4 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

O Sr. Presidente: - Mas eu não quero coartar a V. Exa. o direito de falar, nem a ninguém. Consultei a Câmara porque tinha dúvidas.

O Sr. Adriano Pimenta: - Começo por lamentar profundamente o que se passou na sessão de ontem, a propósito do incidente levantado pelo Sr Deputado Severiano José da Silva, em que a Presidência consultou ilegalmente a Câmara sôbre se eu e vários colegas meus deviamos usar da palavra.

Essa resolução não podia deixar de causar-me estranheza por ser absolutamente contrária às disposições regimentais que no artigo 37.° se estabelecem:

"Artigo 37.° Se antes da ordem do dia se tiver levantado discussão sôbre qualquer assunto de interesse público geral e fôr requerido que acerca dele se abra inscrição especial, e requerimento será submetido pela mesa à Assembleia, a qual poderá resolver que o assunto se considera de ordem, seguindo se discussão, nestes termos, até liquidação final".

Ora, só para o Pôrto, essa cidade tão abandonada pelo. poderes públicos, quer na monarquia quer na República se procede desta maneira

Entretanto, o que lá vai, lá vai; - e, se falo no assunto é, somente, para lamentar que êle não ficasse resolvido ontem, como a Câmara havia deliberado.

Da minha parte, não tinha o menor desejo de voltar a tratar da catástrofe do Pôrto e dos seus responsáveis, de pois do relato feito pelo Sr. Xavier Esteves. Mas, desde que à Câmara veiu o Sr. Severiano José da Silva ocupar-se do assunto, fazendo referências com acusações levianas necessito de tratar dele, embora isso me custe, porquanto o Parlamento tem outros assuntos mais importantes d que se ocupar.

Disse S. Exa. que vinha, por sua parte, fazer um relato mas nada acrescentou ao que disse o Sr. Xavier Esteves Podia, pois, dispensar-se de pedir a palavra, desde que o presidente da Câmara Municipal do Pôrto já havia relatado o assunto.

S. Exa. tratou somente de defender os interesses da Companhia Carris de Ferro do Perto, da qual é director Por meu lado, tive a impressão de que estava assistindo a uma assembleia geral da Companhia, e não a uma sessão parlamentar, em que interesses particulares devem ser postos de parte, para só se tratar, com patriotismo dos altos interesses nacionais.

S. Exa. pretendeu alijar para cima da Câmara Municipal de Pôrto todas as responsabilidades da catástrofe, dizendo que essa Câmara não fizera as obras necessárias, formulando então, as suas queixas como director da Companhia e não como Deputado pelo Pôrto. Ora, a verdade é que a Câmara Municipal do Furto, à frente da qual está o Sr. Xavier Esteves, tem tido demasiada consideração para com uma empresa que não cumpre os seus deveres. Isto conhece-o toda a gente do Pôrto, que sabe qual a situação da Companhia. O próprio Govêrno Provisório da República já oficialmente reconheceu o desfeixo dessa Companhia.

Disse S. Exa. que uma das causas do desastre do Pôrto é a estreiteza das ruas. Que argumento tão fraco! Ninguém desconhece que as linhas férreas eléctricas da capital, áparte as ruas da Baixa e das Avenidas, atravessam ruas estreitas e íngremes, como, por exemplo, a linha da Graça, - e, comtudo, nem nessa linha, nem nas outras, sucedem desastres como os que se dão no Pôrto. Mas há mais. Os desastres, no Pôrto, dão se nas ruas mais ampias como a dos Clérigos, a de Santa Catarina e outras.

Disse S. Exa. que o partido republicano do Pôrto se interessou, de perto, pela campanha feita contra a Companhia. Mas essa campanha durava há muito, e, por isso, o partido por ela se interessou. Falou ainda S. Exa. do caso da emissão de obrigações. Eu referi me ligeiramente a êsse caso; e, se o fiz, foi por não ter, na minha mão, documentos necessários para tratar do assunto.

Estou convencido de que se trata ainda de mais uma ilegalidade, mas logo que esteja de posse dos documentos necessários, ou na Câmara ou na imprensa, tratarei do assunto. A Companhia não perde pela demora.

A única e principal responsável dos desastres é a Companhia Carris de Ferro do Pôrto. O seu desleixo e abandono são inqualificáveis, em face da benevolência da Câmara e do povo. O seu pessoal é completamente incompetente. Alem disso, o próprio material, alem de perigoso, pelo seu mau estado, é deficiente. Assim mesmo o confessa o Sr. Severiano José da Silva.

Defendendo o procedimento do guarda-freio, disse S. Exa. que êsse guarda-freio era um empregado cheio de habilidade, sendo apenas dois castigos por excesso de velocidade! Ora, se de era assim, um dos melhores, e ocasionou a catástrofe, calcule se o que será o resto do pessoal!

As linhas da Companhia não são fiscalizadas; estão absolutamente estragadas e a Companhia só disso se recorda quando se dá algum desastre.

O pessoal foi recrutado à pressa e a Companhia entregou os seus carros a êsse pessoal, sem êle conhecer o material com que ia trabalhar e sem conhecer os perigos que havia nas linhas. E necessário que se saiba que o Pôrto todo não ignora que a maior parte dos carros estão estragados: os travões estão deteriorados, pegam de zorra, como lá se diz. Devido a isso tem se dado vários desastres. Urge, pois, tomar providências enérgicas. O Govêrno tem de fazer entrar a Companhia na ordem.

O Govêrno, por conveniência pública, pode retirar a concessão à Companhia. E desde que se verifique, pelo inquérito a que mande proceder, que a Companhia tem o seu material estragado e não tem atenções pelo público, retire a concessão a essa Companhia, verdadeiramente criminosa.

E preciso, também, que a Companhia não se limite a fazer os funerais solenes das vítimas, como pomposamente fez anunciar nos jornais. É necessário que ela indemnize as famílias dessas vítimas do desastre causado pelo seu descuido imperdoável.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Germano Martins: - Sr. Presidente: pedi ontem a palavra sôbre o incidente, quando o Sr. Severiano José da Silva acusou a, Câmara Municipal do Pôrto de ter armado uma cilada à Companhia Carris de Ferro.

o Sr. Severiano José da Silva: - Não foi essa a minha frase.

O Orador: - Ouvi-a com êstes ouvidos que a terra há-de comer!

O Sr. Severiano José da Silva: - Se o disse não foi com significação de agravo.

O Orador: - Não pretendo lançar uma nota irritante no debate; mas, como antigo vereador da Câmara Municipal do Pôrto, cumpria-me o dever de repelir semelhante firmação do Sr. Severiano José da Silva, embora S. Exa. não tivesse intenção de ligar à palavra o verdadeiro significado que ela tem.

S. Exa. disse que a população do Pôrto tinha protestado contra a respectiva Câmara Municipal, relativamente o levantamento da quantia em depósito.

S. Exa. sabe como os factos se passaram, e escuso de lhos lembrar.

Sabe que a Câmara Municipal do Pôrto se cingiu à opi-