258 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O productor não, porque esse está desgraçado eco que se quer proteger; logo ha de ser o consumidor.

Mas se este o não consumir?

E não consome, porque o tem melhor e mais barato, a que demais está acostumado.

N'estas circumstancias, não paga ninguem o imposto.

Portanto, sr. presidente, não me parece sensato nem efficaz darmos como remedio ao Douro uma cultura, cujos productos, para que seja remuneradora, devem ser taxados por um preço que lhes tira toda a possibilidade de venda no mercado interno e muito mais no externo, ameaçando o thesouro publico com a perda de um dos seus mais avultados e seguros rendimentos. (Apoiados.)

Eu li com toda a attenção um relatorio e informações ácerca do ensaio da cultura do tabaco na região viticola do Douro, que corre impresso.

Respeito a dedicação e os bons desejos das pessoas illustradas que se dedicaram áquelle trabalho, em que manifestam esperanças lisongeiras a respeito da cultura do tabaco n'aquella região, mas não posso de modo algum participar d'essas esperanças, pelas rasões que já ponderei, e que as experiencias feitas confirmam de todo o ponto.

Um cavalheiro, que figura á frente d'esses trabalhos, aliás de grandes sentimentos e de elevado caracter, até imaginou que nós poderiamos fornecer com o nosso tabaco não só os mercados do paiz, mas os mercados estrangeiros!

Isto é uma verdadeira utopia, que dá a medida das suas generosas illusões.

A cultura do tabaco, nas aridas e alcantiladas ribas do Douro, estando á priori e á posteriori condemnada pelas indicações da sciencia e da pratica, seria, na minha opinião, um verdadeiro desastre para aquella provincia.

Sr. presidente, ha gente raie não acredita na ferocidade da fiscalisação, e que acha até uma certa poesia nas aventuras do contrabandista. Quem nos póde assegurar de um modo inabalavel contra a hypothese de que, sendo permittida a cultura desta preciosa solanea, o genio do contrabando, que não é dos menos inventivos, não acharia meio de dar como produzido no Douro tabaco das diversas regiões do globo e de sonegar aos direitos algum de producção indigena?

Não poderia resultar d'estes abusos uma grave perturbação no mercado interno, em detrimento do commercio e do fabrico licitos, com prejuizo do thesouro, e não em vantagem dos povos do Douro, mas unicamente em proveito de alguns habilidosos que, á sombra d'esse pensamento humanitario, lograssem locupletar-se?

Eu não quero lançar suspeitas sobre ninguem; mais cumpre aos poderes publicos serem cautelosos e prudentes em assumpto de tão momentoso interesse para o paiz. (Apoiados.)

Em 1864 tambem já se fez uma outra experiencia, quando eu tive a honra de propor a abolição do monopolio do tabaco, e a liberdade do seu fabrico; propuz igualmente a liberdade da sua cultura nas ilhas dos Açores, onde as condições geológicas e climatericas são muito melhores do que as do Douro.

N'esse tempo tambem houve relatorios pomposos o pedidos instantes, dizendo que a cultura do tabaco n'aquelle archipelago daria resultados maravilhosos, que asseguravam a prosperidade d'aquelles povos. A situação geografica dos Açores, e as suas condições excepeionaes, alem de mais fundada esperança, aconselhavam a que se fizesse aquella concessão que não punha em risco a receita do thesouro, para a qual, em todo o caso, se estabeleceu uma compensação.

Qual é o resultado de dezoito a dezenove annos do experiencia? E uma quasi completa decepção apesar dos meios e esforços que têem sido empregados. Ainda ali não se conseguiu produzir tabaco que em qualidade e preço esteja nas circumstancias de concorrer ao mercado. A producção é muito limitada, porque não é bastante remuneradora. As especies produzidas são de inferior qualidade ás que estão acreditadas nos mercados, e só se vendem por baixo preço para uso dos habitantes das ilhas menos abastados.

Se isto aconteceu nas ilhas, onde ás condições climatericas e geologicas são muito mais appropriadas que as do Douro para a cultura do tabaco, que deveriamos nós esperar se tivéssemos a imprudencia de permittir cá similhante cultura, já não digo como succedanea da vinha, mas mesmo simplesmente como auxiliar?

O tabaco exige, em regra, terrenos fundos e humidos; a temperatura é lhe mais indifferente, mas não póde supportar uma atmosphera secca. Exaure muito o solo, que precisa não só conter os clementes chimicos mais proprios para a sua alimentação, mas carece renoval-os pelos adubos, pelo afolhamento, ou cultura alternada, e mesmo descançar pelo pousio algumas vezes.

Aos terrenos do Douro faltam as qualidades proprias para satisfazer as mais essenciaes, destas exigencias. A sacha repetida, com que ali nas experiencias procuraram supprir a falta de regas, póde attenuar essa falta, até certo ponto, mas não póde substituir de modo algum a humidade da atmosphera.

A constituição geologica do terreno, a sua composição chimica adequada para a vinha, não o é para o tabaco. Portanto, como já disse, a cultura desta solanea no Douro está condemnada á priori e á posteriori. (Apoiados do sr. Aguiar.)

O direito de entrada do tabaco nas alfandegas, para assegurar a receita, exige, como condição essencial, a prohibição da cultura no paiz; aliás a receita decresce muito. Paizes onde ha a liberdade de cultura do tabaco tiram uma pequena receita desta procedencia, (Apoiados.)

É um systema, que está provado em Inglaterra, que nós imitámos n'esta reforma.

O governo d'esta nação, não só prohibiu a cultura do tabaco, mas supprimiti-a na Irlanda onde ella já existia porque entendeu que ella era incompativel com a receita das alfandegas. A Inglaterra é um paiz financeiro, de boa administração, e parece-me não dever ser desdenhado para exemplo em assumptos d'esta ordem.

Entendo que aquelles que concorrem para a plantação do tabaco no Douro, compromettem o capital, que não tem compensação proxima ou remota, a que deixa de ser empregado em cousa util. O processo mais racional e proficuo, empregado por aquelles que têem sentido os effeitos da terrivel phylloxera, é a introducção da cepa americana, e tem ella dado optimos resultados em Bordéus, e entre nós na Beira, e mesmo no Douro.

É verdade que este processo só colhe bom resultado depois de um certo prazo de tempo, que póde ser de quatro ou cinco annos; mas quanto mais depressa se começar, mais depressa se chega a esse resultado.

A vinha é a unica cultura que é appropriada aquella região do Douro. E essa que elle se deve esforçar de restabelecer, empenhando nisso todos os recursos de que poder dispor. Ahi está o seu futuro. (Apoiados.)

O sr. Conde de Castro: - Com que meios?

O Orador: - Entendo que é melhor auxiliar o Douro, com uma somma de 100:000$000 réis, 200:000$000 réis ou 300:000$000 réis, do que sacrificar 3.000:000$000 réis, que o thesouro aufere pelos direitos do tabaco. Acho, repito, que o estado procede mais sensata e economicamente, e presta melhor serviço ao Douro e ao paiz, acudindo com uma certa quantia, como emprestimo por exemplo, aos proprietarios dos terrenos victimados pela phylloxera, do que comprometter uma receita de 3.000:000$000 réis, não só por um anno, mas por um tempo indefinido, talvez para sempre, e isto sem vantagem nenhuma para o Douro, antes com prejuizo, por isso que vamos perder tempo e dinheiro em fazer uma cousa, que não tem base nem futuro. (Apoiados.)