752

CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Vallada

Conde d’Alva

(Assistem os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha.)

Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 32 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario Marquez de Vallada mencionou a seguinte

CORRESPONDENCIA

Um officio do ministerio da guerra, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, cem exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia de 1865-1866 e ao exercicio de 1864-1865.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Conde d'Avila: — Na commissão de fazenda falta um de seus membros, o sr. José Maria do Casal Ribeiro, que foi chamado aos conselhos de Sua Magestade; e como os trabalhos da commissão já são consideraveis, promettendo em breve serem-no muito mais, podendo dar-se a coincidencia de não poder estar então presente algum dos membros da mesma commissão, esta resolveu pedir á camara que haja de providenciar, reforçando a sua commissão de fazenda com mais dois ou tres dignos pares.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre o pedido feito pela commissão de fazenda para se nomearem dois ou tres dignos pares que lhe sirvam de reforço.

Foi approvado.

O sr. Conde de Thomar: — Eu proponho que seja a mesa

quem faça essa nomeação (apoiados), pois que em casos identicos tem sido costume da camara delegar na mesa essas eleições (apoiados).

O sr. Presidente: — Vou tambem consultar a camara sobre a proposta feita pelo digno par, o sr. conde de Thomar.

Foi approvada.

O sr. Marquez de Niza: — A commissão de agricultura, commercio e industria juntou-se com a commissão de legislação, para examinarem ambas o projecto de lei sobre sociedades anonymas. Ainda hontem nos reunimos e acha-se igualmente convidada para outra reunião a commissão de fazenda; mas torna-se muito difficil preparar os trabalhos necessarios, porque a hora a que nos podemos reunir implica com as horas da sessão; em consequencia sou encarregado de expor isto, e de pedir a V. ex.ª que, sendo compativel com o serviço destinar-se o dia de segunda feira proxima ou da terça feira seguinte para trabalhos de commissões, V. ex.ª n'esse caso determine que n'um dos dois dias deixe de haver sessão, para dar logar a prepararem-se trabalhos que são muito necessarios para as discussões (apoiados).

O sr. Presidente: — Parece-me muito attendivel a proposta que faz o sr. marquez de Niza, e se a camara se não oppozer darei feriado na terça feira, para que a commissão a que s. ex.ª se referiu, e outras mais, onde estão ainda pendentes diversos negocios, possam adiantar os seus trabalhos e apresentar os respectivos pareceres, que hajam de servir opportunamente para materia de discussão.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

INTERPELLAÇÃO DO SR. COSTA LOBO AO SR. MINISTRO DA MARINHA

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Costa Lobo.

O sr. Costa Lobo: — Sr. presidente, a nota de interpellação por mim dirigida ao sr. ministro era concebida nos seguintes termos:

«Pretendo interpellar o sr. ministro da marinha e ultramar, sobre a execução das leis relativas ao trafico da escravatura e á condição dos escravos nas possessões portuguezas da Africa.»

Annunciando esta interpellação, não foi o meu fim vir para aqui fazer declamações pomposas a respeito do trafico da escravatura.

A aversão por este commercio infame está por tal fórma enraizada no coração de todos, que tudo quanto eu dissesse a este respeito seria apenas ostentação inutil de sentimentos, que pela sua universalidade não precisam de insistencias ruidosas.

Entendo porém, e tenho por uma verdade trivial, que a opinião publica nos tempos em que vivemos tem uma larga influencia nos destinos das nações, especialmente nos das nações pequenas, que não podem responder com a força á pressão imperiosa que ella exerce. Não se podem votar ao desprezo os seus clamores. E quando a imprensa se fez echo d'essa opinião, nenhum parlamento julgou jamais abaixo da sua dignidade seguir os seus dictames, attender ás suas indicações ou corrigir-lhe os erros, quando elles podem notavelmente prejudicar a dignidade ou os interesses da nação. É por isso que vendo que a imprensa estrangeira de ha muito tempo a esta parte procura desconceituar-nos perante o juizo da Europa, em relação ao nosso governo colonial, julguei do meu dever o annunciar esta interpellação a fim de expor aqui o que lá fóra se diz sobre a nossa administração das colonias, pedir em pleno parlamento ao governo os esclarecimentos que elle nos possa dar, a fim de que todos concorramos para rebater as accusações que tendem directamente a ferir o nosso caracter nacional!

A causa determinante da minha interpellação, foram certas imputações graves que li, publicadas n'um jornal estrangeiro, e transcriptas de um livro que ha pouco tempo foi publicado em Inglaterra, o qual agora tenho presente.

O auctor d'este livro, o reverendo Rowley, fez parte de uma missão, que a instancias do dr. Livingstone, se organisou em Inglaterra, debaixo do nome de missão das universidades, a qual se dirigiu á Africa oriental, e por algum tempo se estabeleceu nos territorios portuguezes banhados pelo rio Chire.

Declaro formalmente á camara que não sei o grau de credito e respeitabilidade que merece o auctor d'este livro, a não ser o que resulta da qualidade de ministro da religião. Assim, se não fosse, como disse, a grande importancia que dou ao veredictum da opinião, se as informações obtidas das nossas possessões fossem faceis e frequentes, eu não viria levantar n'esta camara as asserções d'este escriptor; mas como eu sei avaliar o poder de uma convicção, quando ella cala no animo de todos, especialmente no das nações poderosas e primeiras em civilisação, como os livros em que se escreve das nossas possessões são raros, e rarissimos os escriptos por informação pessoal, como eu sei a insistencia com que adrede se procura desconceituar a nossa administração colonial, entendo que é de absoluta necessidade que se dê uma resposta a taes allegações; entendo que o proseguimento d'estas diffamações não póde por mais tempo correr sem uma replica categorica, para que não sejamos tidos na Europa por um povo inculto e semi-barbaro.

Eu não pretendo enumerar todos os livros e documentos em que é increpada a nossa administração das possessões africanas. Se o quizesse fazer teria especialmente de occupar a attenção da camara com a leitura dos relatorios enviados ao governo inglez pelos seus delegados na Africa. O meu fim é apenas apresentar um specimen do que n'este sentido se costuma por calculo ou ignorancia escrever a nosso respeito, e apontar as arguições torpes que geralmente se nos fazem. Para Isso escolhi o livro ultimamente publicado, de que ha pouco fallei. Os artigos de accusação ahi