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que se poderá tractar de augmentar a receita; lancem-se então mais tributos, e procure-se igualar a receita com a despeza, e mattar esse deficit que como cancro roedor dilacera as entranhas da nossa desgraçada Patria.

Sr. Presidente, tem-se fallado em economias, e tem-se promettido reducções, mas não se fazem. Quando houve o addiamento das Côrtes, disse e aos Representantes da Nação: - de para vossas casas, suspendei o vosso juizo, e quando voltardes á Capital se abrirão as Camaras, e o Governo vos apresentará medidas tendentes a igualar a receita á despeza, e a acabar com certos empregos inuteis (que foram creados para afilhados). - Sr. Presidente, esta linguagem usou-se tambem quando se abriram as Camaras, mas nós já estamos no fim da Sessão e ainda não nos fallaram em reducções ou economias... (O Sr. Ministro da Fazenda: - Fallou-se; e já Se fizeram algumas.) Fallou-se sim, quando se abriram as Camaras, mas agora já senão falla nisso; e se algumas economias se tem feito, são tão insignificantes que não vale a pena de as mencionar. - Sr. Presidente, só na Repartição da Fazenda (invoco o testimunho do Sr. Ministro) acha-se um batalhão de Empregados!.. (Rumor.) Sim, um batalhão, por que essa Repartição tem mais de quatrocentos Empregados. Ora, uma Nação pobre como a nossa, com tantos Empregados, e que se acham reduzidos á miseria por não haver com que se lhes pague!.. E nas apuradas circumstancias em que nos achâmos, podêmos sustentar um luxo similhante? Por certo que não. - Por tanto, Sr. Presidente, eu, reprovando todos esses meios como ineficazes, reprovo tambem este das anticipações, e apresento um só como o melhor, e o unico salvador, que são as reformas e reducções; e depois dellas feitas, appellar então para a Nação: tractar de augmentar a receita com tributos, que o Povo estará prompto a fazer este ultimo sacrificio. - Álem dessas reducções, que eu apontei, ha muitas outras. Nós temos cento e tantos Coroneis, immensos Governadores de Praças, e uma immensidade de addidos; temos muitos Empregados de luxo, dos quaes a Nação não tira utilidade alguma: temos no Exercito um Estado Maior e uma Officialidade que talvez fosse sufficiente para dirigir o Exercito da Russia ou da França! Nós não estamos nessas circumstancias; a nossa Nação, Sr. Presidente, está fatigada com os sacrificios,que tem feito, está pobre, e necessitâmos de olhar para ella com alguma attenção. Devemos tractar deorganisar as finanças do Paiz por uma vez; e sirva de exemplo o que aconteceu na França quando houve a revolução, e quem a produsiu foi o Ministerio Colonne; foi esse a causa de haverem tantas victimas e tantas desgraças. Sr. Presidente, olhemos para a organisação das nossas finanças com attenção, repito, por que a desordem dellas é muito perigosa.

Voto contra o Parecer da Commissão, e por isso contra o Projecto de Lei que se acha em discussão.

O SR. SERPA MACHADO: - Sr. Presidente, eu, primeiro que tudo, necessito de alguns esclarecimentos por parte do Governo sobre o Projecto de Lei que está em discussão, os quaes poderão determinar o meu voto com mais acerto; mas, antes disso, farei algumas observações geraes sobre a doutrina do Projecto, e sobre certos principios de que quero tirar conclusões que me parecem verdadeiras, termi-

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narei as minhas observações pedindo certos esclarecimentos ao Governo, e depois votarei com mais conhecimento de causa sobre a materia: por tanto não posso deixar de ir a principios geraes para derivar as minhas conclusões afim de vir a cahir na materia subjeita.

Dous sabios e economistas do seculo passado, Diderot e d'Alambert, emprehenderam uma grande obra, e n'um dos seus artigos, fallando da economia politica, estabeleceram certas maximas, sendo uma dellas, que não se podia argumentar da economia domestica para a publica; conforme em parte com a doutrina destes sabios, que alguns tinham seguido antes, eu intendo que ha objectos em que a economia domestica é muito differente da economia politica; porêm tem artigos em que se póde argumentar de uma para a outra; e trago esta doutrina por que o principio que vou a expor, e supponho principal, é derivado da economia domestica e tem applicação á publica, e vem a ser equilibrar a receita com a despeza: - a experiencia de um particular lhe mostra que os seus negocios não melhorarão em quanto não igualar a sua receita com a despeza, tambem na economia politica, ou publica, succede o mesmo; em quanto não se fizer isto, nada se tem feito: esta idéa e muito obvia e simples, e parece-me que não será objecto de alguma contradicção; mas sendo tão obvia ecurrente, póde dizer-se que mesmo em alguns paizes se não tem reconhecido, e em Portugal tem sido mal apreciados principios tão obvios e currentes, que a meu ver são o fêcho da abobeda economica. Deixando pois o maximo, ou optimismo, nos bens da economia politica, todos os sacrificios que por necessario fazer a uma Nação para chegar a estes fins, são bem empregados, e os males minorarão depois disto. Portanto a maior necessidade que temos é de empregar todos os meios para chegarmos a equilibrar a receita com a despeza.

Mas quaes são os meios obvios e conhecidos? Os meios obvios e conhecidos são - o augmento da receita, e a diminuição da despeza; - ha comtudo outro, álem destes, que é o dos emprestimos, mas este e um remedio palliativo, e que não matta o mal, por que e necessario ser substituido por algum dos outros. - O Digno Par que me precedeu indicou que o unico meio que tinhamos a seguir era o das economias: mas de-me S. Exa. licença para que eu lhe observe que este meio tem sido proclamado por todos os Parlamentos, e tambem reconhecido por todos os Ministerios, porêm ainda não foi possivel levar a effeito essas economias: e qual será a razão disto, Sr. Presidente? É por que as economias bem feitas não se podem verificar com um golpe de mão: as economias desta especie são só as que se podem fazer lentamente. Todos querem economias, mas ninguem as quer na sua Repartição. (Apoiados.) Os militares dizem não se devem fazer economias na nossa classe, por que nós derramámos o sangue pela Patria, temos feito muitos serviços a favor da Rainha e da Carta, e por isso temos direito ás nossas promoções; façam-se essas economias nas outras Repartições do Estado. = Mas os Magistrados dizem = nós não temos senão o absolutamente necessario, que não nos chega para nada, e sendo pobres não podemos ser independentes. = Outros querem que ellas se façam no ramo da Instrucção publica, dizendo que os Professores tem mais do que o necessario; mas estes

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