella mais violenta e robusta, de se lhe não terem opposto, suffocando-a immediatamente? E se com effeito como póde deduzir-se do que dizeis, vós tinheis esses meios que legastes aos que vos succederam, porque delles não fizestes uso, e deixastes adquirir mais vigor ao mal que podíeis terminar? Não se vê que são vãs e fallidas de razão taes accusações? A Administração de Maio não foi proclamada na praça publica pelas turbas desordenadas; — não foram chamados ao poder os caudilhos dessas turbas. Os que a Corôa nomeou já tinham servido o Estado, e dado á mesma Corôa muitas provas de lealdade e de adhesão aos principios monarchicos. Chamais-lhes revolucionarios porque foram buscados no momento da revolução: com o mesmo motivo podeis tachar de revolucionarios todos os que então occupavam logares publicos e continuaram a servi-los. É grande injustiça tractar de revolucionarios esses homens, que compuzeram o ministerio de Maio. Os nobres Duques de Palmella e da Terceira, e o actual Duque Presidente do Conselho (então ausente) não indicam nem coacção, nem engano da Corôa na escolha dos seus ministros. — Seguiu-se uma modificação em virtude da qual, entraram os Srs. José Jorge Loureiro, Mosinho de Albuquerque, Joaquim Filippe de Soure, e Conde de Lavradio; sahindo apenas o Sr. Duque da Terceira; porque ainda ficou o Sr. Duque de Saldanha, que era anciosamente esperado pelos seus collegas.

E dirse-ha que esta Administração representou os principios revolucionarios? Quem poderá com razão assevera-lo? Desses ministros tudo poderá dizer-se, menos que, eram fautores de revoluções. (Apoiados). A respeito do Sr. José Jorge Loureiro fallou hontem o D. Par com toda a contemplação, que aquelle Cavalheiro merece; em quanto aos demais póde ser que na occasião de que tracto ninguem hovesse para os substituir (O Sr. C. das Antas — Apoiado,). E a revolução continuava, sem que os obstaculos, que o Governo lhe oppunha, tivessem a força necessaria para suspende-la immeditamente. Mas poderia o Governo lançar mão de outros meios? Está demonstrado que não. E a esses de que usou vieram a sortir algum effeito: os successos o dirão.

Sr. Presidente, o Ministerio estava a braços com o movimento na força da sua violencia, que então já se manifestava em toda a parte. Viu quão perigoso seria empregar contra elle as bayonetas do Exercito, que na verdade permanecia leal e obediente; e quanto sangue portuguez se derramaria, talvez inutilmente, se se desse um conflicto com o povo? Julgou que outros eram os meios que deviam empregar-se para conseguir a pacificação geral — os de conciliação e de prudencia, cedendo em algumas cousas, e concedendo outras, inspirando confiança, e por effeito della fazendo restabelecer a ordem. Como digo, a revolução tinha chegado a toda a parte; nem villa nem aldêa se via já em que não houvesse um chamado pronunciamento, uma Junta. O D. Par comprehendeu nesta generalidade a propria Lourinhã: pois appareceram em povoações ainda menos importantes, e de nome menos sonoro. Repito, era este o tempo em que a doença de que fallei, a febre revolucionaria, estava no maior ardor; era necessario não irrita la mais; condescender mesmo, ceder até certo ponto para a deixar passar, applicando-lhe remedios proprios para suavisar o mal, e não empregando os violentos em risco de exacerba-lo? É isto novo na historia das revoluções? Quantas se teem tornado funestas com a applicação desses meios de rigor, a que hoje se quer que o Governo então recorresse? O Governo, já se vê, não pensou conforme a opinião que aqui se deu como a melhor. Não suffocou a revolução em 24 horas: isso seria para desejar. Fez concessões, mais talvez do que devia, de certo muitas mais do que elle queria. Já eu convim nisto; e não sei para que se insiste em culpa-lo por essas concessões, quando se admitte que foram feitas a exigencias muito mais numerosas. — De certo não póde dizer-se que foi só essa Administração a que cedeu a taes exigencias — injustas sem duvida; mas todas as que se fazem aos Governos para que violem as leis, e os principios, o são. Nós temos á vista muitas concessões destas, sem ser em circumstancias de tamanha angustia; será necessario que eu cite esses desgraçados factos, tão repetidos entre nós? Quem os ignora? Mas a verdade é que, pelos meios de que se serviu a Administração de Maio, por seu systema contemporisador, ella foi applacando a irritação popular. Os males e injustiças parciaes, que causou, podiam e deviam remediar-se com o tempo; e ninguem dirá que eram preço muito caro para comprar a pacificação geral do Paiz. Ainda assim, o Governo luctava com mil contradições: vivia cercado de penosíssimas difficuldades; todos os seus Membros faziam esforços inauditos para apressarem o termo da inquietação do Reino, unico objecto que se propuseram, e ao qual chegaram muito mais cedo do que esperavam; e que desejavam os que nunca deixaram de censurar o systema que se adoptou. E accusa-se esse Governo de dictatorial. Quem o nega? E que motivo haverá de o negar? Pois fosse qualquer que fosse o emprego que fizesse dos meios de terminar a desordem do Paiz, não seria obrigado a ser dictadura? Se quereis julgar esse Ministerio como á elle funccionasse em tempos ordinarios, as vossas queixas são justas: não só erros, não só faltas commetteu, commetteu crimes. Porém accusa-lo sem attenção alguma ao tempo em que administrou; fechar os olhos, e apagar a memoria ás circumstancias em que o Paiz se achava, circumstancias preexistentes a essa Administração, é levar a parcialidade e a injustiça até onde ellas podem chegar no exame de qualquer acontecimento publico. (O Sr. C. das Antas — Apoiado.)

Cedeu a exigencias — sim a muitas — toleraram-se offensas e graves. Já uma dessas foi aqui mencionada. Nestes tempos de agitações publicas, além das medidas que se pedem para segurança geral, para satisfação de indisposições, mais ou menos justificadas, para remoção de suspeitas, e desconfianças mais ou menos sinceras, apparecem muitos e muitos especuladores, que negoceiam para si, servindo lhes de instrumento a credulidade publica. Esses são os que verdadeiramente se collocam detraz da cortina, e possuidos de um santo zêlo, excitam os odios e as desconfianças populares contra os individuos, que occupam algum logar de valia. Estes agitadores hypocritas congregam bandos de gente, de ordinario simples e sem malicia, que exalta com fraudulentas revelações de noticias importantes, e descobertas de traição, de que elles teem noticia certa. Elles sabem quantos homens se reuniram de dia ou de noite em certa casa, quaes os conspiradores: o que disseram, que planos teem: quaes os mensageiros, e os confidentes. O Governo é condemnado a lêr e a ouvir um sem numero destas historias, que se derramam pelas turbas mui de proposito, e cujo fim é desgraçar alguem para proveito de alguem — de ordinario dos inventores destas patranhas. Affiguram-se serviços importantes — dão-se certos homens por necessarios e indispensaveis; é preciso contempla-los, e não só isso, mas até maltractar e fazer injustiças a innocentes e honrados cidadãos, cujos empregos se pretendem, empregos que são o seu crime unico. Este quadro póde parecer exaggerado, e até puramente ideal; mas quem tem visto parte do que ha poucos annos successivamente se tem repetido entre nós, entrando por turno todos os partidos, observará que me não affasto da verdade dos factos. E daqui provém, não digo todas, mas grande parte das demissões, que os Governos dão aos empregados no serviço publico, ao menos das que excitam maior desgosto e escandalo. Estes que as aconselham e exigem para bem da ordem publica, e credito dos Ministros que as decretam, teem a boa sorte de concorrer para a salvação da Patria, salvando-se a si com melhoria de situação, ordinariamente de nada para alguma cousa. Oxalá que o que eu acabo de dizer não fossem mais que invenções fantasticas, e improvisos de uma desregrada imaginação. Passemos a diante.

O Ministerio de Maio accedeu a exigencias de demissões, e convenho que muitas foram, não fallo dos logares de confiança: essas eram inevitaveis — foi mais alem, demittiu de logares vitalicios sem de certo precederem, ao menos em muitos casos, averiguações minuciosas e pausadas sobre o porte dos demittidos. É verdade que o estado dos tempos o não permittia, e que essas medidas eram solicitadas das provincias como meio de abrandar as antipathias contra gente obnoxia, como se diz modernamente. Não vejo razão alguma para attribuir estes excessos a espirito demissorio do Governo, que nada mais fez do que ceder á necessidade; e não se lhe leva em conta não ter satisfeito á vigesima parte dessas exigencias. Tambem se lhe attribue a creação das Juntas, e se repete mil vezes a imputação. Pois ignora alguem que essas Juntas se crearam; e que o Governo as foi, para assim dizer, dissipando até extingui-las todas? E mais se me estranhou a mim a expressas de que usei quando disse, que ellas foram eleitas pelas maiorias populares. É muito escrupulo, ou muita vontade de me colher em falso. Mas pois que assim é, que remedio tenho senão explicar a frase. Eu tambem já fui Junta popular, e já fui eleito pelas maiorias, como ellas se apresentam nos tumultos populares. Isto succedeu na primeira época da proclamação da nossa liberdade. Tive o voto popular, o da acclamação estrepitosa, que se fez a cada um dos nomes pronunciados por uma vez mais alta que as outras. Em taes circumstancias assim é que as maiorias se mostram, e assim as entendem todos, guardando-se, ao menos no momento, de duvidar da sua infalibilidade. Eis aqui pelo que respeita á maioria das Juntas. Disse eu que ellas se tinham levantado para organisar a anarchia, isto é (fraze propria) para acabar a revolução. E logo um Jornal com admiravel boa fé asseverou haver eu dito, que o Ministerio de Maio se tinha formado para organisar a anarchia. (O Sr. M. de Ponte de Lima — Se o disse, disse a verdade.) (O Sr. Presidente — Ordem. Ordem.)

O Orador — Sr. Presidente, todos os apartes são permittidos, ainda mesmo os desengraçados.

O Sr. M. de Ponte de Lima — Apoiado.

O Orador — Pois bem. O Governo com razão ou sem ella, porque isso é julgado pelo criterio de cada um, procedeu daquelle modo em vista das circumstancias do tempo, e do estado do paiz; porque entendeu que podia pacificar os povos, como já disse, por obra dos mesmos povos, serviu-se assim do ministerio das Juntas, dessas Juntas, que desde que começaram a ter uma certa organisação, não podiam deixar de se oppor aos desvios da anarchia: o que sempre acontece.

Passada a primeira momentanea effervescencia, o instincto popular reconhece que é necessario haver quem mande para que o povo obedeça. Muitas vezes as auctoridades se succedem rapidamente; são desobedecidas, e até sacrificadas; mas a voz do povo é: mandai-nos — organisai-nos. Quando estas auctoridades são collegiaes correm menos risco, ainda que a execução de suas ordens seja menos prompta.

São esses homens, depositarios da confiança publica nas suas localidades, ainda que os considerem revolucionarios, os que mais efficazmente podem fazer restituir a ordem, que elles proprios ás vezes tem ajudado a perturbar. É assim que estas cousas se passam nesses momentos de perturbação e tumulto. Assim se applacam essas effervescencias populares; e o Governo que bem conhecia quanto lhe era impossivel obter de outro modo a tranquillidade do paiz, que todo inteiro se havia insurgido, se servia dos instrumentos mais appropriados para terminal-a sem perigo de excitar novas reacções, que demorassem o termo da desordem: e quem ousaria lisongear-se de poder á sua voz, como a de Neptuno, fazer callar os ventos tumultuosos, e encerral-os em suas cavernas, deixando em socego os mares por elles agitados?

Diga se o que se quizer hoje, mas então a difficuldade era extrema; e a não serem os homens que mais tinham a confiança publica nas differentes localidades, nenhuns outros conseguiriam restituir o socego ao paiz. fazendo vigorar a acção do Governo, que de facto foi pouco a pouco, mas incessantemente, adquirindo força para fazer-se obedecer. Assim vimos ir-se serenando a borrasca revolucionaria, e restabelecendo-se a ordem era toda a parte, sem que para isso o Governo empregasse nenhuma força material. As menores povoações foram as primeiras a obedecer ás ordens do Governo, porque alli menos eram os especuladores, que podiam ganhar com as perturbações publicas.

Alli se foi escutando a voz da Administração; e os povos breve cançados de abandonarem seus trabalhos habituaes, foram voltando a elles, mostrando confiança em um Governo, que pela reputação dos homens que o formavam e pelas tendencias que se lhes conheciam, a sabiam inspirar a todos os que de boa fé tinham procedido em seus pronunciamentos.

Dentro de pouco mais de tres mezes desappareceram as Juntas, que durante parte deste tempo se haviam portado como verdadeiro elemento de pacificação. O Governo teve cuidado de consultar a opinião dos povos, enviando-lhes por Governadores Civis aquelles que entendeu lhes seriam mais bem acceitos. As Juntas, que tinham começado até em terras insignificantes com Ministros da Guerra, e da Fazenda, e da Justiça, e outros apparatos governativos deste jaez, consentiram na sua desapparição, não deixando o menor vestigio de um dominio de poucos dias, que apezar de tumultuario, não tinha causado grandes males nem dado logar a violencias e desatinos como tanto era de receiar.

De todas estas Juntas a que mostrou mais tenacidade em permanecer foi a de Coimbra. O Governo lhe ordenou que se dissolvesse, e ficasse administrando o Districto um Governador Civil digno de confiança.

Entre tanto de muitos logares do Reino chegavam ao Ministerio participações pouco uniformes, e ás vezes contradictorias sobre o estado do paiz, e direcção do espirito publico. Algumas Juntas pareciam um tanto preoccupadas sobre as pretenções da facção denominada miguelista, que em certas localidades se affigurava forte e resoluta, e em outra quasi extincta e sem nenhum valor; certos encarecimentos comtudo se faziam do seu poder, assim como dos seus planos de excitar uma conflagração para se acclamar de novo o Principe proscripto. Igual contradicção se dava sobre tentativas de outra natureza, e sobre a fluctuação das opiniões, tornando-se assim difficil ao Governo o acerto das providencias, que mais conviessem e fossem adequadas ás publicas exigencias, ou antes ás necessidades do paiz.

Para sobre tudo isto receber informações seguras, dadas por pessoas que fossem estranhas ao combate das paixões que se agitavam, quiz elle enviar a algumas Provincias homens que podessem prover aos casos mais urgentes, e informal-o do verdadeiro estado do espirito publico. Resolveu a chamada creação dos chefes civis, commissão temporaria, dos quaes esperava, com razão ou sem ella, um poderoso auxilio — não só para conhecer á quaes objectos devia prestar a maior attenção, e como, mas tambem para, por meio dessas auctoridades provisorias, poder esclarecer os povos sobre os seus verdadeiros interesses e deveres.

Para uma dessas commissões fui eu escolhido; e não me neguei a fazer um sacrificio, com o intuito de servir o meu Paiz, e a nossa Soberana. Já declarei como era minha firme previsão que eu não conseguiria mais do que sacrificar-me; porém o perigo da commissão me tolheu as forças para resistir-lhe. Digo isto perante um dos Membros dessa tão accusada Administração, na certeza de que não posso ser contradicto. Com a mesma certeza digo que fallei a verdade quando declarei que parti sem saber que ia como chefe civil superior do districto do Mondego; e pois que se pretendeu mostrar que essa asserção era falsa, deve ser-me permittido explicar o facto, na presença do mesmo D. Par a quem me referi invocando o seu testimunho, que, pelo credito da sua pessoa, e opinião tão merecida de verdadeiro, me será grande abonação.

Foi-me proposto pelo Governo ir á provincia da Beira; e mostraram alguns dos Ministros grande empenho de que eu me encarregasse desta commissão. Fizeram-me vêr qual o objecto della, esse que eu deixo declarado. Para dar-me uma certa importancia, a fim de conciliar-me o respeito e consideração publica, quizeram que eu fosse munido de authoridade superior, e que podesse deliberar e decidir sobre assumptos de grande urgencia: isto no seu entender concorreria muito para se conseguir o resultado da prompta e absoluta pacificação. Escuso de enumerar todas as razões e argumentos que foram produzidos para convencer-me de que devia acceitar tal authoridade. Eu oppuz a estes argumentos outros para regeita-la, acceitando apenas a commissão de visitar as terras principaes da dita provincia, a fim de informar o Governo do estado dellas, esforçando-me ao mesmo tempo para inspirar a todos confiança na Administração em quem eu a tinha, e tranquillisar os animos ainda agitados de desconfianças e temores. Disse que a apparição repentina de uma authoridade de tamanha esphera poderia, em logar de produzir o resultado que se pretendia, causar o contrario: que era preferivel enviar um homem, que se aproximasse de todas as classes do povo, que ouvisse e fallasse a todos os individuos como igual a todos; e se fizesse acreditar pela franca e verdadeira linguagem, que usasse para os persuadir, estranho ás paixões e intrigas dos bandos em que elles andavam divididos. Depois de longo debate, eu vim a conceder que acceitaria essas authorisações, e a qualidade de chefe superior, se, depois de achar-me na provincia da Beira, entende-se que podia com proveito publico encarregar-me dellas; e entretanto devia não publicar-se cousa alguma a tal respeito.

Sahi de Lisboa neste acordo; e só proximo a Coimbra vi a publicação da minha nomeação no Diario do Governo, inserta no do dia seguinte ao da minha partida: — um descuido, uma falta de intelligencia, fosse o que fosse, que nunca podia ser attribuida a maus motivos, causou esta falta. Eu, que tinha por difficil o bom exito da primeira incumbencia, como simples particular, e sem exercer authoridade alguma, perdi de todo a esperança á vista da publicação do novo despacho; e desde logo tomei as precauções que pude para não ser sorprendido. Entrei na cidade de Coimbra só no dia 3 de Julho debaixo de um sol ardente, deixando ficar longe de mim uma pequena escolta que levava para minha segurança. Aqui o D. Par referiu-se a uma carta que assegura ter eu escripto de Condeixa; parecendo, pela nota que fez, querer indicar que ella contém cousa que eu desejo muito occultar. Pois eu não me lembro de tal carta haver escripto. (O Sr. C. de Thomar — Segundo a informação que tenho.) Em fim ninguem póde jurar pela fidelidade da sua propria memoria: o que eu sei decerto é que não escrevi cousa alguma de que deva envergonhar-me. (O Sr. C. de Thomar — Isso por certo que não.) (Vozes - hora já deu.)