4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Branco, no qual S. Exa. pede a renuncia do logar de Deputado.

A Câmara tem de pronunciar-se sobre elle e portanto vae ler-se:

Telegramma

Beja, 20. - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Lisboa.-Depondo nas mãos de V. Exa. o diploma de Deputado que me foi conferido pela assembleia de apuramento do circulo n.° 46 e confirmado pela respectiva commissão de verificação de poderes, participo a V. Exa. a renuncia da minha cadeira de representante á Assembleia Nacional, fazendo votos pela consolidação da Republica Portuguesa, para cuja implantação collaborei como me foi possivel o melhor da minha vida, sonhando o resurgimento do meu Pais e a regeneração e engrandecimento da nossa querida Patria pelas instituições republicanas.

Não quero abandonar o logar de governador civil, que exerço por horas, sem antes prestar o culto da minha fervorosa homenagem á Assembleia Nacional na pessoa do seu honrado Presidente. = O Governador Civil, Aresta Branco.

O Sr. Presidente: - Parece-me que exprimo o sentir d'esta Câmara instando com S. Exa. para que retire o seu pedido de exoneração e venha occupar o logar que tão brilhantemente exercerá. (Apoiados geraes).

O Sr. Nunes da Mata: - Sr. Presidente: depois da proclamação da Republica é esta a sua primeira assembleia politica e por isso julgo este o momento proprio para mandar para a mesa as seguintes propostas, cujo desenvolvimento me considero dispensado de fazer.

Em harmonia com o artigo 87.° peço a urgência d'estas propostas que passo a ler:

Propostas

Proponho que seja votada e seja consignada na acta a seguinte declaração:

A Assembleia Nacional Constituinte, ao iniciar a sua primeira sessão definitiva, em seguida a sessão solemne em que por unanimidade foi proclamada a Republica Democratica Representativa como fornia de Governo, consigna e declara o seu mais alto reconhecimento e o preito sincero da sua gratidão pelas nações amigas que, com carinho de irmãs, reconheceram a forma de Governo adoptada pela Nação depois da revolução, bem assim por todas as outras nações que, a exemplo da nossa alliada inglesa, embora sem prestarem o seu pleno reconhecimento official, entretanto teem mostrado estima e sympathia por este generoso Povo Português que, em 4 e 5 de outubro e d'estes dias gloriosos até hoje, tem dado provas inequivocas do pretender collocar-se a par das nações mais civilizadas e mais bem administradas, e, finalmente, por todos os bons amigos de todas as nações espalhadas pela superficie da terra.

A todas essas florescentes e poderosas nações e a todos esses dedicados e bons amigos, a Assembleia Nacional Constituinte presta o mais elevado preito, enlaçando a sua gratidão e reconhecimento com a mais sincera e respeitosa homenagem.

Sala das Sessões, em 21 de junho de 1911. = José Nunes da Mata.

Proponho para ser submettida á votação e para ser consignada na acta a seguinte declaração:

A Assembleia Nacional Constituinte, tendo os olhos na Patria, que deseja ver grande, respeitada e amada, em cumprimento do seu dever civico e em obediência aos ditames da justiça, declara criminosos de alta traição contra a mesma Patria a todos os falsos portugueses que na fronteira, no proprio seio da Nação e espalhados pelas nações estrangeiras conspiram contra a mãe commum, umas vezes empunhando armas matricidas e fratricidas, outras vezes tentando perturbar os animos e lançar a descrença e o descredito.

Como preito aos sentimentos augustos do amor da Humanidade e do amor da Patria, symbolos e fautores sublimes de todo o progresso social, e que os perversos conspiradores por modo tão condemnavel estão postergando, a Assembleia Nacional Constituinte lança sobre estes traidores o anathema da sua patriotica indignação e espera que a consciência dos povos civilizados tambem sobre elles lançará maldição eterna, e que perante a Historia os seus nomes serão marcados com estigma indelével".

Sala das Sessões, em 21 de junho de 1911. - José Nunes da Mata.

Proponho para que, como primeira resolução, logo em seguida a estar constituida a mesa definitiva, seja lavrada na acta a seguinte declaração:

Os cidadãos que compõem a Assembleia Nacional Constituinte resolvem, em seguida a estar definitiva a mesa e como primeiro, solemne e sentido acto, cumprimentar respeitosamente e saudar o bom, patriota e generoso Povo Português, unico poder soberano perante o qual com dignidade, sim, mas com respeito e reverencia, se curvam e fazem votos para que os mais altos sentimentos de amor da Patria os illumine na confecção de leis uteis, conducentes ao bom nome e grandeza da mesma Patria.

Sala das Sessões, em 21 de junho de 1911. - José Nunes da Mata.

Proponho que seja votada e consignada na acta a seguinte declaração:

A Assembleia Nacional Constituinte, em nome da Nação que aqui representa e no intuito de prestar alto culto á memoria de todos os cidadãos que trabalharam pelo advento da Republica, mas que infelizmente falleceram sem poderem ter a satisfação de assistir ao momento solemne e redentor da sua proclamação, ou que morreram gloriosamente durante a revolução, durante esse acto final arrojado e brilhante da patriotica epopeia, consigna e declara que todos bem mereceram da Patria e da Humanidade. Sobre os restos mortaes d'esses cidadãos prestantes e benemeritos, em nome de todos os portugueses que anseiam por uma Patria redimida e grande, a Assembleia Constituinte espalha os goivos da sua immensa dor e da sua profunda e sincera saudade, e presta culto elevado e homenagem gloriosa e sentida á sua honrada e patriotica memoria.

Em nome tambem da Nação Portuguesa declara e consigna que igualmente considera benemeritos da Patria a todos os cidadãos que ainda se encontram felizmente no numero dos viventes, os quaes trabalharam pelo advento da Republica antes da revolução e durante a revolução, e que teem continuado a trabalhar pela sua consolidação, depois da victoria, sempre com a mesma abnegação, a mesma fé e dedicação, sem outra aspiração que não seja o bom credito e alta fama da Patria, sem outra ambição que não seja a grandeza e poderio d'esta, e sem outro interesse que não seja o bem estar, independência e riqueza da mesma Patria.

Sala das Sessões, em 21 de junho de 1911. = José Nunes da Mata.

O Sr. Presidente: - As propostas do illustre Deputado ficam para segunda leitura.

Chama a attenção da Câmara para a leitura do seguinte telegramma da Câmara dos Senhores Deputados da Republica Brasileira.