REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

128.ª SESSÃO EM 5 DE JUNHO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida a acta dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Ferreira da Fonseca inata pela discussão dura projecto, que apresentou, concedendo isenção de direitos do material destinado à iluminação eléctrica do concelho de Trancoso.- O Sr. Deputado Gouvêa Pinto ocupa-se de assuntos relativos à Índia Portuguesa e manda para a mesa dois projectos de lei. - E aprovada a acta da sessão anterior. - São admitidas, em "segunda leitura", as seguintes propostas de lei: dos Srs. Ministros da Justiça (António Macieira) e do Interior (Silvestre Falcão), relativa aos crimes de vadiagem, e do Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) regulando a reintegração no serviço militar do ultramar dos indivíduos que, tendo pertencido ao exército, armada e forças militares coloniais, se encontrem com baixa do serviço. São tambêm admitidos, em "segunda leitura", os seguintes projectos de lei: dos Srs. Deputados Adriano Pimenta, Germano Martins, Pádua Correia, Henrique Cardoso e Fernando Macedo, criando, na cidade do Pôrto, um hospital de policlínica, denominado Hospital da Cidade; dos Srs. Deputados Tomás da Fonseca, Gastão Rodrigues, Fernando Macedo, Caldeira Queiroz, Pires de Campos, Sá Pereira e Pereira Vitorino, autorizando o Govêrno a alienar o palácio e a quinta do Alfeite, nos termos das leis em vigor.- E aprovado, sem. discussão, um novo parágrafo introduzido pelo Senado no projecto de lei n.° 160. - O Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos responde às considerações feitas pelo Sr. Deputado Gouvêa Pinto, com respeito ao Sr. Governador Geral da Índia. - O Sr. Deputado Ezequiel de Campos refere-se a assuntos de administração da Ilha de S. Tomé. - O Sr. Deputado Casimiro de Sá ocupa-se da forma como estão sendo feitos os provimentos, transferências e nomeações. - O Sr. Deputado Macedo Pinto insta pela discussão do projecto relativo à delimitação da região dos vinhos do Dão. - O Sr. Deputado Morais Rosa critica o estado em que se encontram os serviços da contabilidade do Ministério do Interior.- O Sr. Deputado Amorim de Carvalho trata do que se passou por ocasião dos acontecimentos provocados pelos sócios da "Juventude Católica". - O Sr. Deputado Ramos da Costa apresenta e justifica um projecto de lei destinando a Palácio de Justiça o edifício do antigo Palácio da Ajuda, com excepção da parte onde está a Biblioteca. - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) comunica à Câmara que o Ministério apresentou a sua demissão colectiva ao Chefe do Estado.- Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Brandão de Vasconcelos, Casimiro de Sá, Vitorino Guimarães, por parte da comissão de finanças, Costa Basto, Prazeres da Costa, Alexandre de Barro. - Ezequiel de Campos e Alberto Souto. - E autorizada a reùnir durante a sessão a comissão de administração pública. Primeira parte da ordem do dia (continuação da discussão, na generalidade, do orçamento do Ministério do Fomento). - Usam da palavra os Srs. Deputados Macedo Pinto, Aquiles Gonçalves, António Maria da Silva, Brito Camacho, Fernando Macedo, Joaquim Ribeiro, Alexandre de Barros, Pires de Campos, Angelo Vaz. É aprovado, na generalidade, o orçamento do Ministério do Fomento. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães requere, e a Câmara concede, a urgência e dispensa do Regimento para entrar imediatamente em discussão o projecto de lei autorizando, pelo Ministério do Interior, a abertura de um crédito extraordinário de 19:300^000 réis para pagamento de férias ao pessoal da Imprensa Nacional. E aprovado o projecto, na generalidade e na especialidade, depois de algumas considerações do Sr. Deputado Santos Moita. E dispensada a última redacção do projecto, a requerimento do Sr. Deputado Vitorino Guimarães.

Segunda parte da ordem do dia (continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 200, passando a guarda e conservação dos móveis e imóveis dos extintos paços riais para o Ministério das Finanças).- Usam da palavra os Srs. Deputados Pádua Correia, Álvaro Poppe, Álvaro de Castro (relator), Brito Camacho e Fernando Macedo. São aprovados os artigos 10.° a 16.°, com propostas de aditamento do Sr. Deputado Brito Camacho aos artigos 14.° e 15.°, e com uma proposta de emenda a êste último, do Sr. Deputado Álvaro Poppe. - É rejeitado o artigo 9.° e aprovada uma proposta de substituição dêsse artigo, do Sr. Deputado Álvaro de Castro (relator). - Discussão do projecto de lei n.° 208, autorizando o Govêrno a identificar e separar os bens mobiliários que constituíam propriedade particular do ex-rei D. Manuel e dos diversos membros da sua família e a fazer a respectiva entrega a quem de direito. - E aprovado, na generalidade e na especialidade, depois dalgumas considerações doa Srs. Deputados Brito Camacho, Matos Cid (relator) e Germano Martins. - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 212, modificando o quadro permanente dos oficiais da arma de infantaria). - Usam da palavra os Srs. Deputados Fernando Macedo, Manuel Bravo, Valente de Almeida e Helder Ribeiro.

Antes de se encerrar a sessão. - Trocam-se explicações entre o Sr. Deputado Brito Camacho e o Sr. Presidente sôbre a ordem dos trabalhos da Câmara até estar constituído o novo Governo. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros insta pela discussão do projecto de lei sôbre o aumento da polícia civil da cidade do Porto. - Mandam declarações de voto para a mesa os Srs. Deputados Morais Rosa, Malva do Vale e Bissaia Barreto.