SESSÃO BE 13 DE AGOSTO DE 1890 899
«Resposta. Esta consideração foi precisamente a que determinou a empreza a declarar ao governo que o contrato de 4 de junho de 1887 era completamente inexequivel, pela exiguidade do subsidio.
«5.° Que as compras, quanto ao material da companhia, ficaram oneradas em quantias importantes, e que não representavam a valor dos objectos.
^Resposta. O material fluctuante da empreza foi comprado directamente por ella, não pagando por isso commissão alguma a intermediarios.
«Os typos dos navios foram approvados e escolhidos pelo governo, sob a immediata inspecção do illustre official da armada, o sr. capitão-tenente conde de Sena, addido militar naval do governo na embaixada de Londres.
«Á construcção e detalhes assistiu o mesmo distincto official, e o engenheiro machinista naval de l.ª classe Antonio José Dias, como fiscaes do governo.
a Quanto ao preço do material só nos cumpre dizer, que segundo a opinião dos srs. Scott & C.a, de Greenoch, constructores, elle custaria hoje mais 30 a 40 por cento do que o preço por que foi adquirido.
«Por esta fórma ficam inteiramente respondidas aquellas asserções do sr. deputado Fuschini, que merecem replica, não se fazendo esta empreza cargo de repellir o que do affrontoso constou da sua exposição, fundada em informações anonymas.
«Lisboa, 31 de julho de 1890. = A administração, Alfredo de Oliveira Sousa Leal. = Antonio Julio Machado. = João Gonçalves Pereira Bastos.»
A primeira accusação de que a empreza se queixava, que lhe fora feita pelo sr. Fuschini, era do que devendo ella ter um capital de 900 contos, estava esse capital representado apenas por 200 contos. Os directores respondem terminante e satisfatoriamente com os documentos.
Deduz-se, pois, d’esses documentos que a companhia tem 900 contos.
Uma companhia que tem obrigação de ter 900 contos, e effectivamente os tem, prova que não é desleixada e que se administra bem.
(Leu.)
Isto e claro, isto é positivo.
A segunda accusação é que a empreza tentava fazer uma emissão de titulos no Porto, o que essa emissão falhara.
A resposta da empreza tambem e clara, positiva, satisfactoria e concludente. Affirma que em 1883 fez uma emissão de 9:737 obrigações no valor nominal de 87fi:330$000 réis, que foram tornadas firmes pelos bancos Alliança, Utilidade Publica, Mercantil, etc. Este facto revela que o seu credito é grande.
A terceira accusação é que ella (a empreza) é devedora de enormes sommas. A resposta tambem é positiva.
Se ha débitos, tambem ha dinheiro em giro, como em todas as companhias d’aquella natureza. Por consequencia já se vê que a empreza está em boas condições, e não nos apuros que têem querido fazer-nos persuadir que ella está.
A quarta accusação confessa ella por conveniencia propria; se ella declarasse que em logar de debitos, tinha lucros, não tinha motivo para pedir a acclaração. (Apoiados.)
(Leu.)
O que ella affirma tambem, e isso para seu negocio, é que tem deficit, que tem perdido.
A quinta accusação era que as compras, emquanto ao material da companhia, foram oneradas em quantias importantes e não representavam o valor dos objectos. Sr. presidente, a resposta a esta accusação é dada por uma forma tal, que se fica convencido, que o material da companhia depois de usado vale muito mais do que quando foi comprado novo. Uma companhia nestas circumstancias, com um capital intacto de 900 coutos, com credito, com capitães em giro, com material optimo e melhor do que se fosse agora comprado novo, não póde estar em más circumstancias, nem em situação afflictiva, nem periclitante tão pouco! (Apoiados.) Não sou eu que o affirmo, não sou eu que O digo, é este documento. (Apoiados.) São os proprios directores que o declaram bem alto assignando esta carta. (Apoiados.) N’esta conjectura é, pois, immoral, indecoroso dar 500 contos de subsidio annual a uma companhia, seja ella qual for.
Ella affirma n’esta carta que tem deficit, mas isso era-lhe necessario para seu governo, para fazer o seu negocio.
Affirma-o, sr. presidente, mas não mostra qual é esse deficit, não prova quaes são as perdas reaes, e nem tão pouco mostra que essas perdas sejam devidas á inexiquibilidade do contrato ou a força maior.
Como não mostra nada d’isto, como a commissão technica depois de ver a escripturação nada affirmou de positivo, e o sr. ministro da marinha persiste sempre hesitante e em duvida, dá-nos o direito de suppor que as perdas e deficit serão devidas á sua incuria e desleixo.
A companhia era vista d’este documento importante, está em boas condições. Agora o que falta é que o sr. presidente do conselho ante todos estes factos e considerações não acceite a moção sensata do sr. Bocage e faça votar o projecto!
Sr. presidente, depois desta declaração não nos devemos admirar se n’um futuro pouco remoto a empreza animada com tanto favoritismo venha pedir outra acclaração a fim de se lhe conceder subsidio mais avultado, pois o sr. relator da commissão já vae predispondo a camara n’esse sentido; já vae dizendo que este subsdio não é sufficiente! E demais, esta empreza tem por socios os bancos do Porto, aquelles que estão acostumados a estas acclarações e lucrativas especulações.
Sr. presidente, todos nós estamos lembrados da Salamancada. Todos nós estamos lembrados que o governo portuguez deu um subsidio para estes bancos construirem caminhos de ferro em terras de Hespanha, e que esses bancos pela sua má direcção perderam n’esta especulação, segundo elles dizem, e que estavam a ponto de quebrar se lhe não dessem o dobro do subsidio que mais tarde lhe foi dado.
N’essa occasião provei eu com documentos que esses bancos, que se dizia estarem numa situação precaria, distribuiram um dividendo de 10 e 12 por cento, ao mesmo tempo que vinham pedir ao governo que lhes desse um novo auxilio e os subsidiasse mais largamente!
Peço á camar ,que note que são estes es mesmos bancos que, ao mesmo tempo que pediam ao governo 2:000 e tantos coutos de réis para não quebrarem, tomavam firmes aquellas 9:737 obrigações e davam de dividendo 12 por cento.
Sr. presidente, para que estes bancos se locupletem á custa do thesouro, e para que elles possam dar maior dividendo é que o contribuinte hade pagar annualmente este subsidio de 500 contos de réis! Faz pena, sr. presidente, ver a indifferença com que alguns homens publicos olham para os interesses do paiz; faz pena ver o desplante com que se projectam, discutem e votam estes esbanjamentos!
Mas o que havemos de fazer? Gritar bem alto, protestar energicamente e deixar bem palpitante que o porto franco, o grupo unionista é completamente alheio e estranho a estes arranjos, que os acha deploraveis, e que os reprova em todo o sentido da palavra.
Sr. presidente, eu tinha muito que dizer sobre o assumpto, mas não quero que se diga que sou obstruccionista, mesmo porque eu já disse o sufficiente para que a camara possa avaliar bem este projecto.
A minha testada está varrida, e a do porto franco. A camara vote como quizer e entender, não obstante peço ainda outra vez ao sr. Antonio de Serpa e á maioria que attendam as justas e sensatas observações que foram feitas n’esta camara por um amigo, e amigo verdadeiro e sincero do governo e do partido regenerador; peco-lhe que