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O Sr. Sequeira Pinto — Sr. Presidente, depois do que disse o Sr. Ministro do Reino, talvez eu não devesse accrescentar mais nada; mas na qualidade de enfermeiro-mór do hospital de S. José, parece-me conveniente dar algumas explicações em geral sobre a materia sujeita, e especialmente com relação ao que disse o Digno Par o Sr. Visconde d'Algés. Longe estava eu de que na Camara se tractasse hoje deste objecto, aliás viria munido de documentos; no entretanto sempre farei algumas ponderações no sentido de elucidar o assumpto.

Sr. Presidente, o Ministerio actual mandou continuar todas as medidas preventivas contra a epidemia, e todos os soccorros aos que fossem por ella atacados, que se achavam estabelecidas pelo Ministerio transacto. Nestas medidas e soccorros intervém com a maior solicitude, o Conselho de saude publica, o Governador Civil rio districto de Lisboa, com o zêlo que lhe é proprio, e a administração do hospital de S. José, quanto cabe em suas forças, achando-se o serviço clinico dos doentes cholericos, tanto nas enfermarias para elles destinadas no hospital de S. José, como nos hospitaes provisorios, a cargo de facultativos muito distinctos.

O Ministerio transacto determinou, se bem me recordo em Outubro de 1853, que se procedesse á organisação dos hospitaes provisorios de cholericos, e a outras providencias analogas, devendo a administração do hospital eu S. José intender-se directamente sobre o assumpto com o conselho de saude publica do reino, e do accôrdo deste com a mesma administração, que por sua parte se auxiliou sempre com o parecer da commissão medica, que consulta em todos os assumptos technicos, resultou entre outras, a providente medida de se estabelecer o hospital a Santa Clara, que foi se bem me lembro, nos principios do anno de 1853. Em 1855 estou bem certo que se organisou o hospital provisorio a S. Francisco de Paula, e no fim desse mesmo anno, ou principio de 1856, o da Junqueira.

Ora, estes hospitaes acham-se estabelecidos em edificios com as precisas condições, e mesmo de localidade, porque foram previamente examinados por medicos, approvados pelo Conselho de saude publica, e com conhecimento do Governo civil, que nesta hypothese tambem tem attribuições marcadas por Lei, e mais uma prova de que elles são bons, é que a administração do hospital de S. José, não obstante as diligencias que emprega para conseguir, não só o bom tractamento dos doentes, como a possivel economia, está pagando pelo predio a Santa Clara, aonde está o hospital, segundo me recordo, a renda de 200$000 réis annuaes; pelo da Junqueira 300$000 réis; e pelo de, S. Francisco de Paula, parece-me que tambem 300$000 réis ou pouco menos.

O pessoal technico destes hospitaes foi logo nomeado, bem como o de enfermeiros, ajudantes, e serventes de ambos os sexos; removeram-se para alli camas, roupas e utensilios, e apenas foi preciso que funccionassem, tudo entrou em effectivo serviço sem a menor demora.

O Governo actual que assim achou organisado este ramo de serviço, não só o conservou no mesmo pé, como ordena todas as ampliações que o mesmo serviço tem reclamado. Reconheceu-se a conveniencia de se administrarem os sacramentos aos enfermos do hospital da Junqueira, que é o mais distante da freguezia respectiva, por modo que fosse mais prompto, e já para lá nomeei um capellão, já alli se organisou decentemente uma capella, e assim acabaram algumas difficuldades que a este respeito se experimentavam. No hospital a S. Francisco de Paula, é o parocho e coadjutor da freguezia de Santos, que fica a pouca distancia, os que alli administram os sacramentos; e se o numero dos doentes fôr infelizmente augmentando, adoptar-se-ha neste hospital o mesmo que já está estabelecido no da Junqueira. No hospital a Santa Clara, com quanto seja o dos provisorios, que tem tido e tem maior movimento, o louvavel zêlo que o parocho da freguezia de Santa Engracia tem desenvolvido, comparecendo alli ou delegando-se no seu immediato, não deixa experimentar a menor falta com relação aos soccorros espirituaes, que os respectivos doentes devem receber, segundo as circumstancias em que se acham.

V. Em.ª sabe o que ácerca deste serviço religioso se tem feito, porque mais de uma vez tenho eu tido a honra de pedir-lhe auctorisações e licenças, como aconteceu para o estabelecimento da capella no hospital á Junqueira; e devo aproveitar esta occasião para declarar á Camara, que nenhum estorvo, antes a maior solicitude, tenho encontrado sempre em V. Em.ª,

Tambem devo declarar á Camara, que os doentes cholericos são tractados com o maior desvello e cuidado;.e que as dietas e remedios lhes são ministrados da melhor qualidade; porque sendo facto incontestavel que no hospital de S. José se examinam por facultativos os generos que entram na dispensa, e na botica do mesmo estabelecimento ha um Medico Inspector, que conhece da qualidade de todas as drogas e medicamentos que alli dão entrada; rejeitando-se em ambas as repartições o que se apresenta menos bom, como o mesmo hospital é que fornece os provisorios de cholera, parece-me que isto basta para mostrar que as dietas e remedios que alli se distribuem, são de boa qualidade, e na proporção do que os respectivos Medicos Directores requisitam. Devo ainda dizer á Camara, que para evitar que na applicação dos remedios magistraes se desse qualquer demora, indicou o Conselho de saude publica, que as receitas destes fossem aviadas nas boticas mais acreditadas, e proximas dos ditos hospitaes; providencia que se acha em execução, e regulada com todas as cautelas precisas: estando além disso o enfermeiro munido de dinheiro para occorrer ás cousas mais urgentes.

Isto parece ser quanto humanamente se póde fazer a similhante respeito; mas como prevenir boatos que, não obstante gratuitos e infundados, sempre apparecem? Não ha muito tempo que se disse, que o pão denominado de segunda qualidade que se distribuía no hospital de S. José, de Rilhafolles, e de S. Lazaro (mas só aos doentes que estavam nas circumstancias de o receberem, e por indicação dos Directores de enfermaria, porque assim é que isto foi), dera causa ao desenvolvimento da epidemia; e a Gazeta Medica, de que me não lembra o numero mas é um dos mais proximos, mostrou ò contrario não só com a competencia e insuspeição que se lhe deve attribuir, porque é redigida por facultativos, como pelos mappas que transcreveu, nos quaes se vê, com a maior evidencia, o contrario do que aquella gratuita asserção avançou. Tambem correu que de proposito se deixavam morrer de cholera, para assim baixar o pão de preço; e outros, que se podem denominar absurdos, sem fundamento algum.

Ora depois disto, Sr. Presidente, como acautelar censuras, como acredita-las mesmo? (Muitos apoiados.) Fôra para desejar, que ellas não apparecessem, quando por parte do Governo tem havido, e ha a maior solicitude, as mais adquadas providencias, e o mais vivo desejo para que este ramo de serviço se desempenhe bem (apoiados); quando as auctoridades a quem compete intervir nelle, manifestam zêlo e dedicação; quando, finalmente, os facultativos e demais empregados no mesmo serviço, se esforçam no cumprimento dos seus deveres (apoiados).

Sr. Presidente, além dos tres hospitaes provisorios que já mencionei, e de duas enfermarias especiaes no hospital de S. José, aonde felizmente só hoje existem tres cholericos em tractamento, ha ainda outro hospital aos Caetanos, no edificio do conservatorio dramatico, como hoje disse ao Sr. Ministro do Reino, que tendo já camas e utensilios, bem como o pessoal technico nomeado, de um momento para outro póde funccionar; mas parecendo ao Conselho de saude publica que não conviria levar para aquelle bairro doentes cholericos, opinião conforme á de muitos facultativos, S. Ex.ª o Sr. Ministro do Reino providenciou no sentido de serem despejadas as sobrelojas da casa em que está estabelecido o hospital no Campo de Santa Clara, applicando-as para augmento do mesmo hospital. Com esta ampliação poderão ser alli recebidos os doentes do asylo, que ha seis ou oito dias principiaram a ser atacados de cholera; sendo certo que já lá se acham alguns. Agora me recordo que tenho comigo uma nota que recebi hoje depois de estar com o Sr. Ministro do Reino, da existencia dos doentes naquelle hospital; peço licença á Camara para a lêr (leu).

Por esta nota se vê que naquelle hospital existem, só do asylo da Mendicidade (que tem dado um grande contingente), 15 doentes, 7 homens e 8 mulheres: da freguezia dos Anjos 2 mulheres; mais 4 mulheres das freguesias do Castello, Santa Justa, Santa Engracia, e Soccorro; 4 homens da de Santa Engracia; 4 ditos da de S. Vicente; 3 ditos da freguezia de S. Mamede; 2 da de S. Lourenço; e 9 homens, finalmente, das freguezias de S. Sebastião da Pedreira, S. Nicoláo, Alcantara Sé, Beato Antonio, Magdalena, e S João da Praça: total 29 homens, e 14 mulheres.

É obvio, pois, que a circumstancia de serem os cholericos do asylo remettidos para aquelle hospital, e outras que não ponderarei agora, faz com que o mesmo hospital seja o de maior movimento.

No hospital de S. José, aonde existem mais de 800 enfermos, apenas ha hoje 3 cholericos, que já vão em convalescença.

No hospital de alienados em Rilhafolles, com 400 e tantos doentes, não tem havido um unico, caso de cholera desde Janeiro ultimo; devido, tem duvida, ás boas condições hygienicas em que o dito estabelecimento se mantem; ás dietas de boa qualidade que se distribuem aos doentes; e talvez á medida preventiva adoptada pelo respectivo Medico Director, ministrando-lhes o quinino.

No hospital de invalidos, estabelecido no sitio de Rilhafolles, com perto de 70 doentes, tambem não ha actualmente caso algum de cholera. E no de S. Lazaro, com 60 e tantos doentes, tambem não existe a epidemia cholerica.

Portanto, Sr. Presidente, consola-me dizer, que os referidos hospitaes de S. José e annexos, graças ás precauções que se teem tomado, acham-se hoje em tão boas condições, que a epidemia não continúa alli a desenvolver-se; e pelo que respeita aos doentes em tractamento nos hospitaes provisorios, o seu numero não é assustador; e espero que as medidas que continuam a empregar-se, e que tão recommendadas são pelo Governo, darão em resultado a diminuição da epidemia (muitos apoiados de todos os lados da Camara).

Devo accrescentar que o hospital a Santa Clara tem 3 Facultativos, que são um Medico Director, e 2 Adjuntos, que compõem assim o pessoal technico que lhe compete tem enfermeiros, ajudantes, e serventes de ambos os sexos na proporção das necessidades do serviço; está nessa mesma proporção fornecido de camas, roupas e utensilios, e do mais que lhe é necessario; é frequentemente visitado por um vogal do Conselho de saude publica, ou pelos respectivos delegados; o Sr. Governador civil é incansavel em observar o modo por que se faz o serviço neste hospital; na qualidade de Enfermeiro-mór tambem eu o visito, e incumbi o Official-maior da Contadoria do hospital de S. José de proceder a visitas periodicas naquelle, e nos demais estabelecimentos analogos, de que já me dirigiu o primeiro relatorio, que ha pouco tive a honra de levar ao conhecimento do Sr. Ministro do Reino: desejaria te-lo aqui para lêr algumas de suas especialidades, que concorrem para as ponderações de que me occupo.

O que deixo dito com relação ao hospital de Santa Clara, acontece a respeito dos outros hospitaes de cholera: agora direi ao meu nobre amigo o Sr. Visconde de Algés, que quanto a causa do desenvolvimento da epidemia, tenho ouvido os Facultativos dos estabelecimentos a meu cargo, e outros de fóra, e todos concordam em que é desconhecida; sendo certo que tal molestia é sobre

modo caprichosa, porque muitas vezes, se desenvolve em localidades que, pelas suas boas condições de salubridade, deviam ser exceptuadas.

Pelo que respeita dizer-se que no hospital de Santa Clara não estava o Facultativo, será possivel; mas as ponderações que acabei de fazer sobre a fiscalisação que se emprega naquelle, é nos demais hospitaes, e as repetidas visitas que se alli mandam fazer, parecem demonstrar que não é provavel o facto a que o Digno Par allude, principalmente porque S. Ex.ª o não observou: comtudo redobrar-se-hão as providencias para que o serviço se faça com a maior regularidade.

As ordens estabelecidas são para que esteja sempre em cada hospital um Facultativo, e todos os soccorros em acção, para que aos doentes nada falte a qualquer respeito. A Administração do hospital de S. José não manda pagar a estes Facultativos, que por similhante serviço vencem 2$400 réis cada dia, se não em presença de attestados do Conselho de saude publica, declarando que o mesmo serviço foi bem feito; e já se vê que esta declaração resulta da sciencia que o Conselho tem de que isto foi assim.

Reconheço que o Digno Par fallou nesta materia levado do seu zêlo pela regularidade do serviço, especialmente nesta parte em que todos devem ter o maior interesse; mas confio que depois destas explicações, não deixará de convencer-se de que as providencias do Governo, sobre o assumpto, e a dedicação com que os empregados subalternos procuram cumpri-las, garantem aquella regularidade (muitos apoiados).

O Sr. Visconde de Algés estima muito ter provocado estas explicações para que haja confiança de que se tem tomado, e continuarão a tomar todas as providencias que são humanamente possiveis para o tractamento das pessoas que adoecerem da molestia reinante; mas o seu fim, provocando-as era mais essencial porque se referia aos soccorros alimenticios por conta do Governo aos pobres, o que é um grande preservativo contra a enfermidade. Seria conveniente que se estabelecessem Juntas de parochia para distribuirem estes soccorros aos indigentes, por serem aquelles a quem a molestia ataca mais. O orador sabe, entre outros factos, de duas pessoas na freguezia de Santa Catharina, que depois de atacadas apenas duraram seis horas! Eram mãi e filha, que andavam vendendo fructa, e que não podendo ter um alimento saudavel, quasi que se sustentavam com os restos da mesma fruta! Isto prova que os máos alimentos concorrem muito, para a molestia; conseguintemente não Se contenta com que a Junta de saude diga que todo o serviço dos hospitaes é feito regularmente; e a este respeito espera que o Sr. Ministro do Reino com a sua actividade e intelligencia, não se ha de esquecer das visitas de surpreza feitas pela auctoridade administrativa ou delegados seus em differentes horas, para o verificar; porque, se podesse citar nomes, citaria um, maior de toda a excepção, que mora ao Campo de Santa Clara, o qual já notou, por mais de uma vez a falta a que elle orador já se referiu, no hospital que lhe fica proximo.

Tambem chama a attenção do Governo para que o Conselho de saude exerça a sua fiscalisação sobre os máos alimentos que se expõem á venda nesta populosa cidade (apoiados); com especialidade falla da fructa, mal sazonada, e mesmo verde.

Se em todo o tempo isto não deve tolerar-se, muito mais nesta época em que esses alimentos são um foco de doença, principalmente quando apparecem em logar proximo a quarteis de tropa; e por esta occasião fazendo a devida justiça a todos os commandantes de corpos não póde deixar de mencionar com louvor o Sr. José Maria de Magalhães, que se occupa tão seriamente da saude dos seus soldados, que estava um dia destes para saír com o cirurgião do seu batalhão, afim de fazer inutilisar todas as fructas alli proximas, que não estivessem nas condições de serem vendidas aos soldados.

O nobre orador aqui deteve-se em muitas considerações para mostrar a necessidade de olhar para isto com attenção, pois que basta saber-se que a vigilancia é effectiva para que esses artigos já não ousem apparecer no mercado; e veio a fallar no pão, que é o principal alimento dos pobres, que comtudo agora não podem come-lo, e o comem muito máo, pelo alto preço em que está. Que é necessario que se saiba que aos proprios soldados se tem distribuido pão, que não é nada bom, e que até nalguns corpos tem sido rejeitado (O Sr. Conde de Thomar — Pois paga-se bem caro!). o que ha de saber mui bem o Digno Par, que é commandante da divisão (O Sr. Conde da Ponte de Santa Maria, — Sim senhor), sendo por conseguinte necessaria a maior vigilancia sobre isto (apoiados).

Quanto ao relatorio feito pelo Sr. Sequeira Pinto, estimou muito saber as providencias que se tem adoptado para curar os que forem atacados da cholera, e não tem senão muitos louvores a dar ao Governo, e a S.Ex.ª, que tanto tem trabalhado para isso; mas insiste nas suas indicações, porque de se adoptarem espera que resultará haver menos gente que seja atacada pela cólera, e portanto menos doentes a quem seja necessario acudir com o curativo nos hospitaes. (apoiados).

O Sr. Conde de Thomar — Acredito que o Governo tem adoptado todas as medidas que se julgaram necessarias para obstar quanto é possivel ao progresso do terrivel flagello que actualmente pésa sobre este paiz; mas toma a liberdade de recommendar ao Sr. Ministro do Reino, e ao Governo em geral, que é necessario tambem olhar pelas provincias (O Sr. Visconde de Algés — Apoiado, eu já o disse)

Há poucos dias, estando ausente da capital, deu-se um facto, que, na verdade, horrorisou: um pobre pescador adoeceu da cholera na Barquinha, e em logar de achar casa onde fosse recebido, todos, absolutamente todos se recusaram a recebe-lo; teve este homem que ser transportado n’uma padiola, pela hora, do calor, com o fundamento de que na Atalaya havia uma Misericordia, e que esta é que tinha obrigação de o receber. Ora, a Misericordia da Atalaya todos sabem que tem poucas rendas, não tem hospital nem albergaria, e então aconteceu que este pobre doente, no maior auge do seu ataque, viu-se obrigado a ser transportado ainda para Thomar! Infelizmente, porém, não teve forças para lá chegar, e morreu no caminho! É triste que naquella provincia não se tenham ainda adoptado medidas que possam evitar casos desta natureza!

Tambem deve informar ao Sr Ministro do Reino de que, passando pela Gollegã, foi informado por pessoas das mais notaveis daquella villa, que alli nenhumas providencias tinham sido adoptadas: e que tendo entretanto apparecido alli varios casos da cholera, e tendo-se pedido providencias á auctoridade administrativa, esta, privada dos meios que lhe eram necessarios, só respondeu que pozessem a concurso o logar de medico que tem estado vago, por isso mesmo que ninguem o quer pelo tenue ordenado que se lhe dá, tambem lhes aconselhara a que abrissem uma subscripção para melhor contarem de poder acudir ao mal que se lamenta.

O orador está convencido que não são estas as providencias com que se occorre a casos de tal natureza (apoiados)! por consequencia, sem increpar ninguem, e apresentando simplesmente os factos conforme delles tem conhecimento, pede só ao Sr. Ministro do Reino, que haja de lançar as suas vistas, não só sobre a capital, mas igualmente sobre as provincias, a fim de que se evitem factos tão horrorosos como aquelle que citou.

O Sr. Ministro do Reino — Posso assegurar ao Digno Par, que para todas as partes, donde o Governo tem recebido noticia de se ter dado algum caso de cholera, tem logo ordenado que se tomem as medidas que de possam e devam tomar; tem-se determinado aos Governadores civis, que occorram com promptos soccorros aos cholericos que delles precisarem; que tomem todas as medidas preventivas que estiverem ao seu alcance, para obstar ao progresso do mal: e que indiquem ao Governo tudo aquillo que carecer de ser superiormente providenciado.

De Santarem já tive participação de que tinham havido alguns casos na Gollegã, assim como no Cartaxo, e creio que em Benavente. Consta, porém, que se tem providenciado como convem, tendo havido apenas uma omissão de um empregado do Conselho de saude, que não estava no seu logar dentro daquelle mesmo districto de Santarem. Participei isto immediatamente ao Conselho de saude, para que este averiguasse se o facto era verdadeiro, a fim de que, verificando-se que o é, esse empregado seja logo substituido: e em todo o caso advertido para que nunca deixe de estar prompto a acudir onde fôr necessario.

Posso, pois certificar ao Digno Par, que para toda e qualquer parte fóra de Lisboa se darão igualmente as providencias que forem necessarias e exequiveis, incluindo as de recursos pecuniarios, que é a que se reduz tudo.

Agora fallando ainda da capital direi, que tambem hoje me pozeram difficuldades ácerca do estabelecimento de mais um posto medico: essa difficuldade provém de que nem todos os medicos se prestam a estar sempre no seu respectivo posto isto por falta de alguma compensação. Perguntei ao Presidente do Conselho de saude, qual seria a sufficiente compensação; indicou-ma, e eu disse que todos a teriam. Tenciono, pois, participar ao Sr Governador civil para assim se fazer, pois por parte do Governo de novo assevero, que as suas disposições a este respeito são de não avaliar pelas despezas qualquer providencia que se mostre ser necessario tomar-se! (Apoiados. — Vozes —Muito bem. muito bem.) O Governo não deixara jámais de tomar as providencias que competentemente lhe forem: aconselhadas; e para este fim não duvidará mesmo exceder a auctorisação que tem do Corpo legislativo uma vez que se possa justificar com a necessidade de ter dispendido mais. (Vozes — Muito bem, muito bem.)

O Sr. Ferrão — As explicações que acabaram de ser dadas sobre o gravissimo objecto de que se occuparam os Dignos Pares, que me precederam, convencem-me plenamente de que o Governo esta, como não podia deixar de estar, animado dos melhores desejos a bem da humanidade.

Isto me anima a chamar tambem a attenção do Sr. Ministro do Reino sobre outro triste objecto, que, se não é tão intenso como o flagello da cholera, talvez no seu tanto ou quanto, não seja de menor importancia, moralmente fallando! Alludo aos muitos e frequentes suicidios realisados da muralha do passeio de São Pedro de Alcantara (apoiados).

V. Em.ª e a Camara sabem, que similhantes attentados são reprovados pela philosophia, pela moral, e pela religião: que alguns desses desastres são produzidos sem imputação aos suicidados, por serem praticados em estado de alienação Mental, permanente ou intermittente; mas que, pela maior parte, são actos puramente voluntarios, e, como taes, um crime moral e social, para que cumpre tomar providencias, tanto repressivas, como preventivas, que evitem as facilidades da execução, e assim o grande mal que sempre resulta do contagio por meio dos maus exemplos.

Seguramente, que se não podem tomar medidas repressivas para applicar a homens mortos; mas ha providencias de outra ordem que o Governo deve tornar; pois é bem sabido que estes actos, mesmo quando produzidos pela alienação mental, carecem de uma execução facil e infallivel, e que se esta se não apresenta, muitos Se não realisam, ou porque sobrevem mudança de vontade, ou porque passa o momento da allucinação.

Ora, a facilidade que tem quem vai ao passeio de São Pedro de Alcantara, de se precipitar da elevada muralha, que o sustenta, faz com que os desgraçados, propensos ao suicídio aproveitem a occasião de pôr termo á sua existencia