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N.º 55

SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. visconde de Arriaga propõe que se discuta o parecer n.° 183 sobre o projecto de lei que concede o edificio de um convento á camara municipal de Murça. - A camara resolve affirmativamente e o projecto é approvado. - O sr. Pereira de Miranda pergunta se é verdade ter-se chegado a um accordo com o reino vizinho para a conclusão do tratado de commercio. - Respondeu o sr. ministro do reino. - O sr. Cortez chama a attenção do governo para um facto occorrido na alfandega de Olhão. - Responde o sr. ministro do reino. - Ordem do dia. - Discussão na especialidade do orçamento da despeza. - Começa-se pelo orçamento do ministerio do reino. - Usam da palavra os srs. Henrique de Macedo, Conde de Castro, ministro do reino, Costa Lobo e Barros e Sá. - Em seguida foi approvado. - O sr. Franzini propõe que seja aggregado a commissão de marinha o digno par sr. Francisco Maria da Cunha. - O sr. marquez de Penafiel apresenta um parecer da commissão de negocios externos. - O sr. Vaz Preto chama a attenção do governo sobre um conflicto que se deu em Cabo Verde. - Responde o sr. ministro do reino. - O sr. Cortez refere-se aos telegrammas vindos da Africa que noticiam a invasão do territorio portuguez por um regulo. - Respondem o sr. ministro da marinha e presidente do conselho. -Entra em discussão o orçamento do ministerio da justiça. - Usa da palavra o sr. Henrique de Macedo.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim approvar o contrato, celebrado entre o governo e a empreza E. Pinto Basto & C.ª, para serviço de navegação por barcos a vapor entre Lisboa e os portos de Moçambique.

Ás commissões reunidas de fazenda e marinha.

Uma representação da camara municipal do concelho de Silves, districto administrativo de Faro, pedindo que seja approvada a reforma da instrucção secundaria em que é elevado o lyceu de Faro á cathegoria de l.ª classe.

Á commissão de instrucção publica.

Um officio do ministerio das obras publicas, acompanhando, para satisfazer o requerimento do digno par Jayme Larcher, o relatorio e tres mappas que o engenheiro Mendes Guerreiro dirigiu ao ministerio do reino ácerca das obras para a escola agricola de Villa Fernando.

Ficou sobre a mesa para ser consultado pelo digno par requerente.

(Estavam presentes á abertura da sessão os srs. ministros do reino e da justiça, e entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho, ministros da marinha, das obras publicas e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Visconde de Arriaga: - Peço a v. exa. que consulte a camara se quer que entre em discussão o parecer n.° 183; este projecto é para se conceder á camara municipal de Murça um convento que está em ruinas; tem-se votado na camara dos senhores deputados, tem vindo a esta camara, mas em consequencia de dissoluções não entrou aqui em discussão.

Consultada a camara, approvou que se discutisse antes da ordem do dia o parecer n.° 183.

O sr. Pereira de Miranda: - Sr. presidente, sinto que não esteja presente o sr. presidente do conselho ou o sr. ministro dos negocios estrangeiros, mas como o assumpto sobre que tenho de fallar é de grande importancia é natural que seja conhecido de todo o gabinete, creio que a este respeito posso pedir algumas explicações ao sr. ministro do reino, unico membro do governo que está presente.

Dizem os jornaes (porque nós estamos reduzidos, em relação a negocios internacionaes, a saber o que nos importa só pelos jornaes estrangeiros), dizem os jornaes que as negociações para o tratado do commercio com a Hespanha, que tinham sido interrompidas ha mezes, recomeçaram por occasião da estada em Madrid do sr. presidente do conselho e sr. ministro dos negocios estrangeiros. Diz-se até que foram ahi assentes as bases para o convenio internacional, e eu pediria ao governo que me dissesse se não tinha duvida em que pelo menos as bases, em que se accordou, fossem conhecidas das estações officiaes competentes, que podem illucidar este assumpto, como é o conselho geral das alfandegas, e o conselho do commercio, e ainda outras, corporações, a quem interessa, taes como as associações commerciaes de Lisboa e Porto.

Eu desejava, que desde que estão em andamento as negociações do tratado do commercio com a Hespanha, não succedesse agora o mesmo que succedeu com o tratado de commercio com a França, para não ter o governo de proceder de uma maneira menos correcta.

Desejava, pois, que o sr. ministro do reino, porque, não obstante não ser este assumpto da sua competencia, é de tal natureza que os membros do governo têem o dever de conhecel-o, desejava, repito, que o sr. ministro do reino me dissesse se o governo tem ou não duvida em colher esclarecimentos das estações competentes, de modo que o tratado de commercio com a Hespanha, mais tarde, não encontre as mesmas difficuldades que encontrou o tratado de commercio com a França.

(O orador não reviu.)

O sr. Ministro do Reino (Thomás Ribeiro): - Eu não possso dar tão amplas informações ao digno par como desejava dar, e como daria o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro dos negocios estrangeiros, se algum d'elles estivesse presente.

O que posso dizer a s. exa. é que, pelas poucas palavras que troquei com o sr. presidente do conselho, sei que estão bastante adiantadas as negociações para o tratado de commercio com a Hespanha, e parece-me mesmo que se chegou, em alguns pontos, a decisões definitivas.

Quaes foram esses pontos ignoro, mas de certo o sr. ministro dos negocios estrangeiros, ou o sr. presidente do conselho, virá a esta camara proximamente dar quaesquer explicações a esse respeito.

Communicarei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros qual foi o desejo manifestado pelo digno par de que fossem ouvidas as corporações a que se referiu, a respeito do tratado que se intenta fazer ou assignar, e estou certo de que todo o governo deseja ser illucidado com os esclare-

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