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SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1848.

Presidiu — O Em.mo e R.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios, os Srs. Pimentel Freire.

Margiochi.

Aberta a Sessão pela uma hora e meia da tarde, havendo-se verificado o numero de 31 D. Pares presentes, lêo-se e approvou-se a acta da ultima Sessão — Concorreu o Ministerio excepto Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Presidente — Se ha algum requerimento para antes da Ordem do dia.

O Sr. V. de Sá — Peço eu a palavra para um requerimento.

O Sr. Pereira de Magalhães — Tambem peço a palavra para antes da Ordem do dia.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Eu desejava fazer vêr a V. Em.ª e á Camara, uma carta relativamente ao assumpto de que tractei hontem.

O Sr. Presidente — O Sr. V. de Sá é o primeiro que tem a palavra para um requerimento.

O Sr. V. de Sá da Bandeira — É o seguinte

REQUERIMENTO.

Requeiro que se peça ao Ministerio da Marinha e Ultramar, os mappas do numero de escravos existentes nas Provincias ultramarinas, que foram pedidos por esta Camara na Sessão de 1846. = 16 de Fevereiro de 1848.

O Sr. Presidente — Se o D. Par não pede a urgencia fica para segunda leitura.

O Sr. V. de Sá da Bandeira — Sim, Senhor.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente — Tem agora a palavra o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Sr. Presidente, hontem quando tractei da chamada revolta dos Marechaes, tive occasião de fazer allusão ao Sr. Barão da Luz, o qual teve algumas conferencias com o Sr. V. de Sá. S. Ex.ª não se lembrava do que se tivera passado naquelle momento; mas eu julguei o negocio de tanta ponderação, que me dirigi a elle, narrando o que se tinha passado, e se V. Em.ª e a Camara me dá licença lerei a carta, que é do theor seguinte: e parte de cujo contheudo já hontem tive a honra de expor á Camara.

«Ill.mo e Ex.mo Sr. — Fallando hontem na Camara dos D. Pares sobre os acontecimentos de 1837, disse eu o que abaixo se segue. — No mez seguinte chegou a Lisboa, vindo de Madrid, o Sr. Tenente Coronel Barreiros, hoje Brigadeiro, e Barão da Luz; foi-me visitar a Penha Longa, e disse-me quaes eram as disposições em que tinha achado alguns dos Ministros e outras pessoas influentes naquella situação. — Immediatamente lhe disse que eu não curava de pessoas mas de cousas, e que se se restabelecesse a Carta Constitucional qualquer que fosse o Ministerio eu lhe daria o meu apoio. — Continuou o Sr. Barão da Luz a ser o intermedio entre mim e aquelles senhores, e tendo vencido as difficuldades do Sr. V. de Sá, que mais se oppunha, foi por recommendação do mesmo Sr. Visconde entender-se com o Sr. Julio Gomes da Silva Sanches. Para não cançar mais a Camara direi, que para se concluir aquelle importantissimo negocio, foi o Sr. Antonio Aluizio Jervis d'Atouguia a Penha Longa convidar-me para ir a Oeiras ter uma conferencia com o Sr. M. de Loulé, a fim de combinarmos o modo por que se havia de levar a effeito o restabelecimento da Carta Constitucional. — Os Srs. Passos (Manoel), Antonio Cesar de Vasconcellos, Julio Gomes da Silva Sanches, C. de Lumiares, e assim como os Srs. M. de Loulé, e Sá da Bandeira, que mencionei estavam de accordo a este respeito. — Rogo a V. Ex.ª queira ter a bondade de declarar neste mesmo papel, se no que supra fica escripto ha a menor inexactidão, o mais leve desvio da mais escrupulosa verdade. — Tenho á honra de ser com toda a consideração = De V. Ex.ª = Camarada e amigo verdadeiro, Duque de Saldanha.»

E proseguiu. — Segue-se agora a resposta do Barão da Luz.

«Ill.mo e Ex.mo Sr. Marechal. — Pelo que respeita ao Sr. V. de Sá, foi nelle em quem encontrei a maior resistencia, declarando-me que não trahia os seus amigos que tinham depositado nelle toda a sua confiança; e depois de alguma polemica, em que eu disse ao Sr. Visconde, que então outros trabalhavam para uma reacção, e que eu sentiria ter que me bater com elle, de quem era amigo; a isto respondeu-me, que não haviamos chegar a tanto, e sem me dar o seu consentimento definitivo mandou-me entender com o Sr. Julio, e Antonio Cesar. — Eis o que houve em resumo. — (Assignado) B. da Luz. = Em quanto ao resto do que V. Ex.ª declarou confirmo tudo. = B. da Luz. = S. c. 16 de Fevereiro de 1848.»

O Sr. V. de Sá da Bandeira — Para uma explicação. — Em consequencia do que hontem havia dito o nobre Marechal, dirigi-me tambem ao Sr. Barão da Luz, e agora mesmo acabo de receber uma carta delle, escripta em tres folhas de papel: eu limitar-me-hei só ao que elle escreve a meu respeito, e mandou-me o papel que o nobre Duque teve a bondade de escrever aqui mesmo, assim como a sua carta que diz o mesmo que vem na do nobre Duque. Na primeira parte tracta do que passei com S. Ex.ª, logo depois da conversa que teve com o nobre Duque... (1) Agora vamos á outra parte, que diz.... (2) Isto é uma conversa que não tem consequencia nenhuma. Agora os outros Srs. a quem se refere esta carta responderão se quizerem, porque esta correspondencia ha de imprimir-se para se julgar esta questão.

O Sr. Presidente — Segue-se agora a ter a palavra o D. Par Pereira de Magalhães.

O Sr. Pereira de Magalhães — Sobre a ordem. — Na Legislatura passada, tive a honra de offerecer a esta Camara um Projecto de Lei para a sua organisação em Tribunal de Justiça, e como esta iniciativa caducou, hoje renovo-a offerecendo o mesmo Projecto que pedi na Secretaria, e mando para a Mesa a fim de ser remettido á Commissão de Legislação, e creio que escuso de o lêr (apoiados).

Passou á Commissão de Legislação. (3)

O Sr. Presidente — Agora vamos entrar na ordem do dia, e tem a palavra o D. Par o Sr. Sousa e Azevedo.

ORDEM DO DIA.

Discussão da Resposta (4) ao Discurso da Corôa, começada a pag. 112, col. 4.ª, e seguida a pag. 117, col. 4.ª, pag. 128, col. 4.ª, pag. 141, col. 4.ª, pag. 151, col. 2.ª, pag. 153, col. 1.ª, pag. 159, col. 2.ª, pag. 163, col. 1.ª, pag. 168, col. 1.ª, pag. 172, col. 4.ª, e pag. 184, col. 4.ª

O Sr. Sousa e Azevedo —.... (5)

O Sr. C. de Lavradio — Peço a palavra sobre a ordem. Eu devo apressar-me a dar uma explicação ao Sr. Ministro dos Negocios do Reino. A Camara estará lembrada, de que eu ha poucos dias fiz uma interpellação a S. Ex.ª sobre um facto praticado pela authoridade superior de Leiria, e sobre um requerimento, que em consequencia desse facto tinha sido dirigido a Sua Magestade. Eu recebi esta manhã uma carta daquella Cidade, da mesma pessoa que fizera a queixa, e ella me diz que S. Ex.ª tinha com a maior promptidão resolvido o requerimento conforme a lei, e honra seja feita a S. Ex.ª Eu assentei que lhe devia dar em publico este testimunho, porque nunca tenho desejo de offender; e se alguma vez me dirigi a S. Ex.ª com mais calor, foi por assentar que haviam cidadãos offendidos.

O Sr. Ministro do Reino — Não posso deixar de agradecer em nome de todo o Ministerio, a declaração do D. Par, pela qual fez vêr que o Ministro do Reino procedeu como devia, logo que houve desvio no modo, porque uma authoridade entendeu cumprir o seu dever na execução das ordens, que lhe foram transmittidas; e não devo deixar de declarar, que não devo tomar para mim uma parte separada na justiça que o D. Par faz a este procedimento, porque elle não é mais do que a execução do pensamento de todo o Ministerio. E affirmo á Camara e a toda a nação, que o unanime pensamento do Governo é fazer justiça, e par ella conseguir o grande resultado da pacificação de paiz, e segurança para o Throno e para as instituições (apoiados).

O Sr. Gomes de Castro — Para uma explicação: é para dizer que o meu nobre amigo e collega, o D. Par Sousa Azevedo, occupado com os objectos de grave importancia de que acaba tão magistralmente de tractar nesta Camara, não conservou na memoria as palavras com que me exprimi, nem mesmo se deu ao trabalho de ter o meu discurso, que está no Diario com toda a exactidão: se o tivesse visto não teria tomado por censura, o que não era mais que opinião minha particular; opinião em que ainda fico depois do que acabo de ouvir, porque entendo que quando occorre uma grande desordem em qualquer paiz, a qual incommoda as nações visinhas, interessa muito publicar, e fazer circular um manifesto em que se desenvolvam as verdadeiras causas desse grave acontecimento. Nem mencionei esta opinião com animo de fazer censura, nem tambem disse, que a falta dessa publicação fôra a principal causa de no estrangeiro se terem interpretado mal os negocios de Portugal (sussurro). Sr. Presidente, eu vejo que a Camara está cançada, e indisposta agora a dar attenção a negocios de pouca importancia; mas repito, e declaro ao D. Par, que se desse attenção ao que eu disse, e está escripto, não se julgaria com motivo para deste incidente tirar tanto partido.

O Sr. Presidente — Eu quero consultar a Camara se ámanhã deve ou não ser feriado, porque muitos D. Pares tem que ir ao Paço em razão dos cumprimentos pelos annos de Sua Alteza; mas não me atrevo, pelos negocios que occupam a Camara, a tomar esta resolução sem a consultar.

Por 20 votos contra 18 resolveu-se que ámanhã, houvesse Sessão.

O Sr. Presidente — A maioria está consultada e então ha Sessão ámanhã, e prosegue o mesmo assumpto. — Está fechada a Sessão.

Eram mais de quatro horas.

(1) O D. Par differiu a publicação deste documento, para quando outra vez, como tenciona, tractar da materia a que respeitam os mesmos documentos.

(2) Vid a nota supra.

(3) Não vai consignada aqui a integra do Projecto, porque não foi lida; mas encontrar-se-ha no Diario N.° de 1846, a pag. 519 col. 4.ª

(4) Vid. Diario do Governo N.º 23, pag. 92.

(5) Não vai mencionado este discurso, por não se ter apresentado a tempo, revisto por seu A.