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114 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tima redacção das alterações feitas n’esta camara ao projecto de lei relativo á importação e exportação da casca de sobro.

Submettida á votação, foi approvada*

O sr. Conde da Ponte: — Pedi a palavra sobre a ordem, para dizer á camara que o sr. visconde de Asseca encarregou-me de lhe participar que tem faltado a algumas sessões por motivos justificados.

O sr. Marquez de Vallada: — Pedi a palavra porque desejo fazer um requerimento, a fim de ser enviada a esta camara uma relação dos bens pertencentes ás ordens religiosas do sexo feminino que ainda não foram vendidos.

Li n’um jornal que se publica n’esta capital, que o governo recebera proposta para uma grande operação financeira, proposta feita por estabelecimento bancario, á testa do qual se acha o sr. barão de Lagos; e uma das condições d’essa operação, que não era mais do que um emprestimo, seria o ficarem hypothecados no referido banco, os bens pertencentes ás ordens religiosas do sexo feminino. A operação, segundo diz o mesmo jornal, era de alta magnitude, porquanto importava nada menos do que a completa salvação das nossas finanças.

Ora, sendo assim, depois das medidas de fazenda que temos votado e outras que ainda temos de votar, e que hão de reduzir o deficit a pequenissimas proporções, teremos com mais essa operação, uma salvação superabundante das nossas finanças.

Não sei até que ponto seja exacta esta noticia, porque não tenho a honra de ser empregado publico, e muito menos empregado superior de nenhum ministrrio, como são os srs. ministros, e por isso pedia a s. exa. me desossem o que ha de verdade a tal respeito.

Estamos n’uma epocha que se me affigura risonha para as nossas finanças e para o nosso credito. Surdem de todos os lados bancos para a emissão de notas; parece que o dinheiro abunda. Os tributos, porém, continuam a ser lançados. Queira Deus que nos não aconteça o mesmo que aconteceu em Franca com a companhia do Mississipi no tempo de Lowe.

Não quero ser propheta na minha terra, mas como representante da nação, como membro d’esta casa, parece-me que tenho o direito de pedir cortas explicações; fazer certas investigações e chamar a attenção do governo sobre indicados pontos, a fim de construir que elle se prepare para acontecimentos que porventura se possam dar.

Se a camara dos pares ainda existir na proxima sessão legislativa, o que estou perpuadido ha do acontecer, e se o ministerio durar tambem até lá, apesar do sr. ministro das obras publicas desejar, como creio, saír d’aquelle logar, para onde entrou contra sua vontade (e já não digo o mesmo dos seus collegas, que estão lá por muito sua vontade), terei occasião de dirigir algumas perguntas a s. exa. sobre acontecimentos que têem ligação com este a que alludo, e s. exa. então me dirá o que houver a tal respeito.

Entretanto, e agradecendo desde já qualquer resposta que s. exa. julgue conveniente dar-me, limito-me no presente a enviar para a mesa o meu requerimento, pedindo a v. exa., sr. presidente, que expeça as suas ordens para ter o conveniente andamento.

O requerimento do digno par é do teor seguinte:

«Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, seja enviada a esta camara uma relação dos bers e respectivo valor que pertencem ás ordens religiosas do sexo feminino ainda não vendidos.

«Camara dos pares, em 22 de abril de 1872. = O par do reino, Marquez de Vallada.»

Mandou-se expedir.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Sr. presidente, pedi a palavra unicamente com o fim de declarar ao digno par, que na minha repartição não existe nenhuma proposta que se pareça, nem remotamente, com aquella a que s. exa. alludiu; e que tambem não me consta que haja em Lisboa, nem em parte alguma, nenhum banco, do qual seja director, presidente, ou qualquer outra cousa, o sr. barão de Lagos.

O sr. Marquez de Vallada: — Agradeço ao sr. ministro a promptidão com que se dignou responder ás minhas perguntas, que não significavam curiosidade, e sim o cumprimento de deveres inherentes aos membros do parlamento.

O assumpto a que me referi, é d’aquelles de que todo o ministerio deve estar informado, porquanto questões de tanta magnitude respeitam ao corpo politico chamado ministerio, e n’este caso fica-se sabendo, pela resposta que s. exa. acaba de me dar, que não existe proposta alguma. Mas s. exa. de certo, no seu bom aviso, não estranhará que lhe dirigisse esta pergunta, porque tendo a imprensa dado tal noticia, e sendo ella em parte a conselheira dos governos illustrados, não podia eu deixar de persuadir-me de que havia alguma cousa a este respeito.

Não foi, pois, indiscripção minha o fazer tal pergunta, tanto mais que ha poucos dias o sr. ministro das obras publicas apresentou na outra casa do parlamento uma proposta, que tambem aqui ha de vir, que tem relação com outros bancos que se acabam de crear, e que pedem permissão para a emissão de notas. Entre estes bancos a que me refiro figura um de que é director o sr. Bernardino Martins.

Por consequencia eu que tenho meditado sobre este objecto, que nos paizes estrangeiros tem chamado a attenção dos homens eminentes, não será para admirar que tendo lido as considerações por elles feitas sobre este assumpto, pedisse esta explicação ao nobre ministro; porquanto, na verdade é uma questão grave e não politica, como arma para opposição ao governo. Todos que temos estado em differentes e diversos grupos, sabemos que ás vezes se advoga o que se combateu, por não estar n’essa occasião no mesmo grupo o proponente d’essa idéa. Não fallo do presente, porquanto não vejo desfraldadas as respectivas bandeiras.

Entretanto, não faço opposição ao actual governo, desejo que os srs. ministros se conservem n’aquellas cadeiras, e façam ao paiz todo o bem que poderem. Certo estou de que quando se convencerem de não poderem fazer-lhe o bem que as nossas circumstancias reclamam, hão de, e aqui fica de parto o sr. ministro das obras publicas que já o declarou, sacrificar-se a largar o logar que occupam; e áquelles que os substituirem darei ou não o meu apoio como entender, porque, deveras digo, que nos tempos que vão correndo pouco acredito nas promessas e programmas, descrendo muito da sua realisação. Sabemos que existe hoje um grande! grupo, que é o dos desenganados. Tambem pertenço a este grupo, que não poucas vezes me tenho enganado, e hei visto depois, pela experiencia que é mestra, as grandes promessas e programmas no geral não serem cumpridos; ficando apenas n’uma serie de illusões arremessadas á face dos povos para certos individuos lucrarem com essas illusões, ou caírem, por fim, victimas da sua demasiada crença.

Peço, portanto, ao partido liberal, que propriamente se póde dizer, no geral, dividido em dois grupos; o conservador e o progressista se organisem. Ha ainda outro partido politico, a cuja bandeira não pertenço, nem espero pertencer, nem nenhum de nós quer pertencer, porque queremos a conservação da actual dynastia do Senhor D. Luiz I, e da constituição que nos rege, com aquellas modificações todavia que a felicidade dos povos reclamam, porque no progresso das sociedades, desejamos que as reformas uteis e convenientes se façam, não direi com rapidez, mas sim fundadas na experiencia e necessidades que competem aos poderes publicos remediar.

Peço desculpa á camara d’esta divagação, porque decerto está anciosa de ouvir o meu parente e amigo, o sr. visconde de Fonte Arcada, que vae continuar o seu discurso com a proficiencia que todos lhe reconhecemos, tendo de occupar-se do assumpto que faz parte da ordem do dia.

(O orador não reviu as notas do seu dicurso.)