DOS PARES. 175

que possa ter commettido neste ponto, assim como os seus antecessores, para tractar de os corrigir afim de ver se haverá algum meio de tornar á prosperidade esse pobre paiz. - Não digo mais nada por que me não parece necessario.

O SR. DUQUK DE PALMELLA: - Eu creio que a questão se reduz agora toda a escolher entre os dous meios - o subsidio dos 150 contos e a reducção dos direitos de sahida (por que o exclusivo não me parece que tenha muitas sympathias nesta Camara). - O Sr. José da Silva Carvalho offereceu um emenda que consiste em diminuir os direitos de sahida do vinho; esta medida foi apresentada como um remedio aos males do Douro (e por isso talvez alguns Dignos Pares estejam dispostos a adoptala), julguei por tanto que devia submetter á Camara algumas observações a respeito della, e assim o fiz hontem; peço porêm licença para as reproduzir em poucas palavras.

Eu estou persuadido de que a reducção dos direitos deve ter logar, a boa Economia-politica assim o exige; mas estou igualmente na convicção de que o remedio urgente, o remedio efficaz para os males que soffre o Douro, consistiria sómente em se promover o maior consumo e exportação dos vinhos daquelle paiz: (Apoiados.) estou persuadido de que a reducção dos direitos não ha de produzir esse beneficio, como se crê, por que a subtracção de duas Libras e meia no preço de cada pipa não augmentará o consumo dos vinhos a ponto de se fazer promptamente sensivel a favor do Douro.

Aquella Provincia está soffrendo, é um doente que merece muita consideração, por ser o interesse maior deste Paiz, deve por tanto não só attender-se aos seus males, mas tambem tractar de satisfazer aos seus desejos até onde isso fôr possivel. Os habitantes do Douro imaginam que a existencia da Companhia lhes e necessaria, que lhes póde ser mesmo vantajosa: confesso que não partilho esta opinião, (Apoiados.) mas reconheço que não se póde negar aos cultivadores das vinhas do Douro a satisfação do que tanto anhelam como que tivessem a certeza de que por ahi lhes virá algum bem. É certo que a Companhia se não sustentará sem se lhe dar algum auxilio; entretanto os privilegios de que ella antigamente gosava, não creio que possam existir já hoje. Mas os habitantes do Douro solicitam agora a renovação de um dos privilegios que em outro tempo a Companhia teve, não exactamente da mesma fórma, porêm algum tanto similhante a elle: eu já hontem disse que, álem de outros motivos que tinha para me oppôr a tal idéa, aquelle por que principalmente discordava sobre a concessão da medida solicitada era a injustiça flagrante que d'ahi resultava, por que este remedio seria o mesmo que soccurrer aquelles cultivadores á custa desinteresses dos das outras Provincias vinhateiras do resto do Reino. Mais razoavel por tanto me parecia que esse soccorro houvesse de sahir dos cofres da Nação, pois deste modo todos para elle contribuiriam (e até os mesmos habitantes daquella Provincia) para o tão justo fim de ajudar a alliviar os males que uma parte della está soffrendo.

A diminuição dos direitos de sahida não offerece auxilio nenhum á Companhia, nem, no meu intender, promoverá tambem muito mais a exportação dos vinhos daquelle paiz, e por consequencia não augmentará o seu preço; para que o augmento deste se verificasse, seria preciso que houvesse maior consumo, que certamente não resultaria de similhante medida. - Agora direi mais que se esse meio da diminuição de direitos (que é possivel ser tido em vista pelo Governo) tem entrado na negociação do Tractado de Inglaterra como um elemento, ou como um dos oferecimentos que se fazem para chegar a estabelecer certa balança entre aquillo que se pede e o que se está prompto a conceder, neste caso intendo que não seria mesmo acertado o dar gratuitamente agora um tal favor. (Apoiados.)

O SR. SILVA CARVALHO: - Como eu já disse em outra occasião que este era o campo que sempre havia de escolher para me defender de quaesquer accusações que se me fizessem, agora o repito novamente, declarando que nunca procederei de outro modo por que desprézo os ditos e os escriptos absurdos e [...] Direi pois, Sr. Presidente, que entro nesta questão livre de paixões; que não quero com ella fazer cahir o Ministerio (como por ahi só tem espalhado), por que tambem os Srs. Ministros e não tem dado por offendidos quando alguns dos seus amigos politicos, fallando na outra Camara sobre esta questão, sustentavam idéas oppostas ás de SS. Exas.: eu aqui sou advogado da Nação inteira, visto que nunca no Parlamento advoguei interesses particulares, só por que eram particulares, e sim a causa publica; persuadindo-me pois que todos os Dignos Pares estão animados dos melhores desejos, e querem dar algum remedio aos males que o Douro soffre apresentando cadaum o seu especifico, intendi eu que do mesmo modo me cumpria applicar tambem o meu, aquelle que me parecia ser o mais conveniente.

Folgo muito de que o nobre Duque, que acaba de fallar agora, convenha na diminuição dos direitos posto que lhe parecesse que esta medida não produziria o effeito que eu lhe queria attribuir, por que suppôem isso ligado com o que se deve estipular na confecção do Tractado que está entre mãos: muito bem. Eu continuarei a occupar-me da questão como negocio interno sem nenhuma outra rela- ção; entretanto sempre observo que se a reducção sobre os direitos se reputa ligada com o Tractado, então para que havemos de impor já ao Thesouro um onus de 150 contos de réis? Se temos a esperança de que a tal Convenção nos póde offerecer meios de supprir esta despeza, parece mais conveniente, e muito mais prudente, esperar por esse tempo. (Apoiados.)

Por occasião de apresentar a minha emenda, já eu sustentei o que intendo a este respeito; ainda me conservo nas mesmas ideas. A primeira couza de que deviamos tractar era de levar á pratica o principio geralmente reconhecido, que consiste em dar o maior consumo que se poder ás producções do nosso Paiz, por que sem consumo realmente não ha producção. Eu tambem reconheço que a diminuição dos 6$000 réis nos direitos não é já de grande utilidade á nossa industria, mas eu observei que não podiamos por ora diminuir mais, aliás proporia que se abolissem todos os direitos de consumo na Cidade do Porto, por que mal chegam para as des-pezas que fazem os Guarda-barreiras: hoje consome-se lá 20 mil pipas de vinho, e póde ser que tirados os direitos se consumissem 30 mil pipas, o