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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1867 PRESIDENCIA DO Ex.mo SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Sousa.

Marquez de Vallada

(Assistiam os srs. ministros dos negocios estrangeiros e das obras publicas.)

As duas horas e meia da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o ex.m0 sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da precedente sessão, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Quatro officios, da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando igual numero de proposições:

Uma sobre ser o governo auctorisado a contratar com o banco de Portugal a completa amortisação do emprestimo de 4.000:000$000 réis, a que se refere o decreto de 15 de março de 1844;

Outra sobre ser o governo auctorisado a contratar com o banco de Portugal uma serie de adiantamentos, destinados ao pagamento das classes inactivas, e a crear as inscripções que forem necessarias para garantia d'esses emprestimos;

Outra sobre ser o governo auctorisado a capitalisar a divida do thesouro, proveniente de emprestimos com juro e amortisação, comtanto que o encargo que d'ahi resultar não seja superior a 7 por cento ao anno; e

Outra sobre a regularisação do modo de pagamento dos vencimentos das classes inactivas desde 1 de julho de 1867 em diante.

Tiveram o competente destino.

O sr. Marquez de Sá: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa um requerimento de que peço urgencia (leu).

Sr. presidente, como esta presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros desejava fazer uma pergunta, e antes de a fazer lerei um pequeno artigo extrahido da Gazeta de Bombaim do principio de abril, diz o seguinte:

«No dia 31 de março (1867) os catholicos romanos de Bombaim apresentaram uma felicitação ao muito reverendo dr. Steins, pelo motivo da sua nomeação para a sé archiepiscopal de Calcuttá.»

Ora, se fosse simplesmente a nomeação para vigario apostolico de Calcuttá, não havia nada a observar, pois que n'aquella cidade existe ha muito tempo um vigario apostolico, mas como se diz nomeação para a sé archiepiscopal de Calcuttá, ha a observar que Calcuttá, bem como toda a provincia de Bengala, faz parte da diocese de S. Thomé de Meliapor, diocese que pertence ao padroado da corôa portugueza.

Segundo a inferencia que se póde tirar d'este artigo, é que a santa sé creou na provincia de Bengala uma diocese archiepiscopal.

Não me parece que se possa duvidar da authenticidade d'este artigo do jornal, porque foi publicado no dia immediato áquelle em que se praticou o acto. Eu desejava saber quaes são as informações que o governo tem a este respeito. A minha pergunta é a seguinte: tem o governo conhecimento d'este facto? Se tem conhecimento, qual foi elle na realidade? Se o não tem não póde responder, e n'este caso eu convido-o para indagar o que se passou, para maia tarde fazer saber á camara o que houve na realidade.

É simples esta minha pergunta.

O requerimento do orador foi lido na mesa. É do teor seguinte:

«Requeiro que se peça ao governo que com urgencia envie a esta camara, um mappa que mostre qual foi o numero de cascos de vinho e de azeite, e numero de alqueires de cereaes, que em cada um dos annos de 1865 e 1866 foram transportados para Lisboa, pelo Tejo, declarando-se as quantidades d'estes generos transportados por cada uma d'estas vias, não se comprehendendo no dito mappa os provenientes da estação do Barreiro e Aldeia Gallega, nem 09 que entraram pela barra.

«Camara dos pares, 20 de maio de 1867. — Marquez de Sá.»

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Casal Ribeiro):

Não posso por agora responder ao digno par o sr. marquez de Sá, outra cousa senão que o governo não tem informação sobre os factos a que se refere o jornal que s. ex.ª acaba de ter, nem lhe consta que tenha havido qualquer mudança na maneira por que se regem provisoriamente as christandades da India. Não me parece crivel que tenha sido feita uma alteração qualquer, podendo affectar o direito do padroado reconhecido na concordata de 1857. A circumscripção das dioceses depende ainda, como hontem» disse, de um accordo posterior; accordo fique da parte do governo tem sido solicitado instantemente. É necessario para isto que de um e outro lado cooperem os commissarios. Existe o nosso, mas q outro morreu, como sabe o digno par perfeitamente, e até hoje ainda não foi nomeado outros por parte da santa sé para o substituir.

Ultimamente, como estava quasi a terminar o. praso durante o qual tinha sido, concedida a jurisdicção extraordina-