Debates Parlamentares - Diário 079S1, p. 2886 (1865-12-16)

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2886

Em virtude da resolução tomada pela camará dos dignos pares do reino na sessão de 16 do corrente mez, publica-se a seguinte representação:

Dignos pares do reino. — O parocho, junta de parochia, regedor, juiz eleito, e todos os habitantes da freguezia da Torre de Valle de Todos, na diocese de Coimbra, têem a j noticia por publica voz de que entre os objectos sobre que | versa um alarmante projecto de um novo codigo civil que vae! entrar em discussão na camara dos senhores deputados, é l o de estabelecer-se e auctorisar-se um horrivel concubinato, sob o nome odioso de casamento civil, attentando se por' este modo a separar o matrimonio da rasão de sacramento, e considera-lo como contrato, o da natureza de qualquer outro civil negocio. Isto alem de ser piarum aurium offensivo, e até herético, e como tal condemnado pela santa madre igreja, é falsíssima doutrina.; pois que entre christãos não pôde existir matrimonio sem sacramento.

Os supplicantes estão a todo o transe dispostos a não admittir um tal absurdo, nem a reconhecer como lei similhante accordo. de casamentos civis, nem poderiam considerar como tal lei a uma que, como esta, lhe. faltaria a recta rationis ordinatio, e seria diametralmente contraria, á suprema lei de Deus.

Já os supplicantes mostraram, á illustre camara dos deputados em outra representação com esta data os. seus sentimentos a. este mesmo respeito, e confiam mui deveras que os seus votos sejam attendidos pelos dignos pares a quem se dirigem, a fim de que tal projecto na parte reclamada seja altamente, rejeitado. Assim o esperam.

Torre de Valle de Todos, 30 de novembro de. 1865. — O parocho, presidente da junta de parochia, bacharel D. Ramon Lopes de Labrada, João Rodrigues Feio, o escrivão da junta, José Antonio Freire da Paz, João Rodrigues Feio, José Luiz Teixeira Feijão, Manuel dos Santos, Luiz Mendes Claro, José Duarte Gadanha, Manuel Rodrigues Feio, Manuel José das Neves, José Mendes Martinho, Manuel Duarte Gadanha, Manuel Pires Feio, Nicolau Rodrigues Feio, Antonio Rodrigues Feio, José Rodrigues. Quaresma, Thomás Rodrigues, Joaquim Gatto Antonio Quaresma, José Antonio Mendes, Joaquim da Silva Feio, Bento Dias Lourenço, Manuel Rodrigues Gatto, Antonio Mendes, Francisco Rodrigues Gatto a rogo dos mais habitantes d'esta freguezia por não saberem escrever, e me rogarem, D. Ramon Lopes de Labrada.

Secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 16 de dezembro de 1865. = Diogo Augusto de Castro Constancio.

2886Em virtude da resolução tomada pela camará dos dignos pares do reino na sessão de 16 do corrente mez, publica-se a seguinte representação:Dignos pares do reino. — O parocho, junta de parochia, regedor, juiz eleito, e todos os habitantes da freguezia da Torre de Valle de Todos, na diocese de Coimbra, têem a j noticia por publica voz de que entre os objectos sobre que | versa um alarmante projecto de um novo codigo civil que vae! entrar em discussão na camara dos senhores deputados, é l o de estabelecer-se e auctorisar-se um horrivel concubinato, sob o nome odioso de casamento civil, attentando se por' este modo a separar o matrimonio da rasão de sacramento, e considera-lo como contrato, o da natureza de qualquer outro civil negocio. Isto alem de ser piarum aurium offensivo, e até herético, e como tal condemnado pela santa madre igreja, é falsíssima doutrina.; pois que entre christãos não pôde existir matrimonio sem sacramento.Os supplicantes estão a todo o transe dispostos a não admittir um tal absurdo, nem a reconhecer como lei similhante accordo. de casamentos civis, nem poderiam considerar como tal lei a uma que, como esta, lhe. faltaria a recta rationis ordinatio, e seria diametralmente contraria, á suprema lei de Deus.Já os supplicantes mostraram, á illustre camara dos deputados em outra representação com esta data os. seus sentimentos a. este mesmo respeito, e confiam mui deveras que os seus votos sejam attendidos pelos dignos pares a quem se dirigem, a fim de que tal projecto na parte reclamada seja altamente, rejeitado. Assim o esperam.Torre de Valle de Todos, 30 de novembro de. 1865. — O parocho, presidente da junta de parochia, bacharel D. Ramon Lopes de Labrada, João Rodrigues Feio, o escrivão da junta, José Antonio Freire da Paz, João Rodrigues Feio, José Luiz Teixeira Feijão, Manuel dos Santos, Luiz Mendes Claro, José Duarte Gadanha, Manuel Rodrigues Feio, Manuel José das Neves, José Mendes Martinho, Manuel Duarte Gadanha, Manuel Pires Feio, Nicolau Rodrigues Feio, Antonio Rodrigues Feio, José Rodrigues. Quaresma, Thomás Rodrigues, Joaquim Gatto Antonio Quaresma, José Antonio Mendes, Joaquim da Silva Feio, Bento Dias Lourenço, Manuel Rodrigues Gatto, Antonio Mendes, Francisco Rodrigues Gatto a rogo dos mais habitantes d'esta freguezia por não saberem escrever, e me rogarem, D. Ramon Lopes de Labrada.Secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 16 de dezembro de 1865. = Diogo Augusto de Castro Constancio.

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