REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

44.ª SESSÃO

EM 1 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMARIO. - Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em "segunda leitura" os seguintes projectos de lei: do Sr. Deputado Ezequiel de Campos, autorizando a Empresa Exploradora da Mina de S. Domingos a desassorrar ou canalizar a barra do rio Guadiana, por meio do dragagem, sem qualquer ónus para o Estado do Dr. Depurado Marques da Costa modificando o n.° 1.° do § único do artigo 11.° do decreto de 24 de Outubro de 1901.- O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) apresenta à Câmara o novo Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) e expõe os acontecimentos produzidos no país, por motivo da greve geral. Sôbre êste assunto usam da palavra os Srs. Deputados Brito Camacho, António José de Almeida, José de Abreu, António Maria da Silva. Inocêncio Camacho, Machado Santos, Germano Martins e José Montez. - Os Srs. Deputados Brito Camacho e Germano Martins apresentam moções, que são admitidas.- O Sr Deputado José Montez manda para a mesa um projecto de lei confirmando o decreto do poder executivo sôbre o estado de sítio, com suspensão total de garantias individuais, no distrito de Lisboa, pelo prazo de trinta dias, para o qual requere a urgência e a dispensa do Regimento, que são concedidas.- O Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) apresenta e justifica uma proposta de lei relativa a medidas extraordinárias para o julgamento dos indivíduos presos por ocasião dos tumultos, requerendo a urgência e a dispensa do Regimento, que a Câmara concede. Falam, ainda, sôbre o assunto os Srs. Deputados Barros Queiroz, Gastão Rodrigues, Júlio Martins, Marques da Costa, que apresenta uma moção, admitida pela Camará, João de Menezes, Jorge Nunes, Brandão de Vasconcelos, Tiago Sales, que apresenta uma moção, admitida pela Câmara, António Granjo, que apresenta uma proposta de emenda ao projecto de lei do Sr. Deputado José Montez, António José de Almeida, Simas Machado, Brito Camacho, José Cardoso, Afonso Pala e Maia Pinto, que apresenta uma moção, admitida pela Câmara c. Presidente do Ministério.- Passando se à votação das moções, o Sr Deputado Caldeira Queiroz requere que a moção do Sr Deputado Brito Camacho seja dividida em duas partes, o que é aprovado. A primeira parte desta moção é aprovada por unanimidade e a segunda, relativa à iniciativa do adiamento da Câmara, é aprovada por 68 votos contra 41, tendo havido votação nominal, a requerimento do Sr Deputado Pereira Cabral São aprovados os três últimos números da moção do Sr. Deputado Tiago Sales, ficando prejudicado o primeiro número e prejudicadas todas as outras moções.- Sôbre o projecto de lei do Sr Deputado dos Montez usam da palavra os Sra. Deputados Brito Camacho e Inocâncio Camacho, sendo aprovado o projecto e rejeitada a proposta de emenda do Sr Deputado António Granjo. - Sôbre a proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) usam da palavra os Srs. Deputado Pádua Correia, Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) e Deputado Celorico Gril. A proposta é aprovada na generalidade O artigo 1.° é aprovado, depois de digenas considerações dos Srs. Deputado Pádua Correia e Ministro da Justiça (António Macieira) - Sôbre o artigo 2 ° usam da palavra o Sr Deputado Germano Martins, que apresenta uma proposta de emenda, e Ministro da Justiça (António Macieira). É aprovado o artigo 2 ° e são aprovados, sucessivamente, sem discussão, todos os restantes. - Por proposta do Sr. Deputado Amérivo Olavo, resolve-se que o projecto seja dispensado de ir à comissão de redacção.- É lida na mesa e aprovada a última redacção do projecto de lei n ° 70. declarando o estado de sítio e a suspensão de garantias por trinta dias, no distrito de Lisboa - O Sr Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) agradece as palavras amáveis com que foi recebido.- A sessão é prorrogada, a requerimento do Sr Deputado Vitorino Godinho. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Adriano Gomes Pimenta, Prazeres da Costa, Francisco Cruz, Joaquim Brandão, Casimiro de Sá, Pereira Vitorino, Manuel José da Silva, Ezequiel de Campos e Ribeiro de Carvalho.