Debates Parlamentares - Diário 055, p. 548 (1849-05-07)

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548

CAMARA DOS DIGNOS PARES,

Extracto da Sessão de 7 de Maio.

Presidencia do Exmo. sr. Duque de Palmella.

Aberta a Sessão á hora do costume, leu-se a Acta da Sessão anterior, contra a qual não houve reclamação.

O expediente constou do seguinte Um Officio do Ministerio do Reino, enviando dous authographos de Decretos das Côrtes Geraes, já convertidos em Carta de Lei, um para a creação do Lyceo de Faro; e outro authorisando a despeza de 4:000$ rs. para a exploração mineralogica, e geologica do Reino etc... Archivo.

Outro do Ministerio da Guerra fazendo uma igual remessa, a respeito do authographo (hoje lei) que authorisa o Governo para organisar o Exercito Archivo.

Outro da Camara dos Sr.s Deputados remettendo uma proposição de lei, para a continuação do systema de ensino nos Lyceos, como antes do anno de 1844. A Commissão de Instrucção Publica.

Da mesma Camara remettendo uma proposição de lei para que sejam extensivos áquelles, que fazem da mercancia a sua profissão habitual, algumas das disposições de Código Commercial. Para a Commissão de Legislação.

Do Ministerio do Reino participando que em consequencia da enfermidade do Sr. Visconde de Castro, Houvera Sua Magestade por bem encarregar da Pasta da Marinha o Sr. Barão de Ourem, e da dos Negocios Estrangeiros o Sr. Ministro do Reino. Inteirada.

Do mesmo Ministerio, remettendo alguns exemplares das contas de gerencia do mesmo Ministerio relativas ao anno de 1845 a 46, e de 1846 a 47. Mandaram-se distribuir.

O Sr. Bispo de Leiria participou que o Digno Par Macario de Castro estava presente para tomar assento, e por isso propunha que se nomeasse a a Commissão do estylo.

Tendo-se previamente lido a Acta, em que foi approvado o Diploma do novo Digno Par, o Exmo. Sr. Presidente nomeou, os Dignos Pares Marquez de Ponte de Lima, e Conde de Samodães para o introduzirem na Sala, o que teve immediatamente logar prestando o Digno Par Macario de Castro O juramento determinado, depois do que tomou assento.

O Sr. Visconde de Laborim lembrou que no Sabbado é dia destinado para a Sessão do Tribunal; mas como nesse dia ha pouco que fazer no Tribunal, parecia-lhe que poderia haver Sessão da Camara, depois da do Tribuna],

O Sr. Presidente informou a Camara de que faltava um grande numero de Dignos Pares, porque tinham sido chamados ao Paço em consequencia de se achar Sua Magestade a Rainha com as dores do parto; e que elle mesmo Sr. Presidente só tinha vindo do Paço para abrir á sessão, e informar os Dignos Pares aqui presentes da razão por que faltavam os seus collegas, é a Camara Se não achava em numero.

Recordou á Camara que em consequencia do Decreto que marca tres dias feriados quando Sua Magestade tiver o seu bom successo, deviam agora haver aquelles tres dias de feriado; e por isso se não houver aviso em contrario, que nesse caso se dirigirá a casa de cada um dos Dignos Pares, só na Sexta feira haverá Sessão, cuja ordem do dia será a mesma que estava dada para hoje.

O Sr. Macario de Castro leu uma serie de quesitos que pretendia fazer ao Sr. Ministro do Reino por meio de uma interpellação, sobre a intelligencia que o Governo dá á Lei de 21 de Abril de 1843, que manda entregar annualmente 150:000$ réis á Companhia Geral da Agricultura. Por esta occasião observou que ainda que o objecto fosse muito importante e urgente, reconhecia que para se lhe responder de uma maneira satisfactoria, convinha. obterem-se esclarecimentos e informações, que haviam de levar muito tempo; e por isso desejava que o Sr. Ministro respondesse á interpellação quando estivesse preparado sufficientemente para isso.

O Sr. Presidente observou que era costume fixar-se um dia para as interpellações, por isso designaria o da Sessão de Sexta feira, remettendo-se ao Sr. Ministro os quesitos que acabavam de ser lidos; o que não importava para o mesmo Sr. Ministro a obrigação de responder logo nesse dia no caso de não estar preparado: mas que antes disso ia consultar a Camara.

A Camara approvou a interpellação, e que se fixasse para ella o dia de Sexta feira 11 do corrente.

O Sr. Presidente levantou em seguimento a Sessão. Eram duas horas e meia da tarde.

548CAMARA DOS DIGNOS PARES,Extracto da Sessão de 7 de Maio.Presidencia do Exmo. sr. Duque de Palmella.Aberta a Sessão á hora do costume, leu-se a Acta da Sessão anterior, contra a qual não houve reclamação.O expediente constou do seguinte Um Officio do Ministerio do Reino, enviando dous authographos de Decretos das Côrtes Geraes, já convertidos em Carta de Lei, um para a creação do Lyceo de Faro; e outro authorisando a despeza de 4:000$ rs. para a exploração mineralogica, e geologica do Reino etc... Archivo.Outro do Ministerio da Guerra fazendo uma igual remessa, a respeito do authographo (hoje lei) que authorisa o Governo para organisar o Exercito Archivo.Outro da Camara dos Sr.s Deputados remettendo uma proposição de lei, para a continuação do systema de ensino nos Lyceos, como antes do anno de 1844. A Commissão de Instrucção Publica.Da mesma Camara remettendo uma proposição de lei para que sejam extensivos áquelles, que fazem da mercancia a sua profissão habitual, algumas das disposições de Código Commercial. Para a Commissão de Legislação.Do Ministerio do Reino participando que em consequencia da enfermidade do Sr. Visconde de Castro, Houvera Sua Magestade por bem encarregar da Pasta da Marinha o Sr. Barão de Ourem, e da dos Negocios Estrangeiros o Sr. Ministro do Reino. Inteirada.Do mesmo Ministerio, remettendo alguns exemplares das contas de gerencia do mesmo Ministerio relativas ao anno de 1845 a 46, e de 1846 a 47. Mandaram-se distribuir.O Sr. Bispo de Leiria participou que o Digno Par Macario de Castro estava presente para tomar assento, e por isso propunha que se nomeasse a a Commissão do estylo.Tendo-se previamente lido a Acta, em que foi approvado o Diploma do novo Digno Par, o Exmo. Sr. Presidente nomeou, os Dignos Pares Marquez de Ponte de Lima, e Conde de Samodães para o introduzirem na Sala, o que teve immediatamente logar prestando o Digno Par Macario de Castro O juramento determinado, depois do que tomou assento.O Sr. Visconde de Laborim lembrou que no Sabbado é dia destinado para a Sessão do Tribunal; mas como nesse dia ha pouco que fazer no Tribunal, parecia-lhe que poderia haver Sessão da Camara, depois da do Tribuna],O Sr. Presidente informou a Camara de que faltava um grande numero de Dignos Pares, porque tinham sido chamados ao Paço em consequencia de se achar Sua Magestade a Rainha com as dores do parto; e que elle mesmo Sr. Presidente só tinha vindo do Paço para abrir á sessão, e informar os Dignos Pares aqui presentes da razão por que faltavam os seus collegas, é a Camara Se não achava em numero.Recordou á Camara que em consequencia do Decreto que marca tres dias feriados quando Sua Magestade tiver o seu bom successo, deviam agora haver aquelles tres dias de feriado; e por isso se não houver aviso em contrario, que nesse caso se dirigirá a casa de cada um dos Dignos Pares, só na Sexta feira haverá Sessão, cuja ordem do dia será a mesma que estava dada para hoje.O Sr. Macario de Castro leu uma serie de quesitos que pretendia fazer ao Sr. Ministro do Reino por meio de uma interpellação, sobre a intelligencia que o Governo dá á Lei de 21 de Abril de 1843, que manda entregar annualmente 150:000$ réis á Companhia Geral da Agricultura. Por esta occasião observou que ainda que o objecto fosse muito importante e urgente, reconhecia que para se lhe responder de uma maneira satisfactoria, convinha. obterem-se esclarecimentos e informações, que haviam de levar muito tempo; e por isso desejava que o Sr. Ministro respondesse á interpellação quando estivesse preparado sufficientemente para isso.O Sr. Presidente observou que era costume fixar-se um dia para as interpellações, por isso designaria o da Sessão de Sexta feira, remettendo-se ao Sr. Ministro os quesitos que acabavam de ser lidos; o que não importava para o mesmo Sr. Ministro a obrigação de responder logo nesse dia no caso de não estar preparado: mas que antes disso ia consultar a Camara.A Camara approvou a interpellação, e que se fixasse para ella o dia de Sexta feira 11 do corrente.O Sr. Presidente levantou em seguimento a Sessão. Eram duas horas e meia da tarde.

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