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Sessão de 21 de Maio de 1849.
Presidiu — O Sr. D. de Palmella.
Secretarios — Os Sr.s Simões Margiochi.
V. de Gouvêa.
(Summario — Requerimento do Sr. Bispo de Vizeu, pedindo certos esclarecimentos sobre Cathedraes— Reclamação do Sr. Macario de Castro sobre inexactidão do Extracto da Sessão — Ordem do dia, Eleição dos Membros para a Commissão mixta: não se apresentaram Pareceres de Commissões—Seguiu-se um Requerimento do Sr. C. de Lavradio para se participar a interpellação que se propõe fazer ao Sr. Ministro do Reino sobre pagamentos do Deposito publico — Requerimento do Sr. Silva Carvalho, para que o Governo remetta os trabalhos de uma Commissão da Armada sobre refórma do Arsenal e Cordoaria.)
Aberta a Sessão pouco antes das duas horas da tarde, estando presentes 31 D. Pares, leu-se a Acta da ultima Sessão, sobre a qual não houve reclamação.
O Sr. Macario de Castro — Pedi a palavra para fazer uma reclamação sobre o que eu disse na Sessão passada, que não vem fielmente extractado no Diario do Governo, pois aliás estaria eu em desharmonia com o que tinha dito dias antes. Conheço quanto é difficil extractar o que se diz na Sessão, especialmente no curto espaço de tempo que o faz a pessoa disso encarregada: portanto não pretendo censura-lo, pelo contrario, porque, eu já disse que conheço a difficuldade do objecto, e tudo acho regular menos isto — Sentia que a Sessão estivesse tão adiantada, que não dava logar a que se podessem propôr ainda nella as medidas, que o estado do Douro reclama tão urgentemente. O que eu disse foi, que tinha pedido ao Sr. Ministro do Reino uma conferencia particular, por pensar que por este meio obteria algum resultado mais prompto, promptidão que urgia, porque a Sessão estava adiantada; mas não foi minha opinião, que no estado de adiantamento em que está a Sessão, senão podessem tomar medidas a respeito do Douro.
O Sr. Presidente — No extracto de hoje pode-se fazer a rectificação.
O Sr. Macario de Castro — Sim senhor, e eu não pediria isto, senão estivesse em desharmonia com o que havia dito anteriormente.
O Sr. Bispo de Vizeu—Pedi a palavra para o seguinte
Requerimento.
Requeiro, que pela Repartição competente se peça ao Governo uma relação em que se declare:
1.° Quaes são as Cathedraes do Reino, cujas Fabricas foram subsidiadas pelo Thesouro Publico, em os dous ultimos annos.
2.° Qual o rendimento de cada uma das Cathedraes que receberam subsidio para as suas Fabricas, proveniente de qualquer origem que não seja o Thesouro.
3.º Qual tem sido o quantum das prestações dadas a cada uma das Cathedraes do Reino nestes dous annos decorridos.
Em 21 de Maio de 1849. = O Par do Reino, Dispo de Viseu.
Como estes esclarecimentos ião precisos para a occasião de se discutir o Orçamento peço a urgencia.
Approvado o Requerimento.
O Sr. Presidente: — Previno os D. Pares, de que não ha que dar para Ordem do dia, e então não póde haver Sessão ámanhã; mas é preciso que as Commissões aproveitem o tempo, principalmente a de Legislação e a de Fazenda, e então apresentando ellas, ou as outras alguns objectos, podia ter logar a Sessão na Quarta feira.
O Sr. V. de Algés — Como V. Ex.ª se referiu especialmente á Commissão de Legislação, e á de Fazenda, cumpre-me, como Membro de ambas, declarar que ellas poucos trabalhos teem, a não ser um ou dous Pareceres.
Eu venho da Commissão de Fazenda onde houve uma reunião, e daqui volto para a de Legislação que tambem se vai reunir; mas não se espere que dellas venham muitos negocios, porque só ha dous ou tres Projectos que dahi hão de vir com muita brevidade; e posto que seja muito justa a recommendação que V. Ex.ª faz, eu intendi que devia dizer isto para conhecimento de V. Ex.ª, da Camara, e do Publico.
O Sr. C. de Lavradio — Eu desejava, que o Sr. Ministro do Reino fosse prevenido, de que eu queria, não interpella-lo, mas perguntar-lhe se é exacta a noticia que tenho, de que a Junta do Deposito Publico está restituindo os depositos anteriores ao Decreto de 23 de Maio de 1846 em Notas do Banco de Lisboa, contra as disposições expressas do artigo 14 da Lei de 13 de Julho de 1848, vindo por tal modo a restituir pouco mais de metade, e ás vezes menos do valor daquillo que se depositou: por consequencia peço á Mesa, se a Camara assim resolver, que previna o Sr. Ministro de que desejo interroga-lo a este respeito.
O Sr. Secretario V. de Gouvêa—A pratica é remetter-se por escripto o objecto da interpellação, ou esperar que se approve a Acta, para transcrever della aquillo de que se deve fazer sciente o Sr. Ministro.
O Sr. C. de Lavradio — Se a Mesa julga que será mais conveniente, eu mando um Requerimento por escripto á Mesa sobre esse objecto. Requerimento.
Requeiro que se participe ao Ex.mo Ministro dos Negocios do Reino, que eu desejo perguntar a S. Ex.ª, se é, verdade que a Junta do Deposito Publico mandou pagar os depositos anteriores a 23 de Maio de 1816, em Notas do Banco de Lisboa, não obstante as disposições da Lei de 13 de Julho de 1818.
Sala da Camara dos Pares, 21 de Maio de 1849. — C. de Lavradio.
O Sr. Presidente—A Camara approva que se faça o aviso? Approvou.
O Sr. Presidente — Para não estar a passar de uns objectos para outros, peço a votação da Camara para o que indiquei, quanto a não haver
Sessão ámanhã, e sim na Quarta feira. (Vozes — Isso pertence á Mesa.) Bem sei; mas como ás ¦ Quartas feiras é dia de Commissões por uma votação da Camara, por isso não o queria alterar sem o seu consentimento.
O Sr. C. de Thomar — é para observar, que o motivo principal por que se decidiu que fosse á Quarta feira dia de Commissões, foi porque alguns D. Pares são da Secção do Contencioso administrativo do Conselho de Estado, a qual tem as suas Sessões ás Quartas feiras ao meio dia.
O Sr. V. de Laborim — Pôde ficar a Sessão para Quinta feira.
O Sr. Presidente — Então na Quinta feira? (Apoiados.)
O Sr. Silva Carvalho — Como estamos chegados á discussão do Orçamento, creio que a Camara não deixará de desejar, que se lhe apresentem os trabalhos de varias Commissões que selem creado em certas Repartições, para se occuparem das reformas das mesmas, e então nesse sentido faço o seguinte Requerimento, cuja urgencia proponho.
Requerimento.
Requeiro que se peçam ao Governo os trabalhos de uma Commissão de Officiaes da Armada creada em Agosto de 1816, para formar um Projecto de refórma para o Arsenal Real de Marinha, e de outro para refórma da Cordoaria, os quaes trabalhos, segundo consta, foram entregues ao Governo.
Sala das Sessões, 21 de Maio de 1849. = Silva Carvalho. Approvado.
O Sr. R. de Chancelleiros — Sou encarregado pelo D. Par o Sr. B. da Vargem da Ordem de informar a V. Ex.ª e á Camara, que elle faltou no Sabbado, falta hoje e faltará mais alguns dias, em consequencia do seu mão estado de saude, pois no Sabbado e no Domingo esteve gravemente doente.
O Sr. Presidente — Passamos á eleição da Commissão mixta.
Procedendo-se ao escrutinio, sahiram eleitos Proprietarios
Os Srs. D. de Palmella com........35 votos.
Silva Carvalho.............35 »
C. de Thomar............ 35 votos,
V. de Laborim.............35 »
B. de Porto de Moz.........35 »
Tavares de Almeida.........35 »
V. da Granja..............35 »
V. de Algés............... 35 »
Serpa Machado............35 »
C. de Lavradio............35 »
Fonseca Magalhães.........35 »
B. de Chancelleiros........35 »
Pereira de Magalhães.......35 »
Duarte Leitão............35 »
Supplentes
Os Srs. B. de S. Pedro............34 »
Bispo de Vizeu............33 »
Bispo de Lamego...........33 »
V. de Oliveira............. 33 »
O Sr. Presidente — A primeira Sessão é na Quinta feira (21), e a Ordem do dia, os Pareceres que as Commissões apresentem, para o que peço de novo aos Membros dellas queiram reunir-se. Tambem será prevenido o Sr. Ministro do Reino para responder á interpellação do Sr. C. de Lavradio. Está fechada a Sessão—Eram duas horas e um quarto da tarde.