CAMARA DOS DIGNOS PARES
EXTRACTO DA SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1861
PRESIDÊNCIA DO EX.m0 SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
,-, . . ¦,. (Conde de Peniche
Secretários: os dignos pares |D pedro de ^ do R;o
(Assistiram os srs. Presiãente ão conselho, e ministros ãa guerra, e ãa fazenãa e negócios estrangeiros.)
Pelas duas horas da tarde, achando-se presentes 42 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.
. O sr. Secretario (Conde ãe Peniche): — Deu conta da seguinte correspondência:
Dois oíficios da presidência da camará dos srs. deputados enviando duas proposições; a 1.* melhorando a reforma do brigadeiro graduado Alexandre da Costa Leite, e a 2.a melhorando a reforma do tenente graduado Bemvindo Antonio Teixeira de Lemos.
Remettiãas á commissão ãe guerra.
Dois oíficios do ministério do reino, um enviando copias authenticas dos documentos exigidos^pelo digno par conde de Thomar em sessão de 6 do corrente, e outro satisfazendo o requerimento do digno par visconde de Fonte Arcada acerca das posturas da camará municipal de Beja.
O sr. Conde de Thomar: — Parece lhe que o sr. secretario acaba de dizer, que vieram os documentos que pedira em relação ás irmãs da caridade. Se foi assim, pede que o sr. presidente tenha a bondade de lh'os remetter para examina-los. Tencionava pedir para que fossem impressos no Diário de Lisboa, mas como já na outra casa se tomou uma resolução n'este sentido, é escusado que o peça.
O sr. Presidente:—Vão ser enviados a v. ex.a
O sr. Visconde de Fonte Arcaãa:—Vem também a copia <^a correspondência?
O sr. Secretario:'— "Não posso informar o digno par, pois não li ainda todos os documentos.
O sr. Visconde de Fonte Arcada:—Eu não percebi se allude também á satisfação do meu pedido, que era a copia do officio do governador civil a respeito dos acontecimentos que tinha havido.
O sr. Secretario:—Vem.
Continuou a leitura ãa correspondência.
-Do ministério dos negócios ecclesiasticos e de justiça
satisfazendo o requerimento do digno par conde da Graciosa, em que pedia esclarecimentos concernentes á admissão de Ricardo Soares a ordens sacras.
O sr. Conãe ãa Graciosa:—Sr. presidente, pedia a v. ex.a que me confiasse essa resposta, a fim de a examinar, e depois requerer o que entenda mais conveniente.
Proscguiu a leitura do expediente.
-Do presidente da commissão administrativa do hospital de S. José, enviando para serem distribuídos pelos dignos pares setenta exemplares do relatório da gerência do mesmo hospital e annexos, com referencia ás contas de receita e despeza, e das dividas activa e passiva dos mesmos estabelecimentos no anno económico de 1859-1860.
Mandaram-se distribuir.
-Do secretario geral interino da academia real das
sciencias de Lisboa, communicando que no próximo domingo celebrará a mesma academia sessão solemne, sendo presentes Suas Magestades; e enviando cincoenta bilhetes de admissão para serem'distribuídos pelos dignos pares.
O sr. Conãe ão Sobral: — Sr. presidente, na portaria do ministério do reino que vem no Diário ãe Lisboa de 6d'este mez vi com grande prazer, que o governo está disposto a fazer manter as leis do reino, e de certo é muito louvável esse propósito, não sendo de esperar outra cousa da sua parte; por isso vou fazer o seguinte requerimento pedindo vários esclarecimentos: depois motivarei este meu pedido (leu).
Eu não fallaria em loja maçónica, se não tivesse visto no Jornal ão Commercio o que passo a ler; eu sei que as ha, todavia nada diria se não visse esta publicação. Diz o jornal (leu).
No numero seguinte vem o recibo da senhora. (O sr. Conãe ãa Taipa:—A loja é ecléctica? (Riso.)
Agora emquanto ao collegio protestante, é necessário qne o governo saiba, que aquelle collegio não é só para os filhos de protestantes, se fosse só para estes, em fim lá se podia tolerar, mas andam agentes angariando creanças ca-tholicas para levar para, o seu collegio, onde estão algumas. Isto é necessário que acabe. Pois se o governo está possuído de tão boas idéas religiosas, como pôde consentir que no centro de uma cidade catholica, onde está o^governo, haja escolas protestantes, recebendo filhos de pessoas catho-licas. Espero que o ministério dará satisfação d'este facto para que se não continuem a dar similhantes abusos.
O requerimento ê o seguinte:
«Requeiro que pelo ministério dos negócios do reino se-1 jam remettidos a esta camará, com a maior urgência, os seguintes esclarecimentos:
1. ° Se as mestras dos asylos de primeira infância, doasy-lo de Santa Catharina, e do asylo de Nossa Senhora da Conceição têem todos os requisitos e habilitações que pelas leis e regulamentos são exigidos para os exercicios escolares; a data do dia em que foram approvados, e o lyceu em que foram examinadas.
2. ° Se o governo é sabedor da existência de um collegio protestante, estabelecido próximo a Santa Isabel, e se os mestres d'aquelle collegio têem todos os requisitos e habilitações que pelas leis e regulamentos são exigidos para os exercicios escolares, e a data do dia em que foram examinados e approvados, e em que lyceu.
3. ° Se os estatutos ou regulamento da loja maçónica, denominada = regeneração 20 de abril =="estão approvados pelo governo, e se não o estão, qual o meio que o governo empregou ou tenciona empregar para embaraçar que aquella loja maçónica funecione emquanto não estiver legalmente auctorisada pelo governo.
Sala das sessões dos dignos pares do reino, 8 de março de 1861. = Conãe ão Sobral, par do reino — Marquez ãe Ficalho ».
Senão Hão na mesa;
O sr. Conãe de Thomar: — Pediu licença ao sr. conde do Sobral para ter a bondade de consentir que seja addicionado ao seu requerimento que venham também esclarecimentos acerca dos padres conhecidos pelo nomede = inglezinhos=.
« Requeiro: 4.° que o governo mande os esclarecimentos pedidos no n.° 1.°, com relação ao collegio denominado dos = inglezes= e que tem o titulo de =S. Pedro e S. Paulo. = Conãe ãe Thomar».
O sr. Conde da Taipa:—Peço também das freiras do Bom Successo.
Posto a votos o requerimento com o addicionamento proposto pelo sr. conãe ãe Thomar, foi approvado.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO DO PARECER N.° 113, A RESPEITO DA DESAMORTISAÇÃO DOS BENS ECCLESIASTICOS
(Vide Diário de Lisboa ãe 2 ão corrente mez).
O sr. Presiãente: — Os dignos pares têem diante de si o parecer da commissão; se este se ler na mesa, segundo manda o regimento, isso levará mais de uma hora; portanto you submetter á approvação da camará a dispensa de tal formalidade.
A camará ãispensoii.
Leu-se o projecto.
O sr. Visconde de Castro: — Falta mencionar a assigna-tura do sr. visconde de Algés que também votou n'este parecer. Convém tomar isto em consideração.
O sr. Presidente: — Está em discussão o parecer n.° 113 com o projecto n.° 100, na sua generalidade.
O sr. Cardeal Patriarcha:—Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta de adiamento que passo a ler. '
«Proponho o.adiamento da discussão do projecto de lei sobre a desamortisação dos bens das igrejas e corporações religiosas, até que o governo apresente a esta camará o resultado da negociação, que acerca d'este mesmo assumpto entabolou com o núncio de sua santidade nesta corte. = Manuel, cardeal patriarcha.
Sendo admittida á discussão:
O sr. Cardeal Patriarcha: — Sr. presidente, é publico e notório que o governo entabolára negociações com a santa sé, por via do seu representante n'esta corte, acerca da desamortisação dos bens ecclesiasticos, e também sobre as corporações religiosas. Sendo isto verdade, como creio que é, parecia-me mais natural, mais rasoavcl, mais lógico, e mesmo uma consequência forçosa, sobreestar na discussão d'este projecto, emquanto o governo não viesse dizer á camará qual fora o exito das suas negociações. Com. isso havia-se de facilitar grandemente a adopção e approvação do projecto; visto que sendo accordada com a santa sé a desamortisação dos bens ecclesiasticos, cessava uma das maiores objecções que ha contra o projecto.
Mas não é só por este lado que eu encaro a conveniência de suspender a discussão do projecto, importa não menos á própria negociação.
Se o projecto for approvado e convertido em lei do paiz, sem preceder accordo com a santa sé, receio que a negociação não progrida, que se malogre, que o governo se veja na impossibilidade de se accordar com a santa sé n'este negocio por extremo importante, religiosa e temporalmente fallando. Na própria conjuntura em que elle está sendo assumpto de uma negociação, sem aguardar o exito d'ella, converte-lo em lei do estado, uma tal antecipação parece-me mui fora de propósito, e talvez arriscada. ,
A santa sé pôde dar-se por offendida e menospresada, pôde ver na antecipada approvação do projecto uma ameaça de que será posto em pratica, qualquer que seja o resultado da negociação.
Isto em todo o tempo cumpria atalhar-se; mas hoje com especialidade devemos ter com a santa sé todas as considerações, dar-lhe todas as mostras de respeito, evitar escrupulosamente qualquer occasião d'onde a santa sé possa inferir que as suas actuaes afflictivas circumstancias, que nós todos conhecemos e lastimamos, são parte para termos com ella menos attenções das que teríamos na prosperidade. Agora que os tempos lhe são tão nublosos é quando deve sobresaír mais o nosso respeito, e ostentarmos a finesa do nosso catholicismo.
Lastimo, sr. presidente, que no particular da desamortisação não se tivesse seguido melhor rumo. Talvez estivesse já prosperamente concluido negocio tão importante.
Não sei porque desvio deixámos de seguir o exemplo da Hespanha em idêntico objecto. O seu governo também promoveu ali a desamortisação dos bens ecclesiasticos: porém