REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

59.ª SESSÃO

EM 27 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMÁRIO - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - Tem segunda leitura uma proposta do Sr. Deputado Manuel José da Silva e é aprovada sem discussão - O Sr. Presidente declara que a mesa nomeará a comissão a que se refere a proposta aprovada. - O Sr Deputado João Gonçalves apresenta e justifica um projecto de lei referente à desamortização dos bens da Companhia das Lezírias. - O Sr Deputado Santos Pousada manda para a mesa um projecto de lei relativo às construções escolares. - O Sr. Deputado Miguel de Abreu agradece à Câmara a manifestação de sentimento pelo falecimento de seu pae - O Sr Deputado Manuel José da Silva interroga o Govêrno sôbre a proibição dum comício sindicalista.- Responde o Sr Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos).- Volta a usar da palavra sôbre o mesmo assunto o Sr. Deputado Manuel José da Silva, respondendo-lhe ainda o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos).- O Sr Deputado Brito Camacho ocupa-se da projectada greve mineira na Inglaterra, pedindo ao Govêrno às necessárias providencias para obviar às dificuldades que dela podem advir às indústrias nacionais.- O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) responde ao Sr. Deputado Brito Camacho. - O Sr. Deputado Francisco Luís Tavares chama a atenção do Govêrno para os excessos da fiscalização junto das fábricas de tabaco micaelenses - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) declara que transmitirá ao seu colega das Finanças as considerações do Sr Deputado. - O Sr Deputado Alfredo Ladeira protesta contra o desrespeito dos proprietários duma fábrica para com a comissão de inquérito às indústrias têxteis. - Responde o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). - O Sr Presidente anuncia que vai passar-se à ordem do dia e convida os Srs. Deputados a enviarem documentos para a mesa.

Primeira parte da ordem do dia.- Continuação da discussão do projecto de lei n.° 74, reforma administrativa. - Usa da palavra sôbre a ordem o Sr Barbosa de Magalhães, tendo esgotado a hora da primeira parte da ordem do dia e ficando com a palavra reservada. - O Sr. Presidente comunica que vai ler-se a última redacção dum projecto -O Sr. Deputado Lopes da Silva requere a contagem. - O Sr. Presidente declara que estão presentes 92 Srs. Deputados. - É lida na mesa a última redacção do projecto referente às isenções da contribuição de renda de casas, sendo aprovada.

Segunda parte da ordem do dia. - Continuação da discussão do pertence n.º 40. alterando os preceitos estabelecidos na lei de 4 de Maio para a revisão das matrizes. - Usa da palavra o Sr. Deputado Jorge Nunes que termina enviando uma proposta para a mesa.- O Sr. Deputado Gaudêncio Pires de Campos (por parte da comissão de administração pública) manda para a mesa um parecer.- O Sr Deputado Vitorino Guimarães envia para a mesa um parecer por parte da comissão de finanças. - Usa da palavra sôbre o pertence em discussão o Sr Deputado Emídio Mendes, ficando com a palavra reservada.- O Sr. Presidente declara que vai passar-se à discussão do projecto n.° 76. - É lido na mesa o projecto - O Sr. Deputado Lopes da Silva manda para a mesa uma proposta de emenda - O Sr Deputado Mendes de Vasconcelos requere a contagem. - O Sr Presidente declara que estão presentes apenas 76 Srs. Deputados, e nomeia a comissão que há-de dar execução à proposta do Sr. Deputado Manuel José da Silva - O Sr. Presidente explica que não pode conceder a palavra aos Srs. Deputados Inocêncio Camacho e Jacinto Nunes para troca de explicações, visto ter da encerrar a sessão e afirma que nas palavras trocadas entre êstes Srs. Deputados não houve intenção de oitenta.- Levanta se um incidente, intervindo os Srs. Deputados Simas Machado, Álvaro Pope e o Sr. Presidente, que depois de ter nomeado para presidente da comissão de colónias o Sr. Deputado José Barbosa, em conformidade com a autorização dada à mesa, levanta a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.