N.° 91

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Antes da ordem do dia o sr. Carlos Testa nota a conveniencia da commissão de administração publica dar brevemente parecer sobre o seu projecto de lei para a abolição das touradas. O sr. presidente faz á commissão a recommendação pedida pelo digno par.

Ordem do dia: discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa.- Usam da palavra os exmos. srs. Coelho de Carvalho, ministro das obras publicas e Camara Leme (sobre a ordem); mandando este digno par a sua moção para a mesa, é admittida á discussão. - Designa-se o dia e ordem do dia para a sessão seguinte, e levanta-se a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da fazenda, participando que os documentos requeridos pelo digno par o sr. Telles de Vasconcellos foram já remettidos para a camara, e, a requerimento do digno par o sr. Hintze Ribeiro, publicados no Diario do governo n.° 31,de 8 de fevereiro corrente.

Officio da associação commercial do Funchal, remettendo copias de uma representação enviada ao governo de Sua Magestade, para serem distribuidas pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho e ministros da guerra, das obras publicas, da fazenda e da marinha.)

O sr. Carlos Testa: - Sr. presidente, em uma das sessões do mez passado tive a honra de mandar para a mesa um projecto de lei, que tem por fim a abolição das touradas.

Este projecto de lei dizem uns que não será approvado, outros dizem que o será; mas como em todo o caso o primeiro juizo decisivo sobre elle ha de partir n'esta camara, desejava eu que a commissão, a que está submettido, se não demorasse em dar o seu parecer, para approximar uma resolução que acabará com estas duvidas.

O sr. Conde do Bomfim: - Mando para a mesa a seguinte:

Declaração

Cumpro o dever de participar a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, não tenho comparecido a algumas sessões.

Lisboa, 10 de fevereiro de 1888. = Conde do Bomfim.

Ficou a camara inteirada,

O sr. Presidente: - Peço aos dignos membros da commissão de administração publica que dêem, o mais brevemente possivel, o seu parecer sobre o projecto de lei a que acaba de referir-se o digno par o sr. Carlos Testa.

Como mais nenhum digno par se inscreveu para antes da ordem do dia, vamos entrar n'esta desde já.

Continúa com a palavra o digno par o sr. Coelho de Carvalho.

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Coelho de Carvalho: - Sr. presidente,, como está presente o illustre ministro da guerra, occupar-me-hei desde já de um dos assumptos a que principalmente desejo referir-me na discussão da resposta ao discurso da coroa: é elle o caminho de ferro de Lisboa a Cascaes, nas suas relações com a defeza da capital e seu porto.

Não obstante as affirmações que tenho ouvido aos srs. ministros das obras publicas e da guerra, e com as quaes não posso concordar, tenho por certo, de mim para mim, que as condições em que esta linha ferrea foi concedida e está sendo construida, não podem satisfazer sob o ponto de vista economico.

Como, porém, na ultima sessão eu expuz á camara os fundamentos em que firmava esta minha opinião, desnecessario é agora insistir n'este ponto.

Pelo que toca á relação d'esse caminho com a defeza militar da capital, procuraria demonstrar que, tanto o sr. ministro da guerra como o sr. ministro das obras publicas, têem dado a este respeito explicações muito confusas; porque, sempre que s. exas. se referem ao parecer da commissão de defeza, dizem que elle é simplesmente doutrinario, e que só desenvolve a these - de ser, ou não, necessario construir n'aquella zona um caminho de ferro militar propriamente dito.

Ora, isto não é exactamente o que se passou; e basta ler a primeira consulta, para se conhecer immediatamente que a commissão de defeza não foi consultada sobre esse ponto precisamente. Foi, apenas, encarregada de apreciar as condições militares do projecto apresentado pela companhia concessionaria da linha ferrea de Lisboa a Cascaes; pretendeu-se conhecer, unicamente, se, na opinião da commissão, o traçado que se estava seguindo na construcção da linha, ou projectava seguir, traria inconvenientes á defeza da capital.

Posta a questão n'este pé, a commissão limitou a sua resposta á materia consultada: respondeu ao que lhe perguntaram, e nada mais.

Mas o que ella nos diz de uma fórma clara, positiva e sem contestação possivel, é que o traçado que lhe fôra apresentado é prejudicial ás operações da defeza.

Diz ella:

"Não podia deixar de merecer á commissão muito particular interesse o traçado n'esta linha ferrea, por isso que, atravessando ella uma das zonas mais importantes para a defeza de Lisboa e seu porto, é indispensavel que seja estabelecida por fórma que, longe de contrariar as operações da defeza, lhes preste um util concurso e auxilio que póde ser valioso." .

Em seguida a commissão indica summariamene as condições a que o traçado deveria satisfazer para não preju-

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