304 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES no REINO

O facto, porém, é que o não provocaram. Em nada foi perturbada a nossa serenidade politica, continuamos vivendo n’este mesmo meio de frieza e de desalento, em que nada nos impressiona nem commove. A antiga maioria, contente com apoiar o novo governo, a antiga opposição satisfeita com que o outro caísse.

Sr. presidente, eu de mim confesso que sou insuspeito. Não tive occasião de fazer opposição ao governo transacto, e não posso recusar a minha sympanhia ao novo governo. Está isso nas minhas intenções e, direi mais, é me até inspirado este desejo, este sincero desejo de lhe dar o meu apoio, pela lembrança das relações de antiga camaradagem politica. Estão ali os antigos collegas, com quem servi quando tive a honra de ser chamado aos conselhos da corôa. Se fosse um pouco maior a minha abstracção de espirito, até poderia antehontem, entrando n’esta sala, julgar-me ainda no ministerio. (Riso.)

Vi ali os srs. marquez d’Avila e de Bolama, Mello Gouveia e Carlos Bento, todos tres membros da administração de que fiz parte. Veiu-me á memoria aquelle tempo, e disse ainda para mim em espirito: a Serei acaso ainda ministro?»

Desfez-se-me rapida a illusão, ao lado de s. exas. estavam outros cavalheiros que não foram meus collegas; estava o sr. ministro da guerra, estava o meu particular amigo o sr. Barros e Cunha, a quem professo de longa data uma sincera amisade, e a quem voto, como todos que o conhecem, o respeito que é devido ao homem que pelo seu trabalho e pelo seu estudo conquistou a posição que occupa. Sinceramente desejo que inicie brilhantemente a sua carreira de homem d’estado, e se torne n’ella tão distincto como o tem sido na sua carreira parlamentar. Não lhe falta para isso nem vontade, nem talento, e de s. exa. poderei já dizer, como todos, que nunca houve ministro das obras publicas mais madrugador. (Riso.)

N’estas condições não posso deixar de dar o meu apoio sincero a amigos e antigos camaradas de governo; e dou-o sem quebra das minhas opiniões politicas, e sem que seja para isso necessario impor silencio á minha susceptibilidade politica.

Voltando de novo á questão que incidentemente se controverte, direi que em uma das raras vezes que assisti ás sessões d’esta camara, nos ultimos dias da ultima sessão, sendo chamado á autoria pelo sr. ministro das obras publicas, que então era, quando s. exa. quiz sustentar um acto da sua administração com um precedente meu, precedente que aliás em nada podia justificar esse acto, usei da palavra, e fil-o em termos que ao proprio ministro pareceram de definida opposição. Não o eram, e bem claramente expliquei eu depois que o não eram.

Referindo-me, porém, á necessidade de promptas reformas em varios ramos da administração publica, reportei-me especialmente á da lei do recrutamento, trazendo até apello o facto de haver chamado a attenção do meu amigo, o sr. Serpa, sobre a necessidade d’essa reforma, quando no convivio de amisade eu tive occasião de apontar a s. exa. as vexações que se davam, especialmente nas povoações ruraes, com o modo por que se estava dando execução a essa lei.

Caíu, porém, o ministerio transacto; caíu com surpreza, com assombro da opinião publica, com desgosto dos seus amigos, e creio mesmo que sem prazer dos adversarios, e só depois de abandonado o poder, é que se nos vem dizer que tinha prompta a reforma de tal lei!

(Interrupção do sr. Miguel Osorio.)

Perdoe-me o digno par, se eu estivesse nos bancos da opposição como estava s. exa., não diria nem pensaria assim; a opposição tem por dever ser a sentinella vigilante das liberdades publicas, e se eu visse, sendo opposição, demittir-se o governo pela fórma por que se demittiu, não sei o que faria...apoiando-o, sei bem o que teria feito.

A opposição tem o dever restricto de zelar a applicação rigorosa dos principios constitucionaes, e não deseja apenas que o governo caia, sacrificando os principios, deseja que saiba cair, respeitando-os.

Concluo declarando, que presto o meu apoio ao actual governo, que desejo sobretudo que elle faça cumprir as leis, que procure reformar aquellas cuja execução contraria, e não são poucas, o desenvolvimento economico do paiz, e se as condições de politica actual permittissem mais altos commettimentos, pediria e insistiria pela reforma do nosso systema parlamentar.

Fecho o meu discurso, ou antes concluo estas quatro palavras, dizendo ao sr. ministro das obras publicas, que a s. exa., como proprietario e vinhateiro, cabe o dever de trabalhar para que se melhorem as condições da nossa exportação de vinhos, não só procurando abrir para elles novos mercados, mas trabalhando por fazer que os nossos productos appareçam lá nas melhores condições de barateza. Se não podemos ainda conseguir no primeiro de todos elles, no mercado de Inglaterra, que a modificação da escala alcoolica facilite o augmento da exportação dos nossos vinhos e a concorrencia com os vinhos estrangeiros, procuremos fazer ao menos com que elles vão lá mais baratos, já melhorando o fabrico d’elles, já impedindo que artificialmente augmentemos o seu preço e custo. Lembro agora, como questão a estudar, o imposto, segundo me asseveram, exageradissimo sobre a aguardente estrangeira, importada, aliás, para adubo dos vinhos que exportamos. Como este, ha muitos outros factos a estudar com referencia á reforma das pautas e da sua influencia na nossa economia publica.

Peço desculpa á camara de lhe haver tomado este tempo, e agradeço a sua benevolencia para commigo.