DOS PARES. 43

com excepção de algumas classes activas, muitas das activas e todas as passivas que devem dar essa decima, não tem sido pagas pôr que ás receitas não chegam, logo se não ha para pagar os nove decimos a tanta gente, onde está essa decima imaginaria para fazer face aos juros com que se veiu onerar a Nação?... E qual foi o resultado? Foi o pagarem-se os novos encargos Com as melhores de nossas rendias publicas, e é nesse sentido que se disse, e muito bem, que tal decima era phantastica; não o sera se algum dia se pagar integralmente, mas em quanto se não pagarem com regularidade os nove decimos, e que não haja deficit essa decima é imaginaria, por que imaginario é o todo de que ella deve nascer.

O SR. CONDE DA TAIPA: - Não se acha presente o Sr. Duque de Palmella a quem eu queria responder, mas responderei ao Sr. Ministro da Marinha.

Disse S. Exa. que a banca-rota não é necessaria; e eu digo que sim, porque, quando um homem deve duzentos e não tem para pagar senão cem, é necessariamente ha de deixar de satisfazer a sua divida. O Sr. Ministro disse tambem que, não se podendo pagar regularmente ás classes inactivas, como era que se lhes havia de tirar a decima? Mas qual é a razão por que S. Exa. lhe não paga; será pelo seu mau coração? Não, de certo; é por que não tem meios para isso. Já se apresentou um Projecto, em que se propoz tirar 50 por cento ás classes inactivas com a mente de se lhe pagar o resto com pontualidade: tomaram ellas isso; mas por agora nada recebem: logo digo eu que o Governo está banca-roteiro, por que todas essas classes tem direito a que se lhes pague, e devem referir-se os Egressos com especialidade, pois que ospozeram fóra de seus conventos, venderam os seus bens, e appropriaram-se de tudo quanto era delles... E então póde dizer-se que este Paiz hão está banca-roteiro? Ora, eu queria que todas estas banca-rotinhas parciaes se apresentassem juntas, e que cadaum tomasse nellas o quinhão que lhe competisse, (ninguem havia de querer, mas eu é que queria a justiça applicada a este caso) e veriamos até onde isso chegava. Sr. Presidente, era quanto forem pelas classes inactivas, vão bem, por que ellas, coitadinhas, não influem na ordem publica, o mais que fazem é commover o coração de quem as ouve; mas quando chegarem aos Empregados que exercitam certos cargos de serviço activo, então transtornou-se a sociedade. Eis aqui está por que alguem terá dito que eu queria fazer uma injustiça: eu não quero fazer injustiça a ninguem; pelo contrario, quereria fazer justiça a todos, e é isto que nós devemos fazer, para que a Nação veja que se lhe dão os meios necessarios para pagar os impostos sem vexame; mas depois o que é necessario tambem é o pão, o pão de cada dia ao Exercito que a defenda, e ás Authoridades que a protejam: isto é indispensavel fazer-se, assim como, e primeiro que tudo, é necessario tirar do monte para se pagar aos Desembargadores, (Riso.) depois aos Juizes territoriaes, e finalmente dividir é resto pelos outros servidores do Estado. Esta é a operação que tem feito todas as Nações, e esta operação é que as tem salvado a todas: por tanto é a que nós tambem devemos fazer, e senão havemos de chegar a alguma collisão que nos póde ser fatal. - Eu desejaria que se satisfizesse integralmente a todos os credores do Estado, porêm, quando se lhes hão possa dar tudo, ao menos vamos dar-lhes alguma couza, para que depois não venha a epocha em que se lhes diga que não ha nada.

O nobre Duque disse algumas palavras das quaes se poderia intender que os Membros das Camaras devem dar conselhos aos Ministros: ora eu, pela parte que me toca, declaro que não estou resolvido a isso, e a razão é muito simples, é para que em mim se não verifique o que aconteceu a S. Exa. que esteve muito tempo a trabalhar numa dominissão para dar conselhos ao Ministerio, e o resultado de todos os seus trabalhos foi não se fazer caso delles. E queria então S. Exa., depois desta experiencia, que eu fosse cahir no logro? .. (Riso.) Por que se tinha dado uma alcunha a essa Commissão, assentaram talvez que os seus trabalhos se não deviam adoptar; boa razão!

Ora, Sr. Presidente, fallando agora sobre uma especie, algum tanto delicada, em que tocou o Sr. D uque de Palmella relativamente á divida estrangeira, quando a minha idéa se pozesse em pratica observarei ao nobre Presidente que este negocio estava num caso excepcional: pois seria crivel que alguem nos exigisse uma divida com a mecha em cima dos canhões, quando se teto feito tantas couzas por esse mundo de Christo?... E que disseram os Ministros Inglezes quando se tractou dos emprestimos que originaram essa divida? Disseram - vede lá o que fazeis, por que o governo Inglez não tem nada com isso. - Por tanto esse receio do Digno Par não, tem cabimento nenhum para ocaso presente; ninguem faz uma guerra por uma couza ideal, e nós quando dermos o nosso balanço havemos de apresentar as contas, e provar que são de boa fé; havemos de fazer um manifesto em que se declarem os nossos compromissos e os nossos meios. Pôr conseguinte, como as mesmas causas produzem sempre os mesmos effeitos, estou certo que pouco a pouco havemos de chegar ao meu systema, que é o unico a seguir.

Mas falta ainda uma couza, que é um Governo que effectivamente satisfaça os Povos, de modo que elles vejam que se lhes dão meios e recursos para d'ahi poderem tirar utilidade, e por consequencia pagar os tributos; de outro modo nunca se poderá obter dinheiro. Sr. Presidente, é preciso principiar pelo principio por que de outra maneira poderemos ir vivendo com Leis de meios hoje e ámanhan, ou poucos annos (para não dizer pouquissimos), mas o fim hão ha de ser bom: comece-se pois por onde se deve principiar, de outra maneira nunca haverá dinheiro: isto é evidente a todos os olhos que tiverem vista clara.

Não havendo mais ninguem inscripto, foi dada a materia por discutida.

O Sr. Vice-Presidente poz a votos o Parecer da Commissão, e ficou approvado.

Os tres Artigos que constituiam o Projecto fôram todos approvados sem discussão.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - A Ordem do dia para ámanhan são Pareceres de Commissões e as leituras que se offerecerem. - Está fechada a Sessão.

Eram quasi cinco horas.