210 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Na proposta do governo apresentada já na outra casa do parlamento e ali pendente ainda, fazem-se considerações em que se pretende mostrar que o systema que se deseja seguir terá grande importancia na questão financeira e na questão economica, e presume o governo que obterá vantagens no augmento de rendimento da exploração e grandes beneficios para a projectada colonisação do Alemtejo.

Tudo isto assim será talvez; é prematuro, porém, affirmal-o desde já.

Sr. presidente, foi apenas como um protesto contra a redacção do paragrapho, a que acabo de me referir, e como salvaguarda para o meu voto, que eu fallei incidentemente n'este assumpto.

Não é esta a occasião de discutir a proposta que o governo apresentou na outra camara, mas entendo que não deviamos antecipar compromissos, que aliás não podemos tomar sem examinarmos a questão, que só deve ser discutida quando o respectivo projecto vier a esta camara.

Sr. presidente, vou concluir, porque não quero fatigar a attenção da camara por mais tempo.

É certo que a resposta ao discurso .da coroa, pela sua extensão, me permittia alludir tambem á questão politica; mas esta questão tem sido derimida entre os chefes dos partidos, e seria realmente ousadia que eu, simples soldado, viesse envolver-me em assumpto de tamanha magnitude.

A minha posição é modesta, e eu sei o que me compete fazer.

Ainda assim, por dever de officio, não deixaria de me referir a algumas asserções aqui apresentadas pelo sr. presidente do conselho, se o meu amigo o sr. Vaz Preto não estivesse já inscripto para este fim.

Este meu amigo, que é o chefe do agrupamento politico a que tenho a honra de pertencer, explicará de certo, com a lealdade e franqueza, que são feições accentuadas do seu caracter, os motivos que nos obrigaram, a nós, a saír da attitude benévola em. que nos temos conservado diante d'este ministerio, para entrarmos de vez n'um periodo de opposição mais viva emquanto o governo não der satisfação ás justas reclamações dos povos.

Como o meu amigo e chefe o sr. Manuel Vaz ha de explicar muito bem as causas determinativas d'esta nossa ré solução, eu entendo ser desnecessario alongar-me em considerações; no entanto seja-me permittido lembrar ao sr. presidente do conselho que a sua phrase: fico, porque é este o meu dever, não é nova; já a proferiu tambem o antigo presidente da republica franceza mr. Grevy, e as consequencias todos nós sabemos quaes ellas foram.

Termino asseverando ao sr. presidente do conselho que nós não temos nenhum interesse partidario em que o ministerio caia ou fique; o que queremos é que s., exa. governe, se é que póde governar sem resistencias, sem fuzilamentos e sem morticinios.

Tenho dito.

O sr. Presidente: - Devo participar á camara que a assembléa da real associação central de agricultura convida os dignos pares a assistirem ao congresso agricola, que se ha de realisar no proximo dia 20 do corrente, devendo ser distribuidos pelos dignos pares os bilhetes de admissão.

Está nos corredores da camara o sr. marquez de Pombal, que deve ser admittido a prestar juramento, e a tomar assento.

Convido os dignos pares os srs. marquezes de Rio Maior e de Pomares a introduzirem s. exa. na sala.

(Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Diz que no que vae agora dizer não entrará na parte que mais propriamente pertence ao seu collega o sr. ministro da guerra, em relação á qual s. exa. sabe muito bem responder e tem respondido; mas como se alludiu ao que elle, orador, praticara relativamente ao caminho de ferro da Beira Baixa, tem a dizer que na construcção d'essa linha ferrea se adoptou dos alvitres da commissão de defeza o que era possivel executar-se. Tanto assim que, sendo a principal exigencia d'essa commissão, que tal caminho de ferro não fosse a, Castello Branco e sim pelo valle do Zezere, essa exigencia não póde ser satisfeita, porque se entendeu que o caminho de ferro não devia deixar de passar pela capital da provincia.

Ora na questão do caminho de ferro de Cascaes, o mesmo se tem praticado: o que das recommendações da commissão de defeza se não adopta é, unicamente o que não póde ser, o que iria contrariar completamente o fim principal com que se mandou construir este caminho.

Alem disso está reconhecido que os receios manifestados não teem rasão de ser: um exercito de vinte e cinco mil homens, querendo servir-se d'este caminho de ferro, occuparia toda a extensão da linha, pelo pequeno percurso que esta tem.

Maior perigo offerece a estrada ordinaria, que em poucas horas se percorre e que não se póde inutilisar como um caminho de ferro.

Com os fortes cujos terrenos foram cedidos, tambem agora succede que voltarão á posse do estado, quando seja necessario para a defeza, todos os terrenos e posições que se julgar, conveniente.

Pelo que dizia respeito a ter sido a concessão do caminho de ferro de Cascaes feita á companhia do norte e leste, não era no intuito de sacrificar todos os interesses a essa companhia; que todos que teem conhecimento dos negocios dos caminhos de ferro de Portugal reconhecerão que só essa companhia estava habilitada a explorar convenientemente aquella linha.

Observa o orador que onde se torna importantissimo observar as prescripções estratégicas é nas linhas que tocam na fronteira; e n'essas está o orador resolvido a fazer assegurar todas as condições de defeza militar, ainda que tenha de contrariar os interesses commerciaes.

Referiu-se tambem o sr. Coelho de Carvalho ao arrendamento dos caminhos de ferro do Algarve e Alemtejo; sobre isso tem a responder que as palavras melhor exploração que se encontram no paragrapho respectivo do discurso da corôa não querem dizer senão que será melhor que a administração actual, no sentido dos sacrificios que o thesouro, nas exigencias de despezas com material fixo e circulante, teria agora que fazer para que a exploração por conta, do estado podesse continuar com vantagem.

O er. D. Luiz da camara Leme (sobre a ordem): - Primeiramente participo a v. exa. que o nosso illustre collega e meu particular amigo o sr. visconde de Benalcanfor não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas por incommodo de saude.

Conforme as prescripções do nosso regimento, vou mandar para a mesa a seguinte moção".

(Leu.)

Sr. presidente, eu estou espantado, verdadeiramente surprehendido. Vejo que os meus illustres mestres me ensinaram doutrinas erradas, que todo o meu estudo sobre a arte da guerra, por que tive sempre particular predilecção, é completamente falso em vista das proposições que acabo de ouvir ao sr. ministro das obras publicas, e das que n'uma das sessões passadas ouvimos ao sr. ministro da guerra.

Quando tive a honra de fallar ha poucos dias n'esta camara sobre o assumpto, disse que me congratulava sinceramente por ver presente s. exa., porque era signal evidente de estar restabelecido, mas com o que não me posso congratular, o que realmente me tem causado espanto e tristeza, é a maneira por que o illustre ministro, distincto official do corpo de estado maior, vem aqui advogar idéas que são a negação completa dos principios mais elementares da arte da guerra.