SESSÃO N.° 97 DE 25 DE ABRIL DE 1912 13

O Orador: - Isto é, continuamos no mesmo caminho. Só até 360$000 réis, 40:000$000 réis por ano! O que seria se, à sombra disto, viessem os ricos, os poderosos, a deixarem de pagar!

Se a perda de receita é, já, importante, pela aprovação do artigo 1.°, o que não sucederá se forem votados o artigo 2.° e os seguintes?

Já que se votou o artigo 1.° deixemos êsse artigo, mas rejeitem-se os seguintes.

Nós estamos em frente de imensa miséria; e tenho a certeza de que caminhamos, com o Estado, para a perdição, se continuarmos, todos os dias, a votar aumentos de despesa.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Maia Pinto: - É difícil, Sr. Presidente, dizer duas palavras agora. Por isso limito-me a propor um § único ao artigo 2.°

O que é preciso é que os funcionários, que tenham vencimentos um pouco superiores a 360$000 réis não venham a receber menos do que aqueles que tem só réis 360$000. Portanto, mando para a mesa o seguinte aditamento:

Proposta

§ único. A incidência do imposto sôbre ordenados superiores a 360$000 réis não poderá diminuir êstes ordenados abaixo da importância de 360$000 réis, seja qual for o imposto que deveria incidir sôbre cies, com excepção de cotização para a caixa de aposentação. = Carlos Maia Pinto.

Foi admitida.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Lopes da Silva: - Requeiro que se passe á votação do projecto, com prejuízo dos oradores inscritos.

Vozes: - Não apoiado. Não apoiado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o requerimento do Sr. Lopes da Silva.

Foi lido na mesa. É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, com prejuízo dos inscritos, se passe à votação. - Lopes da Silva.

O Sr. Alfredo Ladeira (sobre o modo de propor) : - Sr. Presidente: eu não sei como hei-de votar êsse requerimento, visto que na mesa se encontra uma proposta de emenda, minha, sôbre a qual talvez tenha que falar.

O Sr. Presidente: - Quando eu puser à votação essa emenda, S. Exa. tem ocasião de falar.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Lopes da Silva tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitado.

O Sr. Lopes da Silva: - Requeiro a contra-prova.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que rejeitam o requerimento do Sr. Lopes da Silva tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitado.

O Sr. João Luís Ricardo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que não concordo com a eliminação proposta pelo Sr. Deputado Joaquim Ribeiro. Se é facto que o país atravessa uma situação angustiosa, como acaba de ser descrita pelo brilhante orador Sr. Afonso Costa, tambêm é facto que essa situação foi herdada pela República, e que não é mais angustiosa do que o era no dia em que se fez a Revolução. Não é, portanto, de hoje que a situação é angustiosa: é de há dezoito meses, e, no emtanto, ninguêm viu senão aumentar as despesas e nunca criar receita.

O Sr. Afonso Costa: - Excepto no Ministério da Justiça, onde se criaram receitas em vez de se diminuírem.

O Orador: - Eu concordo com o que disse o Sr. Afonso Costa e apesar de tudo acho beni que êste projecto dêsse ocasião a que S. Exa. tenha feito, perante a Câmara e o país. as afirmações que todos nós acabamos de ouvir, lamentando apenas que só agora as faça porque, de há muito tempo, eu condeno que os homens que tem responsabilidades políticas no nosso país não tenham vindo à praça pública dizer o mesmo que S. Exa. acaba de dizer, pois que, desde o 5 de Outubro até hoje, tem-se dado ao pais a impressão de que nós herdámos os cofres cheios de ouro. (Apoiados).

Que mentimos quando na oposição, porque até hoje ainda não afirmámos por factos senão o contrário do que na oposição afirmávamos por palavras.

Uma voz: - Esse é que foi o mal.

O Orador: - Eu quereria ouvir dizer a S. Exa. e a todos os homens públicos dêste país que tem responsabilidades na vida política, há 18 meses, dia a dia, hora a hora, o que acabei agora de ouvir, (Apoiados} porque, então, nós poderíamos dizer a todas essas classes, que pediram melhoria de situação - vocês não tem razão; não é possível melhorar-lhes a situação, pois que nós temos demonstrado com factos aquilo que dizíamos na oposição, que era que os cofres da Nação estavam exaustos e até mais poderíamos e estávamos no nosso direito de fazer: exigir a todas as classes todos os sacrifícios para salvação da República. Mas não, Sr. Presidente, tal não se fez tal não se tem feito; tem-se dado ao país a impressão de que nós nadamos em ouro; (Apoiados) nem uma única cousa se tem feito para aumentar as receitas ou diminuir as despesas, bem pelo contrário,

Porque é que S. Exa. e todos que tem responsabilidade na situação actual não tem empregado todos os seus esforços para que viesse à discussão um projecto de lei, que aqui foi apresentado para a redução dos vencimentos aos funcionários públicos, e um outro contra as acumulações? (Apoiados).

Aí, tinha S. Exa. margem bastante para diminuir as despesas. Mas não; nada disso se tem feito.

A situação angustiosa em que se encontra a República, não é pior desde o dia 5 de Outubro, nem pode ser como a pintam, porque, a ser verdadeiro o orçamento apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças, o déficit da República é inferior ao da monarquia.

E justo que se olhe, como diz S. Exa. para a criação de receitas, mas tambêm é necessário que se reduzam enormemente as despesas, porque a República até aqui tem dado a êsses miseráveis que S. Exa. apontou a impressão de que foi um bodo para a grande maioria dos republicanos, que se quisemos fazer a República foi simplesmente para nos colocarmos nos lugares onde estavam os outros e banquetearmo-nos sem considerações nem respeitos pelos direitos das classes desprotegidas.

Voto, portanto, a emenda do Sr. Deputado Alfredo La-