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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO, PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Marquez de Vallada

Jayme Larcher

(Assiste o sr. ministro das obras publicas.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 22 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Presidente: — Não ha correspondencia. E como não esta presente o digno par o sr. Rebello da Silva, que fôra inscripto para antes da ordem do dia, vae-se entrar n'esta

ORDEM DO DIA

ELEIÇÃO DE COMMISSÕES

O sr. Conde de Thomar: — Eu proporia que unicamente se elegessem as commissões que têem de interferir no exame do orçamento, e que se dê um voto de confiança á mesa para nomear as outras que faltam para eleger (apoiados). Para estas fique a mesa auctorisada a escolher as pessoas que julgar mais proprias (apoiados).

O sr. Presidente: — Vou pôr á votação a proposta do sr. conde de Thomar; mas primeiro peço licença para ler quaes são as commissões que falta eleger. Primeiro deve ser a de marinha e ultramar (leu).

O sr. Silva Cabral: — As primeiras quatro commissões são as que intervém no exame do orçamento, e por isso devem ser eleitas pela camara. Emquanto ás outras tres que se seguem podem ser nomeadas pela mesa, como propoz o digno par conde de Thomar (apoiados).

Posta á votação a proposta do sr. conde de Thomar, foi approvada.

O sr. Presidente: — Passâmos á eleição simultanea de duas commissões, como a camara resolveu. Essas commissões são a de marinha e ultramar e a de administração publica, compostas de sete membros cada uma.

Os dignos pares terão a bondade de preparar as suas listas.

Convido os dignos pares os srs. marquez de Sousa e visconde de Soares Franco, para virem occupar os logares de escrutinadores.

Procedeu-se á eleição simultanea das commissões de marinha e ultramar, e de administração publica.

Corrido o escrutinio em relação á commissão de marinha, verificou-se terem entrado na urna 24 listas, 2 das quaes eram brancas, e 2 foram inutilisadas; e saíram eleitos os dignos pares

Marquez de Sá, com.......................20 votos

Conde de Linhares........................20 »

Visconde de Ribamar......................19 »

Visconde de Soares Franco..................19 »

Marquez de Niza..........................18 »

Rebello da Silva..........................17 »

Silva Ferrão.............................16 »

O escrutinio em relação á commissão de administração publica deu em resultado verificar-se terem entrado na urna 24 listas, sendo 2 inutilisadas e 3 brancas; e saíram eleitos os dignos pares

Conde de Thomar........................18 votos

Duque de Loulé..........................17 »

Conde d’Avila............................17 »

Rebello da Silva.......................... 17 »

José Augusto Braamcamp...................16 »

Silva Cabral..............................16 »

Reis e Vasconcellos........................15 »

O sr. Presidente: — -Vae agora proceder-se á eleição simultanea das commissões de instrucção publica, composta de cinco membros, e de obras publicas, composta de sete membros.

Convido para escrutinadores os dignos pares conde de Alva e conde da Ponte.

Peço aos dignos pares que se demorem um pouco, para se lerem os nomes dos dignos pares que foram nomeados para compor as tres commissões, que a camara decidiu fossem nomeadas pela mesa.

O sr. Secretario (Marquez de Vallada) leu. Commissão de agricultura, commercio e industria, os dignos pares: Marquez de Ficalho. Visconde de Chancelleiros. Luiz Augusto Rebello da Silva. Marquez de Alvito. Marquez de Niza. Conde de Sobral. Conde de Samodães.

Commissão de petições, os dignos pares: Julio Gomes da Silva Sanches. José Bernardo da Silva Cabral. Conde da Ponte de Santa Maria. Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão. Marquez de. Sousa Holstein.

Commissão de redacção, os dignos pares: Luiz Augusto Rebello da Silva. Visconde de Seabra. José Maria Eugenio de Almeida.

Passou-se á eleição simultanea das commissões de instrucção publica e de obras publicas.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 24 listas; e saíram eleitos os dignos pares:

Cardeal patriarcha........................ 24 votos

J. M. Baldy............................. 19 »

Vicente Ferrer............................ 19 »

Visconde de Seabra....................... 17 »

L. A. Rebello da Silva.................... 16 »

O sr. Presidente: — Desejo prevenir aos dignos pares que antes de se fechar a sessão tenho de consultar a camara sobre o tempo pelo qual devo adiar as sessões, visto não haver trabalhos sobre a mesa (apoiados).

O sr. Visconde de Soares Franco: — Tenho a communicar á camara que a commissão de marinha o ultramar foi installada, nomeando para seu presidente o sr. marquez de Sá, a mim para secretario, e para relatores aquelles dos membros a quem forem distribuidos os trabalhos.

O sr. Marquez de Vallada: — Tenho a mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e presidente do conselho de ministros, porque desejo saber qual é a opinião do governo relativamente a um ponto importante, qual é o casamento civil, de que trata o projecto de codigo civil apresentado pelo mesmo governo á camara dos senhores deputados. Redigirei a nota da interpellação na conformidade do regimento, e peço a V. ex.ª para lhe dar o devido destino, a fim de que o sr. presidente do conselho marque o dia em que póde vir responder a ella.

O sr. Presidente: — Queira o digno par mandar a sua nota para a mesa, que logo será communicada ao sr. presidente do conselho.

Agora vae proceder-se ao escrutinio da commissão de obras publicas.

Correu-se o escrutinio, e verificou-se terem entrado na urna 24 listas, 1 das quaes foi branca. Sairam eleitos os seguintes dignos pares.

Marquez de Ficalho........................23 votos

Jayme Larcher............................21 »

Duque de Loulé...........................19 »

Marquez de Sousa.........................17 »

Conde de Thomar.........................17 »

Braamcamp..............................17 »

Conde da Ponte...........................16 »

Leu-se na mesa a seguinte

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar o sr. presidente do conselho de ministros relativamente ao importante negocio do casamento civil de que se trata no projecto do codigo civil ultimamente apresentado á camara dos senhores deputados, desejando saber a opinião do governo sobre tão importante assumpto.

Camara dos pares, 18 de novembro de 1865. = Marquez de Vallada.

O sr. Presidente: — Não havendo trabalhos nenhuns sobre a mesa, proponho á camara o adiamento das sessões até que haja algum trabalho.

A proposta de lei do sr. marquez de Sá vae remettida á commissão de marinha, e a nota de interpellação do sr. marquez de Vallada será expedida ao seu destino.

Por conseguinte, logo que haja trabalhos serão pela secretaria avisados os dignos pares do dia da sessão (apoiados).

Está levantada a sessão. Eram quasi quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares presentes á sessão de 18 de novembro

de 1865

Ex.mos srs. Conde de Lavradio.

Conde de Castro.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vallada.

Marquez de Sousa Holstein.

Conde d'Avila.

Conde de Avillez.

Conde do Farrobo.

Conde de Fornos de Algodres.

Conde do Sobral.

Conde de Thomar.

Visconde de Condeixa.

Visconde de Ribamar.

Visconde de Soares Franco.

Barão de Villa Nova de Foscôa.

Alberto Antonio de Moraes Carvalho.

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.

Jayme Larcher.

José Augusto Braamcamp.

José Bernardo da Silva Cabral.

José da Costa Sousa Pinto Basto.

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.

José Maria Baldy.

Luiz de Castro Guimarães. Entraram depois os Ex.mos srs. Marquez de Niza.

Conde da Ponte

Conde d’Alva.

Luiz Augusto Rebello da Silva.