40 DIARIO DA CAMARA

não vem pedir só aquillo que é necessario para fazer face ás despezas extraordinarias!! Nada. De maneira que ha agiotagem com uma anticipação que já foi feita, e outra nova agiptagem, que é a que se vae fazer agora com certos e determinados lucros, e com a qual a Nação faz uma certa perda. Não sei para que se ha de agiotar duas vezes, quando se podia agiotar uma só, deixando-se a anticipação que já está feita; embora se anticipe (mas não pelo meu voto), uma vez que se diz ser necessaria certa somma (que não e assim) mas obre-se com sizude-za... Sr. Presidente, o caso e que nós temos a contabilidade já muito atrapalhada, e cada vez se vae atrapalhando mais.

Sr. Presidente, eu tinha muito mais a dizer, mas quasi que é escusado de estar agastar tempo; entretanto ha certas couzas a que não posso deixar de responder, e por isso accrescentarei ainda algumas palavras.

Disse o Sr. Ministro da Fazenda que em França e em Inglaterra se fazia o mesmo: mas nesses paizes calcula-se a despeza que se tem a fazer no anno; muitas vezes ha dinheiro sufficiente das rendas do Estado para as suas despezas; mas n'outras, em que não acontece assim, que faz então o Governo? Sacca Exchequer's bilis sobre o banco. Este é o modo pelo qual nunca lhe falta dinheiro, conservando sempre currentes as suas contas com o banco, contas que lá se ajustam e saldam no fim de cada anno. O Governo Frances sacca letras sobre o seu recebedor, que umas vezos tem dinheiro de mais, e outras vezes não tem nada; e assim negocêa como um proprietario que tem o seu dinheiro em poder de um banqueiro, e que lhe vae pagando á maneira que recebe.

Sr. Presidente, é preciso ver a que ponto chegaram as pessoas que hoje não servem, mas que já serviram, e outras que se habituaram a viver de pensões e agora não podem mudar de vida: todas ellas estão pobres, e com os olhos cravados no Thesouro, que tem obrigação de as sustentar: o mesmo acontece aos Egressos, e a todos esses Empregados que foram despedidos dos seus logares por occasião da restauração, e que são outros tantos pensionistas. Desgraçadas classes!

(O Sr. Presidente deixou a Cadeira, que foi occupada pelo Sr. Visconde de Sobral.)

Sr. Presidente, disse tambem o Sr. Ministro da Fazenda que a decima dos Empregados Publicos não valia de nada, que era uma decima phantastica: S. Exa. não acha excessivo senão o que paga, o que recebe sempre lhe parece pouco! Fallou no onus que o Decreto de 31 de Dezembro trouxe ao Governo, e disse que elle tinha agora que pagar mais 400 contos cada anno de juros; mas o Sr. Ministro para satisfazer esse encargo lá tem a decima sobre os ordenados dos Empregados e classes inactivas; e, não obstante dizer-nos que nada vale, com essa decima póde satisfazer os taes juros. Pois o Sr. Ministro tinha uma certa somma de dinheiro para pagar o serviço publico, mas de certo tempo em deante elle pagou menos dez por cento; pergunto eu, essa quantia que deixou de figurar no serviço, que se deixou de desembolsar, foi um phantasma? Eu estou persuadido que se isto é phantasma, então tudo são phantasmas neste mundo. O que o Sr. Ministro disse a este respeito é que não passa de um sophisma.

Concluo, Sr. Presidente, por tudo aquillo que toda a gente sabe (quando se começa a fallar as palavras vem umas atraz das outras) concluo dizendo que voto contra a anticipação, e contra tudo que trouxer aqui qualquer Governo que não venha com um systema definitivo para constituir ou organisar a Fazenda; mas da modo que se intenda, palpavel, e claro, ainda que, para as necessidades presentes, fosse preciso fazer alguns pequenos sacrificios, mas isto por uma só vez. - Tenho dito.

O SR. CONDE DE LINHARES: - (Sobre a ordem.) Como a hora está quasi a dar, peço a V. Exa. que consulte a Camara para se prorogar a Sessão por mais uma hora. (Apoiados.)

Tomados votos, foi este requerimento affirmativamente resolvido.

Tinha a palavra, e disse

O SR. DUQUE DE PALMELLA: - Sr. Presidente, tem-se fallado aqui sobre duas questões, uma geral e outra especial; vem a ser, uma, o Projecto que veiu da outra Camara, e cuja approvação se propõem no Parecer da Commissão de Fazenda; e a outra, (que era muito natural as considerações apresentadas sobre esta questão especial trouxessem tambem á discussão), a grande questão geral das nossas finanças, que na verdade se deve considerar como a questão capital do Paiz.

Começando pela primeira, parece-me que o Digno Par, o Sr. Conde da Taipa, não viu esta questão como ella e, que pelo menos, como eu a vejo: é preciso partir do ponto em que verdadeiramente estamos. Acha-se actualmente uma porção de certos rendimentos publicos, os mais liquidos do Estado, consignada, por espaço de tres a quatro mezes, para pagamento de anticipações a que o Governo se viu constrangido a recurrer, ficando assim o mesmo Governo impedido de applicar essa porção da renda publica á despeza currente durante o presente anno economico. Ora o Projecto de Lei que está em discussão tem por objecto conseguir que a sobredita anticipação, em logar de pezar sobre os tres mezes futuros, fique repartida mais suavemente no espaço de tres annos. Não é por consequencia esta de que se tracta uma nova anticipação, mas sim um emprestimo, que se contrahe mediante certo juro muito moderado, para pagar successivamente em tres annos a divida que deveria pagar-se em tres mezes, libertando assim os rendimentos que se acham obrigados ao pagamento da mesma divida, e habilitando o Governo a applicar a maior parte delles á despeza currente.

O mal exigia indispensavelmente um remedio prompto efficaz, para que, por falta de meios, não viesse a parar o serviço publico; e o remedio que se aponta, se não é o unico, parece-me de certo o melhor de que se podia lançar mão. Este emprestimo (por que tal é o nome que verdadeiramente lhe compete) manifesta que ha actualmente capitalistas, dentro ou fóra do Reino, que confiam nos esforços do Governo para melhorar a organisação da Fazenda do Paiz, e que concorrem para lhe facilitar para esse fim o tempo necessario, pois que, para dar remedio ás nossas finanças, é indispensavel chamar toda a pharmacia. Não bastam para isso as economias (que devem ser comtudo o primeiro e o melhor remedio), não bastam os impostos, não bas-