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empregado todo o bom senso em escolher especialmente naquella qualidade de magistrados os juizes de 1.ª instancia que mais se esmeram em fazerem os mappas com a maior exactidão, mappas que têem de ir ás mãos dos empregados de secretaria e ás do ministro respectivo, e por isso procuram o melhor modo de poderem satisfazer á confecção dos mesmos mappas; mas, apesar d'isso, não lhes é possivel deixar de irem algumas vezes errados pela accumulação de differentes ramos de serviço que aquelles magistrados têem de satisfazer.
Peço portanto ao sr. ministro da justiça que depois de se informar do que ha a este respeito, dê as providencias necessarias. E parece-me, no meu entender; que estes empregados devem só servir para dirigirem a factura d'estes mappas e tudo quanto a elles diga relação, e que para este serviço sejam melhor remunerados e passem a ter o auxilio de amanuenses que não têem tido até agora, e de que tanto carecem para um negocio de tamanha importancia que, como já mais de uma vez temos dito, lhe não é possivel fazer sem auxilio de outro empregado, não sendo assim os delegados obrigados a escrever e copiar mappas.
Portanto, sr. presidente, vou mandar para a mesa esta nota de interpellação, que passo a ler (leu).
«Pertendo interpellar o sr. ministro da justiça sobre os mappas estatisticos criminaes, que pela secretaria se exigem dos delegados dos procuradores regios, e que não satisfazem ao fim para que foram ordenados, constituem um acrescimo de trabalho sem retribuição e sem auxilio, que prejudica o expediente regular do serviço publico.
Sala das sessões, 28 de março de 1865. = Visconde de Gouveia.
Peço a V. ex.ª que consulte a camara, para que se expeça quanto antes.
Consultada a camara, foi admittido que se expedisse.
O sr. Ministro da Justiça (Ayres de Gouveia): — Eu pedia a V. ex.ª que tivesse a bondade de mandar recorrer ao processo que enviei; porque na sessão ultima se disse que faltava a consulta do sr. presidente da relação de Lisboa, e eu, quando procurei na secretaria, não a encontrei, e sei que veiu com o processo que a esta camara foi enviado.
Peço portanto a V. ex.ª que mande examinar se effectivamente a consulta existe ou não na secretaria desta camara.
O sr. Presidente: — Já se manda examinar á secretaria se esse documento lá esta, e póde V. ex.ª ficar descançado a este respeito, que logo que tenha a resposta a communicarei a V. ex.ª
O sr. Ministro da Justiça: — Muito bem.
O sr. Presidente: — Passâmos á
ORDEM DO DIA
apresentação de pareceres das commissões
(Continuando): — È esta a primeira parte da ordem do dia; mas vejo que não ha ninguem inscripto, seguem»se como segunda parte as explicações.
Tem a palavra o digno par o sr. Rebello da Silva.
O sr. Rebello da Silva: — Cedo da palavra.
O sr. Presidente: — Seguem-se os dignos pares, o sr. conde de Thomar que não esta presente, o sr. Mello e Carvalho, que tambem não esta, o sr. ministro da fazenda que se não acha igualmente presente! o digno par o sr. Miguel Osorio, que não esta na casa. Tem portanto a palavra o digno par o sr. visconde de Gouveia. " O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, muito tarde já me chegou a palavra, para que podesse ser extenso, e expor as minhas explicações com mais amplitude, e poder assim fazer ver os meus verdadeiros sentimentos; porém agora que é chegada a occasião ainda que já, por assim dizer, pouco propria, comtudo isso eu sempre direi alguma cousa, unicamente referindo-me a um ponto em que tocou O meu nobre amigo, que vejo presente, o sr. Sebastião José de Carvalho, que s. ex.ª ha de permittir que lhe diga alguma cousa...
O sr. S. J. de Carvalho: — Pois não, o que V. ex.ª entender.
O Orador — Visto isso direi a s. ex.ª, em relação á questão de que ultimamente nos occupâmos; e não tratarei de alguns pontos de que o digno par tratou, porque entendo que não são para esta occasião, e que se não devem trazer para o parlamento, porque me parece que n'esta casa só se devem discutir os ministros que se apresentam, e não quaesquer outros actos que, por assim dizer, não têem relação alguma com o que se deve tratar. S. ex.ª agrediu-me de cousas que eu não sou capaz de fazer por quaesquer motivos, porque só trato do bem publico (apoiados), e de tudo quanto póde concorrer para a fortuna do meu paiz (Uma voz: — É verdade.), e por maior deferencia que eu tivesse com o sr. duque de Loulé, eu nunca me afastaria destes principios; mas o digno par censurou a minha moção, e eu posso dizer a s. ex.ª que se a apresentei e a retirei, foi porque (e disse-o n'essa mesma occasião) o meu desejo principal era que todos nos uníssemos, e não me envergonho de o dizer, e estou certo e acredito que se ria uma gloria nas paginas da nossa historia, se ainda» viessemos um dia a esta união.
Sr. presidente, eu de certo não diria estas poucas e extemporaneas palavras, senão visse que as que s. ex.ª me dirigiu vieram directa ou indirectamente offender o meu pundonor:
O sr. S. J. de Carvalho: — Vae já tão afastada a discussão, que eu de certo me não lembro de como formulei nessa occasião o meu pensamento; mas sei de certeza que tive em vistas fazer notar que quando o sr. visconde de Gouveia foi um dos convocados pelo sr. duque de Loulé a aceitar um cargo politico, foi na occasião em que s. ex.ª se dirigiu á opposição; per isso se fallei no digno par foi para fazer sobresaír esta circumstancia de que s. ex.ª pertencia á opposição de que tambem sou membro; e considerando eu n'ella ao digno par não me podia convir de certo da-lo por suspeito.
Emquanto á insinuação que me attribue o digno par ter-lhe feito, sei com certeza que nenhuma lhe quiz fazer; e nem podia tê-la feito porque não exprimiria nenhuma idéa que eu abrigasse. Posso dizer com a fouteza que, se podesse alguem ter direito a • queixar-se, seria (com toda a franqueza o digo) o sr. conde d'Avila. Custa-me de certo que o digno par suppozesse o contrario, porque bem longe estava eu de fazer qualquer insinuação a s. ex.ª Póde crê-lo.
O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, vejo, segundo a explicação que o digno par me acaba de dar, que s. ex.ª não envolveu nos seus discursos que fez, pela occasião da questão de que nos occupâmos ha poucos dias, cousa alguma em que me agredisse, e por isso agradeço a s. ex.ª a benevolencia com que me tratou.
O sr. Presidente: — O sr. marquez de Niza não esta presente, segue-se o sr. marquez de Vallada.
O sr. Marquez de Vallada: — Eu já me expliquei.
O sr. Presidente: — Não ha mais trabalhos sobre a mesa. A ordem do dia para ámanhã será o parecer n.° 6 da commissão especial, sobre a moção do digno par, o sr. conde dAvila, em virtude da interpellação do sr. Sebastião José de Carvalho ao sr. ministro da guerra.
O sr. Marquez de Vallada: — Eu peço que sejam convidados o sr. presidente do conselho, o sr. ministro da fazenda e o sr. ministro das obras publicas a assistirem á discussão.
O sr. Margiochi: — E eu peço que seja tambem convidado o sr. ministro da guerra.
O sr. Presidente: — Participar-se-ha aos illustres ministros; e a ordem do dia para ámanhã é a que já disse. Está levantada a sessão. Eram tres horas e tem quarto.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de março de 1865
Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.
Marquez de Fronteira.
Marquez de Vallada.
Conde d’Avila.
Conde de Bretiandos.
Conde de Santa Maria.
Conde de Rio Maior.
Visconde de Benagazil.
Visconde da Borralha.
Visconde de Gouveia.
Visconde de Monforte.
Visconde de Ribamar.
Visconde da Vargem da Ordem.
Visconde de Villa Maior.
Barão de S. Pedro.
Moraes Carvalho.
Macedo Pereira Coutinho.
Sequeira Pinto.
Francisco Simões Margiochi.
Moraes Pessanha.
Osorio e Sousa.
Joaquim Antonio de Aguiar.
José Augusto Braamcamp.
Silva Cabral.
Pinto Basto.
Reis e Vasconcellos.
José Lourenço da Luz.
José Maria Baldy.
Baião Matoso.
Rebello da Silva.
Vellez Caldeira.
Vaz Preto Geraldes.
Canto e Castro.
Menezes Pita.
Sebastião José de Carvalho.
Ferrer Neto Paiva.
Entraram durante a sessão:
Ex.mos srs. Marquez de Sá da Bandeira.
Marquez de Sabugosa.
Conde de Alva.
Visconde de Condeixa.