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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Sousa Holstein

Visconde de Soares Franco

(Assiste o sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.)

Depois das duas horas da tarde, tendo se verificado a presença de 34 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Marquez de Sousa Holstein): — Mencionou a seguinte correspondencia:

Um officio, de 16 do corrente, do juiz de direito do 3.° districto criminal, remettendo uns autos de policia correccional por desobediencia, em que é auctor o ministerio publico e réus os dignos pares rio reino barão de Villa Nova de Foscôa e Luiz de Castro Guimarães.

A commissão de legislação.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Casal Ribeiro): — Sr. presidente, pedi a palavra para communicar a V. ex.ª e á camara, que hoje mesmo acabo de ter a honra de apresentar na camara dos senhores deputados um relatorio do ministerio a meu cargo, acompanhado de documentos, sobre os negocios mais importantes que têem occorrido n'este ultimo periodo. É o relatorio que já em uma das sessões d'esta camara disse que tencionava apresentar ao parlamento. Como porém ainda se acha em manuscripto, não me foi possivel apresenta-lo tambem ao mesmo tempo n'esta camara; peço-lhe e a V. ex.ª que se dignem considerar como tendo lhe já sido apresentado igual relatorio, para o que julguei do meu dever apresentar esta declaração. O relatorio vae ser impresso com todos os documentos que o acompanham, pira ser distribuido pelos membros do parlamento, e melhor poderem examinar este trabalho.

O sr. Mello e Carvalho: — Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Aviz, e outra identica do de Portalegre, contra o projecto de reforma administrativa, na parte que diz respeito á suppressão dos districtos, e em relação aos concelhos que não são de 5:000, mas de. 3:000 fogos.

O sr. Conde d'Avila: — É para mandar para a mesa uns pareceres da commissão de fazenda, com os da commissão de guerra que os precedem. O sr. secretario que os ter verá que estão primeiro os da commissão de guerra e depois os da de fazenda.

Lêram-se na mesa, e foram mandados imprimir para entrarem em ordem do dia.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, pedi a palavra para declarar que não tenho comparecido ás duas ultimas sessões por incommodo de saude, em consequencia do meu soffrimento rheumatico. Posto que me não ache completamente restabelecido, comtudo desejo cumprir com os meus deveres, porque quando não venho á camara é sempre por motivo muito justo, pois entendo que um dos primeiros deveres dos pares do reino é comparecer ás sessões. Assim o entendi sempre.

O sr. Presidente: — Convido a V. ex.ª que queira vir tomar na mesa o logar que lhe pertence.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu vou para a mesa, e seja o não tinha feito é porque cheguei agora mesmo, e porque lá se achava já o sr. visconde de Soares Franco.

O sr. Marquez de Sá da Bandeira: — Vou mandar para a mesa duas representações contendo ambas perto de 8:000" assignaturas de varios cidadãos do concelho de Santarem; em uma pede se que se conserve o districto de Santarem, e na outra reclama-se contra os impostos. Peço a V. ex.ª que consulte a camara se consente que estas representações sejam impressas no Diario de Lisboa, como outras o têem sido. Abstenho-me de ter as representações, porque quando forem impressas os dignos pares terão occasião de melhor as poderem examinar.

O sr. Presidente: — O digno par pede que estas representações sejam publicadas no Diario de Lisboa. E neces-