Debates Parlamentares - Diário 036, p. 333 (1902-04-09)

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SESSÃO N.° 36 DE 9 DE ABRIL DE 1902 333

N.° 1

Mappa da receita do Estado para o exercicio de 1902-1903, a que se refere o projecto de lei d'esta data e que d'elle faz parte

RECEITA ORDINARIA

ARTIGO 1.º

Impostos directos

Contribuições:

Industrial:

No continente 1.806:000$000

Nas ilhas adjacentes 38:300$000 1.844:300$000

Predial:

No continente:
Urbana 3.058:000$000
Rustica "

Nas ilhas adjacentes:

Urbana

Rustica 97:000$000 3.155:000$000

De renda de casas:

No continente 798:000$000

Nas ilhas adjacentes 14:600$000 812:600$000

Sumptuaria:

No continente129:000$000

Nas ilhas adjacentes 900$000 129:900$000

Decima de juros 482:500$000

Direitos de mercê:

No continente 300:000$000

Nas ilhas adjacentes 13:100$000 313:100$000

Emolumentos:

Das capitanias dos portos:

No continente 50$000

Nas ilhas adjacentes 700$000 750$000

De cartas de saude:

No continente 2:950$000

Das conservatorias de 1.ª classe:

No continente -$-

Consulares:

No continente 6:200$000

Nos consulados 114:500$000 120:700$000

Dos extinctos tribunaes administrativos:

No continente 50$000

Nas ilhas adjacentes "

Judiciaes:

No continente 127:000$000

Nas ilhas adjacentes 9:4004000 136:400$000

Nos processos do contencioso fiscal:

No continente 3:600$000

Nas ilhas adjacentes 450$000 4$050$000

Emolumentos:

De passaportes a nacionaes:

No continente 20:000$000

Nas ilhas adjacentes "

De registo de diplomas de mercês honorificas e lucrativas 20:000$000

Das Secretarias de Estado, do Thesouro Publico e do Tribunal de Contas:

No continente 111:000$000

Nas ilhas adjacentes 3:300$000 114:300$000

Impostos:

Addicionaes:

A algumas contribuições directas no districto da Horta 1:400$000

Por leis de 25 de abril de 1857 e 14 de agosto de 1858 10$000

De 5 por cento para beneficencia 2:100$000

Directos extinctos e diversas receitas:

No continente 8:700$000

Nas ilhas adjacentes 200$000 8:900$000

De licenças:

Para a venda de polvora e dynamite:

No continente 300$000

Nas ilhas adjacentes "

Para a venda dê tabacos :

No continente 93:400$000

Nas ilhas adjacentes 10:000$000 103:400$000

Sobre os estabelecimentos onde se produzir alcool:

No continente 100$000

Nas ilhas adjacentes "

SESSÃO N.° 36 DE 9 DE ABRIL DE 1902 333N.° 1Mappa da receita do Estado para o exercicio de 1902-1903, a que se refere o projecto de lei d'esta data e que d'elle faz parteRECEITA ORDINARIAARTIGO 1.ºImpostos directosContribuições:Industrial:No continente 1.806:000$000Nas ilhas adjacentes 38:300$000 1.844:300$000Predial:No continente:
Urbana 3.058:000$000
Rustica "Nas ilhas adjacentes:Urbana Rustica 97:000$000 3.155:000$000De renda de casas:No continente 798:000$000Nas ilhas adjacentes 14:600$000 812:600$000Sumptuaria:No continente129:000$000Nas ilhas adjacentes 900$000 129:900$000Decima de juros 482:500$000Direitos de mercê:No continente 300:000$000Nas ilhas adjacentes 13:100$000 313:100$000Emolumentos:Das capitanias dos portos:No continente 50$000Nas ilhas adjacentes 700$000 750$000De cartas de saude:No continente 2:950$000Das conservatorias de 1.ª classe:No continente -$-Consulares:No continente 6:200$000Nos consulados 114:500$000 120:700$000Dos extinctos tribunaes administrativos:No continente 50$000Nas ilhas adjacentes "Judiciaes:No continente 127:000$000Nas ilhas adjacentes 9:4004000 136:400$000Nos processos do contencioso fiscal:No continente 3:600$000Nas ilhas adjacentes 450$000 4$050$000Emolumentos:De passaportes a nacionaes:No continente 20:000$000Nas ilhas adjacentes "De registo de diplomas de mercês honorificas e lucrativas 20:000$000Das Secretarias de Estado, do Thesouro Publico e do Tribunal de Contas:No continente 111:000$000Nas ilhas adjacentes 3:300$000 114:300$000Impostos:Addicionaes:A algumas contribuições directas no districto da Horta 1:400$000Por leis de 25 de abril de 1857 e 14 de agosto de 1858 10$000De 5 por cento para beneficencia 2:100$000Directos extinctos e diversas receitas:No continente 8:700$000Nas ilhas adjacentes 200$000 8:900$000De licenças:Para a venda de polvora e dynamite:No continente 300$000 Nas ilhas adjacentes "Para a venda dê tabacos :No continente 93:400$000Nas ilhas adjacentes 10:000$000 103:400$000Sobre os estabelecimentos onde se produzir alcool:No continente 100$000Nas ilhas adjacentes "

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