578 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Orador: - As varias considerações que s. exa. apresentou, não são mais do que a defeza do projecto.

Disse s. exa., por occasião de contar a desgraça que soffreu da perda de um filhinho seu, desgraça que todos nós deplorâmos, e que attribuiu aos mal escolhidos processos de ensino, que em vez de instrucção publica tinhamos a ignorancia publica.

Pois se assim é, haverá, na propria opinião do digno par, nada mais opportuno; haverá nada mais de occasião, mais necessario, indispensavel e urgente do que a autonomia de um serviço tendente a reformar aquillo que, na opinião de s. exa., é um estado de ignorancia?

S. exa. disse que o estado dos serviços de instrucção publica demandava a mais prompta intervenção dos poderes publicos, e aconselhava a todos aquelles a quem poderá succeder, o que desgraçadamente lhe succedêra, que era tempo de olharmos a serio e devéras para este assumpto.

É exactamente para se olhar a serio e devéras para este assumpto que se creou o ministerio da instrucção publica.

S. exa. commentando e desenvolvendo o seu paradoxo, não fez mais do que defender o projecto que se discute.

Disse s. exa. que a instrucção devia reduzir-se a saber ler, escrever, contar e conhecer as linguas estrangeiras.

Eu responderei a s. exa., sem querer agora citar outras individualidades tambem de distincto merecimento, que me parece que o nosso ensino superior, com todos os seus defeitos, nem por isso tem deixado de produzir homens de grande valor intellectual e de uma educação de tão fino quilate como a de s. exa.

Parece-me que todas as observações que o digno par fez a respeito d'este assumpto, a final são a mais completa demonstração da necessidade do projecto e a sua melhor justificação.

O sr. ministro não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Conde de Lagoaça: - Declarou que apoiava o projecto; não encontrando, porém, no mesmo projecto qualquer referencia a reforma do ensino superior, perguntava ao nobre ministro se não tinha tenção de reformar alguns institutos de ensino superior, e referindo-se á universidade de Coimbra e nomeadamente á faculdade de direito, fez algumas observações tendentes a demonstrar a necessidade urgente de se reformar o systema de ensino ali adoptado, e graças ao qual os alumnos d'aquelle curso corriam o risco de saír da universidade idiotas. Nomeou alguns professores, que exceptuava da censura que podesse inferir-se das suas palavras, e pelos quaes tinha a mais elevada consideração, e concluiu protestando que não cessará de instar pelas precisas reformas, sempre que se trate d'este assumpto.

(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando sejam restituidas as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arrojo): - Sr. presidente, pedi a palavra para agradecer ao digno par as expressões que me dirigiu, e ainda para responder á pergunta de s. exa.

Por certo que, entre os assumptos de que me hei de occupar, occupará o logar distincto que lhe compete tudo o que diga respeito á universidade.

Referiu-se o digno par mais particularmente á faculdade de direito e eu, que me honro de pertencer a essa faculdade, e devo por isso ter perfeito conhecimento de tudo o que lhe diz respeito, não poderia, é claro, associar-me a s. exa. em grande numero das suas apreciações, que considero menos justas. (Apoiados.)

Mas não é só ao pessoal docente d'essa faculdade, como tambem ao das outras faculdades eu tributo o maximo respeito a todos os seus membros, e creia s. exa. que eu serei sinceramente dedicado a todos os serviços universitarios, e que hão de merecer-me especial cuidado estes assumptos, a que tenho o mais acrisolado affecto.

(O sr. ministro não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Sr. presidente, eu devo agradecer ao nobre ministro da instrucção publica a resposta que s. exa. teve a bondade de me dar, resposta perfeitamente admiravel, principalmente pela situação em que s. exa. tinha de se defender, mas que tem para mim o inconveniente de me não convencer.

Sr. presidente, segundo a theoria do governo a questão é de preferencia, e tambem para mim o seria se eu admitisse ou comprehendesse competencia entre a creação de um ministerio de agricultura e a de um ministerio de instrucção; no que em tal caso não poderiamos concordar era na escolha.

O criterio do governo é que tratemos ds sabedoria, da instrucção de preferencia á questão economica.

Naturalmente seguiremos esse caminho. Não me parece que essa seja a base, que a organisação da instrucção seja, como diz o nobre ministro, a base de todos os serviços publicos, e eu não sei se o governo virá a produzir o grande numero de sabios que deseja, e appetece; mas o que me parece é que seguindo n'esse caminho, se tentar transformar em sabios todos os cidadãos portuguezes, é para temer que a transformação não chegue a realisar-se por completo, porque a obra demandaria bastante tempo, e eu tenho a opinião de que com fome e sem comer ninguem póde viver e muito menos estudar e aprender, e ao que vejo, sr. presidente, é para essa situação de ter fome e não ter que comer, que nos conduz o caminho que levamos.

O governo sabe perfeitamente que não é possivel contar por mais tempo com as forças productivas do paiz, e principalmente, a agricultura, que se não é a unica, é a principal fonte de riqueza, continuando n'este systema de importar n'este paiz os generos de primeira necessidade, que o paiz podia e devia produzir, e não produz, isto basta para reconhecer que, se o conflicto fosse admissivel, a preferencia devia ser para a creação do ministerio da agricultura, nunca para o ministerio da instrucção publica.

Emquanto a algumas das considerações com que o nobre ministro me respondeu, eu não posso estranhar que s. exa. sophismasse um pouco o que eu tinha dito.

Eu disse que a instrucção sobrava, mas declarei que me referia á instrucção official e nominal; ao pessoal encarregado de ensinar o que não sabe nem é capaz de aprender; era a isto que me referi e declarei e repito que sobra.

Tambem sobram diplomas legislativos indicando as disciplinas que se hão de aprender, e o mesmo direi dos respectivos programmas.

Tudo isto é instrucção nominal, e como o sr. ministro diz que quarenta e sete por milhar é que sabem ler e escreve, eu creia que é de mais.

Vejo tanta abundancia de leitores para cousas que melhor era que não fossem lidas, que me admira que a estatistica official accuse apenas tal percentagem.

É demais, porque Deus nos livre d'aquelles que sabem ler, mas que não comprehendem o que lêem, o que é mil vezes peior do que não saber ler.

Sr. presidente, o paiz não está sufficientemente instruido para ler certos jornaes; escasseiam já os braços para a lavoura, que é ainda quem n'este paiz sustenta a maioria da população; mas para discutir cooperativas, federações e theorias socialistas de invenção propria, sobra já muita gente que sabe ler e escrever, segundo parece, a não ser que alguem lhes escreva o que propagam, impondo-se pela violencia á sociedade legal com exigencias abusivas, porque não é só com o pedir da vida e da bolsa que se infringem certos preceitos de moralidade, cuja guarda está confiada ao codigo penal.

Isto já acontece com a instrucção que temos, e por isso, repito, é já de mais; e se eu tivesse visto o governo, mesmo n'um acto de dictadura, passar mão benevola por cima de