202 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

importancia da discussão; involuntariamente essas palavras não se publicaram no Diario da camara; mas como eu tive a honra de responder a uma parte das considerações do sr. presidente do conselho, tenho obrigação imperiosa de vir levantar esta questão e dizer á camara que no Diario das suas sessões foi eliminada uma parte importante do discurso do sr. presidente do conselho.

( S. exa. não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, as declarações que eu fiz n'esta casa por occasiao do meu discurso, mantenho-as todas exactamente nos termos em que as proferi.

Se acaso ellas não estão transcriptas no meu discurso publicado no Diario das sessões, a culpa não é minha, porque todos sabem que eu não revejo os meus discursos.

Fallo em presença dos srs. tachygraphos e redactores das sessões, a quem não fiz indicação alguma, quer directa quer indirectamente, para que se alterasse uma palavra sequer das que eu proferi.

Por consequencia, - se por acaso, repito, não vem as palavras a que o digno par se referiu, a culpa não é minha.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, eu estava certo que o sr. presidente do conselho não podia dizer outra cousa.

Eu sei perfeitamente qual é o caracter e lealdade de s. exa., para estar convencido que s. exa. havia de manter todas as suas declarações.

Mas a mim o que me competia era notar a falta das palavras do seu discurso, porque estas declarações de s. exa. fazem parte da questão que se discute e é necessario que mais tarde se encontre nos annaes parlamentares o que s. exa. disse.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 246 na generalidade e especialidade

O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto, vae entrar-se na ordem do dia.

Continúa com a palavra o digno par o sr. Carlos Bento.

O sr. Carlos. Bento: - Reatando o fio do seu interrompido discurso no ponto em que na anterior sessão dissera que á melindrosa questão de fazenda se não devêra antepor nunca o debate ácerca das reformas politicas, em abono da sua citou ainda a opinião de Manuel Passos, concluindo com elle pela impossibilidade do systema representativo entre nós, sem a perfeita reorganisação das nossas finanças.

Tambem, segundo o que antecedentemente já declarara, confirmou agora que effectivamente a carta constitucional tinha sido feita no sincero intuito de tornar extensiva a liberdade a todo este paiz, sendo que d'isso estava a prova inais frisante no modo como o antigo regimen se insurgiu e contrastou o advento do novo e liberal systema.

E a proposito de D. Pedro IV, notou que mr. Guizot, na sua Historia da organisação da Europa, dava um logar eminente áquelle dynasta, por haver introduzido na constituição do Brazil, quanto ao poder moderador, as idéas de Benjamin Constant, se bem de Guizot se poderia duvidar como politico, porém nunca da sua auctoridade como historiador.

Identicos fóros attribuiu a Alexandre Herculano, o qual poucos annos antes de morrer escrevêra que a revolução de 1802 fôra a unica seria n'este paiz, supposto ao orador lhe parecesse e muito o melindrasse que, parte das importantissimas reformas operadas n'aquella data se haviam desconsiderado na actualidade.

A isto acrescia que, de então para cá, os encargos da divida publica tinham augmentado 500 por cento, sem que para attenuar ou justificar a aggravante d'este excesso houvesse occorrido nenhuma guerra.

Que era, pois, mister fazer relativamente justiça aos homens de 1852, um dos quaes era o sr. presidente do conselho, a quem, ao revez de lhe condemnar agora qualquer accordo, com elle antes se congratularia e lh'o reputaria de mais alcance, se por seu meio vingasse, com preferencia a tudo, a reorganisação da fazenda publica. Porém, que já o fastidiava uma repetição que redundava em monotonia, qual a de frequente e infundadamente se garantir no orçamento que cessa a amortisação, não obstando á inanidade d'este asserto o haverem-se creado ultimamente uns titulos de 5 por cento.

E fazendo referencia á Hespanha, lembrou que o sr. Camacho, annunciando um equilibrio entre a receita e a despeza, não para o futuro, senão quanto ao passado, inventara uma maneira de significar menos fastidiosamente similhante situação: superavit.

Entre nós, comtudo, era costume invocarem-se as nações estranhas, com o fim exclusivo de augmentar a despeza, mas que elle o fazia justamente com o intuito opposto. E buscando comprovar o que affirmára, recordou que Thiers derivara a sua maior gloria da organisação financeira da França, devendo por tal julgar-se inexacta a theoria do barão Louis: Dae-me boa politica, dar-vos-hei boas finanças; pois que tambem a restauração de 1810, não sendo uma boa, situação politica, foi não obstante uma administração modelo.

Igualmente a Dinamarca, empenhada em 1864 n'uma guerra, em que por antagonistas a contrastavam nações taes como a Austria e a Prussia, e cujo remate foi a perda de um territorio tão importante como o Scleswig-Holstein, todavia essa nação, dois annos depois, tinha a sua divida publica sobremaneira diminuida e na actualidade incomparavelmente menor que a nossa. A par d'isto, gastava a Dinamarca com dez navios couraçados, alem de outros, o mesmo que com um unico d'aquelles nós despendemos. Bastava-lhe ao custeio da sua marinha e exercito a quantia de 3.875:000$000 réis, quando nós, sómente com o nosso, consummiamos a de 4.500:000$000 réis.

Por fidedigno se devia ter o que avançava com referencia áquella nação, por se achar corroborado por alguem insuspeito, que acompanhara Sua Alteza, o Principe, ha sua viagem de instrucção.

O orador depois, equivocando-se e chamando ao sr. presidente do conselho ministro da fazenda, em vez da guerra, pediu a s. exa. lhe não estranhasse o engano, por isso que o sr. Martinez Campos, quando em Hespanha o fôra tambem da guerra, se dizia da fazenda, se porventura com alguma medida sua ia augmentar a despeza publica; e que entre nós, dando-se esse mesmo augmento, conceituaria do mesmo modo o sr. presidente do conselho. E lembrou-lhe a conveniencia de ter muito em vista a idéa de effeituar qualquer accordo para fazer face ás despezas tanto ordinarias, como extraordinarias.

Que em Portugal se não dava nenhum phenomeno, por mais natural, que se não fosse pedir ao governo os meios necessarios a occorrer-lhe. Em Inglaterra, porém, dando-se em 1866 uma grande crise, em resultado da fallencia de uma casa importante, nada fez o governo. Outra crise houvera na Austria, em 1873: que fizera o governo? Igualmente nada.

E deixando este assumpto e reportando-se ao sr. presidente do conselho, memorou que em 1882, sendo s. exa. ministro da fazenda, recommendára a conveniencia de não recorrer em alta escala aos capitaes estrangeiros e de antes os deixar descansar. E que se fez depois? Estafaram-se esses capitães e nenhuma epocha houve tão fertil de despezas extraordinarias como a de 1882.

Quanto á reforma da carta, em varios relatorios vira mencionadas as constituições de differentes paizes.

Só deixára de se mencionar a Romelia, se bem haviam feito menção não menos que de Cartago, com que na memoria de todos se avivara a sorte da desditosa Dido, tão celebrada na Eneida.