O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

448

! CASARA DOS MS PARES.

EXTRACTO Dá SESSÃO DK 83 DE FEVEREIRO

Presidência do Ex.™ Sr. Jote da Silva Carvalho,

(Vice-PrCbidentr;.

Secretários—-Os Srs. Conde de Mello, (.onda da Luuzã.

(Assistiam os Srs. MinUtios, do lUino e da Marinha ; e entraram durante a sessão os Srs. Ministros, da Juitiça, e da Fazenda ) Pulas duos horas da t

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual Dão houve reclamação.

Não houve eorres|iomíenoia

O Sr. Conde de Tkmnar — Fui hoje examinar á secretaria o officio que acompanha a cópia do Decreto relativo á concessão de algumas condeco* r»çõ«s, e hábitos, a vários padres da índia, as quaej, segundo a Camará sabe, foram conferidos piir um Decreto, durante a Administração de 18 de Junho, e seachavam, segundo a expres.são do Sr. Mwjatro do Reino, presos á minha ordcui na secretaria, e a que S. Esc " deu liberdade ba pou cos díaa! S Ex.* remette cópia do Decreto; mas dis no final dooffício: «Não posso todavia remel-ter cópia das informações que serviram de base aos citados diplomas, nem tão pouco a cópia da remosoa do iflicío para o Ministério da Marinha, porque contém matéria confidencial, que não convém por ora publicar.» Peço licença ao Sr Ministro do Reino para observar que eu não pedia que so remetlesse a esta Camará cousa alguma que não fosse confidencial; mas nào me parece qno possa ser confidencial o fundamento com que fora lavrado esse D-creto, que não pôde ser outro senão serviços feitos ao|>aiz. Meoos confidencial poda ser reputado o ufficio de remessa É causa muito extraordinário, que um offiiio do remessa de diplomas da Secretaria do Reino para ada Marinha possa conter matéria confidencial!.. Deve haver nisto um grande segredo, que eu não posso atlingir: portanto, espero que o Sr. Ministro haja de esclarecer a Camará a tal respeito. O Sr. Ministro pçrtendeu tirar p-irtido deste negocio no seu discurso ultimo, e desejando eu que a Camará, e o publico, ficassem devidamente esclarecidos, porque não receio que na conferencia destas graças te possa achar fundamento para censurar o meu procedimento, o Sr. Ministro, em logar de esclarecer este facto, o reveste de tal obscuridade qua não (>óde bem avaliar-se!

Eu, quando pedi a palavra antes da ordem do dia, tinha outro objecto a reopeilo do qual queria chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino, o.para nã» usar da palavra segunda vez, continuo, a paço .i attenção de S. Ex.1

Acabo de receber diffrrentes communicarGes do districto de Draga, asquaes contem matéria muito importante, porque ni-lias se diz, que os ânimos estio allj bastante inquietos, em consequência da noticia que se espalhou, de que o Governador civil tioba pedido ao Governo suspensão de garantias !... Eu não creio que este facto seja verdadeiro; peço no entanto ao Governo que se explique a tal re-peito. Continua-se dizendo naquçllas comiminicaçõf-s, que é verdade que ha uma certa &giUcão nos povos daqurlle districto, cuja agita-Çjto e excitação tem pnr fundamento uma oppo-sicâo que principia a apparrcer contra a execução da lei ia decima de repartição; o, em alguns puvns, contra a divisão do território, ultimamente publicada. £n não quero, .Sr. Presidente, dar também como corto, e exacto o que scnccrescenta ngquella correspondência, porque se dia nella que

essas excitações provém de manejos da administrado superior dnque\h dhlrictQ. A»a*gur%$§;

Também se diz que a oppoaição que principia apparecer contra a divisão do território, procede igualmente das influencias desse chefe superior do districto, porque pretende exercer uma certa vingança contra o Sr, Ministro das Justiças,, em consequência dell« se ter recusado (e com razão, porque sustentou dignamente o seu logar) a confirmar cettas graças, que foram annunciadas, senão conferidas, pelo Governador civil de Braga, na ocçasião das eleições! É possível qne todas estas asserções sejam inexactas, mas é máo que principie o povo a convencer-se de qne todas estas excitações provém da autboridade publica !... Desejo, portanto, que o Sr. Ministro do Reino possa socegar a Gamara a este respeito, e que as suas declarações nesta casa vão restituir o socego e destruir receios que existem.

O Sr, Silva Costa — Pedi a palavra para partn cipar á Camará, que o digno Par o Sr. Visconde de Ovar não tem comparecido ás ultimas sessões por estar doente, e pelo mesmo motivo terá ainda de faltar a mais algumas.

O Sr. Ministro dos mgocios do Reino—po dois os objectos de que tractou o digno Par: primei ramente notou S. Ex.*, que enviando eu á Camará, a requerimento do digno Par, a cópia do Decreto, pelo qual foram, por Sua Magestade, que Deos tem em gloria, conferidas certas condecorações, de ordens militares, a pessoas mencionadas no mesmo Decreto, e residentes na Ásia, não satisfizesse ao digno Par na parte em que S. Ex.6 pedia que fossem patentes á mesma Gamara os fundamentos, pelos qoaes essas graças haviam sido conferidas. Notou mais o digno Par que eu asseverasse, que não enviava também o officio de remessa, que acompanhou esses diplomas ao Ministério da Marinha, por conter matéria confidencial, e que não convinha publicar agora os fundamentos daqueUe Decreto. Eu certamente intendi noa! o digno Par: quando S. Ex.* fez o seu requerimento, pareceu me que exigia a cópia do documento, ou documentos, que tinham servido de base á concessão das mesmas graças: esses documentos existem, e eu não os posso enviar por, lópia, porque conteem matéria confidencial; e eu, permitta-me o digno Par, em quanto Ministro, soo o Juiz dessa conveniência, ou inconveniência (apoiados). Em tal caso, digo, se ao 4f-gno Par satúfas esta declaração — que aquellas condecorações foram conferidas por serviços muito meritórios, praticados pelos aggraciados. —- Se isto lhe basta, en estou prumpto para o repetir, "O escrever, e para consentir que se escrava O digno Par intende, que não pôde conter* matéria confidencial o officio de remessa: um simples ofíicio de remessa, geralmente fallando, não contém matéria reservada, ou confidencial; mas aquelle, escripto por mim, contém uma ou duas frases, que eu creio, como Ministro da Coroa, deverem ser reservadas; e deste modo não o posso apresentar. Quanto á primeira parte, pareceu-me que era isto o queS Ex.a tinha exigido; e ainda que fatiou em Decretos, eu percebi depois, pelo contexto do seu requerimento áMesa, que se referia unicamente ao seu Decreto, digo, ao refe-rendado por S. Es.'; mas se -o digno Par a Iludiu a outros, passados depois que eu tenho a honra de dirigir á Repartição do Reino, estou prompto para os mandar. Em quanto, porém, aos documentos, esses são conSdenciaes, que eu, com sentimento de não satisfazer ao digno Par, devo por ora conservar, sem dar delles commonicação a

ninguém. -i-? "!•:;¦

O segundo ponto em que tocou o digno Par é importante, mas não é novo. Desde já posso declarar solemnemente á Camará, que não só é inexacto, mas é infundado : é absolutamente falso tudo quanto ao digno Par foi contado; e até — desculpe-me S. Ex.1—não me seria difficil advi-nbar donde.vieram essas participações. Isto não é offensa que lhe pretenda fazer. Sr. Presidente, levantaram, na verdade, pessoas que se empenham-em desacreditar o chefe superior do districto de Braga, essa falsidade, que foi apregoada por alguns indivíduos, os quaes foram publicar que o Governador civil tinha requerido ao (toverno a suspensão das garantias para todo o reino, ou só para o seu districto. O digno Par mencionou uma parte do facto; a outra é a seguinte: é que o chefe superior do districto administrativo de Braga mandou annunciar pela imprensa, que não só não tinha pedido tal providencia, mas que, quando as circumstancias, que Deos affastasse de nós, levassem o Governo a propô-la, elle pediria uma excepção para o seu districto, porque não poderia governar com suspensão de garantias, —Acontece o mesmo que a mim me aconteceu em certa oc-casíão, de que o digno Par pôde recordar-se.— Portanto, a aceusação mais opprobriosa áquelle magistrado é inteiramente falsa : é uma invenção de calumniadores, cujo fim todos poderão advi-nhar. . t >

Em quanto á agitação dos ânimos, que segundo refere o digno Par, existia no mesmo districto, sobre a contribuição de repartição, esse dissabor, não em tamanha generalidade, mas que ap-pareeeji &o principio, p4jrcaff|;,Ndj|,-||^|;ã|'g|e Giiísava* ap\:pOVl f Èe^éis^tlIj^vi^ííti^alLS

Is^ifiijrftpiifda^f8»*8^8*»1!1^^!^!^ itqftlftl, llieremovída sem emprego^deift^^uníc^meffie pelos meios de persuasão do Giif^^^&ft jiifilí? e seus Administradora; eem.p|ef«í«^||ites, qunes &lo o exemplo. Elle fet j%|||p|j|p; gip só abraçava de tuda a boa *ojDttf£)^^|j^e a repartíçio. da contribuição predial, ^^|^ iça o primeiro a franquear as suas propriedades, para

j%!#%s!f ^êf-_f*ttf *É#í jf I*lfi&4o assim a9 djopr|nàs, f|n||p|t||||Y|^s|§|;|e p^e convencer oTíovo. Õ. ,Op^i^^jgMJE jre^ijf pe isso a pe •

él||||i|a|Q: ^||||^4 J|d|^e fornir 'grande jncre-Vfjçfo,» ^^J^Mii^i^S^^JBf^ 4a força,

mf.s;9Má^;i^M?r:Í»%fWj#||f e pausaja-^flt® Jpètli* liMs^ê-Wjflií A9? preclsf 4«* ÍÍ^P|i|líi«>#ÍTÍVer;rdj,;M^j|e/.e $rm-

f %%: W|»ÍS^#f° • - fSitf>- IMpI^B0 BWÍ-|t|gvf||| p^a||^|íe4f4a4 qnf ítf-a^iâ Kfo ajio

,, ^Ifl^giii |||peit|L/á dijrisfo áú turrttojríf, mío |j|-4|t;H4i, |i#ffl| §4jei ps r#clim|Çj|| qg§ h|-f|j|, | p|. boaie iij, iliupjfs joialtóifei^^sQbre ésjfi çiçcnmscri,|§||I||,##, _^pe ^e|êfíf |o p,r|n-eipio, não pesiitettçia, mas am tal qneixume çpn-trâ' a %fnjfSão-^|;\ffln||iie| || Faf|f ga.e se*co|a-pÇe d*| f|tfn||iaf |e^|jinex|f |e. G^im|r|e$, nms hojt |»Ve'pk|lefpa|.to-**oJ#|a| f

5 !^%|ei se çi d.Ifno.Pi^ilsifí Wf S*.ft-* i«íí •

k JfWaâf 4? repelir, pítcj^i tflveis e«n|Q iç-te#%|| bfitt—-qne hafi# q%ix^njjgs He pe a aqt|ôf|4^ ajJoJÍBÍs|ratÍ|a, § que prompvíaj esse desf^yCl,.^ £

- ;|$||||f|ii4|iadinin||jf|Jif|t pre. como deve gfilr^ ipinn# om princfpios âg Qawtnp* pprqae |llflifi||f fielpente af sum featracçõef, e não tini pe||é9 i Secrfttftrii 4a fa?|n4f * nem á do P»in§ |>âft|©ip^§|o oífjlcit!, 90 n|o oíficlal, que possa inspirar a menor desconfiança da fidelidade SelSf funiieiQnuip j por consequência iodss as in* |lf§p#l qf e djqtti se queiram tirsf, muito «v§n-rufosa.s» mnito infamadii, mojto çelãmniosn, são lontradíctâs peja minha afeição posjflia—*q»# hm leçjinm ^aqnellftsí poptfls qm ref|rir»m ao difjjo lar se disse a; verdade,

Em gnanto a condecjrftg5p# dadas» q\x pionatet, |idãi pfla atttho,rjWesttp^iíotfdiníoi|tf*ti|a ligo íjuíi é íabala. ffonca |ii âltftedtft. éqil ettio ánU do# ftieqi coUâfaii t í» 0#p4d lifii I !§««JminJ§ êttPiubo es#t j|t|o, mas o ir, ^tniilro 4m los-$i|af ja dirl» pjqae fe a Wfêmoríi «e nl» falh#, M nlft ^ i prjmtiJia t*» pe e#s» topntsçlo *j fi«t f vim-it que eft mla«nío%

O Sr, ,Õuaà» Mes tente 4íte pt enj qwlp«rpoiiçlopolittea pgft njf j*àe ^ar^^ftm & Sp. MípIH»o do Rejoo, k S, Éx«f pi#« ?omí§o, bafenjos-flôs Intender stnipff np dísejtssSés, psrpe euíhe» de senapte, í|fiigif §i per,fHn|as V& Rx,* n,0| isw^05 ter~ ini?l, e conto que $, EXí*m,e,,híi da responder |dft mesma forma, (O ^-. Míftisbto 4o BifoQ,*?- De cer4p}--^é o que se acabou de verificar. Pela que diz respeito aos hábitos, fico satisfeito com Si rtspõsti—• àci $m reéairam sobre serviços re,-Uvafttçs feitot RorEftado—*A Cimara v| já qne jqj3«|aj«5F joátttçíô* gue se pftdeisâ ter tirado do que disso o Sr. Ministro do Reino n'uma das lêssjiej passadas» Pio pojiia 49 fflinejjra n^huma "$ir copiriFiã. a mim (Q*$t. M^isíno 4q Rmo-r-Kem m tívê tal lnten|to,)S|o insto pUa reiaeii| jd§8 papeis cj)nf}deo©lãesfc § toeorâo, enf, que fi 3|inis^ros são eoojpetenifts pspt oonjheçir d« fíQfc-vçniencia na remessa destes ou daquclles documentos, pa|eee-me porém que nft^^ of%|t|j|e íft» messa de uma para outra secretaria não podia fia^-fEí materta eonfldeoclaU-iinppOtiííaiiliífiíerifie #||i*r|yf«« mrem remHU^m ap m^iMp^f |« |i|o |ojp>«r pièmvmimte,» Se fèç illoiitticinft' ^dwfiMíLjfriioj-. - ¦" ' '¦¦*'-:*

Im quinta ao que refefi sohr# o |u#«e fsl|i| paisfndf ,no diilrtctô ad«|inj|tpãtív;<_ p='p' timtrariab='timtrariab' d='d' mjttlfhé='mjttlfhé' rrafa='rrafa' ox='ox' popo='popo' pto='pto' sr.='sr.' o='o'>einá| fallei na Conformidade das minhas informações; não #eí pôr ctrlos oi &

P fc* Ministro 4o:- Mdno*—-Promessas de igrer jas por serviços eleitoraes pôde ser que as tenha havido, mas no meu tempo de certo que não; pôde mesmo o actual Sr. Ministro das Justiças t|ç |a|o« igr#jí» * homefts qof houvessem pres-tado algum. serviço desses por sua espontânea vontade; mas se teve despacho foi depois de feito conjurio i igiftj»ípe okt*ve, se a! obteve. (O Sr, (fande dí J^omar -#- S|* PÇJf ©tfjàauíso l—«O Sr. Ministro dq$ Jmtm*'^W») #^ digno Par não pó4e eitmnhaj qoò e|i «1% spubeâse que—>coa-decoraçõ&f eiami # ;tÉd«0|l& de igrejas; mu tranquillize-se, que não se tem dado as igrejas senão por coiiGUfls|i se os\toes serviços eleitoraes tinham sido feitos por algum dos mais bem qualificados, ntólihérft f^)^jie|%fflieiite qae sim, poj-que eu n|o ínten4^ aff Beja um desserviço o ter ajudado o Governo sem coacção «sem meios ne-nhuns senão os da persuasão, livres a todus na questão eUitonl,' e eom eJKíto Meio-fu^ houve um desses que trabalhou até muito bem, e quê mereceu ao mesmo tempo ser provido n'uma igreja (riso). *

O gr» J^triisffQ da Justipa}

Con4« d| Tljomar, fn a sua í|Jtff^tllaçIo, $ §W um *|> respond«rti $uhta o objtitó As çoncunos >ara ,provímen|o dai igreja^ de pe a^ora ouvi «uar, c para que fai convindo a responder. r* "r?SIt*e^e, posso informar a Y, Km.* e I iro do^wTi6 *SÚv qm oocaP° ° I^rde^ínis-I? tnlf*mM^h$™11™ e da Justiça?ate-

_Sr. Presidente» os prpCesS05 4este8 C^CDMÔS sao |ormim examipdos com o maior escrunulo • * lao vistas as provas escriptas e informações eem resulta(|o deltef se prefere o que se moflrá marâ digas: refularmente é provido o q«e veín qualificado em primeiro logar; mas nenj por isso o Governo perde o direito de nomear q stgondo oo. terceiro, oã algum 4os candidatos approvados» como algumas veaes fejn feito, e." quando entende que s% n|á|s (|i|nQS que o primeiro proposto (O •Sr. Conde fy Tfmnar—Apojado).

t ir- presidente, esta regra feral 4e concursos, aindj se n|o pretário j e tinto asiim, que vindo uín pafocho qualiflca^o^ pregador exímio e mestre de uma d|s extinctas ordens teli|iosis, pe4ir a jna trajisferencia de nma fregu^ia de mâ|or rendimçnfo, pata um^ cfç menor, importância, que era a df 4rco?eU°» no Bisjado do Porto, ainda, assim a oit© digno eoelpsiajtico, dovidou o Go-vern© transferir sem concurfo; mps pando ello apresentou o pecrettt pe o nomeara, arcebispo eleito df Qjâa, e qpe eH§ çecusjra; então njan-dou o Governo sqgtac o C0|carso, se ú§ exames ainda não estivessem feitos; m»s esie digno ec-clesiastico vendo as censuras dos |ornaf3 por um acto tão justificado, veio desistir de sua perten-çâ> j o concurso continwpu, e foi provida na igreja outro oçclesiastico.

Sr, Presidente, neste provimento das igrejas nunca olhei a serviços eleitoraes, nem agora tem htví^Q eleições, excepto ai poucas precisas para preencher as poucas qadfliras vagas na Gamara dos Srs. Deputados: os merecimentos lilterarios e moraes, são as qualidades que dão preferencia aos pertendentes, e neste empenho, e coadjuvado pejo digao e honrado cbeffc dakepâitiçlo |osMe-gocios Écçksitsticoí, eitou convei^cido, que se tfj» pravido m igrejas em §colesiaiticos dignps» como tanto convém á religião § ao p«iz,

Q8DRM DO DI4.

O Sr, Fífçewíf dt f<_3itf que='que' dom='dom' vejo='vejo' dos='dos' gos='gos' aproveita='aproveita' diml='diml' dq='dq' palavras='palavras' cjmarji='cjmarji' algnma='algnma' anti='anti' armaatmb='armaatmb' e6a='e6a' fórof='fórof' ty4lir='ty4lir' ministério='ministério' pares='pares' qmt='qmt' _58aif4çio='_58aif4çio' oj='oj' presidente='presidente' sr='sr' par='par' mm='mm' occsio='occsio' a='a' e='e' niqt='niqt' o='o' diíefiilo='diíefiilo' p='p' acto='acto' sobre='sobre' esta='esta' nfo='nfo' perder='perder' poiilifi.='poiilifi.' sua='sua' eu.='eu.'>

A discnssâo vai Iftnit, 4 f^rá^àti m*s a ín-conv#nienda qu% por í»«o sjibft mH» nio épfr causa da discussão, mas fim peto modo; porque entre nós, quando em qualquer das Camarás ha discussões importantes, p Ministério todo afflue i Gamara onde se tractam, e por isso tem aconteèlda muitas Yefes, ttnto a esta» como á outra Cimaff* nio pMeíem funeciptr ^offlio-4«íjf Etn Inglaterra, porém, e em outros paiies OS Ministros, que são membros das diversas Gamaras, asfisiem aos tr#b|lhos 4§ cada uma, e de entre os membros, qne segueis a sua política, tem quem a defenda, e aos seus actos, não precisando que todos os Ministros veuham discutir os negócios, a cada uma das Gamaras etn que se tractam, sendo, muito conveniente esta pratica, porque as pessoas qjie dejtndem a sua política o fazem com ratões, e não «opoente lhe dão um voto silenejofo* (D %t Aguiar-rOm ei|a 1} IPermit-ta-me o digno Par, que eu diga o que intenda (0c4aãçs-^sws$%moJ— (O Sr. úmêê êe Thomv T-fiper y. Ex,* pissii paia este lid^o, que tal?* v*í esjeja 4'api meJ^r-?r|tQ;, D|go ppjf, Sr, Breiifinti, qje se |% diseussâjs em Portugal ^s->sfia pQf e|tf ftajlPVa. lQPf#|tb*fer ijBLponve" nientes, apareceria só a atllidtdf« pf rpe a èis-çtns||%.é| simprft uiil,** ei| mQitWirei a çewe-fQH^W #tflS em partifnlaf, que encerra paia to-i

;.t»l o* -fjtJ» iwwo. - ^. . . -*

r M spt^Jiçfej, qff não emendam as causai,

qqe. p pÉ^u^ram, f|o tefffm, seftão p*ra a«-

gmentar as dissensões, e desordens nos países,

que f|í |fí%eni, e são muito no^iias; o pe

actua|n|ej||f estamos imd«. pftíqu© MBte * *d-

miniatração do Sr, Conde de Thomar (e perdoe-me

>S, fie.* |esignt«to gelo sw nome), como a pre-

|sente, ambas subiram ao poder por meio de re-

f^flfl' Watdmípistfaçt^dft Sr^C^ode deTho-

mar, apesar do modo porque a tem defendido,

rbjt||| 'ifaid« Wf? « *icio, o que se mostava pe-

l||,4|f#jf|jis jrfyoiufoes, pg dui*nte ella o país

rsjj^gNsb-fB# fiíiam cansa #e"se retardar a organi-í

lt|||o dê fc|§»4i» t da administração publica

| Eu, Sr. Presidente, não tracto agora de examinar p| afiioi, daqnella administração, que pèr-teppeii Wil^rii, e eJla dirá até que ponto a op«* posição tinha razão, e se as suas previsões se rea-

'l||ijaja\r

4 lltoaçjo presente foi também trazida pof meio de uma revolução, feita peto nobre Duque 4% SjW|nha para emendar vieios da adratnistra-çlo titnfacia, apesar ée S, Ea|3,* pelo apoio que lhe prestara, ter lomado a responsabilidade dos sf rs tetos* ^aii, Sc. Presidente, es vícios e erro», como disse, que existiam na administração passada, ejlip elífs emendados' actoa|meplè ? Ea vejo qu4 çâo,, porque esta|4o fr«|ite a ff ente os cana-peões das duas situações, pando a presente é

latfi|fd^ Rijos settf acfoa, respon4em; ao Sr, Conde de Xhomar com recriminações; o recriminações na ipidi^» njQ, são respostas (apoiados). ~#1N|~ m^jfQi'8r. Presidente, a ausência ào nflère #aqu||, nSo só pela sua moleitía, como tfpbiaiíflpoisqiie estou impossibilitado de ft?cr

snj8jstl|a|ftas reflexões, porque não gosto de cen-ísurjr* qpenj me não« pôde responder.