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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO, PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Marquez de Vallada

Visconde de Algés

As duas horas da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario,

O sr. D. Antonio José, de Mello: — Sr. presidente, julgo do meu dever communicar a s. ex.ª e a camara que o sr. visconde de Benagazil não pode vir á sessão de hoje em consequencia de se achar anojado pelo fallecimento de sua filha.

O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, eu pedia a palavra unicamente para rogar a V. ex.ª que, na qualidade de presidente d'esta camara e da commissão encarregada das obras da sala, se digne convocar esta commissão é ao mesmo tempo mandar avisar os srs. ministros da fazenda e obras publicas para assistirem a uma conferencia, a fim de se resolverem todas as questões que se acham pendentes, tanto em relação aos meios essencialmente necessarios para a conclusão das obras da sala, como a respeito dos meios precisos para satisfazer aos creditos de alguns, fornecedores que se têem queixado, com toda a rasão, de não terem sido pagos, e que devem necessariamente ser attendidos. E necessario igualmente tomar uma resolução a respeito da cêrca deste estabelecimento. Foi ella cedida generosamente para se proceder á construcção das obras da nova sala pelo fallecido digno par do reino, o sr. Faustino da Gama, e os seus herdeiros têem continuado a prestar, o mesmo favor; e isto parece-me que não póde continuar assim.

N'estes termos, pois, entendi que o governo deve ser convidado, a fim de ser ouvido sobre este assumpto, porque sem a sua presença não póde ser resolvida cousa alguma.

O sr. Presidente: — Hoje mesmo será convidada a commissão, ficando dependente da resposta dos srs. ministros o dia em que a reunião se ha de verificar; e então serão convidados os dignos pares que têem de reunir-se,

O sr. Vellez Caldeira: — Sr. presidente, pedi a palavra para dizer a V. ex.ª e á camara que, por incommodo de saude, tenho faltado a algumas sessões, e ultimamente á que devia ter logar na quinta feira passada. Essa falta porém não sei se poderá ser contada, visto que não houve numero para a camara poder funccionar. Agora o que sinto bastante é que me veja talvez forçado a não comparecer muitas vezes n'esta camara, porque o estado de minha saude não permitte que me conserve por muito tempo n'uma casa aonde apenas se póde respirar.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a correspondencia, e depois continuarei a dar a palavra aos dignos pares que a pediram antes da ordem do dia.

O sr. Marquez de Vallada: — Deu conta da seguinte:

Um officio do ex.mo sr. Antonio de Sousa Silva Costa Lobo, participando a morte de seu presado pae, o digno par do reino, o ex.mo sr. Francisco José da Costa Lobo.

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, em satisfação ao officio datado de 17 do preterito mez de novembro, satisfazendo ao pedido do digno par do reino, o sr. marquez de Sá da Bandeira, relativamente aos escravos existentes nas provincias ultramarinas.

O sr. Secretario: — Acham-se sobre a mesa dois officios, um do sr. visconde de Monforte, e outro do sr. Mello e Carvalho, pedindo desculpa á camara por não poderem comparecer á sessão de hoje.

O sr. Presidente: — A camara quererá, de certo, que se lance na acta que foi recebida com profunda magua a infausta noticia do fallecimento do digno par, o sr. Costa Lobo; e outrosim que se escreva a seu filho communicando-lhe esta deliberação (apoiados).

O sr. Marquez de Sá da Bandeira: — Sr. presidente, em primeiro logar tenho a dizer que fui encarregado pelo digno par, o sr. Rodrigo Pita, para informar a camara, de que elle não tem podido comparecer n'esta casa por incommodo de saude. Agora vou ler um requerimento, em que peço que o governo envie a esta camara um relatorio do modo como tem sido executada a lei que auctorisou o governo a fortificar as cidades de Lisboa e Porto.

Leu-se na mesa, e era do teor seguinte:

«Requeiro que se peça ao governo que envie a esta camara um relatorio circumstanciado em que se indique a maneira como tem tido execução a carta de lei de 11 de setembro de 1861, pela qual o governo foi auctorisado a fortificar a cidade de Lisboa, e o seu porto, assim como a cidade do Porto e a despender nos respectivos trabalhos réis 400:000$000.

«Camara dos dignos pares, 11 de dezembro de 1865. = Sá da Bandeira.»

O sr. Margiochi: — Sr. presidente pedi a palavra para dizer a V. ex.ª e á camara que a deputação encarregada de levar á sancção real o decreto das côrtes geraes, tornando livre, pela barra do Douro, a exportação de vinhos produzidos em territorio portuguez, foi recebida com ospe-cial agrado pelo augusto soberano.

O sr. Marquez de Vallada: — Expoz á camara que uma grande calamidade acabava de lançar o sentimento no campo politico, e ferir vivamente o coração de todos os homens bem avisados e verdadeiros amantes da paz publica e da ordem social.

Um rei illustre, um homem notavel pelas suas virtudes (muitos apoiados), o grande Rei Leopoldo I da Belgica, acabava de ser chamado por Deus, deixando por isso de existir sobre a terra!... Este homem notavel pelas suas virtudes, e sobre tudo porque não houve paiz na Europa, governo que tivesse de queixar-se da menor falta da sua parte; este homem que foi mediador constante da paz, medianeiro para decidir as discordias das outras monarchias, para socegar os animos exaltados; este homem, dizia, tem direito ao reconhecimento dos verdadeiros patriotas de todos os paizes.

O homem verdadeiramente patriota não ama sómente os interesses e o socego do seu paiz; une-se pelos laços da fraternidade universal, com os habitantes dos outros paizes, para estabelecer, quanto em suas forças, cabe a paz publica e a ordem social. O illustre Rei Leopoldo, eleito rei dos Belgas pelo congresso de 1831, elevado ao throno por uma revolução verdadeiramente nacional, uma revolução que emancipou o seu paiz e fez com que fosse reconhecido aos belgas o direito da sua nacionalidade e autonomia, esse monarcha soube ser unicamente Rei dos belgas, e não quiz se-lo de nenhum partido. Chamou alternativamente ao poder os chefes dos differentes partidos que naquelle reino existiam, cercou sempre o seu throno de homens eminentes, aos quaes elle orador, assim como a Belgica folga de prestar a homenagem do seu respeito, por ser um paiz verdadeiramente liberal, onde a liberdade se acata, e onde de certo ha partidarios, porém caminhando todos para um unico fim — o engrandecimento da patria.

Era o ex.mo sr. presidente quem melhor do que alguem podia, e póde dar testemunho da verdade das palavras que elle orador acabava de pronunciar, porquanto aquelle illustre monarcha o honrara com a sua confiança, e repetidas vezes elle orador ouvira as. ex.ªs o elogio das virtudes de tal soberano (apoiados).

O pae do nosso illustre monarcha, El Rei o Senhor D. Fernando, que pertence á mesma familia de que era membro o rei defunto; a de Saxe-Coburgo-Gotha, esta hoje pungido de profundo sentimento pôr esta funesta morte, não só porque era seu parente, mas porque é um Rei amante da paz e da ordem; e a paz e a ordem sentem bastante a perda d'este grande homem de estado.

Tambem elle orador como politico, como amante d'esta terra portugueza, como verdadeiro, amigo do bem geral da europa, sente este grande vacuo que a Belgica terá difficuldade em preencher.

O orador que tem estudado a historia da Belgica e tem seguido passo a passo as transformações d'esse paiz, relacionado até com alguns homens notaveis d'elle,.que o têem honrado com a sua confiança e que. mereceram sempre a estima do seu monarcha; taes como por exemplo, o illustre presidente do tribunal de justiça, e mui esclarecido inspector geral das prisões, e que ao mesmo tempo é auctor de varias obras, e varios outros cavalheiros, póde affirmar, como dissera, que tal vacuo será difficil de preencher.

Todos estes homens que citou, ajudavam aquelle illustre monarcha com o seu concurso, porque sabiam comprehender que o Rei dos belgas, não era Rei de um partido, mas de uma grande nação (apoiados).

Testemunhe pois a camara dos pares o sentimento que tem por esta perda; testemunhem os dignos pares ao Pae do nosso monarcha o sentimento de que se acham possuidos. Dirigam-se todos ao Senhor D Fernando, cujos dias a Divina Providencia date por longos annos, demonstre-se-lhe a magua que a todos punge por ver tão vivamente ferido o coração d'esse Rei, que allemão por nacionalidade e portuguez do coração, tem mostrado pelos seus actos de cordura que sabe ser superior aos partidos e comprehende as grandes maximas de seu tio (apoiados).

Era fundado nas rasões que acabava de expender, que passava a fazer uma proposta á camara, proposta que esperava ver approvada, por isso que tinha por fim propor a nomeação de uma deputação que testemunhe a Sua Magestade o Senhor D. Fernando, o sentimento de que a camara dos dignos pares do reino te acha possuida pela infausta morte do Rei Leopoldo I da Belgica (muitos apoiados).

Enviou para a mesa a seguinte proposta:

«Proponho que se nomeie uma grande deputação para ir comprimentar Sua Magestade El-Rei Regente, e testemunhar-lhe o sentimento de que esta camara está possuida pela morte do grande Rei, Leopoldo I da Belgica.

«Camara dos pares, em 11 de dezembro de l865. = Marquez de Vallada.»

O sr. Presidente: — Creio que toda a camara ouviu com profundo sentimento as eloquentes palavras do sr. marquez de Vallada, que terminaram pela proposta que acaba de ser lida, a qual nesta camara de certo ninguem mais do que eu apoia com todas as forças, por isso que ninguem aqui teve a honra de conhecer tão de perto o virtuoso e grande Rei, que não só a Belgica, mas póde-se dizer, a Europa inteira acaba de perder e terá de sentir (apoiados), visto que bem se podia considerar um Rei moderador (muitos apoiados.)

Só me resta pôr á votação a proposta. Foi approvada unanimemente.

O sr. Conde da Ponte: — O sr. conde de Rio Maior encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara, que não tem comparecido ás sessões.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto de resposta ao discurso da corôa.

O sr. secretario marquez de Vallada leu-o e é do teor seguinte:

Senhor. — A presença de Vossa Magestade no seio da representação nacional é sempre motivo de grande jubilo.

Ha muito que a camara dos pares teria elevado a expressão do seu profundo respeito pela pessoa de Vossa Magestade, e seus ardentes votos pelo explendor do throno e a firmeza das instituições, se acontecimentos superiores á sua vontade a não houvessem impedido de os manifestar mais cedo. Cumprindo hoje este dever, confia a camara que Vossa Magestade se dignará acolher estas sinceras congratulações, filhas da lealdade dos sentimentos, com a sua costumada benignidade.

Com a maior satisfação soube a camara que se conservam, e cada dia se estreitam mais, as relações amigaveis da corôa portugueza com as nações suas alliadas. E á sombra da paz que a liberdade se arreiga e fructifica, e que a civilisação prospera.

Recebeu tambem a camara com igual prazer a grata communicação do feliz desenlace, que terminou com mutua di-