SESSÃO N.° 10 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1911 5

nião do seu advogado, - e da Câmara Municipal faziam parte os Srs. Xavier Esteves, Daarte Leite e outros republicanos, que entenderam, em sua consciência, aprovar o parecer do advogado da Câmara, e sabe também que essa recusa não levantou a mínima reflexão

Nada tenho contra a Companhia Carris de Ferro; mas reconheço que é precisa a máxima fiscalização.

No Pôrto, quási todos os dias há desastres com os carros da Companhia.

É isso devido a imperícia do pessoal?

E devido ao mau material circulante?

E devido à falta de energia eléctrica?

O inquérito o averiguará.

Trata-se duma companhia portuguesa, que tem de ser tratada com a mesma benevolência como tem sido tratadas todas as companhias estrangeiras.

Se pedi a palavra foi, apenas, para levantar a frase do Sr. Severiano José da Silva

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Severiano José da Silva: - Sr. Presidente: lamento que tivesse sido acusado pelas afirmações que fiz, quando a verdade é que comecei por aderir ao voto de sentimento pelo desastre sucedido no Pôrto, bem como ao de se fazer um inquérito para se apurar responsabilidades e para se castigar os culpados.

Como Deputado, pedi que, em última análise, se esperasse pelo inquérito iniciado, e nada mais.

Se eu seguisse na esteira de outros Srs. Deputados que se tem ocupado do assunto, levando a questão para um terreno irritante, não sairíamos dêsse campo, onde a paixão já vai tomando vulto.

Ora, não é no momento em que ainda a negra dor me vai no coração e o confrange, e em que o luto cobre a cidade do Pôrto, que devo falar com paixão sôbre êste assunto.

Peço, simplesmente, que se registe êste facto, que eu ontem aqui bem salientei: é que comecei pedindo um inquérito, exigindo responsabilidades e reclamando a punição rigorosa dos culpados.

Hoje o mesmo faço, e bem alto, recaia a responsabilidade sôbre quem recair. Disse mais, que estava começado êsse inquérito, e hoje devia terminar o principal da investigação criminal, e que nesta ocasião, nesta hora amargurada, ainda a paixão não poderá perdoar a qualquer que tenha sido culpado.

Sr. Presidente: dou por terminado o incidente, e desejo que fique ainda, pela terceira vez, consignado que eu pedi um inquérito em que se exija responsabilidades e se castigue rigorosamente os culpados, sejam êles quem forem.

Vozes: - Muito bem.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Pousada pediu a palavra para um negócio urgente, para tratar das inundações da praia de Espinho. Os Srs. Deputados que consideram êste assunto urgente, tem a bondade de se levantar.

Consultada a Câmara, foi reconhecida a urgência.

O Sr. Santos Pousada: - Eu agradeço a deferência da Câmara para comigo. No tempo da monarquia, a insistentes reclamações da povoação de Espinho, pôde conseguir-se que o Govêrno resolvesse fazer alguma cousa "m favor daquela praia, para evitar o desmoronamento da maior parte dos prédios que orlam a beira-mar; mas essa obra foi de tal maneira mal feita e mal pensada que, dentro em pouco, à primeira investida do mar, ela derruiu por completo. No tempo da República insistiu-se, outra vez, em que era indispensável fazer alguma obra em favor daquela praia; e sucedeu que o Sr. Brito Camacho, sendo nessa ocasião Ministro do Fomento, teve a amabilidade de prestar o relevantíssimo serviço de ai: ir, pessoalmente, examinar o que seria possível fazer se em favor de Espinho.

S. Exa., de harmonia com o parecer dos técnicos, resolveu que se fizesse alguma cousa. No entanto, eu devo dizer que conquanto não conheça o plano da obra a executar, é certo que se tem procedido com uma morosidade tal, que quási envergonha. Sendo preciso construir uma linha que pusesse em comunicação a praia cora a linha dos Caminhos de Ferro Portugueses, para a condução fácil do material indispensável, essa linha, que não tem mais de 150 metros de extensão, para que não é preciso fazer terraplenagens, aterros ou desaterros, nem obras de arte, porque ela assenta exclusivamente no próprio leito da estrada pública, levou meses a construir, quando era obra que se poderia ter feito em oito dias.

Portanto, se, de todo em todo, não é possível fazer alguma cousa, que ao menos se salvem os prédios que estão na praia, mas que não se gaste dinheiro improdutivamente. O erário público não está em circunstâncias de fazer grandes despesas: mas se é possível fazer alguma cousa, faça-se alguma cousa séria, que não; envergonhe a engenharia portuguesa e o próprio Sr. Ministro do Fomento.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro): - Sr. Presidente: - Em primeiro lugar mando para a mesa uma proposta de lei regulando a reforma dos oficiais dos quadros coloniais.

Em segundo lugar vou responder ao Sr. Deputado Santos Moita que, ontem, disse que o indivíduo nomeado para juiz da Hulla era um escroc. Tenho a declarar que, do registo criminal, nada consta a respeito dêsse indivíduo.

O Sr. Santos Moita: - Já foi preso uma vez, vindo de cadeia em cadeia!

O Orador: - O que é pena é que S Exa. venha fazer essa acusação, quando êle já vai pelo mar fora, para tomar posse do seu lugar. Emquanto não tiver provas das acusações que se fazem, não posso proceder.

Desejo também referir-me ao caso do administrador de S. Tomé, que tinha sido acusado de falsário e de burla.

Tendo averiguado que eram verdadeiras as acusações demiti imediatamente êsse funcionário e telegrafei ordenando que regressasse a Lisboa, em 3.ª classe, e não em 4.ª porque os vapores não a tem.

Devo dizer, ainda que, acerca dum indivíduo expulso de S. Tomé e que andava fazendo grande lamúria para lá voltar, como criado do governador, foi-me mostrado um livro célebre de criminosos, do qual êle fazia parte como falsário.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Adriano Mendes de Vasconcelos pediu a palavra para um negócio urgente, a fim de tratar da circulação fiduciária do Banco de Portugal.

Vou consultar a Câmara sôbre se considera o negócio urgente.

Consultada a Câmara, não foi reconhecida a urgência.

O Sr. Presidente: - O Sr. Baltasar Teixeira pedi-a palavra para um negócio urgente, quando estivesse preu-