22 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

que pudesse destruir as considerações por mim já feitas sôbre o projecto em discussão, como fez dele uma defesa tam frouxa, que mais me deu a impressão de ser o seu coveiro.

Entre várias afirmações disse S. Exa. que êste projecto põe a arma de infantaria em igualdade de circunstâncias com as outras armas. Vou provar à Câmara que a sua afirmação não tem razão de ser.

Os regimentos de infantaria tem actualmente, o seguinte quadro permanente:

1 comandante, coronel ou tenente-coronel, 3 majores, 1 ajudante do regimento, 3 ajudantes de batalhão, 1 médico, 1 subalterno da administração militar, 6 capitães e 6 tenentes comandantes de companhias e mais 3 subalternos para as 12 companhias.

Dêstes números se conclui que das 12 companhias do regimento, apenas 6 são comandadas por capitães, sendo as outras 6 comandadas por subalternos, havendo ainda um de 3 subalternos, número êste indivisível por 12, donde resulta haver em cada regimento 9 companhias que apenas tem 1 oficial, o seu comandante.

Vamos agora ver o que sucede com as outras armas do exército. Por exemplo:

Um batalhão de sapadores-mineiros tem 4 companhias, cada uma com o seu capitão, 1 subalterno, 2 segundos sargentos e 2 primeiros cabos.

Um batalhão de pontoneiros tem igualmente 4 companhias, cada uma com 1 capitão, 4 ou 1 subalternos, 1 primeiro sargento, 3 segundos sargentos e 3 primeiros cabos.

Uma companhia de projectores tem 1 capitão, 1 subalterno, 1 primeiro sargento, 2 segundos sargentos e 2 primeiros cabos.

Um grupo de telegrafistas de campanha tem:

Duas companhias, cada uma com 1 capitão, 5 subalternos, 1 primeiro sargento, 6 segundos sargentos e 6 primeiros cabos.

Uma companhias de telegrafia sem fios tem:

1 capitão, 5 subalternos, 1 primeiro sargento, 8 segundos sargentos e 8 primeiros cabos.

Uma companhia de caminhos de ferro tem:

1 capitão, 1 subalterno, 1 primeiro sargento, 9 segundos sargentos e 12 primeiros cabos. Em resumo, todas as companhias das tropas de engenharia são comandadas por 1 capitão, todas tem pelo menos 1 subalterno, elevando-se êste número em algumas a 5, em todas há 1 primeiro sargento e pelo menos 1 segundo, sendo o número dos primeiros cabos bastante elevado em relação às companhias de infantaria que apenas tem 1.

Nos regimentos de artilharia de campanha, alem do comandante, que é um coronel, há tambêm um 2.° comandante com o pôsto de tenente coronel, o que não sucede na infantaria e que bastante falta lhe faz, pois que não só o coronel não pode desempenhar as suas próprias funções acumuladas com as que pertencem ao tenente-coronel, como tambêm qualquer dos majores não pode acumular o complexo serviço que pertencia ao tenente-coronel com o do comando do seu batalhão.

Quanto às batarias, todas elas podem ser comandadas por capitães, ao passo que na infantaria só 6 das suas 12 companhias é que podem ter capitães por comandantes, alem de em cada bataria haver um subalterno, 1 primeiro sargento, 1 segundo sargento e 6 primeiros cabos.

Não continuo no exame das diferentes unidades da artilharia para não me tornar mais fastidioso, não podendo, porem, deixar de salientar a circunstância desta arma ter os seus quadros de oficiais, sargentos e primeiros cabos numa proporção muito superior aos da infantaria.

E ainda relativamente a sargentos e primeiros cabos, é o seu número tam escasso na arma de infantaria que só com dificuldades e imperfeição o serviço é desempenhado; senão vejamos: Ao passo que na engenharia e artilharia,

por cada companhia ou bataria há 1 primeiro sargento e um número variável de segundos sargentos e primeiros cabos, na infantaria para as suas 12 companhias há 9 primeiros sargentos, 15 segundos e 12 primeiros cabos; quer dizer, 2 sargentos e 1 primeiro cabo, o máximo, por companhia.

Simplesmente desolador, Sr. Presidente!

Vamos ver o que se passa na cavalaria. Nesta arma, semelhantemente ao que. se dá nos regimentos de artilharia de campanha, alem de haver um comandante, coronel ou tenente coronel, há ainda um tenente-coronel 2.° comandante.

Todos os esquadrões podem ser comandados por capitães, ao passo que na infantaria só 6 companhias podem ser comandadas por capitães.

Nos regimentos a 3 esquadrões, cada um dêstes tem 2 subalternos, tendo 3 nos regimentos a 4 esquadrões; em cada um dêles há ainda 1 primeiro sargento, 2 segundos e 2 primeiros cabos.

Creio que esta simples análise do projecto não pode deixar a mais leve dúvida no espírito da Câmara.

Se o Sr. relator estivesse presente não podia dizer que a infantaria ficava em igualdade de circunstâncias com as outras armas, porque, como se vê, não é assim.

Além do Sr. relator, defendeu ainda o projecto um ilustre membro da comissão de finanças, e disse que êle não representava aumento de despesa.

Ora, se o projecto tem por fim um aumento de quadros, necessáriamente traz aumento de despesa.

Disse o Sr. Vitorino Guimarães que a despesa proveniente do aumento dos quadros pode ser compensada com a receita proveniente do artigo 4.° do projecto; mas nós não podemos contar com essa receita, porque não sabemos se a Câmara aprovará o artigo 4.°.

O ilustre, relator disse ainda que se deve contar com a economia a realizar com a reorganização do exército ultramarino. Ora, eu ignoro as bases em que se fará essa reorganização.

De modo que S. Exa., para justificar uma despesa, vai basear-se em receitas, que nós não sabemos se se poderão efectivar.

De todos os argumentos produzidos, não só pelo Sr. relator, como tambêm pelo ilustre membro da comissão de finanças, eu creio que a Câmara não ficou suficientemente elucidada com a defesa que os meus ilustres colegas fizeram do projecto, e confio em que não o votará por injustificado.

Sinto não ver presente o Sr. Brito Camacho, pois parecendo-me que S. Exa. apoiava e auxiliava a breve e frouxa defesa feita pelo Sr. relator, eu não posso deixar de lembrar, nesta ocasião, as palavras de S. Exa. quando, na sessão de 13 de Maio dizia:

A reorganização do exército foi feita scientíficamente. Terá do sofrer as críticas do Parlamento, nem se compreendia que assim não fôsse. Não é portanto, intangível.

O que não se deve é estar a fragmentar essa reorganização como acontece com a proposta do Sr. Pais de Figueiredo. Hoje, pela impressão que em mim ficou da atitude de S. Exa., durante a discussão do projecto, vejo que é diferente a sua opinião em face do enxerto que se pretende fazer na reorganização, enxerto ao acaso emquanto a comissão de guerra não provar o contrário o, que até agora não fez.

O Sr. Ministro da Guerra, por seu turno, na defesa que fez do projecto, não foi mais feliz do que o Sr. relator da comissão de finanças, pois que quási se limitou a expor o que fora a sua acidentada carreira militar, cem o que nós nada temos que ver; no emtanto, como depois o perfilhou, é possível que se reserve para mais tarde fazer uma defesa mais completa.

Sr. Presidente: insisto em todas as considerações que