SESSÃO N.° 27 DE 21 DE JULHO DE 1911 3

O Sr. Presidente: -Vae proceder-se á chamada.

Procede-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 117 Srs. Deputados. Declaro, portanto, aberta a sessão.

Vae proceder-se á leitura da acta.

É lida a acta.

O Sr. Presidente: - Está a acta em discussão. Ninguem pede a palavra?

O Sr. Dantas Baracho: - Peço a palavra sobre a acta.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Dantas Baracho: - Sr. Presidente: na sesão de 19 do corrente, o Sr. Deputado Egns Moniz propôs, com respeito aos trabalhos que se deviam seguir após a approvação na generalidade do projecto da Constituição, que todas as emendas apresentadas sobre o mesmo projecto fossem mandadas imprimir e depois distribuidas por todos os Srs. Deputados, a fim de que a Assembleia as pudesse estudar juntamente com o texto.

O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença? É a acta que está em discussão.

O Orador: - Eu estou falando exactamente sobre a acta.

O Sr. Presidente: - Mas a acta não lavrou esse facto?

O Orador: - Lavrou. Mas os factos são os seguintes:

A acta dá para ordem do dia...

O Sr. Presidente: - Ali, isso é outra cousa.

O Orador: - Pois é sobre esse ponto que estou a falar.

Dia a acta que a ordem do dia para a sessão de hoje será a discussão dos tres primeiros capitulos do projecto da Constituição. É sobre isto que eu faço o meu reparo.

Deliberou, exactamente, a Assembleia, na vespera, que todas as emendas que foram apresentadas sobre o projecto da Constituição, deviam ir para a respectiva Commissão, para serem impressas e distribuidas, a fim de a Assembleia as poder estudar e formar sobre ellas o seu juizo. Succede, porem, que essas emendas ainda não estão impressas, e, por consequencia, salvo o devido respeito que eu tenho por V. Exa., Sr. Presidente...

Isto, pois, não se amolda com a ordem do dia exarada na acta.

Era este o reparo que eu queria fazer á boa paz, porque se eu quero que a Constituição seja muito brevemente aprovada, tambem me é licito esperar que a discussão seja feita serenamente e com ponderação. E, seguramente, deixará de haver ponderação, caso os autores das emendas - e aquelles mesmos que o não são - desconheçam o apuramento a que a Commissão chegou.

Peço, portanto, a rectificação da acta nos termos em que, legalmente, foi deliberado pela Assembleia. (Apoiados).

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Declaro ao Sr. Deputado Dantas Baracho que será feita a rectificação da acta, conforme as affirmações de S. Exa.

Entretanto, devo explicar á Assembleia que, se disignei para hoje a discussão dos tres primeiros capitulos do projecto da Constituição, foi somente porque hontem, já um pouco tarde, uni dos membros da commissão da Constituição me veio dizer que as emendas já estavam impressas e que podia continuar-se a discussão. Comtudo, não me occorrcu perguntar se ellas já tinham sido distribuidas. Creio que ainda não foram ...

O Sr. Dantas Baracho: - Eu pelo menos ainda não as vi!

O Sr. Presidente: - Mas a que quer V. Exa. chegar?

O Orador: - Eu torno a fazer a minha exposição.

Se eu levantei reparos sobre a acta é pelo seguinte:

Diz a acta: a ordem do dia será a discussão dos tres primeiros capitulos do projecto da Constituição.

Ora, muito bem. Em vista disto é que houve o meu reparo; visto que, na véspera, tinha a Assembleia deliberado que todas as emendas apresentadas - como já disse e repito - no decurso da discussão do projecto da Constituição fossem impressas e immediatamente distribuidas juntamente com o texto do projecto. (Apoiados).

Ora, Sr. Presidente, as emendas não foram nem estão ainda impressas, nem tão pouco, portanto, distribuidas, o que dá em resultado o difficilimo cotejo entre aã emendas aprovadas ou as que a commissão approvou.

O Sr. Presidente:-Nestes termos e por que todos nós desejamos que, junto com a brevidade da discussão, haja a maior ponderação...

O Sr. Dantas Baractto: - É a maior compostura...

O Orador: - ... peço á Assembleia licença para alterar a ordem: ficar o projecto da Constituição para ser discutido na especialidade, quando vierem as emendas e ser então posto immediatamente em discussão; e hoje, se a Assembleia está de acordo, entrar era ordem do dia o projecto de lei sobre os conspiradores.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: - Feitas estas emendas na acta, creio que não ha mais nenhuma reclamação sobre o seu restante texto e, portanto, julga-se approvada.

Foi approvada,

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.

É lido o expediente.

O Sr. Presidente: - Eu chamo a attenção da Assembleia para o documento que vae ser lido.

Lê-se na mesa.

O Sr. Presidente: - A Assembleia dispensa as faltas do Sr. Montez?

Foi approvado.

O Sr. Presidente: - Communico á Assembleia que fui procurado por uma grande commissão de vendedores de viveres a, retalho, que me vieram entregar uma representação, pedindo-me para ser lidei á Assembleia e inserida no Diario das Sessões.