CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. VISCONDE DE LABORIM,

VICE-PRESIDENTE.

Secretarios, os Srs. Conde de Mello

D. Pedro do Rio.

(Presente o Sr. Ministro da Fazenda.)

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se reunido o numero legal, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da precedente, que se approvou. Communicou-se a seguinte correspondencia: Um officio da Presidencia da Camara dos Srs. Deputados, participando a installação da mesma Camara, e remettendo uma relação dos Srs. Deputados que compõem a Mesa.

Para a secretaria.

—do Ministerio das Obras Publicas enviando 75 exemplares dos Boletins deste Ministerio n.ºs 6 a 9, do corrente anno, para serem distribuidos pelos Dignos Pares.

Mandaram-se distribuir.

—do mesmo Ministerio remettendo, para ser archivado, um authographo de Decreto das Côrtes Geraes, n.º 10.

Foi remettido para o archivo.

—do Ministerio do Reino, participando dever ter logar no dia 16 do corrente na Real Igreja de S. Vicente de Fora Officios e Orações funebres por alma de Sua Magestade a Rainha.

Ficou a Camara inteirada.

—do Ministerio da Fazenda enviando 40 exemplares do orçamento do rendimento e despeza do Estado para o anno economico de 1859-1860 para serem distribuidos pelos Dignos Pares.

Mandaram-se distribuir.

—do Ministerio do Reino accusando a recepção de um outro que esta Camara lhe dirigiu fazendo-lhe constar achar-se organisada a Mesa para a actual sessão legislativa.

—do Ministerio da Fazenda accusando a recepção de um outro que esta Camara lhe enviou fazendo-lhe constar quaes os Dignos Pares eleitos para os cargos da Mesa.

—do Ministerio da Marinha, remettendo oito Decretos das Côrtes, Geraes n.º 11, 15, 21, 24-, 28, 35. 36 e 43.

Foram remettidos para o archivo. -

—do Digno Par Marquez de Pombal participando não podér fazer parte da Deputação nomeada por esta Camara para assistir aos Officios funebres por alma de Sua Magestade, por incommodo de saude, e por este mesmo motivo não poderá concorrer a algumas sessões.

Ficou a Camara inteirada.

—da Camara dos Srs. Deputados enviando uma proposição de lei sobre a concessão de um augmento de gratificação aos commandantes das companhias do Corpo de Veteranos de Marinha, para despezas do expediente.

Foi remettida á commissão de marinha.

—da mesma Camara, remettendo uma proposição de lei concedendo um predio nacional á Casa-pia da cidade de Beja para fins de conveniencia publica.

Foi remettida á commissão de fazenda.

O Sr. Marquez de Vallada pede a attenção do Governo porque deseja dirigir uma interpellação ao chefe do gabinete, o Sr. Marquez de Loulé, sobre a existencia das sociedades secretas em Portugal, sobre o largo desenvolvimento do principio maçónico, e sobre a propaganda que pertendem fazer, ou estão fazendo, não só entre o Exercito, mas tambem nas outras classes da sociedade. Neste empenho não póde elle orador ser censurado pelos homens de bem de todas as côres politicas, quando estes se recordarem, como elle Digno Par recorda a esta Camara, o pensamento altamente politico de um homem, que não póde ser taxado de menos avisado, e bom politico, o Sr. Duque de Palmella. Acrescenta tambem, que os Srs. Mousinho de Albuquerque Conde da Taipa e Conde de Lavradio, em épocas que não são muito remotas, tomaram a mesma posição que elle orador agora assume, e continuará a assumir nesta questão das sociedades secretas.

O Governo não póde ignorar estes manejos, e o Digno Par interpellante pede já, antes da resposta do Sr. Presidente do Conselho, que os Srs. Ministros tomem nota de que — quando os mesmos jornaes que defendem o Ministerio teem tractado de desenvolver tão perniciosos principios, pela sua parte lhe cumpre desenvolver esta questão largamente, porque elle orador tem em seu podér grande numero de livros que tractam da maçonaria, e até alguns que são raros para as pessoas que não pertencem ás sociedades secretas, que elle orador póde obter, e mostrará que quando o Ministerio se não inquieta com taes associações tão prejudiciaes ao paiz, julga por outro lado que deve acatar a falsa opinião publica por certos receio» infundados, que não podem deixar de ser tidos em conta de pouco politicos, quando se tracta de associações religiosas, que não teem estatutos secretos, como as maçónicas. Estas associações estão todas em ligação intima com as associações secretas da joven Italia, da joven Allemanha e da Suissa, e elle orador ha de narrar um facto pelo qual se verá que o attentado que ultimamente teve logar contra a vida do Imperador Napoleão 3.°, embora fosse tramado com muito segredo em Inglaterra, não era desconhecido aqui antes de se pôr em pratica, pelo que tem razões para suppôr, que as sociedades secretas de Portugal tambem não eram estranhas a esse attentado.

Os homens que conhecem a elle orador, não só os seus amigos politicos, mas tambem os particulares, sabem que não recua diante do seu dever, e quando avança qualquer proposição do alto desta tribuna ha de sempre prova-la com documentos como já aqui tem feito, porque é este o dever do homem de bem. Portanto, diz, como muito bem disse uma vez nesta Casa o Sr. Marquez de Ficalho, que não tem nenhum receio de que lhe chamem calumniador, mas quando lho chamassem havia renunciar o seu fôro, e pedir um julgamento. Ha de proceder do mesmo modo em desempenho do seu dever, e agora mais que nunca quando vier a discussão sobre a maçonaria, como propõe: nem ha de abandonar esta tribuna, nem a questão da ordem, porque concorre tambem da sua parte nessa grande cruzada da ordem europea. Limita-se por hoje a estas poucas palavras, que servem de preambulo á sua interpellação, quando o Sr. Presidente do Conselho, o Sr. Marquez de Loulé, comparecer na Camara, e lhe responder ás perguntas que houver de lhe dirigir.

O Sr. Presidente pede ao Digno Par queira fazer a sua indicação por escripto.

O orador expõe que esta foi apenas a sua enunciação porém passa a formular a interpellação nos estylos parlamentares; e remette tambem para a Mesa anota da outra interpellação. que pertende dirigir ao Sr. Presidente do Conselho, que por falta d’elle orador não foi para a mesa, o que remedeia hoje.

Aproveita a occasião para dirigir outras observações ao Sr. Ministro dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, visto que S. Ex.ª está presente. Parece-lhe que o Governo, que está quasi sempre occupado do que se passa no publico com relação á politica, deve saber que se publicou ha poucos dias, e se vende em muitas lojas de livreiros desta capital, um livro cuja publicação devia ter já chamado, a attenção do Governo, e despertado a sua sollicitude para proceder contra o auctor de tal obra, e contra as pessoas que a vendem, na conformidade da Lei.

O Sr. Avila, que é um homem de bom aviso, e pessoa muito instruida, não só naquella parte que respeita ao seu ministerio, mas que conhece a historia politica antiga e moderna, sabe que os homens politicos que teem estado á lesta dos Governos procederam sempre contra certos individuos quando tractam de promover a desordem na sociedade; porque a obrigação dos Governos é manter os povos em boa harmonia, porque Deos nos livre de que a liberdade seja encarada pelos verdadeiros liberaes como a encaram esses a quem elle orador tem chamado liberticidas, porque as suas doutrinas se podem converter em despotismo, e o despotismo caminhando altivo pretende destruir a sociedade pelos seus fundamentos. Refere-se ao livro intitulado Jesus Christo e a Igreja. Sendo elle Digno Par amigo do Sr. Ministro da Justiça, sente, comtudo, dizer-lhe que se persuade que S. Ex.ª tolhe a acção do nosso eminentissimo e virtuosíssimo Patriarcha, porque S. Em.ª nada tem feito a este respeito, em quanto outro Prelado, o Sr. Bispo do Porto, acaba por differentes pastoraes de prohibir outras obras em diverso sentido: mas em Lisboa deixa-se correr essa imprensa á redea solta, pois a obra a que se refere ataca não só o Papa, mas tambem a Igreja, e não ha da parte da auctoridade ecclesiastica nem civil uma providencia contra tal escripto! Não deseja que se verifique a sua supposição do Sr. Ministro da Justiça tolher a acção do Sr. Patriarcha, mas faz igualmente notar que o Sr. Bispo do Porto prohibiu a obra escripta por um francez, e o auctor do livro de que tracta é um individuo que pertence á escóla revolucionaria, e tem advogado os seus interesses. Nota esta grande differença, e sente dizer isto ao Sr. Ministro da Justiça, porém assim procede para S. Ex.ª ficar ao facto do caso.

Estas suas reflexões de hoje são apenas um aviso, mas se S. Ex.ª lhe quizer dar algumas explicações, está persuadido que as hade dar como costuma, porque nunca se recusa a isso, e honra lhe seja feita pelo facto de que, quando é chamado á auctoria, vem á tribuna e responde (apoiados). E realmente os Ministros que não respondem, nem sabem responder ás perguntas que lhe são dirigidas no Parlamento, não podem ser Ministros, porque dão um documento publico da sua incapacidade; Ex.ª nunca deu tal documento, e por isso não ha de chamar-lhe um Ministro incapaz, como os que precedem de outro modo.

Espera portanto a resposta do Sr. Ministro da Justiça nesta parte, porque a outra é uma interpellação ao Sr. Marquez de Loulé, que ha de seguir os tramites de todas as outras.

O Sr. Ministro da Fazenda—Sr. Presidente, eu tinha já pedido a palavra, e não era para responder ao Digno Par, mas para fazer á Camara um pedido, que farei depois.

Eu sinto não estar habilitado para responder ao Sr. Marquez de Vallada de uma maneira mais explicita, mas confesso a minha ignorancia, e declaro que não tendo conhecimento desse livro. (O Sr. Marques de Vallada—É possivel) Vou tractar de o procurar, e vêr até que ponto são justificaveis as asserções do Digno Par; e tambem creio que S. Ex.ª me fará a justiça de reconhecer que foi só como argumento que disse, que eu tolhia a acção do digno Patriarcha de Lisboa; porque o não podia fazer, nem quando o podesse, o faria em um caso desta natureza (apoiados).

Agora se V. Ex.ª me dá licença usarei da palavra, que tinha pedido por parte do Governo, para satisfazer um encargo do meu collega o Sr. Visconde de Sá da. Bandeira, que por incommodo de saude não póde vir á Camara (leu).

Em nome do Sr. Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar peço á Camara dos Dignos Pares do Reino, que, na conformidade do artigo 3.° do Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, permitta que o Digno Par Visconde de Villa Nova de Ourem possa accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o de vogal do Conselho Ultramarino. = Antonio José d'Avila.

Consultada a Camara concedeu a requerida licença.

O Sr. Barão de Porto de Mos participa que o Sr. Tavares d'Almeida Proença o encarregou de fazer constar á Camara, que por motivo de molestia não tem podido comparecer ás ultimas sessões e á de hoje;

O Sr. Conde de Thomar pede a palavra para dirigir uma pergunta muito simples ao Sr. Ministro que está presente. Como a Camara dos Dignos Pares tem de se occupar da resposta ao discurso da Corôa, e neste está inserida uma questão grave, que tem occupado, e ha de occupar ainda por muito tempo não só o paiz, como tambem o estrangeiro, deseja saber se o Governo tenciona dar conhecimento a esta Camara de todos os documentos relativos aquella questão?

O Sr. Ministro da Fazenda - Sr: Presidente, este negocio já foi tractado na outra casa do Parlamento, e alli dei eu a este respeito explicações que me parecem cabaes, mas parece-me que o Digno Par não as conhece.

O Governo occupa-se muito sériamente da impressão dos documentos relativos a esta questão, que não datam do aprisionamento da barca Charles et Georges; mas começou em 1854, quando o Sr. Sardo Garrigo, subdito francez, procurou obter do Governo a permissão de contractar pretos nas possessões portuguezas da Africa oriental, permissão que foi negada em vista de uma consulta do Conselho ultramarino a respeito daquelle pedido, Posteriormente a elle expediu-se pelo Ministerio da Marinha a Portaria de 27 ds Fevereiro de 1855 ao Governo de Moçambique, ordenando-lhe que não consentisse taes contractos, Portaria que foi depois corroborada pela de 30 de Julho de 1856, de que se deu conhecimento ao Governo francez, e ao Governo inglez por meio dos nossos Representantes em París e Londres. Depois da expedição desta ultima Portaria, o Governo imperial, por meio do seu Rer presentante nesta corte, procurou obter a sua revogação, o que não póde conseguir.

O Governo entendeu, que a questão do navio Charles et Georges se não podia comprehender bem sem esses documentos, que era do interesse da questão, e mesmo da dignidade do Governo, que fossem conhecidos do paiz. Quando fallo do Governo não me refiro ao actual Ministerio, porque esta questão não póde ser apresentada como representando politica de certos homens. Todos os homens publicos deste paiz teriam feito ò que nós fizemos nas mesmas circumstancias. E declaro que a Administração que precedeu á actual, de que o Sr. Visconde d'Athoguia fez parte, viu esta questão como nós a vimos. Foi S. Ex.ª como Ministro da Marinha, quem indeferiu a pertenção do Sr. Sardo Garrigo, e prohibiu o contracto dos pretos, debaixo do titulo de colonos livres pela Portaria de 27 de Fevereiro de 1855, O Sr. Visconde de Sá da Bandeira, que se me affigura que não pôde ter sido estranho a esta determinação do Governo, porque já era Presidente do Conselho ultramarino, manteve a Portaria do Sr. Visconde d'Athoguia, e continuou a prohibir expressamente esses contractos, não annuindo ás instancias do Ministro francez nesta corte, para que cessasse essa prohibição.

O Governo entendeu, que devia apresentar todos estes documentos ás Camaras, e é esta circumstancia que tem dado logar a que a sua impressão não vá tão depressa como o Governo deseja; mas ainda esta manhã tive uma conferencia com o Director da Imprensa nacional a este respeito, e recommendei-lhe da parte do Governo toda a brevidade, e que empregasse todos os meios para que esta impressão se fizesse o mais depressa possivel.

Na Camara dos Srs. Deputados já effectivamente apresentou o Governo uma grande porção de documentos, que dizem respeito especialmente á questão (do navio Charles et Georges) e o Digno Par deseja» que uma porção identica desses documentos venha tambem já para esta Camara, não haverá difficuldade em os mandar, mas todos não podem vir? porque alguns estão na Imprensa em original, e tiral-os dalli será demorar a impressão. Para virem as copias de uma parte dos documentos que dizem respeito á questão, e mandar-se imprimir em separado a outra parte, isso demoraria igualmente a impressão da collecção toda. A Camara, dos Dignos Pares reconhecerá portanto, que centeio adoptado pelo Governo é o melhor, quanto mais que não ha difficuldade, como disse, em remetter mais promptamente os documentos principaes, em quanto não chega a occasião de distribuir impressa a collecção completa.

O Sr. Conde de Thomar não leva a ma) que, n'uma questão tão importante como esta, os Srs. Ministros queiram aproveitar todas as occasiões de se irem justificando tanto a si como aos seus antecessores. Neste momento porém não é essa a questão, e por isso não entrará elle orador na avaliação dos detalhes apresentados pelo sr. Ministro sobre o que fez o actual Gabinete a este respeito, e sobre o que tinha já feito o Sr. Visconde d'Athoguia ou Sr. Visconde de Sá. Tudo isso ficará para occasião opportuna.

Fizera sómente uma pergunta muito simples, pois que tendo-se já apresentado na outra Camara varios documentos relativos á questão, desejava saber se podiam os Dignos Pares ter esperanças de que viessem tambem aqui com toda a brevidade iguaes documentos, pois elle orador entende que esta Camara não póde merecer menos consideração (apoiados), e que o Governo deve por ella ter igual deferencia (apoiados repetidos!; Que era isto até uma cousa natural e mesmo conforme a todos os principios, inclusivè os da boa politica, mas que entretanto o Governo tinha entendido de differente maneira. Fez portanto a simples pergunta: se o Governo tinha tenção de apresentar os documentos relativos a este negocio.. Não podia elle orador saber das difficuldades que sobrevieram ao Governo depois da abertura do Parlamento; viu no discurso da Corôa dizer-se, que todos os documentos relativos a esta questão iam ser presentes, e pensou por consequencia que o Governo já estava senhor de todos esses documentos, e que não podia haver duvide nem demoras na apresentação delles. Agora vê que sobrevieram difficuldades.

(O Sr. Ministro da Fazenda — Peço-a palavra.)

O orador, continuando, faz sentir ao Sr. Ministro que não tem idéa de o censurar», ou de censurar o Governo por este entender primeiro que os documentos que linha eram bastantes, e depois julgas que não eram sufficientes. (O Sr. Ministro da Fazenda — Não é assim. O que elle orador nota é que houve incoherencia, porque se disse que todos os documento» iam ser apresentados, e entretanto ainda se espera que se colham esclarecimentos de documentos que se estão procurando, documentos de que o Governo por consequencia não tinha conhecimento ainda na época em que se abriu o Parlamento. É comtudo forçoso que esta importante questão se examine e discuta quanto antes, por isso que a resposta ao discurso da Corôa é um dos primeiros trabalhos desta Camara.

Repete que não está com isto fazendo opposição ao Governo, nem quer causar-lhe difficuldades, porque não é este um objecto que possa ser escolhido por qualquer dos membros das Camaras para fazer opposição ao Governo. Estimaria, e julga que neste sentimento o acompanham todos os Dignos Pares, estimaria diz, e estimará, que neste negocio não se possa encontrar senão fundamento para louvar o Governo e nunca para o censurar (muitos apoiados). Oxalá que em similhante questão todos se possam collocar ao lado do Governo! (Muitos apoiados repetidos.) Do que se precisa porém primeiro é das informações; o que os Dignos Pares querem tambem é que com a Camara dos Dignos Pares haja a mesma deferencia que houver com a Camara dos Srs. Deputados.

(Vozes—Muito bem.)

Esta pois a razão da sua pergunta. O Sr. Ministro diz que não é possivel mandar todos os documentos, e elle orador entende que ha a possibilidade; mas venham alguns já, porque entretanto ir-se-ha fazendo estudo sobre esses, e pela sua parte o que quer é ir tendo materia para estudar devidamente esta questão, que não conhece senão pelo que tem publicado os Jornaes nacionaes e estrangeiro.

Não tome pois S. Ex.ª isto como artigo de opposição que elle orador lhe queira fazer, porque a sua pergunta foi muito simples, e muito natural. Se por ventura a resposta de S. Ex.ª tivesse sido igualmente simples, não teriam logar as reflexões que fez, as quaes todavia S. Ex.ª não deve tomar em mal.

O Sr. Ministro da Fazenda—Eu começo por dizer que não acho difficuldade em prestar todos os esclarecimentos; não tenho presente a relação dos documentos que foram para a outra Camara, mas dizendo que não haverá duvida em mandar á Camara dos Dignos Pares a maior somma de documentos que fôr possivel reunir, creio que tenho dito quanto basta para satisfazer á declaração que se me pedia.

Agora em quanto ao que de passagem disse sobre a questão do navio Carlos e Jorge, vejo que me exprimi mal, porque a não ser isso o Digno Par não teria dito que o Governo achou agora difficuldades que não tinha previsto antes de aberto o Parlamento, em quanto á collecção de documentos!

As difficuldades, Sr. Presidente, são as da impressão, e torno a dizer, que ainda hoje tive uma conferencia com o Administrador geral da Imprensa, insistindo com elle para que empregasse todos os meios ordinarios e extraordinarios de que fosse possivel lançar mão para dar conta de taes trabalhos, pois que o Governo estava disposto a auctorisar o emprego desses mesmos