Debates Parlamentares - Diário 026S2, p. 493 (1859-02-25)

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Extractos dos discursos do Digno Par o Sr. Visconde d'Algés, pronunciados na sessão de 25 de Fevereiro do corrente anno, e que não foram publicados devidamente no Diario do Governo n.º 76, de 31 de Março, pelo motivo exposto no extracto da sessão que nesse dia se estampou.

O Sr. Visconde d'Algés reputa de grande importancia o objecto discutido na presente sessão. — Veio elle por incidente depois de um requerimento do Sr. Conde de Thomar para a remessa de varios esclarecimentos ácerca dos officiaes do exercito que estão empregados nas obras publicas: e este incidente trouxe comsigo o desenvolvimento de uma materia tão vasta, que era ella para muitas sessões (apoiados), não sendo com-tudo perdido o tempo empregado nelle por causa das declarações feitas pelo Sr. Ministro da Fazenda, e observações que se lhes seguiram, devendo sem duvida ficar reservado o objecto da indicação do Sr. Conde de Thomar para quando vier a pedida relação, por ser provavel que então o debate esclareça a materia (apoiados}. Não póde comtudo o orador deixar de dizer nesta occasião, que tudo isto demonstra a necessidade de uma medida, porque se muito necessarios são todos esses officiaes militares para differentes misteres do serviço publico, preciso 6 tambem attender ao estado em que ficam os corpos donde saem esses officiaes para as ditas commissões. Se estes officiaes teem carencia de meios, e procuram havel-os mediante aquellas gratificações, segue-se que os que permanecem nos corpos, alem de soffrerem a mesma carencia, ficam com o serviço mais pesado. À tudo isto se deve pois attender na mudança de lei, que regule convenientemente este importante objecto.

Tambem alguma explicação dará sobre o que acaba de dizer o Sr. Visconde de Fonte Arcada, porque o seu discurso muito exacto, de doutrina muito orthodoxa e feito com aquella boa fé que caracterisa o Digno Par, poderá produzir no paiz a idéa de que nesta Camara alguem levantou a voz dizendo ser necessario elevar o quantitivo do tributo estabelecido. Nem o Sr. Ministro, nem o Sr. Conde de Thomar manifestaram similhante idéa O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Peço a palavra para uma explicação.

O Orador pergunta ao Digno Par se a deseja dar neste mesmo momento?

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Se V. Ex.ª dá licença....

O Orador reserva-se continuar depois de ouvir o Digno Par.

O Sr. Visconde de Algés (continuando) assevera estar ainda na mesma persuação de que o Sr.s Ministro não fallou destacadamente da necessidade de augmentar os impostos. Tal idéa aventada por um financeiro não póde ser uma preposição simples e destacada. Esse augmento de impostos só póde vir depois do exame de toda a situação financeira do paiz; e por tanto não quer dizer que se augmentem os imposto sem precorrer e analysar todos os ramos de serviço em que se possam fazer economias — não quer dizer que se augmentem sem se regular o melhor methodo do arrecadação. A idéa em que todos estão é de melhorar o systema de lançamento de repartição e arrecadação dos impostos, porque contra a irregularidade do systema estabelecido, e pelas desigualdades que se dão, e que se tem levantado muitas vozes, e erguido grandes clamores — contra isto foi certamente que fallou o Digno Par o Sr. Conde de Thomar, e elle orador por muitas vezes tambem o tem feito, porque na realidade acontece que em quanto que uns pagam 10 e 11 por cento, outros pagam 3 (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Uns pagam 3, mas outros chegam a pagar 20!) O orador não inculpa por isto o Sr. Ministro, pois que este negocio de bem estabelecer a repartição de contribuição tem sido objecto de muitos trabalhos, e por muitos annos era outros paizes(apoiados), e entre nós até já foi pretexto para uma figurada revolução! (Apoiados.)

É mui difficil pois, e primeiro que tudo se deve estabelecer com muito acerto as matrizes; o que leva sim muito tempo, mas não obsta a. que se procure remediar este importante ramo de administração publica, ao que é de esperar o Sr. Ministro attenda com o interesse de que é capaz. O mal é conhecido: está principalmente em que os repartidores impõem sempre a seu bel-prazer, — para si, para os seus amigos, parentes, ou rendeiros quotas pequenas e para aquelles que. não; teem nenhuma destas qualidades quotas elevadas, e sempre injustas absoluta ou relativamente. Portanto a cobrança póde-se augmentar; mas não se segue que por isso haja de se augmentar o imposto, e sim que se regularisem de modo os existentes, que pagando todos aquillo que devem pagar com a igualdade e proporcionalidade que, fôr de justiça, possa o Thesouro recolher muito mais do que recolhe, habilitando-se assim a attender, quanto for possivel, á situação dos funccionarios publicos que carecem de meios suficientes para a necessaria sustentação e dignidade, que o proprio interesse publico reclama.

Pede licença para observar ao Sr. Ministro da Fazenda, que se convem com S. Ex.ª quando disse que o beneficio que em pequena escalla se havia já feito aos pequenos funccionarios carecia de ser extensivo aos funccionarios superiores, não concorda com tudo nos motivos que S. Ex.ª apresentou de ainda não ter attendido a estes ultimos funccionarios por que os Ministros tenham pejo de propôr uma medida que os incluia. O orador, entende que esta razão prova de mais, porquê a medida é commum a todos os Ministérios, presentes e futuros, e por consequencia se colhesse a razão nunca se poderia propôr a medida. Que era mesmo da natureza do Governo representativo não durarem muito tempo os Ministérios sem serem substituidos, por que o que permanece tres ou quatro annos no Poder já é muito velho, como o está attestando a historia. Se S. Ex.ª o que queria era fugir aos tiros da calumnia, lembrar-lhe-ha que a estes não se foje, pois que de qualquer maneira elles vem ferir sempre aquelles que, mesmo pela sua elevada posição, segundo a ordem das cousas e os costumes do mundo, não podem deixar de ter inimigos.

Não vai mais longe, e limita-se a esta simples observação, pois que sondo a materia ampla e vasta, é natural que seja convenientemente desenvolvida na discussão do orçamento, e elle orador faz votos porque elle venha em tempo de effectivamente se poder dizer depois que a Camara dos Dignos Pares o discutiu (apoiados). Se, porém, vier para continuar a passar como antes por esta chancellaria, lavrará então o seu protesto; mas desejará muito que este não seja necessario, porque assim se provará que se póde discutir, e discute realmente, o activo e passivo, ou receita e despeza do Estado, das quaes a Camara dos Pares deve igualmente tomar conhecimento, como o toma de qualquer projecto de lei (apoiados).

E pois que o Digno Par o Sr. Conde de Thomar chamou igualmente a attenção para uma classe de empregados que entende carecer muito de augmento de vencimentos a classe do Corpo legislativo elle orador declara ser de identica opinião, porque a esse respeito estamos fazendo mui triste figura, não sendo, nem podendo ser representados convenientemente junto ás outras nações, apesar dos esforços dos nossos diplomaticos, e do seu bom serviço pessoal. E se assim é, no que respeita ao que se passa lá fóra, elle orador, volvendo os olhos para o que se passa no paiz, chama tambem a attenção para outro ramo, de tanta ou mais utilidade que aquelle outro, ou de que todos, por assim dizer. Falia da instrucção publica no primeiro grão (apoiados). Podo acaso diffundir-se convenientemente a instrucção primaria, tendo de ordenado os professores 90$000 réis?! Será possivel ter bons mestres dando-lhes de ordenado o que mal chega para o comer de um cavador de enxada?! (Apoiados.) Tiraram-se, ou antes abateram-se já o por cento nas deducções dos mais pequenos ordenador, mas lá ficaram ainda os 10 por cento, e isto assim é impossivel, porque da maneira porque as cousas estão, elle orador não sabe como vivem alguns empregados publicos, aos quaes o vencimento apenas póde chegar para satisfação da primeira necessidade, que é a comida, e assim mesmo é mister que pouca ou nenhuma familia tenham, se bem que o geral é terem-na. Repete pois, com ordenados tão reduzidos como será possivel ter professores de instrucção primaria? Por isto acontece que muitos desse mestres precisam de quem os ensine! (Apoiados.) O que não admira, por não ser possivel que um homem com préstimo, e certas habilitações queira sujeitar-se a uma tarefa ardua, recebendo um estipendio que lhe não chega para a sua conveniente sustentação, e de sua familia.

O orador concluiu repelindo, que se bem a materia é vasta, conhece comtudo a necessidade de se não demorar nesta occasião nas considerações que ainda podia apresentar, reservando-as para momento opportuno; e pede que se passe á ordem do dia, se ainda for possivel tractar-se della (apoiados).

O Sr. Visconde de Algés — Confirma ter ainda a mesma idéa que enunciara. Não dissera que os nossos diplomaticos uns Côrtes estrangeiras fizessem figura vergonhosa e triste, em relação ao seu comportamento, dignidade, e bom serviço, mas que elles, com rarissimas excepções, apesar de se empenharem muito, e dispondo muitas vezes de dinheiro de suas casas, ainda assim não podiam figurar junto dos seus collegas com o mesmo brilho (apoiados). Não se enganou, portanto, no que disse, e ainda sustenta que, não fazendo, figura triste em relação ao seu comportamento e serviço, não fazem, comtudo, figura igual á dos seus collegas por falta de meios pecuniarios.

Isto que dissera em relação aos diplomaticos, se devia extender tambem ao nosso Ministerio. Entre nós o Ministro dos Negocios Estrangeiros não está habilitado a fazer uma figura digna do Governo portuguez, em relação ao corpo diplomatico, e se algum por acaso a tem feito é com grandes sacrificios de sua casa, pois na capital, onde se acham os Ministros das côrtes estrangeiras, não póde com os ordenados que tem o encarregado desta pasta, fazer uma figura condigna de sua posição. Quando se tractar do orçamento, elle orador proporá augmento de vencimento ao Ministro dos Negocios Estrangeiros, a fim de fazer o que deve, e que e uma indignidade não o poder fazer.... (Apoiados.)

O Sr. Ministro da Fazenda — O Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ainda annexo a qualquer outro, e actualmente está reunido ao dos Negocios do Reino.

O orador sustenta que deve ser um Ministerio separado (O Sr. ministro da Fazenda — Apoiado); que deve haver um Ministro da Corôa expressamente para esse logar; e quando se queira continuar no systema adoptado hoje, é preciso dar a esse Ministro uma subvenção para certas despezas proprias do seu logar.

493Extractos dos discursos do Digno Par o Sr. Visconde d'Algés, pronunciados na sessão de 25 de Fevereiro do corrente anno, e que não foram publicados devidamente no Diario do Governo n.º 76, de 31 de Março, pelo motivo exposto no extracto da sessão que nesse dia se estampou.O Sr. Visconde d'Algés reputa de grande importancia o objecto discutido na presente sessão. — Veio elle por incidente depois de um requerimento do Sr. Conde de Thomar para a remessa de varios esclarecimentos ácerca dos officiaes do exercito que estão empregados nas obras publicas: e este incidente trouxe comsigo o desenvolvimento de uma materia tão vasta, que era ella para muitas sessões (apoiados), não sendo com-tudo perdido o tempo empregado nelle por causa das declarações feitas pelo Sr. Ministro da Fazenda, e observações que se lhes seguiram, devendo sem duvida ficar reservado o objecto da indicação do Sr. Conde de Thomar para quando vier a pedida relação, por ser provavel que então o debate esclareça a materia (apoiados}. Não póde comtudo o orador deixar de dizer nesta occasião, que tudo isto demonstra a necessidade de uma medida, porque se muito necessarios são todos esses officiaes militares para differentes misteres do serviço publico, preciso 6 tambem attender ao estado em que ficam os corpos donde saem esses officiaes para as ditas commissões. Se estes officiaes teem carencia de meios, e procuram havel-os mediante aquellas gratificações, segue-se que os que permanecem nos corpos, alem de soffrerem a mesma carencia, ficam com o serviço mais pesado. À tudo isto se deve pois attender na mudança de lei, que regule convenientemente este importante objecto.Tambem alguma explicação dará sobre o que acaba de dizer o Sr. Visconde de Fonte Arcada, porque o seu discurso muito exacto, de doutrina muito orthodoxa e feito com aquella boa fé que caracterisa o Digno Par, poderá produzir no paiz a idéa de que nesta Camara alguem levantou a voz dizendo ser necessario elevar o quantitivo do tributo estabelecido. Nem o Sr. Ministro, nem o Sr. Conde de Thomar manifestaram similhante idéa O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Peço a palavra para uma explicação.O Orador pergunta ao Digno Par se a deseja dar neste mesmo momento?O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Se V. Ex.ª dá licença....O Orador reserva-se continuar depois de ouvir o Digno Par.O Sr. Visconde de Algés (continuando) assevera estar ainda na mesma persuação de que o Sr.s Ministro não fallou destacadamente da necessidade de augmentar os impostos. Tal idéa aventada por um financeiro não póde ser uma preposição simples e destacada. Esse augmento de impostos só póde vir depois do exame de toda a situação financeira do paiz; e por tanto não quer dizer que se augmentem os imposto sem precorrer e analysar todos os ramos de serviço em que se possam fazer economias — não quer dizer que se augmentem sem se regular o melhor methodo do arrecadação. A idéa em que todos estão é de melhorar o systema de lançamento de repartição e arrecadação dos impostos, porque contra a irregularidade do systema estabelecido, e pelas desigualdades que se dão, e que se tem levantado muitas vozes, e erguido grandes clamores — contra isto foi certamente que fallou o Digno Par o Sr. Conde de Thomar, e elle orador por muitas vezes tambem o tem feito, porque na realidade acontece que em quanto que uns pagam 10 e 11 por cento, outros pagam 3 (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Uns pagam 3, mas outros chegam a pagar 20!) O orador não inculpa por isto o Sr. Ministro, pois que este negocio de bem estabelecer a repartição de contribuição tem sido objecto de muitos trabalhos, e por muitos annos era outros paizes(apoiados), e entre nós até já foi pretexto para uma figurada revolução! (Apoiados.)É mui difficil pois, e primeiro que tudo se deve estabelecer com muito acerto as matrizes; o que leva sim muito tempo, mas não obsta a. que se procure remediar este importante ramo de administração publica, ao que é de esperar o Sr. Ministro attenda com o interesse de que é capaz. O mal é conhecido: está principalmente em que os repartidores impõem sempre a seu bel-prazer, — para si, para os seus amigos, parentes, ou rendeiros quotas pequenas e para aquelles que. não; teem nenhuma destas qualidades quotas elevadas, e sempre injustas absoluta ou relativamente. Portanto a cobrança póde-se augmentar; mas não se segue que por isso haja de se augmentar o imposto, e sim que se regularisem de modo os existentes, que pagando todos aquillo que devem pagar com a igualdade e proporcionalidade que, fôr de justiça, possa o Thesouro recolher muito mais do que recolhe, habilitando-se assim a attender, quanto for possivel, á situação dos funccionarios publicos que carecem de meios suficientes para a necessaria sustentação e dignidade, que o proprio interesse publico reclama.Pede licença para observar ao Sr. Ministro da Fazenda, que se convem com S. Ex.ª quando disse que o beneficio que em pequena escalla se havia já feito aos pequenos funccionarios carecia de ser extensivo aos funccionarios superiores, não concorda com tudo nos motivos que S. Ex.ª apresentou de ainda não ter attendido a estes ultimos funccionarios por que os Ministros tenham pejo de propôr uma medida que os incluia. O orador, entende que esta razão prova de mais, porquê a medida é commum a todos os Ministérios, presentes e futuros, e por consequencia se colhesse a razão nunca se poderia propôr a medida. Que era mesmo da natureza do Governo representativo não durarem muito tempo os Ministérios sem serem substituidos, por que o que permanece tres ou quatro annos no Poder já é muito velho, como o está attestando a historia. Se S. Ex.ª o que queria era fugir aos tiros da calumnia, lembrar-lhe-ha que a estes não se foje, pois que de qualquer maneira elles vem ferir sempre aquelles que, mesmo pela sua elevada posição, segundo a ordem das cousas e os costumes do mundo, não podem deixar de ter inimigos.Não vai mais longe, e limita-se a esta simples observação, pois que sondo a materia ampla e vasta, é natural que seja convenientemente desenvolvida na discussão do orçamento, e elle orador faz votos porque elle venha em tempo de effectivamente se poder dizer depois que a Camara dos Dignos Pares o discutiu (apoiados). Se, porém, vier para continuar a passar como antes por esta chancellaria, lavrará então o seu protesto; mas desejará muito que este não seja necessario, porque assim se provará que se póde discutir, e discute realmente, o activo e passivo, ou receita e despeza do Estado, das quaes a Camara dos Pares deve igualmente tomar conhecimento, como o toma de qualquer projecto de lei (apoiados).E pois que o Digno Par o Sr. Conde de Thomar chamou igualmente a attenção para uma classe de empregados que entende carecer muito de augmento de vencimentos a classe do Corpo legislativo elle orador declara ser de identica opinião, porque a esse respeito estamos fazendo mui triste figura, não sendo, nem podendo ser representados convenientemente junto ás outras nações, apesar dos esforços dos nossos diplomaticos, e do seu bom serviço pessoal. E se assim é, no que respeita ao que se passa lá fóra, elle orador, volvendo os olhos para o que se passa no paiz, chama tambem a attenção para outro ramo, de tanta ou mais utilidade que aquelle outro, ou de que todos, por assim dizer. Falia da instrucção publica no primeiro grão (apoiados). Podo acaso diffundir-se convenientemente a instrucção primaria, tendo de ordenado os professores 90$000 réis?! Será possivel ter bons mestres dando-lhes de ordenado o que mal chega para o comer de um cavador de enxada?! (Apoiados.) Tiraram-se, ou antes abateram-se já o por cento nas deducções dos mais pequenos ordenador, mas lá ficaram ainda os 10 por cento, e isto assim é impossivel, porque da maneira porque as cousas estão, elle orador não sabe como vivem alguns empregados publicos, aos quaes o vencimento apenas póde chegar para satisfação da primeira necessidade, que é a comida, e assim mesmo é mister que pouca ou nenhuma familia tenham, se bem que o geral é terem-na. Repete pois, com ordenados tão reduzidos como será possivel ter professores de instrucção primaria? Por isto acontece que muitos desse mestres precisam de quem os ensine! (Apoiados.) O que não admira, por não ser possivel que um homem com préstimo, e certas habilitações queira sujeitar-se a uma tarefa ardua, recebendo um estipendio que lhe não chega para a sua conveniente sustentação, e de sua familia.O orador concluiu repelindo, que se bem a materia é vasta, conhece comtudo a necessidade de se não demorar nesta occasião nas considerações que ainda podia apresentar, reservando-as para momento opportuno; e pede que se passe á ordem do dia, se ainda for possivel tractar-se della (apoiados).O Sr. Visconde de Algés — Confirma ter ainda a mesma idéa que enunciara. Não dissera que os nossos diplomaticos uns Côrtes estrangeiras fizessem figura vergonhosa e triste, em relação ao seu comportamento, dignidade, e bom serviço, mas que elles, com rarissimas excepções, apesar de se empenharem muito, e dispondo muitas vezes de dinheiro de suas casas, ainda assim não podiam figurar junto dos seus collegas com o mesmo brilho (apoiados). Não se enganou, portanto, no que disse, e ainda sustenta que, não fazendo, figura triste em relação ao seu comportamento e serviço, não fazem, comtudo, figura igual á dos seus collegas por falta de meios pecuniarios.Isto que dissera em relação aos diplomaticos, se devia extender tambem ao nosso Ministerio. Entre nós o Ministro dos Negocios Estrangeiros não está habilitado a fazer uma figura digna do Governo portuguez, em relação ao corpo diplomatico, e se algum por acaso a tem feito é com grandes sacrificios de sua casa, pois na capital, onde se acham os Ministros das côrtes estrangeiras, não póde com os ordenados que tem o encarregado desta pasta, fazer uma figura condigna de sua posição. Quando se tractar do orçamento, elle orador proporá augmento de vencimento ao Ministro dos Negocios Estrangeiros, a fim de fazer o que deve, e que e uma indignidade não o poder fazer.... (Apoiados.)O Sr. Ministro da Fazenda — O Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ainda annexo a qualquer outro, e actualmente está reunido ao dos Negocios do Reino.O orador sustenta que deve ser um Ministerio separado (O Sr. ministro da Fazenda — Apoiado); que deve haver um Ministro da Corôa expressamente para esse logar; e quando se queira continuar no systema adoptado hoje, é preciso dar a esse Ministro uma subvenção para certas despezas proprias do seu logar.

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