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N.º 63

SESSÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.— São eleitos os srs. visconde de S. Januario e Campos Smith para a commissão dos fundos da defeza nacional. — O digno par o sr. Vaz Preto pede que se paguem varios vencimentos contados no ministerio das obras publicas. — O digno par o sr. Antonio José Teixeira requer para entrar logo em discussão o parecer n.° 89. É approvado esse requerimento. — O digno par o sr. Thomás Ribeiro faz varias observações sobre o projecto de lei n.° 35. — Responde o relator o digno par o er. Jeronymo Pimentel. É approvado o projecto na generalidade e na especialidade. — O digno par o sr. Jeronymo Pimentel requer que se consulte a camara sobre se ella consente que entrem em discussão os pareceres n.ºs 78 e 86. É approvado o requerimento. — É approvado na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.° 29 (parecer n.° 78). É approvado da mesma fórma o projecto n.° 33 (parecer n.° 86). — O digno par o sr. Thomás Ribeiro faz curtas observações sobre a redacção do projecto, ás quaes responde o digno par o sr. Jeronymo Pimentel (relator). — O digno par o sr. Luiz de Lencastre pede providencias sobre o estado de duas freguezias do concelho da Figueira. — Responde o sr. ministro da instrucção publica.

Ordem do dia. — O sr. visconde da Silva Carvalho (relator) falla sobre o projecto da navegação para a Africa. — O digno par o sr. Vaz Preto pergunta qual o deficit do mala real. — Depois da resposta dada pelo sr. visconde da Silva Carvalho, o orador continuou fallando sobre o mesmo assumpto. — É lida uma mensagem da camara dos senhores deputados.— Falla sobre o projecto o sr. presidente do conselho. — O digno par o sr. Neves Carneiro requer a prorogação da sessão. Approva-se. — Usa da palavra sobre o projecto em discussão o digno par o sr. Barros Gomes, e manda para a mesa uma moção. — Lê-se uma mensagem da camara dos senhores deputados. — Defende o projecto o sr. visconde da Silva Carvalho. — Falla sobre elle o digno par o sr. Barbosa du Bocage. — O digno par o sr. Pinto de Magalhães requer permissão para se reunir a commissão de fazenda e prorogação da sessão para o projecto sobre o alcool. — Discutem o requerimento os dignos pares os srs. José Luciano de Castro, Moraes Carvalho e visconde de Moreira de Rey. É approvado o requerimento.— O sr. visconde de Moreira de Rey requer a materia discutida — Pede a palavra sobre este requerimento o digno par o sr. Thomás Ribeiro. — O digno par o sr. José Luciano de Castro requer votação nominal. É rejeitada. É approvado o requerimento do digno par o sr. visconde de Moreira de Rey. — O digno par o sr. José Luciano de Castro faz uma declaração e sáe da sala com outros dignos pares. — O digno par o sr. Barbosa du Bocage requer a retirada da sua proposta. É approvado este requerimento. É approvado na generalidade e na especialidade o projecto sobre o alcool. — O digno par o sr. Costa Lobo pede umas declarações na acta e faz uns protestos. — Usam da palavra sobre o projecto do subsidio á mala real os dignos pares os srs. Marçal Pacheco e Francisco Costa. — Fallam sobre o incidente os dignos pares os srs. visconde de Moreira de Rey e Costa Lobo. É lido e posto em discussão o padecer n.º 190. — Usam da palavra os dignos pares o sr. Costa Lobo e o sr. ministro da fazenda. É approvado o projecto. — Dá umas explicações o digno par o sr. Jeronymo Pimentel. — Falla sobre os negocios de Africa o digno par o sr. Costa Lobo. — Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. E lido o decreto de adiamento das côrtes.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho, ministro dos negocios estrangeiros, da fazenda e da instrucção publica.)

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição de dois membros da commissão dos fundos da defeza nacional.

Peço aos dignos pares que preparem as suas listas.

Fez se a chamada e correu-se o escrutinio.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. Pedro Correia e Sousa e Silva a virem servir de escrutinadores.

Procedeu-se ao apuramento.

O sr. Presidente: — Entraram na uma 21 listas e sairam eleitos os srs. conde de S. Januario e Francisco Campos Smith.

Tem a palavra o digno par o sr. Vaz Preto,

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente eu desejava dirigir-me ao sr. ministro das obras publicas, mas como s. exa. não está presente, e o parlamento está proximo a encerrar-se, aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro da instrucção publica para fazer algumas considerações sobre assumpto, urgente, esperando que s. exa. me fará a fineza de as transmittir ao seu collega.

Sr. presidente, por informações que tenho, sei que os empregados das obras publicas do districto de Castello Branco, os empregados das secretarias, apontadores, chefes de cantoneiros e outros, estão n’aquelle d’istricto ha quasi tres mezes sem receberem os seus ordenados. Se assim é as queixas são justas, e eu peço ao respectivo ministro para que dê promptamente as suas ordens afim de obviar áquelle grande mal.

Eu tenho recebido varias e repetidas informações a este respeito, pedindo-me que reclame do respectivo ministro, providencias promptas a este respeito, providencias que eu reclamo com urgencia.

Affirma-me pessoa para mira de todo o credito que estes empregados da seus vencimentos, ha quasi tres mezes que não recebem um real. Estes empregados são como já disse os da secretaria, os chefes de cantoneiros, os condutores e outros.

Espero que sobre este ponto, o sr. ministro da instrucção publica chamará a attenção do seu collega das obras publicas, com a maxima brevidade.

Sr. presidente, aproveito o estar com a palavra para instar n’outro ponto tambem importante.

Já em outra sessão eu tambem pedi ao sr. ministro das obras publicas que mandasse pagar aos individuos, que no districto de Castello Branco fizeram serviço no inquerito agricola. Julgo ser de justiça pagar quanto antes o trabalho feito por esses individuos, que em geral são pobres. Esta obrigação torna-se mais reclamada, por quanto n’alguns concelhos já foram pagos esses serviços.

S. exa. o sr. ministro prometteu attender á minha reclamação, e apesar de ser justa, até agora ainda não foi satisfeita.

Eu não quero suppor, nem por sombra, que se ponha qualquer obstaculo á realisação d’esse pagamento, por algum empregado, que sob qualquer pretexto deixou de cumprir as ordens superiores.

Peço, pois, ao sr. ministro da instrucção publica que transmitia ao seu collega das obras publicas as reflexões que acabo de fazer, e os meus pedidos baseados na justiça e na moralidade,

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